O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conforme compromisso assumido com a Nação ainda no período eleitoral, trago, hoje, a esta Casa, com as assinaturas necessárias, Senador Renan Calheiros, Presidente desta Casa, um pedido para abertura de uma CPI para investigar a aplicação dos recursos destinados por governos às ONGs(Organização Não-Governamental) e Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) no País. O objetivo determinado é o sistema de ONGs. Não a ONG do “Seu Chico” ou a do “Seu Francisco”. Não é do meu feitio apequenar os fatos. Digo isso com a preocupação de quem começa a ver informações desencontradas de que vamos investigar a Unitrabalho, uma ONG da ex-Primeira-Dama de Aracaju. Não se trata disso. Quero dizer, aqui, de maneira clara. Surpreendi-me com a informação que li. Não é esse o objetivo.

Seria leviandade ou precipitação qualquer um de nós se antecipar sobre as atividades das milhares e milhares de Organizações Não-Governamentais que estão registradas no País. No entanto, não podemos nos omitir com fatos graves que o País tem conhecimento, qual seja, o uso e a instrumentalização dessas Organizações por sindicatos, Partidos políticos e organizações estrangeiras, que, sob o manto de proteger as nossas riquezas, o que deveria ser uma exclusividade da nossa soberania, tornam-se verdadeiros entraves do desenvolvimento nacional, para proteger setores nos quais têm interesse.

As coincidências, envolvendo movimentos sociais pouco claros, com a liberação de recursos para estas Organizações é que obrigam o Senado da República a tomar decisões dessa natureza.

Soube que a Liderança do PT questiona o momento. E aí, meu caro Cristovam Buarque, como as pessoas mudam de música e dos seus inspiradores de outrora! As mesmas pessoas que cantavam, pelo Brasil, “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, que dizia: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, mudou de música e de tom. Vêm, agora, com uma nova marchinha, que, daqui a pouco, será moda, Senador Jefferson Péres, que diz: “Bota tudo embaixo do tapete e deixa o homem trabalhar”. O objetivo não é contra o atual Presidente, que está Presidente, mas contra a dilapidação do patrimônio público brasileiro.

As ONGs (Organização Não-Governamental), em sua concepção, foram criadas - juntamente com as Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) -, exatamente para aliviar as despesas públicas em setores essenciais, principalmente na área social. Ora, os recursos deveriam ser procurados principalmente nas empresas privadas, nas grandes fortunas e em doadores, que queiram deixar o exemplo para as gerações futuras do trabalho que desenvolvem por meio de doações no seu país. O poderoso americano Bill Gates, recentemente, surpreendeu o mundo fazendo astronômica doação para entidades com objetivo de pesquisas, em modelo semelhante ao das ONGs. No Brasil, vemos exatamente o modelo diferente. Os “ongueiros”, como são chamados, não querem se dar ao trabalho de bater à porta da empresa privada e viciam-se em buscar o dinheiro nas tetas gordas do Governo Federal. As ONGs fiscalizadoras, que querem saber de transparência para tudo, que criticam a falta de transparência nas ações dos administradores e dos cidadãos não querem prestar conta do dinheiro que recebem da Nação. Seria, acho, desnecessário esse gesto de hoje de pedir a compreensão do Presidente Renan Calheiros para instalação dessa Comissão.

Tenho certeza, Senador Renan, que, republicano, como V. Exª é, mas republicano na essência da palavra, não daqueles que, durante o dia, controlam o poder de fiscalização e de repressão e, à noite, participam dos palanques. V. Exª, como Parlamentar, é livre, reto nas suas atividades a qualquer hora do dia. Será um estimulador desse gesto, que é urgente, tem de ser eficiente, rápido, para o bem de todos, Senador Mozarildo, porque não ficará bem para um Governo que vai começar a ter sobre o seu manto a desconfiança de que os recursos públicos foram usados em benefício de causas inconfessáveis ou pelo menos não republicanas.

Causou-me, aliás, muita estranheza, encontrava-me fora do País, Senador Antonio Carlos, quando li, no blog do Sr. José Dirceu - agora, virou moda ser blogueiro -, em que ele me pedia responsabilidade e seriedade. Devolvo ao Sr. José Dirceu as suas afirmativas no blog, porque não vejo nele nenhuma autoridade para dar conselho nem exemplo para ninguém neste País! Aliás, eu me curvaria para o José Dirceu da clandestinidade, para o José Dirceu que lutou por liberdades e por abertura, que se foi, que teve de esconder a sua identidade, para não ser molestado, mas eu não respeito o José Dirceu lobista e não vejo nele autoridade. Mandei-lhe uma carta esperando que fosse publicada - qualquer blogueiro honesto tomaria essa decisão -, mas, não. Não recebi do ex-Ministro e atual lobista, que, nas horas vagas, tem um blog, nenhuma resposta. Apenas, ontem, ele volta a insistir no assunto. Lição de responsabilidade não recebo dele nem de nenhum de seus companheiros - os que, como ele, tiveram de deixar a vida pública ou os que ainda sobrevivem às duras penas.

            Tenho, ao longo da minha vida pública, a tranqüilidade de que nunca precisei da clandestinidade para praticar atos. Aliás, com relação às ONGs, Senador Ney Suassuna, queremos que os recursos sejam liberados, mas não aceitamos os gastos clandestinos do produto dessas liberações. O que queremos é transparência.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - ...apenas para investigação das ONGs, que é a conseqüência, e não para a causa, que é o desvio dos recursos públicos. Não vimos, aliás, de Sua Excelência nenhuma palavra aos companheiros: “Deixe o Lula trabalhar e parem de roubar”. Não ouvi, em nenhum momento, nenhuma afirmação dessa natureza. Além do mais, o Sr. Dirceu tinha outros instrumentos para me procurar e tirar suas dúvidas. Se ele se interessa por alguma ONG ou coisa que o valha para proteger algum amigo, assuma e mande fiscalizar prévia e individualmente as ações, mas não queira, de maneira alguma, monitorar a atividade de um Senador da República. Esse direito não dou a ele. Esse direito não dou a ninguém, a não ser ao povo do Piauí, que me colocou aqui. Esse direito de cercear a minha atividade não cabe nem a ele, repito, nem a ninguém. Daí por que, por considerar que esse fato é grave e se tinha alguma dúvida, passei a ter a tranqüilidade quando vi a auditoria feita pelo Tribunal de Contas, e a matéria feita pelo jornal O Globo, neste final de semana, tratando do assunto. Vi, meu caro Senador Efraim, que estamos certos e em um caminho seguro.

Aliás, o ex-poderoso Dirceu jamais poderia pedir, neste País, a qualquer um que coloque fatos embaixo do tapete, porque foi, Senador Mestrinho, exatamente em uma atitude como essa, ao pedir que esta Casa não aprovasse a criação da CPI do Waldomiro Diniz, que ele colocou a podridão que se iniciava no Governo do Lula para baixo de um tapete, e, quando ela surgiu novamente, já estava infectada, sem controle nenhum por parte dos governantes. E foi contaminando um por um, até o ponto de que, dos trinta homens fortes do Governo passado, só sobreviveu o Sr. Luiz Dulce, que é um intelectual e um amigo do Presidente, de poucas ambições.

Senador Efraim Morais, com o maior prazer e confiando na generosidade do bravo Presidente Renan Calheiros.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Heráclito Fortes, eu serei rápido, até porque a minha pergunta não é para V. Exª; a minha pergunta é para o próprio ex-poderoso Ministro, ex-Deputado Federal, cassado, e cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde o próprio Governo que ele serviu tinha maioria e o cassou. A minha pergunta é: qual é a autoridade desse cidadão, que foi, sem dúvida, o técnico, o representante, o herói do “mensalão”, para vir cobrar responsabilidade de V. Exª ou de qualquer homem público deste País? Então, eu acho que o próprio Sr. José Dirceu devia entender que ele é uma figura fora da classe política brasileira, fora dos homens de bem...

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador, eu só queria pedir... Veja o que é o Brasil hoje: os nossos ouvintes reclamam que a TV Senado está sem som. Espero que seja apenas uma coincidência, e não uma proteção.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - A propósito, sobre isso - é a quarta ou quinta vez que esse assunto, recorrentemente, vem à discussão -, quero dizer que eu pedi ao jornalista Armando Rollemberg um levantamento das edições da TV Senado, no qual vai ficar absolutamente clara a desproporção existente na utilização da grade da TV Senado entre a Bancada do Governo e a Bancada da Oposição.

É uma injustiça que essa discussão se faça, sobretudo quando estou aqui e tratei este assunto com a maior isenção possível.

Então, o que há, no levantamento que ele vai me trazer, é duas, três vezes a utilização pela Bancada da Oposição contra a Bancada do Governo. É exatamente o oposto. É exatamente o oposto.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Não, Senador Renan Calheiros. V. Exª estava tratando da formação do novo Ministério com o nosso companheiro e não ouviu.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu estava cumprindo o meu dever de garantir a isenção e o equilíbrio na Casa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - O dever de V. Exª.

A minha reclamação, ouvida aqui, é a de que o som está desligado, Sr. Presidente, e não é a primeira vez que isso acontece.

Eu queria apenas fazer esse registro e agradecer a V. Exª a compreensão e as medidas que tomará.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Heráclito Fortes, peço um aparte.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Pois não, Senador Efraim Morais.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Heráclito Fortes, acredito que o som está refeito e que não há nenhuma maldade por parte dos que fazem a TV Senado, até porque, presente o Presidente e o 1º Secretário, que está falando, que é o responsável por essa área, talvez estejam cortando até a fala do 1º Secretário.

            Mas vou repetir, para deixar bem claro, que não acredito e quero...

(Interrupção do som.)

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Sr. Presidente, solidarizo-me com V. Exª. Não acredito no que tenta fazer o ex-Ministro, o ex-Deputado, que foi cassado por corrupção, o Sr. José Dirceu, que ele venha tentar cobrar responsabilidade de algum cidadão deste País. Acho que o ex-Deputado está fora do jogo político, da vida política deste País; está tentando forçar a sua barra. Devo dizer que V. Exª não tem de se preocupar: tem de continuar o trabalho sério que vem fazendo. Vamos adiante nas propostas apresentadas por V. Exª. Peço e espero que o ex-Ministro e ex-Deputado cassado por corrupção pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde a maioria é do Governo a que ele serviu, na realidade, encontre o seu lugar. O Brasil está louco para se esquecer dele.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Senador Efraim Morais, agradeço a V. Exª.

Digo que pouco me incomoda se a Rádio Senado neste momento toca uma música que anima os ouvintes. Cumpro aqui a minha obrigação, o meu dever. E sairei desta tribuna com a consciência absolutamente tranqüila.

O ex-Ministro José Dirceu, que ainda tem muita força aqui, poderia estar cobrando de seus líderes de partido que estivessem aqui contra-aparteando e mostrando as justificativas da inoportunidade do momento. Não há ninguém. Será que é porque têm ONGs ou porque não têm ONGs?

Esse assunto é mais grave do que se imagina, meu caro Senador Jefferson Péres. Essas denúncias não são poucas, nem pequenas. Ao Tribunal de Contas, faço de público um apelo para que nos auxilie nessas investigações e encontre uma maneira de proteger as ONGs que prestam a este País, de maneira soberana e correta, inestimáveis serviços.

Agradeço as 45 assinaturas, inclusive, de maneira comovida, aos integrantes do Partido dos Trabalhadores, porque entenderam que não se pode hoje agir como ontem, jogando problemas para debaixo do tapete, sem cortar o mal pela raiz. Agradeço aos seis ou sete - não sei dizer com precisão - membros do Partido dos Trabalhadores que se solidarizaram não com a CPI de minha autoria, mas com a CPI de interesse do Brasil. Vamos esperar, Sr. Presidente, que encontremos mecanismos ágeis para a apuração desses fatos.

Dito isso, farei a entrega a V. Exª para que me ajude nas providências legais. Acho apenas que o Governo cometerá o maior dos pecados ao tentar levar com a barriga, para deixar a apuração só para o ano que vem. Ela vai nascer, agora ou lá, é uma questão de escolher se quer terminar na lama ou começar nela.