O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no período compreendido entre o mês de janeiro e a primeira semana de novembro de 2006, as exportações brasileiras totalizaram 114,78 bilhões de dólares, enquanto as importações somaram 76,40 bilhões de dólares, resultando num superávit de US$38,38 bilhões.

           O valor de nossas exportações cresceu 16,3%, em termos monetários, em relação ao mesmo período do ano anterior, o que significa um forte ritmo de crescimento, muito superior ao crescimento médio das exportações mundiais.

           O desempenho favorável de nossas exportações contribuiu para assegurar o equilíbrio macroeconômico de nossa economia e a melhoria dos padrões de renda, produtividade, competitividade e eficiência.

           Certamente, isso ainda é insuficiente para que o Brasil possa ultrapassar algumas barreiras existentes no comércio exterior e melhorar sua posição no ranking mundial das exportações, pois o crescimento de nossas exportações continua inferior ao ritmo de crescimento das exportações dos países emergentes e da média dos países da América do Sul, conforme os exemplos de: América do Sul, 26,6%; China, 26,5%; Índia, 25,5%; Rússia, 29,6% e México, 19,9%.

           O Brasil tem ainda, portanto, um amplo espaço para o crescimento de suas exportações, para aumentar sua participação no PIB e nas exportações mundiais e para melhorar a injusta distribuição de renda hoje existente no País, pois a participação brasileira é inferior a 1 % do total das exportações mundiais.

           É preciso dizer que o Brasil de hoje já dispõe das précondições essenciais para ingressar num círculo virtuoso de crescimento, necessitando apenas de mais investimentos em infraestrutura, a fim de possibilitar a redução do chamado custo Brasil.

           Estão configuradas as condições necessárias para nos tomarmos uma economia mais estável, mais produtiva, mais competitiva, com maior liquidez e em melhores condições para a retomada de investimentos produtivos e melhoria da infra-estrutura econômica e social.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o fortalecimento das relações comerciais com o exterior, uma maior abertura de nossa economia e o aumento de nossas exportações reclamam a solução de diversos pontos de estrangulamento existentes em nossa economia.

           Precisamos eliminar perdas de competitividade decorrentes de deficiências em nossas rodovias, ferrovias, portos e outros itens precários de nossa infra-estrutura econômica: em outras palavras, faz-se mister trabalhar pela redução do chamado custo Brasil.

           Sem isso, o Brasil não terá meios de enfrentar uma concorrência internacional forte, organizada, que aplica pesados subsídios às suas exportações e impõe barreiras tarifárias e não-tarifárias às nossas exportações. Na dinâmica do comércio exterior no mundo globalizado, muitos países não têm o menor constrangimento de impor barreiras comerciais, administrativas, sanitárias e quaisquer outros obstáculos que defendam seus interesses, muitas vezes em franco desacordo com as regras internacionais.

           Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, vem realizando um importante trabalho na área de Defesa Comercial, que se traduz em apoio ao exportador brasileiro para enfrentar a concorrência predatória de outros países e, por outro lado, em defesa de nossas empresas em investigações realizadas no exterior.

           Esse trabalho relevante e meritório tem sido decisivo para resguardar os interesses da economia brasileira, das nossas empresas e dos nossos exportadores. O Brasil tem obtido sucesso em muitos processos de combate às práticas comerciais desleais de exportadores estrangeiros graças, mais especificamente, ao trabalho do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

           Nos dez anos de existência do Decom, foram realizadas nada mais nada menos do que 180 investigações de dumping, quatro de salvaguardas e sete - de subsídios. A defesa comercial brasileira é hoje reconhecida internacionalmente por sua competência e respeitabilidade técnica.

           O Decom tem atuado diretamente em investigações contra práticas de dumping, subsídios e salvaguardas e, à medida em que cresce a inserção internacional dos produtos brasileiros, toma-se mais importante a divulgação, o conhecimento e a utilização dos instrumentos de defesa comercial pelos agentes econômicos de nosso País.

           Afinal, não há dúvida de que o Brasil já dispõe de instrumentos para agir com rapidez e eficiência contra práticas comerciais desleais e restrições protecionistas que prejudiquem nossos exportadores e produtores locais. Nosso País é visto hoje, pela Organização Mundial do Comércio, como um dos cinco principais atores no campo da concorrência comercial. Cabe, então, destacar que o aparato técnico e o know how estão disponíveis para nossas empresas e empresários.

           Encerro este meu pronunciamento congratulando-me com o Ministro Luiz Fernando Furlan por sua dedicação, dinamismo, competência e experiência com que tem conduzido o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

           O Brasil muito deve a este grande brasileiro, que soube colocar a serviço da Nação tudo de bom que existe na administração empresarial, para que possamos concretizar os ideais de um Brasil mais justo social e economicamente.

           Muito obrigado.