O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela Liderança do PMDB. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e saúdo as Srªs e os Srs. Senadores.

Pedi a palavra, Sr. Presidente, para fazer um registro em decorrência da votação que diz respeito ao décimo terceiro salário para o Bolsa Família.

Ontem, nós tivemos aqui uma discussão e um debate no plenário, e quero reafirmar as posições do Governo. O Governo do Presidente Lula incluiu mais de onze milhões de famílias no Bolsa Família. É um Governo que saiu da cobrança da freqüência nas escolas das crianças, como condicionalidade para o recebimento dos recursos, de 19% da freqüência para mais de 90% da freqüência.

O Programa Bolsa Família existe em todo o Brasil; é muito importante e tem o nosso apoio. Portanto, quero registrar aqui a importância que o Governo e o próprio Presidente Lula dão a esse programa. O que discutimos ontem aqui, para que fique bem claro, não é a ampliação ou não do Programa Bolsa Família. Pelo contrário, o Presidente Lula já ampliou e vai continuar ampliando o nível de enquadramento das famílias, de R$ 100,00 para R$ 120,00 de renda per capita, para poder ter o enquadramento no programa. Portanto, cada vez mais o Governo quer abranger mais pessoas, e nós concordamos com a idéia de melhorar a remuneração do Bolsa Família. Somos favoráveis.

O que discutimos aqui - e nós deixamos bastante claro - é que há um vício de origem, há um equívoco no projeto, quer dizer, há uma imputação de despesa ao Executivo, uma despesa continuada, que não pode ter origem em proposta legislativa e, sim, em proposta Executiva, com uma série de mecanismos que realmente venham a dar garantias de que as famílias vão poder receber esse dinheiro.

Então, quero deixar muito clara a minha posição: discutimos a legalidade do projeto, mas o mérito do projeto, o mérito do Bolsa Família é inquestionável no Governo do Presidente Lula.

No nosso Estado de Roraima, Sr. Presidente, posso dizer com muita satisfação que os quinze municípios de Roraima hoje recebem recursos do Bolsa Família. Mais de 31 mil famílias, em Roraima, recebem recursos da Bolsa Família. E o Município de Boa Vista, Capital de Roraima, foi o primeiro Município do Brasil a receber os cartões do Bolsa Família, pela gestão da Prefeita Tereza Jucá, e do compromisso do Presidente Lula e do Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje, mais de 31 mil famílias recebem, em Roraima, esse benefício e, portanto, se multiplicarmos por cinco, vamos ver que quase metade da população do Estado tem algum tipo de assistência por meio do Bolsa Família. Portanto, é um número bastante significativo e queremos ampliá-lo ainda mais. Estamos em contato com as prefeituras para procurar ampliar ainda mais.

Quero deixar registrado nos Anais a posição do Governo. O documento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que fala das condicionalidades para o Bolsa Família, questiona tecnicamente a concessão do 13º salário, que cria uma obrigação trabalhista.

Quero deixar também um detalhamento do Programa Bolsa Família - operação e abrangência do atendimento nos Estados brasileiros. Hoje, mais de onze milhões, cento e dezoito mil famílias recebem o Bolsa Família pelo Brasil, e isso garante, sem dúvida nenhuma, uma condição melhor de alimentação e sobrevivência a essa população.

Portanto, fica aqui marcada a posição do Governo, fica marcada a minha posição pessoal de apoio ao Programa Bolsa Família, à sua ampliação, de buscar caminhos legais, factíveis, para que efetivamente o programa Bolsa Família possa ser ampliado.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Memorando/Senarc/MDS, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome