A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores presentes à abertura desta sessão de quarta-feira, estamos aguardando um acontecimento que está na agenda do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia de hoje: a reunião com a Executiva do PMDB. Gostaria de me ater a esse assunto, porque não tive oportunidade de me reportar ao importante evento realizado na semana passada, quando, por quase três horas, o Presidente esteve reunido com a Executiva do PT. Hoje ele se reúne com a Executiva do PMDB. E está prevista, na seqüência, uma reunião com outros Partidos.

Quando eu digo que há uma expectativa com relação a essa reunião, isso se deve a vários motivos. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, porque o procedimento que o Presidente Lula está adotando, neste momento de preparação para o início do seu segundo mandato, se reveste da forte determinação de estabelecer uma relação institucional com os partidos. Isso é algo que devemos considerar positivo. É um avanço e uma busca de superação de situações que, infelizmente, na história política do Brasil, que tem um sistema presidencialista de governo... Nosso sistema é presidencialista, não é parlamentarista. Todos nós sabemos que a governabilidade de presidente, governador ou prefeito, depende, e muito, da correlação de forças no Legislativo.

É o Presidente que governa. É o Presidente que, em tese, detém o comando, mas, se não houver um compartilhamento, uma relação e uma busca de governabilidade junto ao Parlamento, é muito difícil que as coisas avancem.

Por isso, quando o Presidente estabelece que a montagem do segundo Governo, do segundo mandato, vai-se dar a partir da relação institucional com os partidos, fortalecendo os partidos, estabelecendo essa relação de co-responsabilidade. Isso, do meu ponto de vista, é tão importante quanto o nosso anseio para que a reforma política avance. Não basta a reforma política e a produção das mudanças necessárias em termos de financiamento público de campanha, fidelidade partidária, cláusula de barreira, todo esse arcabouço de mudanças extremamente importantes que se arrastam e não avançam de forma significativa. Não basta fazer as mudanças nas leis, nas regras, na estrutura da nossa organização partidária e de representação a partir do voto, mas é necessária também a reforma no comportamento, a reforma na prática política.

A agenda do Presidente está centrada nisso, mas, há duas ou três semanas, a única coisa que a maior parte dos jornalistas quer perguntar é o “nome”, é o “ministério”, é o “espaço”. Estamos brigando por quadradinhos: vai aumentar ou diminuir o espaço? O partido tal vai ter mais ou menos ministérios? Essa é a pauta da imprensa. E o Presidente está em um caminho absolutamente inverso. Sua última preocupação são os nomes e o compartilhamento até que esgote uma parte considerável daquilo que ele intitula de Governo de Coalizão Partidária, ou seja, essas conversas institucionais com os Partidos. Paralelamente - inclusive, sendo determinantes para as conversas - está o acordo, o fechamento da composição, o que vai ser feito. Assim, todas essas discussões que o Presidente faz a respeito de medidas concretas que serão tomadas no segundo Governo com relação ao crescimento, à distribuição de renda, à educação, como um dos pilares centrais para o segundo mandato... Enquanto isso, ele está conversando com a equipe econômica, com a equipe de infra-estrutura, recebendo economistas, personalidades, empresários, movimentos sociais. Aliás, vai ter uma agenda na semana que vem bastante vigorosa com relação aos movimentos sociais para poder colocá-los nessas conversas e compartilhamento de compromissos e responsabilidades para o segundo mandato.

Então, o Presidente faz exatamente isto: discute o que vai ser feito e estabelece com quem isso vai ser feito no institucional, com os Partidos. Depois de fechar essas duas questões - o que fazer, com quem fazer -, em decorrência disso, teremos o compartilhamento dos espaços do Governo e da base de sustentação no Congresso. E essa base é importante para que matérias relevantes, estratégicas, sejam aprovadas, para que as ações de Governo possam ser implementadas.

Por isso as reuniões realizadas, na semana passada, com a Executiva do PT, e, no dia de hoje, com a Executiva do PMDB. As demais, que ocorrerão nos próximos dias, revestem-se desse caráter de busca determinada pelo Presidente Lula de mudança no comportamento e na prática política.

Acredito que todos devemos estar imbuídos desse espírito de colaboração para que, harmoniosamente, todos possamos compartilhar desse desejo do Presidente de dar um salto de qualidade nas relações entre o Executivo e o Legislativo, fortalecendo quem sustenta e quem é o principal responsável, sempre, pela ocupação desse postos tanto no Executivo quanto no Legislativo, que são os partidos políticos.

Apesar de, vira e mexe, ocorrerem ruídos de quem tem todo interesse de criar situações constrangedoras ou de contraposição entre os que estão buscando colaborar com a construção dessa coalizão partidária, nós precisamos estar muito atentos e empenharmos todo o nosso esforço, porque a política brasileira só tem a ganhar; a política, a sociedade brasileira só tem a ganhar se nós estabelecermos relações institucionais respeitosas, transparentes, entre o Executivo, os Partidos e o Parlamento.

Por isso eu não poderia deixar de, como tantos, estar bastante otimista. Apesar de todas as dificuldades - e estou com o Senador Romero Jucá participando neste momento da sessão -, mesmo com todas as intrigas que queiram fazer, Senador Romero Jucá, tentando contrapor os legítimos desejos que temos de contribuir, de ajudar no segundo mandato do Presidente. Indiscutivelmente, eu acho que só temos a ganhar se conseguirmos que essa decisão do Presidente se concretize; ou seja, que a relação do Presidente com o próprio Partido, o PT, e com os Partidos que vão compor a coalizão partidária se dê institucionalmente, de forma pública e transparente, diante dos compromissos assumidos e da co-responsabilidade de todos os Partidos na hora de compartilhar com o Governo as ações que, tanto no Parlamento quanto no Executivo, possam ter concretude e viabilidade. Isso é o melhor para a Nação. Sabemos no que derivam e no que acabam desembocando relações que não sejam derivadas desse tipo de postura, desse tipo de prática política.

Para que não repitamos velhos erros, para que não criemos oportunidade de acorrerem determinações situações, a coalizão partidária, feita no respeito e no fortalecimento dos Partidos, é algo que todos temos que saudar como salutar e a obrigação de contribuir para que isso aconteça.

Vi com muita satisfação a nota de fortalecimento da relação institucional de compartilhamento do segundo mandato do Presidente Lula, mesmo do Governador do meu Estado, Luiz Henrique, do PMDB, que fez campanha, no primeiro e no segundo turno, para o nosso adversário o Governador Geraldo Alckmin. Isso ocorreu agora, como resultado do último final de semana, em reunião com alguns Governadores e o Presidente do PMDB.

Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria aqui de deixar registrada essa minha satisfação com a disposição pela coalizão partidária, institucional, transparente. Fico satisfeita porque isso está em andamento. Desejo, com muita convicção, que isso seja bem sucedido, pois não será bom apenas e tão-somente para o segundo mandato do Presidente Lula e para o Brasil, mas principalmente para a democracia brasileira; será bom para todos os que têm vida política e querem fazer isso de forma cada vez mais enfática e comprometida com o anseio da maioria da população e não em benefício de interesses particulares e não em benefício de interesses particulares ou de pequenos grupos e não de toda a Nação.

dos recursos, com os quais poderia contar em momentos difíceis.

Não é de se estranhar que o emprego informal no Brasil tenha crescido tanto. Indago: que incentivos o emprego formal tem oferecido ao trabalhador? O FGTS não lhe garante financiamento habitacional e, além disso, lhe dá em troca uma rentabilidade negativa para um depósito que não pode usufruir. Consideremos, ainda, que quanto mais tempo o dinheiro ficar preso, maior será a perda. Assim, é grande a tentação de fazer um conluio com o empregador e cair na informalidade. É preciso encarar essa realidade sem subterfúgios!

O quadro até aqui não dá razões para otimismo. Mas, Sr. Presidente, a situação é ainda pior. Se as leis, os regulamentos e as instituições têm tratado o trabalhador, em relação ao FGTS Vejam bem que o Presidente nos honrou com a primeira reunião institucional e honra o PMDB também, como um dos partidos que tem uma expressão, a maior bancada na Câmara e no Senado, um número significativo de Governadores e uma expressão ao longo de toda a história.

Por isso, só poderia saudar como extremamente positivo e desejar que realmente sejamos todos bem-sucedidos.

Ouço V. Exª, Senador Romero Jucá, com muito prazer.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senadora Ideli Salvatti, apenas quero registrar com muita satisfação o posicionamento de V. Exª, como Líder do PT, e dizer que realmente o Presidente Lula está no caminho certo, no sentido de buscar a coalizão e o entendimento. É isso que o PMDB, pelo menos em sua maioria, tem buscado. O PMDB sabe da sua responsabilidade como um grande Partido do Brasil, da legitimação do Presidente Lula nessa eleição e dos desafios que o País precisa enfrentar. Aí não só o PMDB, mas os Partidos da Base de Governo e os de Oposição têm um papel muito importante na construção desse novo País que queremos. Vejo com satisfação hoje o PMDB conversando, articulando-se.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Inteiro, não é Senador Romero Jucá? Esse é outro fato que precisamos comemorar.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Não só pela questão da governabilidade agora, mas o PMDB como Partido para as próximas ou futuras eleições, porque a força do PMDB é muito grande e precisa ser colocada em sua plenitude a favor do Brasil. Então, fico muito feliz. Assim como V. Exª, também trabalho, torço e atuo para que tenhamos a maturidade política nas relações institucionais e políticas de todos os Partidos, o fortalecimento dos partidos, o fortalecimento da democracia, e, conseqüentemente, quem vai ganhar com tudo isso é o povo brasileiro.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Jucá.

V. Exª realçou um aspecto. Eu até não gostaria de dizer especificamente com relação ao PMDB, mas partido tem esse nome porque é parte da sociedade, representa uma parte do pensamento da sociedade, do anseio da sociedade. E, quanto menos o partido estiver dividido melhor para a democracia.

Portanto, fortalecer, estabelecer a relação institucional de tal forma que se criem as condições e até a exigência para que todas as divergências internas sejam resolvidas internamente e não de forma pública, tirando-se do partido qual é a posição majoritária para que a ação partidária possa se concretizar, isso favorece todos nós e mais ainda a democracia brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.