O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem razão S. Exª o Senador Heráclito Fortes. Ontem, ficou absolutamente o convencimento da incapacidade total deste Governo de conter a grave crise do espaço aéreo nacional, com o comparecimento de todas as figuras de importância, a começar pelo Ministro da Defesa, à Comissão. Infelizmente, não nos convenceram.

Fiz uma pergunta simples ao Comandante da Aeronáutica, que talvez devesse ser Ministro: se não existisse o caso da queda do avião da Gol, matando 154 brasileiros, os problemas nos aeroportos do País estariam acontecendo? Fez-se primeiro um silêncio, e posteriormente o Comandante da Aeronáutica disse: “Não. Não haveria a crise que estamos atravessando”. Falei “greve”, ele apenas disse que não era greve. Então falei “apagão aéreo”, e ele aceitou.

Foi assim ontem. Logo, esse é um movimento de caráter político. É preciso ter coragem de dizer isso, já que o Senhor Presidente da República passa alheio a todos os fatos que ocorrem neste País, desde o furto até a queda dos aviões.

Ah, Sr. Presidente! Que tempo ruim estamos vivendo, quando o usuário da aviação no País não tem a tranqüilidade de saber que viaja em paz! Quantas pessoas não têm morrido por não terem recebido socorro a tempo!

A aeronave atrasa até 12, 14, 24 horas, isso, quando o vôo não é cancelado depois de uma longa espera nos aeroportos do País. Essa é a situação em que nos encontramos, muito bem relatada pelo Senador Heráclito, mas que exige providências mais rápidas do Presidente da República.

No momento em que o Ministro da Defesa falha e as autoridades aeronáuticas não respondem, o responsável é o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pode dizer que não sabe de nada, porque sabemos que deu um murro na mesa quando tomou conhecimento do desastre pela falta de providências. É pena que o murro não tenha sido tão forte, porque não abateu ninguém do seu Governo, apenas ele ficou com a mão dolorida, o que evidentemente só faz mal a ele e não faz bem ao País.

Sr. Presidente, ontem estive nesta tribuna para falar da gravidade da situação da Petrobras. Dada a situação em que se encontra, tive que denominá-la “forrobrás”, porque só patrocina forró e não pesquisa petróleo.

E pego O Globo de hoje e esta manchete é a primeira: “Gabrielli, irritado, não explica ligações políticas”. ‘Nosso investimento tem impacto enorme na economia. E as matérias falam em contratos de R$31 milhões’”

Trinta e um milhões para ele não é nada. Pode gastar em forró, em maracatu, em axé, no que ele quiser, porque é pouco, realmente, para o orçamento da Petrobras, sobretudo quando nós entrarmos na Petrobras para conhecer as coisas que lá se passam. Trinta e um milhões não é nada, diz ele. E, mais do que isso, não contente, trata mal, praticamente expulsa do seu gabinete o repórter de O Globo, que vai tratar deste assunto.

Não é demais dizer que, em relação à Veja, a própria Petrobras telefonou para esta grande revista nacional, dizendo: não terão um anúncio mais do Governo Federal; vão ficar à míngua, porque nós não vamos mais patrocinar as edições de Veja, como fazemos com a Carta Capital e outras revistas. Mas a Veja não precisa dessa esmola e, sobretudo, não pode se comprometer pelo passado que tem, pelo trabalho que faz, pela dignidade dos seus redatores e diretores, com os males da Petrobras e do Brasil.

Vejam a fisionomia do Sr. Gabrielli, a irritação dele. Mas, Sr. Presidente, não é nada.

Outra manchete de hoje: “Doações de empreiteiras ao PT cresceram 476%”.

Cresceram 476% as doações das empreiteiras ao PT! O Partido do Presidente Lula passou a receber ajuda maior do grupo de empresários. Ontem isso ficou claro, e hoje foi dada uma nota da Agência dos Empresários, que é uma vergonha para os empresários brasileiros. É uma vergonha porque não desmentem nada! Ao contrário, não têm a coragem de afirmar e tampouco a coragem de negar. Essa nota está em todos os jornais. É uma demonstração de como é gasto o dinheiro do povo brasileiro via Petrobras, outras estatais e ONGs.

Treze empresas vinculadas à Abemi deram R$5,8 milhões ao Partido dos Trabalhadores em 2006, contra R$1 milhão, em 2002. Esses mesmos empresários, em 2002, deram R$1 milhão, agora deram R$ 5 milhões. E tudo isso, Sr. Presidente, acontece no Brasil, mas nada acontece no setor político e muito menos no setor judicial.

Ah! Sr. Presidente, a única esperança é o Tribunal de Contas. Esperamos que o Tribunal de Contas venha rápido em socorro deste País, para evitar que uma grande empresa também se desmoralize e perca sua credibilidade internacional. Já basta o caso da Bolívia, que nos desmoralizou politicamente na América do Sul. O que aconteceu conosco na Bolívia foi uma demonstração da falta da política externa deste País e da insensibilidade do Presidente da República em relação ao Sr. Evo Morales.

Não vou citar aqui tudo que foi repassado. Há partido por partido, mas vou pedir a transcrição.

“Petrobras dá nova versão sobre telefonemas.

Estatal agora diz que Lacerda e um dos seus gerentes também conversaram sobre campanha eleitoral.”

(Interrupção no som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador, prorroguei o tempo de V. Exª por mais cinco minutos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Terminarei, Sr. Presidente.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) -V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª tem razão quanto ao uso de recursos da Petrobras para financiamento dessas ONGs e desses programas culturais e assistenciais de uma maneira geral. Foram usados ao extremo pelo Governo do Presidente Lula, principalmente na administração do Sr. Gabrielli. Ele ontem, de acordo com declarações que li hoje no jornal O Globo, estava muito mal-humorado com a mídia, que divulgou o convênio com essa associação para formação de mão-de-obra. V. Exª sabe que essa questão de formação de mão-de-obra por meio de ONGs é muito perigosa. Lembro a questão do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, utilizado para preparação de mão-de-obra por meio de ONGs e pelos sindicatos. Viu-se depois que por aí escapou muito dinheiro público, inclusive naquela Ágora, ONG petista do Distrito Federal. É necessário que o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União investiguem isso. Mesmo agora, com essa CPI, eles devem investigar essas ONGs que estão recebendo milhões de reais sem licitação, sem prestação de contas. Soube-se agora daquele caso da ONG da Petrobras, que recebeu R$226 milhões. O Presidente da Petrobras disse que era pouco, porque a empresa investe R$12 bilhões. Mas são R$12 bilhões para procurar petróleo; realmente R$226 milhões seria pouco dinheiro. Entretanto, R$226 milhões para fazer política e treinar mão-de-obra é muito dinheiro. E, no setor público, R$1,00 tem que ser tratado da mesma maneira que R$1 bilhão. V. Exª está certo. Isso merece uma investigação muito profunda, pela dimensão que a Petrobras tem, pelo tamanho e, principalmente, pelo que representa para o povo brasileiro a maior empresa do Brasil e da América Latina, com 400 mil acionistas. A Petrobras deve ser administrada com muito rigor e com muita transparência.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. E sofreu na pele em seu Estado - além de ter visto em todo o Brasil - jorrar, não petróleo, mas dinheiro da Petrobras para as campanhas políticas, como de outras estatais e de ONGs. Houve um desrespeito total à opinião pública do País, que está anestesiada. Precisa reagir não apenas este Parlamento, mas também a opinião pública, para que isso acabe. Não é possível que outra manchete hoje venha dizer: “O Planalto tentará evitar ou controlar a CPI das ONGs”. Não querem CPI das ONGs porque sabem que nós vamos pegar coisas gravíssimas, infelizmente, envolvendo, inclusive, Parlamentares brasileiros.

Muitos dos que aqui defendem o Governo vão ficar em situação difícil diante de uma CPI verdadeira sobre as ONGs. Querem controlar como? Fazendo o Presidente? Designando o Relator? Ah, Sr. Presidente, isso não acontecerá com o Presidente Renan Calheiros, creio eu. Conheço S. Exª o bastante para saber que pode transigir com o Governo, mas não pode transigir com os direitos e os deveres do Congresso Nacional.

Daí por que, Sr. Presidente, quero neste instante trazer, mais uma vez, a minha palavra de protesto em relação a este Governo. Tenho vários temas, não só em relação à Previdência, mas também em relação à Codevasf, para tratar desta tribuna. Já preparei os discursos; no entanto, a cada dia surge um novo escândalo financeiro neste País, com os órgãos que são comandados pelo Presidente da República.

Peço a V. Exª, Sr. Presidente que leve ou eleve a sua voz também em favor da moralidade pública e administrativa deste País, que está subjugado à vontade do Senhor Presidente da República, que deseja fazer um Governo de coalizão, mas é a coalizão para que não se apurem as coisas erradas do passado, do presente, e certamente do futuro do Brasil.

Sr. Presidente, chega! O povo brasileiro não agüenta mais sofrimento. O povo brasileiro quer saber a verdade, pelo Congresso ou por qualquer meio, antes que ele próprio faça a Justiça exigir do Presidente da República. O que o povo quer ouvir é que seu Governo vai acabar, de uma vez por todas, com os males que infelicitam a República que ele preside. Mas não é com as pessoas que estão freqüentando o Palácio que o Presidente vai obter esse êxito. Vai ficar tudo no mesmo, e o País não vai agüentar. A economia do Brasil não vai agüentar. O ano de 2007 não será um ano econômico próspero para este País e para o Presidente da República. O desastre da sua administração pode causar a infelicidade geral da população brasileira.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU DISCURSO.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Gabrielli, irritado, não explica ligações políticas”;

“Doações de empreiteiras ao PT cresceram 476%”;

“Petrobras dá nova versão sobre telefonemas”;

“Petistas do Rio cobram participação no governo”.