O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ah, Sr. Presidente, quem me dera ter a honra que V. Exª me dá!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Antonio Carlos Magalhães, Senador Heráclito Fortes e tantos companheiros brilhantes que estão aqui no plenário, quero dizer que passei os últimos três dias na Colômbia, no Fórum Interparlamentar das Américas, onde discutimos integração, comércio, combate ao tráfico de drogas e redução da pobreza no nosso hemisfério. Por isso, não tive aqui a oportunidade de expressar minha dor e saudade pelo nosso companheiro que tão precocemente nos deixou, que foi o Senador Ramez Tebet. Um exemplo para nós, cada vez que entrava aqui convalescendo do seu tratamento, que não é fácil - a luta contra o câncer é terrível -, magro, com os cabelos faltando, ele se levantava e aos brados defendia o seu Mato Grosso. E também o fazia pelos corredores. Isso tudo mostra como há homens nesta Casa que carregam a alma desta Nação, que se esquecem de si mesmos e acabam sendo levados pela paixão do plenário, da tribuna, do discurso, da vida nacional, esquecendo-se da própria dor.

A perda é muito grande, recordo aqui, com a dor de todas as saudades. Peço a Deus que dê forças à sua família, aos seus familiares e aos seus correligionários de Mato Grosso, para que possam não só suportar a dor, mas carregar esse exemplo de homem público que nos transmitiu sempre muita honra e dignidade. Nunca se viu o nome de Ramez Tebet envolvido em algum escândalo. Ele sempre pairou acima dessas turbulências que perpassam pela República.

Sr. Presidente, também quero me referir aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado que sempre nos honram com a sua audiência.

Nesses últimos quatro dias - saí de lá ontem à noite e cheguei de madrugada ao Brasil -, estive como representante do Senado, indicado pelo Presidente Renan Calheiros, participando da “V Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar das Américas”, em Bogotá, que reúne Deputados e Senadores do Canadá até a Argentina. Também estiveram comigo a Deputada Maninha e o Deputado Luiz Carlos Hauly, que foi eleito para o próximo biênio Presidente desse Fórum.

A Senadora do Canadá, cumprindo seu mandato, colocou o cargo em votação no plenário, e o nosso companheiro do Paraná acabou sendo eleito para o próximo biênio.

Sr. Presidente, discutimos três temas fundamentais: o combate às drogas no hemisfério americano, a integração do comércio e a redução da pobreza.

Nas recomendações finais aprovadas pelo Plenário do Fórum Interparlamentar das Américas, nesses campos, Sr. Presidente, ressalta-se a necessidade de caminharmos com os acordos bilaterais para um grande acordo multilateral. É só dessa maneira, Sr. Presidente, que nós, sul-americanos, poderemos ter uma inserção melhor em nosso próprio continente, obtendo dos Estados Unidos condições mais propícias para os nossos produtos, sobretudo na tão debatida questão que é a diminuição do subsídio agrícola, tão importante para o Estado de V. Exª, o Rio Grande do Sul, e também para o Centro-Oeste de Ramez Tebet.

Sr. Presidente, esse Fórum, que congraça, como disse, Deputados e Senadores de todos os países da América, muito preocupado com o narcotráfico, com a pobreza e com regras mais justas, no nosso continente, para integração e comércio, terminou ontem aprovando suas recomendações, fundamentadas principalmente no comércio mais justo, na distribuição da riqueza - porque nosso continente americano é o mais desigual continente do mundo - e também, com respeito à redução ou combate ao tráfico de drogas, que tanto aflige sobretudo as grandes capitais brasileiras, na criação de um fundo, Sr. Presidente, que possa apoiar Bolívia, Peru e Colômbia, para trocarem seus hectares onde hoje se planta cocaína por cultivos economicamente mais rentáveis, já que poderiam contar com subsídios do Governo, principalmente para que essas pessoas tenham inserção no campo da saúde, da educação, no campo social, de um modo geral, e político.

Sr. Presidente, não quero apenas relatar aqui minha participação, mas dizer que encaminharei à Mesa do Senado Federal um relatório detalhado acerca dos três dias em que participamos nessas Comissões e no Plenário e também externar o quanto é gratificante participar das atividades que envolvem a “II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência”.

Esta Casa tem sido exemplo no despertar das instituições públicas e da sociedade brasileira para a necessidade de inclusão com dignidade das pessoas com deficiência. Ao dedicarmos, pela segunda vez, uma semana de nossos trabalhos à reflexão sobre o envolvimento do País com as pessoas com deficiência, lançamos luzes, com maior intensidade, sobre uma questão que merece nosso zelo todos os dias do ano. Em outras palavras, nosso empenho e nossa dedicação para o fim do estigma que ainda costuma acompanhar a deficiência são condições necessárias para a integração do significativo contingente de pessoas com algum tipo de deficiência. O IBGE, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, estima que 14,5% da população brasileira possuem alguma deficiência.

Sr. Presidente, a preocupação institucional com a questão da deficiência é fenômeno relativamente recente no mundo. Foi a partir da segunda metade do século XX, sobretudo a partir dos anos 70, que governos e instituições multilaterais passaram a dedicar esforços e a abrir espaço em suas agendas para a necessidade de superação dos preconceitos vinculados à deficiência.

Fica cada vez mais claro que as limitações à inserção do deficiente são impostas por um tipo de sociedade excludente que valoriza um ideal de beleza e perfeição em detrimento daqueles que necessitam de atenção diferenciada. 

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Crivella, V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Pois não, Senador Paulo Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - De forma muito rápida, quero primeiro quero cumprimentar V. Exª e cumprimentar o Senado da República pela Semana da Pessoa com Deficiência, uma belíssima semana. Agora às 16 horas e 20 minutos, teremos lá no Auditório Petrônio Portella o que nós chamamos “dar palco a quem não tem palco”, evento coordenado pelo artista Marcos Frota, onde as pessoas com deficiência vão cantar, vão falar conosco, dançar, mostrar toda a sua sabedoria na arte. Vai ser um momento muito bonito. Em seguida, às 17 horas, nós vamos inaugurar a biblioteca para as pessoas com deficiência, um espaço privilegiado aqui no Senado da República. Aproveito o momento para cumprimentar V. Exª...

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sei do compromisso que V. Exª tem com o tema e, por isso, tomei a liberdade de fazer esse aparte. Como V. Exª diz, são 24 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e esta Casa, que eu chamaria “o coração da Pátria”, está fazendo sua parte. Esperamos que cada um neste País faça também sua parte, em uma política de inclusão, e dê palco a quem não tem palco, neste caso às pessoas com deficiência.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Senador Paulo Paim, seu aparte é mais do que oportuno, é enriquecedor, e V. Exª tem sido uma voz neste Plenário. As pessoas podem achar - quem está ouvindo agora a Rádio Senado ou assistindo à TV Senado - que é um consenso. Mas não é. V. Exª deve se lembrar - e lamentar, como eu e tantos outros Senadores -, daquele parecer que foi dado por uma Deputada oriunda do Magistério. Na época, tentava-se fazer crime a discriminação ao deficiente, como é crime a discriminação racial. E o parecer dela dizia que não, porque é natural que pessoas sintam asco por um deficiente, por um aleijão, um deformado, e que essas pessoas, quando vão às ruas, têm dois objetivos: granjear comiseração ou ofender o senso estético das pessoas.

Imagine, Senador Paulo Paim, a dor do pai ou da mãe de um deficiente ao ouvir um relatório de um Deputado, contrário à alma do Parlamento, às tradições de ponderação, de moderação, de democracia e de inserção do nosso Parlamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, vou concluir informando, inclusive, que amanhã se apresentará aqui no nosso plenário um deficiente de Bangu que todos os dias faz meio expediente cantando, na cadeira de rodas, hinos evangélicos. Ele vende por dez reais os seus CDs para sobreviver. Amanhã, ele será um dos nossos artistas, e será apresentado por outro deficiente, filho do Roberto Carlos, o Dudu, que vai dar palco a quem não tem palco. Então, Senador Paulo Paim, V. Exª está de parabéns quando fala sobre isso. Tenho certeza de que o povo brasileiro há de aplaudir o Senado Federal e solidarizar-se conosco para que possamos caminhar juntos.

Aliás, Senador Paulo Paim, me vem à mente agora um episódio ocorrido durante as Paraolimpíadas do Canadá, em Montreal. Houve uma prova de cem metros, e lá estavam os deficientes participantes alinhados para a largada...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Sr. Presidente, vale lembrar essa página da história da humanidade. Eles estavam lá alinhados e, quando se deu o tiro, saíram correndo. Eram doze concorrentes, cada um com sua deficiência, com sua dificuldade, tentando fazer o melhor. Não tinham passado trinta metros, antes da metade do percurso, uma das crianças tropeçou e caiu, Senador Paulo Paim. No momento em que ela cai, os demais concorrentes começam a diminuir o passo e olhar para trás. Param de correr e, um a um, voltam para levantar a criança que caiu. Naquele instante o estádio ficou em total perplexidade. Era uma disputa, uma prova na qual os deficientes, lutando contra a natureza, a dificuldade, tentavam uma medalha.

(Interrupção do som.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Talvez, Senador Paulo Paim, a medalha fosse a melhor coisa que pudesse acontecer em suas vidas. Mas a queda daquele pequeno atleta fez com que todos voltassem. Não foi um nem dois, todos os competidores voltaram para ver o machucado, o arranhão. Levantaram-se e, a partir daí, marcharam juntos, de mãos dadas, e foram até a linha de chegada um ao lado do outro.

Senador Paulo Paim, pergunto a V. Exª - perguntei isso a mim mesmo: será que, em uma olimpíada de normais, altamente disputada - muitas vezes as pessoas chegam a tomar anabolizante para vencer, por centésimos de segundo, o seu concorrente -, veríamos um ato de tamanha grandeza?

Por isso, como V. Exª sabe, e eu também, os deficientes têm muito a nos ensinar, em termos de bravura, em termos de espírito de solidariedade, de enfrentar a vida, de vencer os obstáculos. Estão eles aí, na nossa sociedade, para ensinar aos homens de boa vontade. E não clamo só aos homens de boa vontade, clamo aos céus também, para que todos, no Parlamento, possamos sentir a sua dor e legislar. Não para dizer que eles estão em busca de comiseração, de esmolas ou para ofender o senso estético de alguém, mas para nos ensinar, Senador Paulo Paim, a solidariedade e o amor ao próximo, virtudes que, se não existirem em uma civilização, levam-nos à barbárie.

Sr. Presidente, peço a V. Exª que faça constar nos Anais desta Casa o meu pequeno pronunciamento, mas apenas para celebrar...

(Interrupção do som.)

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - O tempo se esgota, Sr. Presidente, e não quero abusar da boa vontade de V. Exª.

Concluo dizendo que, daqui a pouquinho, iremos ao Auditório Petrônio Portella para aplaudir, para nos emocionarmos, para nos solidarizarmos, para sermos audiência daqueles que não têm palco, mas que, nesta Casa, certamente, vão contar com o apoio de todos nós, tenho certeza, e de todos os partidos, em políticas públicas que possam garantir a eles uma vida de paz, de alegria, independentemente de serem ricos ou pobres, normais ou deficientes, uma existência feliz.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR MARCELO CRIVELLA.

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O SR. MARCELO CRIVELLA (PRB - RJ. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nestes últimos quatro dias, entre sábado e ontem, terça-feira, estive, como representante do Senado, participando da V Assembléia Plenária do Fórum Interparlamentar das Américas, em Bogotá. A atividade lá desenvolvida, juntamente com a Deputada Maninha e os Deputados Luiz Carlos Hauly, foi muito profícua. Na Colômbia, com a participação de representantes dos parlamentos de todos os países da América, foram discutidas as políticas de comércio, integração e desenvolvimento nas Américas; as estratégias de redução da pobreza e da desigualdade; e a luta contra o tráfico de drogas. Oportunamente, voltarei ao Plenário para tratar desses temas.

Como estava fora do país, em missão do Senado, somente agora me associo às palavras de respeito e profundo pesar pelo falecimento do Senador Ramez Tebet. O Senador Ramez Tebet representa, para mim, o exemplo de retidão de caráter e de honestidade de propósitos que se espera de um homem público. Aprendi muito e cresci com ele nesse Senado.

(Algumas palavras sobre a Justiça Divina)

(Condolências à família e ao povo do Mato Grosso do Sul)

Eu gostaria, também, de externar o quanto é gratificante participar das atividades que envolvem a 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. Esta Casa tem sido exemplo no despertar das instituições públicas e da sociedade brasileira para a necessidade de inclusão com dignidade das pessoas com deficiência.

Ao dedicarmos, pela segunda vez, uma semana de nossos trabalhos para refletir sobre o envolvimento do País em relação às pessoas com deficiência, lançamos os holofotes - com maior intensidade - sobre uma questão que merece nosso zelo todos os dias do ano.

Por outras palavras, nosso empenho e nossa dedicação para o fnn do estigma que ainda costuma acompanhar a deficiência são condição necessária para a integração do significativo contingente de pessoas com algum tipo de deficiência. O IBGE, de acordo com o Censo Demográfico de 2000, estima que 14,5% da população brasileira possui alguma deficiência.

Sr. Presidente, a preocupação institucional com a questão da deficiência é fenômeno relativamente recente no mundo. É a partir da segunda metade do século XX, sobretudo a partir dos anos 70, que governos e instituições. multilaterais passam a dedicar esforços e a abrir espaço em suas agendas para a necessidade de superação dos preconceitos vinculados à deficiência.

Fica cada vez mais claro que as limitações à inserção do deficiente. são impostas por um tipo de sociedade excludente, que valoriza um ideal de beleza e de perfeição, em detrimento daqueles que necessitam de atenção diferenciada.

            É no sentido de superar essa visão que a Organização das Nações Unidas estabelece, em 1981, o Ano Internacional das Pessoas Portadoras de Deficiência. Em 1982, a própria ONU apresenta o Programa de Ação Mundial para a Inclusão das Pessoas Portadoras de Deficiência, o que passa a gerar frutos no interior de diversos paísesmembros da Organização.

Ainda no plano internacional, a década de 1990 é exemplo do aumento do número de normas e de documentos que têm como escopo proteger e regulamentar os direitos das pessoas com deficiência. A título exemplificativo, vale citar a contribuição da Unesco, que, em 1994, promulgou a Declaração de Salamanca e Linhas de Ação sobre Educação para Necessidades Especiais.

No âmbito hemisférico, merece destaque o papel da Organização dos Estados Americanos - a OEA -, que, em 1999, editou a Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência - a conhecida Convenção da Guatemala. Esse documento faz parte do ordenamento jurídico brasileiro desde 2001, por meio do Decreto nº 3.956.

No Brasil, é lícito afirmar que a redemocratização da década de 1980 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 constituem paradigmas na conscientização dos brasileiros acerca da importância fundamental dos direitos de cidadania.

A Constituição de 1988, já em seu Preâmbulo, comprometese a construir uma sociedade fraterna, pluralista e livre de preconceitos. Diz o artigo 10 da Carta Magna que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Devemos frisar, Sr. Presidente, que a preocupação institucionalizada acerca dos direitos de cidadania é fruto de uma notável evolução histórica. No livro intitulado História da Cidadania, o organizador, Jaime Pinsky, afmna, com propriedade, que "cidadania não é uma defmição estanque, mas um conceito histórico, o que significa que seu sentido varia no tempo e no espaço".

Entendo a aplicação do conceito de cidadania da seguinte forma: seremos cidadãos na medida de nosso esforço para construir a cidadania, tanto na esfera individual quanto no âmbito coletivo.

Sabemos que, à pessoa com deficiência, é exigido elevado grau de superação individual. Ocorre que o esforço no âmbito individual, muitas vezes, é insuficiente em face, por exemplo, de uma infraestrutura deficitária, em face de uma sociedade que, ao invés de acolher, dá as costas aos que precisam de atenção diferenciada.

É nesse contexto que um Estado atuante pode - e deve fazer toda a diferença.

Felizmente, Srªs e srs. Senadores, o Presidente Lula tem-se proposto a resgatar a dignidade e promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Podemos exemplificar o compromisso do Governo Lula com o tema por meio de alguns exemplos: a edição do Decreto de Acessibilidade n° 5.296, em 2004, que estabelece a acessibilidade ao meio fisico, aos meios de transporte, à comunicação e à informação para pessoas deficientes e com mobilidade reduzida. O Governo Lula editou, também, o Decreto n° 5.626, em 2005, que regulamenta a Lei de Libras - Língua Brasileira de Sinais -, criando normas e prazos para a inserção obrigatória da Libras no meio educacional.

Destacamos, ainda, a promulgação da Lei de Biossegurança, que disciplina as pesquisas com células-tronco, além da promulgação da Emenda à Constituição n° 47, em 2005, que assegura a aposentaria especial aos trabalhadores com deficiência.

São muitos os exemplos, Senhor Presidente. Desde 2003, o Ministério da Educação vem implementando o Programa Educação Inclusiva, que terá continuidade no próximo mandato do Presidente Lula.

Podemos contar com o trabalho prestimoso da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - aCorde -, vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Órgão da Presidência da República.

A preocupação do Governo Lula com as políticas de acessibilidade e com o resgate dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência revela-se por meio de um Programa Setorial de Pessoas com Deficiência.

Nesse contexto, as perspectivas para os anos de 2007 a 2010 são as melhores. Incluem a implementação do Decreto de Acessibilidade, com ações setoriais coordenadas, de caráter interministerial, capazes de consolidar uma transformação radical na forma que o Estado e a sociedade brasileira vêem as pessoas com deficiência.

Afinal, assegurarmos a dignidade das pessoas com deficiência, compromisso desta Casa e do Governo Lula, constitui, antes de mais nada, um dever ético e cristão.

Registro, aqui, meu desejo de que a 2ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência contribua para uma sociedade mais fraterna e digna.

Muito obrigado.