O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu poderia ficar espertamente calado e “oportunisticamente” silencioso, mas não vou ficar, não, diante da iniciativa - censurável, a meu ver - do Conselho Nacional de Justiça de remeter para o Congresso Nacional uma mensagem em que se atribui um jetom de R$5 mil por mês. Somando-se isso aos R$24 mil brutos que ganha um Ministro do Supremo Tribunal Federal, teríamos algo entre R$29 mil e R$30 mil.

O Conselho Nacional de Justiça foi criado, neste Congresso Nacional, por emenda à Constituição Federal, como órgão fiscalizador do Poder Judiciário, Sr. Presidente. Devia ser uma função benemérita; seus membros deviam receber um jetom simbólico, talvez de R$1,00 por mês. Esse mesmo Conselho baixou um provimento, logo que foi criado, negando aos Magistrados de todo o País o direito de ultrapassar o teto constitucional somando todas as vantagens. Então, qualquer que fosse o somatório dessas vantagens não poderia ultrapassar R$24 mil - uma medida moralizadora.

Vem, agora, esse mesmo Conselho propor medida pela qual se ultrapassaria o teto constitucional - em muito, Sr. Presidente; em R$5 mil - para aqueles seus membros oriundos de Tribunais Superiores. Dá, assim, um péssimo exemplo à Nação.

Neste momento, também vejo com preocupação, além desse gesto infeliz, censurável dos membros do CNJ, o movimento dos Parlamentares no sentido de equiparar os nossos subsídios aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Senador Cristovam Buarque, nem discuto se isso seria justo ou não. Existe coisa mais inoportuna? Senador Cristovam Buarque, ontem, a Câmara dos Deputados derrubou o projeto que aumentava em 16% os proventos de aposentados e pensionistas do INSS. Na proposta orçamentária do Governo, o reajuste de maio do próximo ano do salário mínimo será de R$17,00, Senador Cristovam Buarque; e, segundo a proposta do Relator, de R$25,00. Ou seja: o salário mínimo passará de R$350,00 a R$367,00 ou, no máximo, a R$375,00.

E os Magistrados do nosso País se atribuem um jetom de R$5 mil; e alguns Deputados e Senadores querem dobrar os nossos subsídios. Que País é este? Que homens públicos são estes, Senador Cristovam Buarque?

Concedo-lhe o aparte.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Jefferson Péres, ainda bem que há pessoas que, no meio de todas essas nossas discussões sobre coisas circunstanciais, vêm trazer, como V. Exª, essa preocupação. Primeiro, pela profundidade e importância dela; segundo, pela coragem de trazer. Muitos que são contra isso preferem até se acomodar, ficar calados, porque não é fácil brigar contra essas pessoas. Eu quero dizer do meu orgulho de estar aqui do seu lado e manifestar também o meu descontentamento, a minha estranheza. Nós estamos elaborando o Orçamento. Aqui chegam todos os dias lobbies de grupos engravatados. Não vem ninguém de pé descalço pedir nada; e, aí, não entra nada no Orçamento para eles. O MST não pede nada. Mas o MSP - o Movimento dos Sem Palácio - faz fila aqui para colocarmos emendas para construirmos palácios em Brasília. Não em benefício próprio - façamos justiça -, mas em benefício da sua instituição, dos seus órgãos, quando estamos precisando colocar dinheiro em água, em esgoto, em escola e não nessas grandes obras. E nesse caso que V. Exª está citando é ainda mais grave, porque aquilo que veio para fiscalizar termina propondo coisas em benefício próprio. É extremamente triste que vejamos isso. E eu completo, para não me alongar no aparte, dizendo que fiz uma análise do nosso Orçamento para 2007. Se analisarmos o quanto é destinado para construir o futuro, como infra-estrutura, como educação, ciência e tecnologia, e analisarmos quanto se destina para cobrir salários imediatos de altos valores e corrigir problemas cometidos no passado, como o Bolsa-Família tenta corrigir, vamos ver que este País está investindo tudo no presente e quase nada para construir o futuro. É um Orçamento tapa-buraco. Em vez de fazer estrada, estamos fazendo um Orçamento para tapar buracos. E ainda há alguns tirando proveito próprio. Parabéns pelo seu pronunciamento. Gostaria que nós não ficássemos só na nossa indignação. Vamos descobrir algum instrumento para que possamos impedir esse tipo de acinte, de deboche que estão fazendo com o dinheiro público.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque.

Ainda ontem ouvi o Governador de São Paulo dizer, em uma entrevista ao Programa do Jô, que, às vezes, parece que a classe dirigente deste País é suicida, não percebe o vulcão em que está plantada. Sem nenhuma demagogia, com essa tremenda desigualdade social, esse tremendo processo de favelização das cidades brasileiras, esse índice de violência, se ainda gerarmos no povo mais esse sentimento de injustiça quando vêem Magistrados e Parlamentares reclamando do que ganham, quando são os mais bem remunerados do serviço público, é de se perguntar: querem o quê, Senador Cristovam Buarque? Querem levar este País aonde?

O equilíbrio das contas públicas é precário; há um déficit nominal enorme. Todos os economistas, dez entre dez economistas, Senador Cristovam Buarque, dizem que é preciso cortar os gastos correntes para investir mais, para sobrar dinheiro para investimentos, sob pena de o País não retomar o crescimento sustentável.

E eles nos vêem, nós que, queiramos ou não, somos da camada privilegiada do serviço público, falar em aumento de remuneração!

Senador Cristovam Buarque, sei que isso é antipático; sei que isso não aumenta a minha popularidade na Casa. Não estou pensando em voto, porque não vou ser mais candidato a nada. Mas está por vir o dia em que não terei coragem de dizer o que penso. Não o faria com medo de quê? De desgostar Magistrado? Amanhã, posso ser processado no Supremo, Senador Luiz Otávio. Isso pode me custar caro. Estou desgostando a classe poderosíssima dos Magistrados. Mas não vou nunca deixar de manifestar a minha indignação com injustiça, Senador Cristovam Buarque, ou não serei mais gente nem terei mais auto-respeito na vida.