O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a tarefa inicial de todo governante, antes mesmo de assumir o mandato, é coordenar a elaboração de um plano de governo, a fim de que a administração seja concatenada e possa ter início, meio e fim. Caso contrário, será um governo atabalhoado. Assim, um plano de tão grande magnitude deve ser precedido da discussão e definição dos princípios maiores que irão nortear esse Governo. Como o Brasil é um Estado republicano, por definição do art. 1º da Constituição Federal, aquele que desejar governar, respeitando a Carta Magna, não poderá deixar de definir o primeiro e grande princípio do interesse público e coletivo, circunscrevendo as suas ações de Governo dentro desses limites.

Nesse contexto, volto a minha atenção para o Poder Judiciário. Nas sociedades civilizadas, o jus puniendi passou a ser do Estado, não mais se admitindo a “justiça pelas próprias mãos”, como nos primórdios da humanidade. Com a tripartição dos Poderes, esse encargo passou ao Judiciário, a quem cabe o dever da prestação jurisdicional em nome daquele.

No momento presente, o Brasil passa por uma crítica fase de degradação moral vergonhosa que chega a níveis alarmantes e sem precedentes em toda a nossa história. Embora venha de longas datas, a crise moral recrudesceu no atual Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciando-se com o caso Waldomiro Diniz/José Dirceu, em fevereiro de 2004, e se prolongando até hoje. Não cessam os fatos delituosos praticados pelo binômio Governo Lula da Silva/Partido dos Trabalhadores, que se fez acompanhar de um seleto grupo de criminosos arregimentados entre bicheiros, doleiros, marqueteiros, lobistas, maleiros, grileiros, guerrilheiros, churrasqueiros e tantos outros tipos, formando uma máquina fenomenal de cometer crimes.

Para que não me prejulguem e não digam que os fatos não permanecem até hoje, basta que recordem do que foi publicado no jornal O Globo esta semana envolvendo a Petrobras. Inúmeros são os criminosos réus confessos; inúmeros são os criminosos contra quem já se apurou provas robustas, contundentes, insofismáveis; inúmeros são os criminosos que, embora flagrados cometendo delitos, continuam a cometê-los, a exemplo dos Vedoins e da gangue do PT, que não cessa de cometê-los pela ousadia que os caracteriza diante da certeza da impunidade.

Confissões em CPIs, ao vivo, em rede nacional de televisão, a escandalizar toda a sociedade; confissões na Polícia Federal; confissões ao Ministério Público; denúncias apresentadas ao Poder Judiciário, e este completamente inerte, relapso e omisso, o que vem enervando toda a sociedade, que clama por justiça, que não deseja criar seus filhos tendo como referência a iniqüidade, que não está sendo condenada a tempo pelas instituições que integram o Poder Judiciário.

São três anos de escárnio público, e não se viu nenhum desses criminosos sentenciados ou já cumprindo pena privativa de liberdade. Não se pretende julgamento sumário nem de exceção. Não se pretende descumprir os direitos e garantias fundamentais próprios do Estado de direito. Não se pretende ferir procedimentos processuais. Pretende-se, sim, um Poder Judiciário cônscio de suas responsabilidades. Exige-se um Poder Judiciário republicano e que, para tanto, precisa atender aos interesses públicos coletivos.

O momento não é para julgamento de litígios de interesses privados e individuais, em prejuízo daqueles. O momento é para ser criada uma força-tarefa pela própria Suprema Corte, pelo Supremo Tribunal Federal, em Resolução, para todos os tribunais, a fim de que sejam priorizadas e efetivadas as decisões que representam a expectativa do povo brasileiro. Do contrário, a decisão atrasada ou a impunidade encorajarão a prática do delito, e este passará a ser visto pela sociedade como o proceder normal, o modus vivendi desta e das futuras gerações. Será, sem dúvida alguma, a vitória da iniqüidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, povo brasileiro, o Poder Judiciário não tem o direito de se omitir, de virar as costas ao povo, de ficar enclausurado em uma redoma distante do que ocorre na sociedade como se os fatos não lhes dissessem respeito. Além de ter sido impulsionado pelo Ministério Público, que não tem se omitido, o Judiciário tem o dever de agir por iniciativa própria, sobretudo diante do clamor social que só não enxerga quem vive preso ao mundo dos autos, princípio processual caduco e que não mais atende às aspirações da coletividade.

Como o Judiciário tarda no julgamento desses fatos criminosos, já temos prejudicada a formação moral de parcela expressiva dessa geração de jovens e adolescentes brasileiros, que não enxergam mais na dignidade nenhum valor de referência social. A criminalidade se amplia, e os delinqüentes estão nas passarelas exibindo-se sem nenhum pejo, pela certeza da impunidade, muitos, inclusive, na passarela do Congresso Nacional, reeleitos.

Não podemos aceitar, em hipótese nenhuma, a justificativa do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores de que o acúmulo de processos atrasa os julgamentos, uma vez que é preciso ter a consciência republicana que impõe a prioridade de julgamento dos litígios que conjugam os interesses públicos e coletivos, e não o julgamento de questões e de litígios de interesse exclusivamente particular e privado. Rui Barbosa jamais se tornará démodé por ter afirmado, com muita sabedoria, que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Lamentavelmente, esse tem sido o proceder do Poder Judiciário brasileiro.

A sociedade precisa ir às ruas exigir justiça de quem tem a obrigação da prestação jurisdicional. E quem tem a obrigação da prestação jurisdicional, no Estado, é o Poder Judiciário, pela tripartição dos Poderes, lá na teoria de John Locke e de Montesquieu, que vem lá do Iluminismo e que é perfeitamente do conhecimento de todos os senhores magistrados que ocupam suas cátedras nos tribunais superiores do nosso País.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, povo brasileiro, o tempo permite e vou além, para ler duas matérias publicadas pela Folha de S.Paulo no dia 18 último - hoje são 22.

A primeira é intitulada: “Empresas patrocinam congresso de juízes”.

Não se admite que isso aconteça. A sociedade brasileira precisa estar vigilante, e o Congresso Nacional, pelo menos a parte deste que não aceita os desvios de conduta dos seu membros, Senadores e Deputados, não pode aceitar o desvio de conduta daqueles que integram o Poder Executivo, como não podemos aceitar esse tipo de comportamento.

A matéria diz o seguinte:

Evento teve metade de seus gastos do evento foram pagos por Banco do Brasil, Bradesco, Vale do Rio Doce, Nestlé, Volkswagen e Itaipu Binacional.

Os quatro dias do 19º Congresso Brasileiro de Magistrados, organizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) em Curitiba, foram patrocinados por grandes empresas privadas e de capital misto, que pagaram aproximadamente a metade dos custos, orçados no total de R$1,5 milhão. Patrocinaram o evento o Banco do Brasil, o Bradesco, a Companhia Vale do Rio Doce, a Nestlé, a Volkswagen, a Itaipu Binacional e uma editora de livros jurídicos. De acordo com o assessor especial da presidência da AMB e juiz trabalhista, Roberto Siegmann, o patrocínio não representa um conflito de interesses com os juízes ou com a associação.

De acordo com a AMB, que não repassou à reportagem os valores exatos, uma parte dos custos do evento foi paga com o valor da inscrição (R$400,00 por pessoa). Por esse cálculo, com os 2.000 inscritos declarados pela instituição, a associação arrecadou R$ 800 mil. O restante, informou, foi custeado pelas empresas.

O transporte aéreo foi pago pela TAM, e os hotéis, pelos participantes, com exceção dos 45 palestrantes convidados pela AMB e dos dez jornalistas.

Os inscritos tiveram direito a dois jantares, coquetéis, esportes, city tour, transporte, e, no dia do encerramento, hoje, haverá um show de Jorge Ben Jor...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concederei um aparte a V. Exª, tão logo conclua a leitura desta matéria.

(...) um show de Jorge Bem Jor - que custou duas parcelas de R$45 mil. Um dos jantares, realizado anteontem, foi no tradicional Madalosso, considerado o maior restaurante privado do mundo, com capacidade para 4.600 pessoas.

Segundo a gerência do restaurante, a AMB pagou R$25,00 por pessoa, com direito a bebida (vinho da casa, água, refrigerante e cerveja) e a um rodízio de massas e frango. No total, a entidade pagou R$50 mil, além do custo com decoração, que não foi informado.

Antes do jantar, os Magistrados e acompanhantes assistiram a uma apresentação da orquestra sinfônica do Estado, na Ópera de Arame. As atividades esportivas (jogos de futebol e tênis) e o city tour, informou a associação, eram destinados apenas aos acompanhantes. A Itaipu montou um estande no qual distribuiu uma publicação em que criticava matérias divulgadas pela imprensa desfavoráveis à empresa e elogiava a atuação dos juízes.

Peço um pouco de paciência e de compreensão ao nobre Senador Mão Santa, para que faça a leitura de outra matéria, que diz exatamente o seguinte:

Febraban pagou viagem de 47 Magistrados a Comandatuba.

No último feriado de Sete de Setembro, 47 Magistrados viajaram e se hospedaram de graça no luxuoso resort Transamérica da Ilha de Comandatuba a convite da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O evento, que custou ao menos R$182 mil só com hospedagem e transporte, teve como motivo palestras aos juízes sobre detalhes do crédito do sistema bancário brasileiro. Ao todo, estiveram no resort 16 Ministros (dois aposentados do Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados. O convite da Febraban foi estendido aos familiares, mas a lista de participantes não foi divulgada.

Apesar do tema, a agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16 horas e terminavam por volta das 20 horas e 30 minutos, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. Os magistrados chegaram a Comandatuba em um Air Bus fretado da TAM que saiu de São Paulo e fez escala em Brasília.

Além dos juízes, o evento contou com outras 60 autoridades. Compareceram Pedro Moreira Salles, presidente do Unibanco, o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, e o Presidente do Itaú, Roberto Setúbal.

O encontro deste ano foi o terceiro realizado nesse formato nos últimos três anos. Juiz com cargo mais elevado no evento, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro, foi acompanhado da mulher e de uma filha. À época, parabenizou os organizadores e disse que o patrocínio não influía “na imparcialidade dos juízes.

Trata-se de matéria da Folha de S.Paulo. Repito: matéria da redação do jornal Folha de S.Paulo.

Antes de conceder um aparte ao nobre Senador Mão Santa, quero dizer apenas que recebi um e-mail - não vou revelar a fonte - em que o cidadão diz:

Um grupo de empresas patrocinou um congresso de magistrados em Curitiba, numa repetição do que já antes acontecera com o encontro de magistrados em Comandatuba (BA), setembro. Supostamente nestes eventos são apresentados os pontos de vistas das empresas nas questões mais suscetíveis de gerar demandas judiciais de clientes, fornecedores, contratados, etc. E quem patrocina os eventos para os juízes ouvirem os fundamentos nestas questões da outra parte, ou seja, dos demandantes em lides judiciais com essas empresas patrocinadoras dos rega-bofes dos juízes? O lógico é acreditar que nestes eventos não sejam suscitados argumentos de confrontação com os patrocinadores [sic.].

O que entendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, é que o Poder Judiciário tem orçamento suficiente para realizar seus congressos, que são necessários e importantes para o aperfeiçoamento do debate das questões jurídicas, da doutrina, da jurisprudência e, assim, poder prestar a assistência jurisdicional que o Estado tem o dever de dar, sem precisar de contribuição financeira da Federação Brasileira dos Bancos nem de qualquer outra empresa privada deste País.

Trata-se de um Poder que julga os litígios que envolvem os mais pobres cidadãos brasileiros, que, muitas vezes, vão à Justiça enfrentar exatamente a incoerência, a intolerância de instituições financeiras, como as que foram aqui citadas, que são as maiores do País.

Com todo respeito à magistratura deste País, não podemos admitir que haja omissão no julgamento das questões que dizem respeito aos interesses públicos e coletivos - sobretudo porque o Judiciário é um Poder da República e porque República pressupõe a coisa pública, a coisa de todos - nem que o Poder Judiciário estabeleça esse tipo de relação com essas empresas, a qual, particularmente, como Senador, considero promíscua.

Não são relações próprias para um Poder Judiciário, que precisa estar eqüidistante das partes e que não pode estar envolvido em congressos e seminários - que são necessários, sim, frise-se -, com o patrocínio delas. A mesma coisa: duas partes no litígio judicial, e um magistrado beneficiado por uma delas. Aí, sim, de forma coletiva, como aconteceu, algo que não podemos admitir.

Concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Almeida Lima, estamos atentamente ouvindo seu pronunciamento. Asas da saudade me levam ao começo do mandato de V. Exª. Salvo engano, V. Exª foi o primeiro a denunciar corrupção neste Governo - Waldomiro, Dirceu. E existiu, na época, um batalhão da mídia, paga pelo Governo, para desmoralizá-lo, ridicularizá-lo. Foi um linchamento. Nem o Beira-Mar recebeu um tratamento tão cruel quanto V. Exª. Foi um linchamento por um verdadeiro batalhão, um exército, porque V. Exª, com a altivez e a coragem que engrandecem o Nordeste e o seu Sergipe, denunciou Waldomiro e suas ligações promíscuas com José Dirceu, e V. Exª sofreu muito. V. Exª é um sobrevivente. Mas, agora, a história se repete. V. Exª salvaguardou a democracia, e tudo foi depois. V. Exª foi o primeiro e, agora, com a gravidade do Poder Judiciário, porque aprendemos que essa Justiça foi de inspiração divina. Foi Deus quem entregou as leis a Moisés; foi o filho de Deus, que, não tendo a sua tribuna, foi às montanhas e disse: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Foi Montaigne, um jurista como V. Exª e como Montesquieu, quem disse que a justiça é o pão de que mais a humanidade precisa. Essas pessoas do Judiciário que estão trambicando devem aprender com Aristóteles que a coroa da Justiça deve estar mais alta do que a dos santos e brilhar mais do que a do rei. Então, V. Exª salvaguarda a democracia, advertindo que a democracia é o conjunto. Eu disse dias atrás que não temos nada a comemorar na democracia. Quem ganhou pode comemorar uma vitória eleitoral, e vitória eleitoral não é democracia. Democracia se fez quando o povo foi às ruas e gritou “liberdade, igualdade e fraternidade”. Então, a sabedoria do homem dividiu o poder e acabou com o absolutismo.

Os poderes devem ser iguais, harmônicos, independentes e puros. E V. Exª engrandeceu este Poder quando advertiu o Poder Executivo, e, de qualquer jeito, houve uma melhora com a sua denúncia e com o sacrifício que sofreu. Agora, adverte o Poder Judiciário. Então, atentai bem os que fazem justiça nesse Brasil: reflitam sobre as denúncias desse valoroso Senador da República e homem da Justiça, que gastou os melhores anos de sua vida para buscar sabedoria e servir com ciência, com consciência e com justiça ao povo do Brasil.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Antes de conceder o aparte ao nobre Senador Edison Lobão, que parece manifestar-se nesse sentido, agradeço ao Senador Mão Santa pelas suas palavras e pela referência ao episódio de 2 de março de 2004, aquela denúncia que fizemos ao José Dirceu no caso Waldomiro Diniz.

Quero dizer que nunca tive bola de cristal. Não tenho esse poder da premonição, mas aproveito a oportunidade para dizer duas coisas: hoje, eu vi, da tribuna do Senado, o nobre Senador Heráclito Fortes fazer um pronunciamento sobre o debate que envolve a crise aérea brasileira, como decorrência, inclusive, do acidente que aconteceu entre o Legacy e a aeronave da Gol.

Pois bem: nenhuma premonição eu tenho, mas, como homens públicos, precisamos ter a responsabilidade e pressentir os fatos sociais, até mesmo pelo processo histórico.

Eu vinha, Senador Mão Santa, desde o início deste ano, impaciente nos aeroportos do Brasil - Aracaju, Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo - com o que estava acontecendo. Estava evidente toda aquela crise! Vôos e mais vôos atrasando uma hora, uma hora e meia, sem justificativa. Recordo, Senador Edison Lobão, que vim a esta tribuna, com a responsabilidade de homem público, no dia 20 de julho deste ano: 72 dias antes do acidente da aeronave da Gol. Setenta e dois dias antes! Previ aquele acidente? Não, mas disse aqui que oito a doze milhões de passageiros/mês estavam correndo risco em nosso País diante da irresponsabilidade do Executivo pelos seus órgãos Anac, Infraero e pelas empresas, porque não estavam promovendo a fiscalização necessária.

E disse mais, em um discurso longo no dia 20 de julho: que milhares de passagens estavam sendo doadas pelas empresas a funcionários desses organismos que são pagos para fiscalizar. Claro que não fiscalizam coisa nenhuma, porque essa é uma relação promíscua! Quem recebe passagem aérea para si e para sua família, para turismo, não tem condição moral, legitimidade e autoridade para fiscalizar o atraso de uma aeronave e buscar as causas daquele atraso.

Por isso, venho hoje à tribuna para advertir o Poder Judiciário sobre dois pontos. Primeiramente, são três anos sem o julgamento de réus confessos, réus que confessaram um crime. São questões de interesse público e coletivo, são questões do interesse republicano. Preferem julgar questões particulares, de interesse privado e individual.

Há uma relação da magistratura brasileira com empresas privadas em relação a seus congressos. O Poder Judiciário não precisa disso, porque possui orçamento suficiente para bancar as despesas de seus congressos, que são necessários. Por isso, agradeço o aparte de V. Exª.

Com a permissão da Presidência, concedo um aparte ao nobre Senador do Maranhão, Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador Almeida Lima, a combatividade é da natureza política de V. Exª. É bom que tenhamos, em nosso meio, representantes que se disponham a advertir, seja a Nação inteira, sejam estamentos sociais e políticos com relação à possibilidade de algum desvio. Senador Almeida Lima, uso a persuasão. Não é o caso do Poder Judiciário. Setenta dias antes do acidente da aeronave da Gol com o Legacy, V. Exª, de fato, tratou do assunto como uma espécie de premonição daquilo que poderia ocorrer e, de fato, aconteceu. Mas, Senador Almeida Lima, o fato de Ministros do Superior Tribunal da Justiça, juízes, aceitarem um convite para um congresso público, às vistas de todos, em Comandatuba ou onde quer que seja, isso não pode comprometer a imagem da nossa Magistratura. Os nossos magistrados são homens honrados, austeros, éticos, que não deixariam nunca que a sua imagem fosse comprometida por conta de um convite dessa natureza. Quando V. Exª diz que há causas que não foram julgadas há cinco anos, existem piores: há dez anos, há 15 anos, há 20 anos, há mais tempo, e a culpa não é dos nossos juízes, que são trabalhadores; são homens voltados para a sua responsabilidade. A culpa é muito mais da lei, que admite dezenas e dezenas - V. Exª é um jurista, sabe disso - de recursos, que tanto atrapalham o funcionamento do Poder Judiciário. No que diz respeito a bancos, e V. Exª menciona o setor, algumas esferas da Justiça preferem julgar causas de determinados bancos. Como V. Exª não citou nenhum banco, vou citar o Banco Ipiranga, que tem uma causa que rola na Justiça há 30 anos e não foi resolvida ainda. Portanto, permita a este seu colega discordar quanto a essa advertência ao Poder Judiciário no convencimento que estou de que o Poder Judiciário, sendo honrado e decente como é em nosso País, não se deixaria convencer por nenhum convite, nenhum prato de lentilhas, como se procura demonstrar aqui. Peço desculpas a V. Exª pela interferência no seu discurso. 

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço a manifestação de V. Exª e devo dizer que, embora não concorde com as palavras que V. Exª proferiu, defenderei o direito de V. Exª dizê-las até a morte - parodio aqui Voltaire, que disse exatamente isso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Almeida Lima...

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Vou conceder um aparte a V. Exª, mas antes quero dizer o seguinte.

Não devemos tomar essas atitudes apenas com o Legislativo. O Legislativo brasileiro deve receber todas as críticas que recebe. É um Poder da República exposto à sociedade e deve sofrer todas as suas críticas. Nem por isso vou diminuir ou desmerecer o Poder Legislativo como instituição. Ao contrário, procuro fortalecê-lo.

Quando me reporto ao Poder Judiciário, vejo-o na maior distinção possível e elevada como um Poder da República, mas não podemos deixar de enxergar os desvios que acontecem no Poder Judiciário, assim como os que acontecem no Poder Executivo, sobretudo porque, para mim, não há diferença alguma entre os poderes. Se um tem a caneta para sentenciar, o outro tem o Diário Oficial para nomear, exonerar, pisar, e o Legislativo pode fazer as leis, as piores e as mais esdrúxulas possíveis.

Confesso que esse realmente é o meu perfil, mas eu não estava errado, ainda que este País quase todo tenha me condenado quando vim à tribuna no dia 2 de março de 2004 para dizer que José Dirceu era corrupto.

Diante do massacre que me foi imposto, se fosse outro o meu comportamento, teria saído daqui de joelhos.

Quando aqui estive falando sobre a Anac, no dia 20 de julho, falei precisamente em anarquia, foi esse o termo que usei. Eu estava preocupado com 42 milhões de brasileiros e estrangeiros que já haviam usado o sistema aéreo do nosso País nos meses de janeiro a maio segundo dados que obtive desses órgãos. Quarenta e dois milhões de passageiros circularam pelos aeroportos e foram transportados por aeronaves dentro do nosso País, aeronaves que, chegando aos aeroportos, não recebiam manutenção, e ocorriam atrasos de toda ordem. Diante dessa situação, nós só poderíamos suspeitar que algo ruim estivesse a acontecer. E não foi só o caso do acidente envolvendo o Legacy e o avião da Gol: a imprensa divulgou recentemente que houve a possibilidade de mais três ou quatro acidentes dessa magnitude acontecerem.

No dia 20 de julho, eu disse que assim que retornasse, no mês de agosto, eu traria o assunto novamente e que entendia que nós, do Senado, deveríamos constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto. Eu disse isso no dia 20 de julho, quando chamei a atenção para o problema. Ninguém ouviu! Nem o Parlamento, nem a imprensa do nosso País, nem a Anac, nem a Infraero ouviram. Ninguém mandou um assessor parlamentar para conversar comigo e saber dos problemas que eu havia identificado.

Foram 154 brasileiros que morreram! Ninguém ouviu. Eu não tenho premonição, mas algo que todos temos: somos políticos, somos sensíveis, conhecemos esses fatos.

Ao longo de três anos, passaram por aqui réus confessos, pessoas que, nas CPIs, confessaram que são criminosas, que transferiram dinheiro do País para o exterior, mas a Justiça brasileira não condenou nenhum desses cidadãos. O que eu estou a dizer? Estou a dizer que, em sendo um Poder da República que trata com a coisa pública, o Poder Judiciário tem a obrigação de deixar de lado as questões de interesse privado individual - das quais a Justiça está cheia - e, por meio de uma resolução da Suprema Corte, criar uma força-tarefa dos tribunais superiores para julgar esses criminosos que deram um enorme prejuízo ao País: não foi somente o prejuízo moral externo - levou uma imagem ruim do País para as outras nações -, mas internamente, para com a nossa adolescência e juventude, que não mais vê valores referenciais na ética e na moral pública. Eu tenho encontrado professores que dizem: “Senador, não posso mais dar aula porque sou questionado; quando vou levantar um preceito ético e moral, recebo como resposta o que acontece neste País”.

Então, o que se pede ao Supremo Tribunal Federal é que saia da redoma, que saia do mundo dos autos, que é um princípio démodé, fora de moda, e sinta o clamor da necessidade de agir e, enquanto Poder da República, interfira para dar uma satisfação à sociedade. A sociedade precisa receber uma satisfação do Poder Judiciário, assim como precisa receber uma satisfação nossa.

Eu fui eleito e tenho a obrigação de fazer isso.

Ora, eu já vi Ministros de Estado, Ministros do Poder Executivo serem condenados e perderem os cargos, aqui mesmo, neste Planalto, porque fizeram viagem para os Estados Unidos financiada por empresário - é claro que não foi neste Governo, mas em governos passados. Eu já vi, e não considero correto, não é justo! Não é justo que um Ministro receba algo como R$24 mil por mês - e eu não estou aqui a condenar o seu salário - e mais outros direitos, como nós, Senadores, temos, e não aja. Eu tenho um plano de saúde que nenhum cidadão brasileiro tem. Então, eu tenho de, pelo menos, estar à altura do mandato que o povo me concedeu. Eu tenho de retribuir com um mínimo pelo que o povo me deu. Então, não posso silenciar diante de fatos que considero iníquos. Ora, não é outra coisa o que eu desejo. Estou vindo com antecedência exatamente para fazer essa exposição.

Com a permissão da Presidência, eu concedo o aparte a V. Exª, Senador Heráclito Fortes, agradecendo ao Nobre Senador Edison Lobão com todo o respeito e carinho pessoal que tenho por S. Exª.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Almeida Lima, eu hoje vou ser o mineiro que diz que os dois lados têm razão, V. Exª e o Senador Edison Lobão. Farei isso até por dever de justiça e para mostrar que nem tudo neste Governo está perdido. O Senador Edison Lobão, ao falar que providências foram tomadas e que caminhos foram mostrados com relação ao setor aéreo, que é um setor sensível, está expressando uma verdade.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Foram providências erradas!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu quero fazer justiça a uma pessoa que eu não conheço - não me lembro nem se eu já estive com essa pessoa pessoalmente -, que é o ex-Ministro da Defesa José Viegas, do Governo Lula. O Ministro reuniu o Conac, o Conselho Nacional de Aviação Civil, e mandou que fossem tomadas algumas providências.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Isso foi quando?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Em 2003.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Ah, 2003!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Acompanhe o raciocínio para V. Exª ver. Foram tomadas algumas providências. A primeira de todas: contratar controladores, porque a crise era iminente. Coincidentemente, alguns Ministros, que tinham uma conduta séria, foram afastados: Miro Teixeira, das Comunicações, José Viegas e o Senador Cristovam Buarque para ficar somente nesses nomes, e as substituições foram feitas. O Conselho Nacional de Aviação Civil, que é um colegiado interministerial, tinha necessidade importante de funcionar - eu e o Senador Antonio Carlos Magalhães discutimos isso ontem na Comissão -, até porque vivia-se um período de transição, já que o sistema administrado por militares iria passar, com a criação da Anac, para civis. Eu perguntei ao Ministro: “Quantas vezes o Conac se reuniu? Quando foi a última vez?”. Ele respondeu: “Não, o Conac não se reuniu, porque a Anac...” Não tinha nada a ver uma coisa com a outra. O Conac tinha o dever e a obrigação de orientar e monitorar a nova agência para diminuir os traumas de origem hierárquica que poderiam acontecer nessa transição. Não se cumpriu isto, Senador Almeida Lima. E infelizmente V. Exª não estava lá, pois ia ficar estarrecido com as declarações totalmente despropositadas e desencontradas. Em uma mesa, com pessoas dirigindo um mesmo setor e que se contradiziam a cada pergunta que era feita, no tempo e no espaço. Confundiu-se tráfego aéreo, Senador Edison Lobão, com espaço aéreo. Eu cheguei a perguntar: “Ministro, sua área controla o espaço aéreo ou o tráfego?” Controla os dois, ele respondeu. Só que são questões distintas. E fez uma coisa criminosa: desqualificou a tecnologia, que é o Projeto Sivam e o Cindacta. “Com o transponder desligado, não tínhamos como saber a altitude do avião”. A altitude pode até não saber, mas a tela detecta exatamente a posição e se há a possibilidade de colisão entre um aparelho e outro. Portanto, não tem o menor sentido investir em um projeto dessa natureza se não tiver um objetivo. E usei um argumento que derruba. Imagine se um avião pirata vem dos lados da Venezuela carregado de bombas ou de cocaína sem o transponder ligado. O que aconteceria? Ele passaria? Não seria detectado? A defesa antiaérea não seria acionada? E fiz outra pergunta... O primeiro choque aéreo que existiu no Brasil, choque no ar - e é um desrespeito - aconteceu em plena Guanabara da época, entre um avião DC-3 da Real e o avião dos fuzileiros navais que trazia a famosa Banda dos Fuzileiros Navais, banda esta que estava fazendo shows na América Latina; todos morreram. Posteriormente, tivemos, na cidade de Imperatriz - lamentavelmente o Senador Lobão não está aqui - um choque de dois Bandeirantes da Votec. Um explodiu e o outro caiu no rio. E eu não quis, para não constranger militares... Um acidente clássico de choque aéreo, por defeito e por falha da torre, que foi o que matou o então ex-Presidente Castello Branco, cujo avião foi atingido por avião militar. Nem isso se sabe. Mas fiz uma pergunta que se refere a uma coisa muito séria. As mortes, temos que prantear. Mas acho eu que se as famílias pegarem a certidão, a ata dessa reunião do Conac, na qual mandaram tomar providências e nada foi feito, os advogados podem entrar contra o Governo por negligência, por irresponsabilidade, porque afinal de contas são 154 vidas. Aí está o xis da questão. Depois disso, no entanto, o Conac não se reuniu uma única vez. Não se discutiu nada. A Infraero, que cobra as taxas aéreas portuárias mais caras do mundo, não se reúne com o setor de transporte aéreo para discutir anualmente o seu plano de ação. É aquilo vindo de cima para baixo. Queremos segurança aérea. Mas o Governo diz: “Não! Vamos fazer é reforma de aeroporto”. É uma coisa excelente, mas tem que haver segurança.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - E a reforma de aeroporto - em um contra-aparte - V. Exª sabe, pode dar lucro. Não é verdade?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Exatamente.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Não houve o caso do aeroporto de São Paulo, denunciado durante a campanha?

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu questionei um fato gravíssimo. O Brasil, no ano que vem, será patrocinador dos jogos pan-americanos. Mas eles só acontecerão no Brasil se as providências forem tomadas em relação à segurança aeroportuária: providência de equipamento anti-bomba, anti-terror, detector de metais. O cronograma está atrasado e eles não sabem nem quanto tempo. Se isso não for feito, é muito mais seguro para o Comitê cancelar, adiar, tomar qualquer medida drástica com relação a esses jogos do que permitir que eles aconteçam no Brasil sem segurança.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - É aí fica “bonito” para o Brasil!

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Vamos ser desmoralizados? O melhor produto de exportação que temos hoje são nossos atletas mundo afora. Vamos desmoralizar todo um trabalho feito de geração para geração? De forma que V. Exª tem toda razão. Vou terminar, Sr. Presidente. Mas quero mostrar mais uma coisa, Senador Almeida Lima, baseado no que o Senador Mão Santa disse em relação a um corajoso pronunciamento que V. Exª fez aqui nesta Casa. O Eclesiástico diz que, mais cedo ou mais tarde, a virtude triunfa sempre. Não se preocupe. A prática de quem não tem argumento ou do desesperado é desqualificar o fato ou quem o traz à tona ou produz. V. Exª não se preocupe. Ontem, eu fazia um pronunciamento aqui sobre uma CPI de ONGs, e o som do Senado foi cortado. Se proposital ou não, não sei, não quero prejulgar, até porque sou recebido e tratado com muito respeito e carinho por quem faz a TV Senado. Mas aconteceu o fato, Sr. Presidente. Quarenta e nove e-mails chegaram ao meu gabinete até à meia-noite de ontem protestando contra o fato.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Tenho conhecimento disso.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - É o ouvinte atento. Lembraram até a musica que eu não sabia: ” ...dinheiro não”. É muita coincidência. É muito azar do Governo se for verdade. É uma musica do Caetano Veloso. Vejam como são as coisas. É o Brasil que está atento. E esta tentativa de se jogar fatos graves debaixo do tapete não deu bons resultados. O próprio Governo, capitaneado pelo então Ministro José Dirceu, tentou fazer isso com Waldomiro, e a história está aí para contar. Muito obrigado.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço, nobre Senador Heráclito Fortes, o aparte de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (João Batista Motta. PSDB - ES) - Senador Almeida Lima, faço-lhe um apelo porque já faz uma hora que V. Exª está na tribuna.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Com toda a certeza. Concluo, agradecendo antecipadamente a benevolência da Presidência, dos meus Pares, dizendo o seguinte: vim à tribuna com a legitimidade da representação popular que trago neste mandato, com a responsabilidade de quem tem condições de se dirigir à mais alta Corte de Justiça do País, o Supremo Tribunal Federal, e fazer um apelo a S. Exªs para que, em resolução, estabeleçam aquilo que chamamos de força-tarefa para o julgamento desses processos em que há um clamor social em torno deles.

Em se tratando de um Poder da República e que precisa atender ao princípio do interesse público e coletivo precisa antecipar esses julgamentos, mesmo em detrimento de outros processos que lá se encontrem, mas que digam respeito a interesses privados e individuais, porque este é o direito da sociedade; e aprendi que ele é maior, é superior. E mais, que a Justiça do meu País não cometa a relação que não consideramos correta, como essas duas matérias que o jornal Folha de S.Paulo relata muito bem, pois não fica bem para o Poder Judiciário como não fica bem para os Poderes Executivo ou Legislativo. Temos orçamentos suficientes para não sermos custeados pelas empresas privadas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.