O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 2004, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu um piso para o salário mínimo. É uma pena que o Senador Paulo Paim não possa ouvir meu discurso, uma vez que deve presidir uma audiência pública, para a qual a presença dele está sendo reclamada. Mas estabeleceu-se um reajuste de acordo com o PIB per capita, o que antes era feito com base na inflação do ano anterior.

Isso foi estabelecido, Senador Paulo Paim, quando eu era Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ocasião em que a minha proposta foi vencida. Eu não queria o reajuste do salário mínimo pelo PIB per capita, mas pelo Produto Interno Bruto. Porém, o Governo, ao fazer um acordo na Comissão de Orçamento, fez prevalecer o reajuste pelo PIB per capita.

V. Exª está sendo muito atencioso ao ouvir meu pronunciamento, mas eu compreendo que V. Exª tem um compromisso e farei encaminhar a seu gabinete este breve pronunciamento, que é até uma advertência sobre a questão do salário mínimo.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu receberei com certeza o estudo de V. Exª. Sou testemunha de sua obra e de que V. Exª procurou estabelecer o piso do salário mínimo com base no PIB, e não no PIB per capita. A Comissão Mista composta de 11 Deputados e 11 Senadores usou muito o seu estudo para apresentar proposta que hoje já é consagrada por unanimidade naquela Comissão e que virá para o debate deste Plenário. Parabéns a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado a V. Exª, Senador Paulo Paim, que é a maior autoridade na discussão em torno do salário mínimo.

Desde então, Sr. Presidente, o piso passou a vigorar em todas as LDOs e sempre foi respeitado na lei orçamentária. Na verdade, ele se constitui em segurança para a classe trabalhadora, pois, ao constar do orçamento, asseguram-se os recursos necessários para o aumento do salário. Tanto foi assim que sempre se conseguiu, no momento do aumento, uma ampliação do valor. Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministro Paulo Bernardo, que presidia a Comissão de Orçamento à época em se estabeleceu essa lei para o salário mínimo, propôs reduzir o salário, que seria aumentado para R$375,00, para R$367,00, sob o argumento de que existe obrigatoriedade imposta pela lei. 

Por isso, venho a esta tribuna provar que o Ministro está equivocado. Estabeleceu-se, isto sim, um piso, uma segurança para o trabalhador que ganha o salário, uma tranqüilidade de que, independentemente da boa vontade do Executivo, ele terá assegurado um ganho baseado no crescimento da economia.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não cabe, desta forma, o Executivo querer reduzir o valor do piso do salário baseado no fato de que o crescimento do País não atendeu as expectativas iniciais. Se existem recursos, a lei orçamentária deve garantir ao menos o valor de R$375,00. Nada impede, contudo, que, no próximo ano, procuremos alocar mais recursos para que o aumento seja maior. O salário mínimo é um grande instrumento de inserção no mercado consumidor e, o que é mais importante, na cidadania plena, que agrega a possibilidade de o indivíduo se sustentar com a remuneração do seu trabalho.

No entanto, temos que considerar que aí está o Bolsa-Família, programa que atende as famílias com renda abaixo do salário mínimo e que hoje tem grande importância para os trabalhadores carentes, para as pessoas desempregadas do nosso País. Estamos, inclusive, debatendo a amplitude do Programa Bolsa Família, uma vez que as famílias atendidas não estão sendo qualificadas para o trabalho. Estamos procurando fazer com que o Bolsa-Família não se constitua meramente naquele dinheiro dado à população, mas que esse programa possa proporcionar às famílias atendidas uma saída para a sua situação social.

Não sei bem se foi o Senador Flexa Ribeiro que fez aqui uma ponderação, dizendo que não deveríamos comemorar o aumento do número de famílias atendidas pelo Bolsa-Família, mas que deveríamos comemorar a diminuição do número de famílias atendidas por esse programa. 

Concedo o aparte a V. Exª, que poderia me confirmar se foi realmente o autor dessa ponderação.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Garibaldi Alves Filho, V. Exª tem toda razão e faz com muita propriedade o pronunciamento tratando desta questão. Realmente, a Nação brasileira deveria comemorar não o aumento das pessoas atendidas pelo Bolsa-Família, mas a inexistência por falta de necessidade de um programa assistencialista como o Bolsa-Família. Há poucos dias, a CNBB fez uma declaração em que dizia: “O Governo Federal precisa entender que o Bolsa-Família não é ruim em sua essência”. Todos concordamos com isso. “Mas não deixa de ser maléfico por distribuir dinheiro para famílias de baixa renda sem exigir contrapartida”. Não digo que o Bolsa-Família não tenha boas intenções, como todo programa assistencialista tem. “Tem de ter prazo para terminar. E o seu já expirou há muito tempo”. Isso foi dito não por mim, Senador Garibaldi Alves Filho; foi dito pela CNBB. O que o Governo precisa fazer, na realidade, é ter uma porta de saída para o Bolsa-Família. Que porta de saída é essa? Geração de emprego. A CNBB diz que o Bolsa Família está tirando a dignidade do ser humano, porque ele se acostuma, vicia-se no recebimento, não busca uma atividade e vive em função da “esmola” que lhe é concedida. V. Exª tem toda razão, o Governo precisa gerar emprego para diminuir a necessidade lamentável de brasileiros assistidos pelo Bolsa-Família.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª tem inteira razão, e agora não é apenas a palavra de Flexa Ribeiro, de Garibaldi Alves, de Eduardo Azeredo, de Mão Santa, mas a palavra da Igreja, que vem nos advertir de que o programa precisa encontrar uma saída para qualificar essas famílias, para inseri-las no mercado de trabalho.

Tenho aqui a presença de prefeitos do interior do meu Estado, prefeitos do Rio Grande do Norte, o Prefeito Genival, de Parazinho, e o Vice-Prefeito Enoque e, se estivéssemos em uma comissão, poderiam dar testemunho do que vem acontecendo com relação a isso. Mas não estamos aqui para discutir hoje o problema do Bolsa-Família. Estamos aqui, Senador Flexa Ribeiro, discutindo o problema do salário mínimo, porque se quer diminuir o salário mínimo de R$375,00, que foi o valor inicialmente estimado, para R$367,00. O Ministro quer se basear na Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela qual se dá uma garantia de que o trabalhador vai ter o piso salarial baseado nessa regra de que o salário mínimo nunca será inferior ao crescimento do PIB per capita. Foi o próprio Governo! Não foi uma imposição do Parlamento, não foi uma lei que tenha sido votada aqui à revelia do Executivo, não. Foi o próprio Governo que concordou, em uma reunião muito ampla, em que estavam presentes, inclusive, o Líder do Governo, Senador Aloizio Mercadante, o Ministro Palocci. O Ministro Mantega, do Planejamento, não compareceu por estar fora de Brasília. E todos eles concordaram com o fato de que o PIB per capita seria a nova regra para calcular o salário mínimo. Mas como piso salarial e nunca, como se quer fazer agora, engessando o salário mínimo em R$367,00. Portanto, eu faço aqui um apelo ao Ministro Paulo Bernardo, que acompanhou toda a discussão desse patamar que se estabeleceu para o salário mínimo, para que se mantenha o valor de R$375,00.

O Senador Valdir Raupp, na qualidade de Relator do Orçamento, assegura que o Governo tem condições de pagar, o Governo tem recursos financeiros para garantir esse piso ao salário mínimo.

Portanto, era esse o pronunciamento que eu queria trazer, agradecendo ao Senador Mão Santa...

Pois não, Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª coloca também, com propriedade, a questão do salário mínimo. Lamentavelmente, o salário mínimo proposto pelo Governo no ano passado não era esse que foi aprovado por ação do Congresso, de R$350,00, e o Governo acatou um aumento bem superior aos dos anos anteriores, simplesmente porque era um ano eleitoral. Lamentavelmente, para fazer uso eleitoreiro do aumento do salário mínimo. Agora, ano seguinte à eleição, o Governo vem diminuir a proposta que ele próprio encaminha para o Congresso Nacional. Ou seja, ele propõe R$375,00 e recua para R$367,00, em um caminho inverso ao que fez no ano passado, quando todos sabemos que os R$375,00 já são insuficientes, face à regra - como V. Exª colocou - que estaria vigente, de ter um aumento real acima da inflação correspondente ao aumento do PIB.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Do PIB per capita.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - PIB per capita.

Não podemos deixar, aqui no Congresso Nacional, que o Governo tenha êxito na sua proposta de prejudicar os trabalhadores brasileiros. Tenho absoluta certeza, e V. Exª já disse, que o Senador Valdir Raupp, como Relator, disse que o orçamento dispõe dos recursos necessários para atender os R$375,00. Que assim o seja para minimizar as dificuldades de milhões de brasileiros que dependem desse salário mínimo insuficiente.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª colaborou enormemente para que o meu discurso pudesse ter uma conclusão positiva. Agradeço a V. Exª.

É estranho. De R$367,00 para R$375,00, temos aí - não sou muito bom de conta, mas essa é fácil de fazer - uma diferença de R$8,00. É uma pena que se faça um cavalo de batalha enorme em uma hora dessa. O Presidente obteve uma grande vitória. Foi consagrado nas urnas. O Presidente, que é um trabalhador, vem reduzir o salário mínimo do trabalhador. Que vitória é essa? Será que a vitória foi do Presidente Lula ou dos trabalhadores? A vitória teria de ser dos trabalhadores. A vitória do Presidente Lula deveria significar a vitória dos trabalhadores. Não é a vitória de um projeto pessoal nem mesmo de um projeto de um partido: é a vitória dos trabalhadores deste País, representados na Presidência da República por Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, Sr. Presidente, é profundamente lamentável que venha um orador a esta tribuna para dizer que o Governo está reduzindo o salário mínimo de R$375,00 para R$ 367,00. Será que o Governo não tem recursos? Mas não se trata de o Governo não ter recursos, porque ele os tem. O Senador Valdir Raupp está dizendo que os recursos estão assegurados.

Ouço V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Garibaldi Alves Filho, participei de uma comissão mista do Senado e da Câmara, que analisa o salário mínimo. É evidente que não se trata de uma questão simples pelo impacto que tem nas contas da Previdência, mas é realmente lamentável que estejamos assistindo a mais um engodo, sim, porque o Governo concorda com um aumento real no ano de eleição e, no ano seguinte, já reduz a previsão de aumento. É lamentável que a memória do povo em geral seja muito curta. Passou o ano de 2003 e o de 2004; lembro que em 2005 conseguimos aprovar um aumento maior para o salário mínimo, e o Presidente Lula o vetou. Quer dizer, em 2003, em 2004, em 2005, não podia dar aumento; em 2006, porque havia eleição, podia dar aumento; em 2007, não há eleição, então não se aumenta o salário mínimo corretamente, diminui-se até a previsão inicial. Lamento muito que, mais uma vez, nos decepcionemos com o tipo de prática política. Seguramente, não é essa a prática que interessa para o Brasil, e sim a de que o reajuste possível seja dado, quando puder ser dado, e não apenas em véspera de eleição, para que depois seque a torneira de possíveis reajustes reais para os trabalhadores brasileiros.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Eduardo Azeredo, agradeço a V. Exª.

É o caso de dar graças a Deus, porque em 2008 vai haver eleição. Havendo eleição, certamente o salário mínimo vai subir. É uma prática, como V. Exª diz, condenável, estranha. De repente, a lei dirá: quando houver eleição, que se aumente de forma substancial o salário mínimo; quando não houver, que se reduza. Sua Excelência o Presidente da República não poderia permitir isso e deveria impedir. Tenho certeza de que, independentemente de Governo ou Oposição, o Congresso Nacional vai se pronunciar pelo salário mínimo justo de R$375,00.

            Agradeço a V. Exª.

            Agradeço ao Sr. Presidente, Senador Mão Santa, a compreensão. Muito obrigado.