A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, esta tarde, para trazer à consideração dos Srs. Parlamentares um tema que considero da maior importância. Participei, esta manhã, da audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que debateu a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Foi, com certeza, um dos eventos mais importantes da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência que o Senado Federal realiza. E é por esse motivo que venho ao plenário falar sobre o tema que tanto me preocupa e que diz igualmente respeito às pessoas portadoras de deficiência.

Trata-se do impasse criado por recurso apresentado pelo Governo, na Câmara dos Deputados, a projeto de lei de minha autoria, aprovado por unanimidade nesta Casa. O projeto que apresentei tem por objetivo tornar a equoterapia, recurso terapêutico na recuperação de pessoas portadoras de deficiência, disponível pelo SUS. Até hoje, somente os deficientes cujas famílias podiam pagar pelo tratamento tinham acesso a essa terapia alternativa.

O texto aprovado no Senado teve sua redação final acordada com o Ministério da Saúde, através da Coordenadora da Área Técnica daquele Ministério, a Drª Sheila Miranda.

O projeto volta-se principalmente para o universo infanto-juvenil, que no Brasil abrange cerca de 10 milhões de pessoas com idades abaixo dos 18 anos, em todas as áreas de deficiência. Com sua sanção pelo Presidente da República, o SUS poderá fazer convênios com vários órgãos como: Exército, polícias militares, sociedades rurais e hípicas, cujos integrantes já têm experiência com a utilização de eqüinos e poderão ser treinados para o atendimento de deficientes.

A equoterapia é reconhecida desde 1997 pelo Conselho Federal de Medicina como um recurso terapêutico importante na recuperação de pessoas portadoras de deficiências. Sua prática constante contribui para desenvolver o tônus muscular, a flexibilidade, o relaxamento, a coordenação motora ampla e fina, aumentar o equilíbrio e a correção postural.

O aluno de equoterapia ganha em socialização, em autoconfiança, auto-estima e afetividade. Ele aprende a ter limites e a observar regras, uma vez que na interação com o animal é preciso obedecer a certos procedimentos. Com o desenvolver da atividade, aumentam a atenção e a concentração, importantes para o desempenho escolar.

Em cada sessão de equoterapia, a pessoa executa de 1.800 a 2.200 deslocamentos tridimensionais do corpo, o que permite o estímulo e o aguçamento das sensações e percepções tanto do cérebro quanto do sistema muscular.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na Câmara dos Deputados o projeto tramita com o número 5.499/2005. A princípio, sua tramitação deveria ser conclusiva nas Comissões, ou seja, não passaria pelo plenário daquela Casa. Foi distribuído às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde recebeu pareceres favoráveis.

Nas duas Comissões, o PL foi aprovado por unanimidade. Ou seja, o Governo teve duas oportunidades para discutir em detalhes o projeto, mas sua própria base votou favoravelmente. No entanto, no final de maio de 2006, quando os pareceres dessas Comissões foram lidos em plenário, abrindo prazo para recursos, o Deputado Arlindo Chinaglia (PT - SP) apresentou um recurso para apreciação da matéria em plenário.

É bem verdade que a pauta da Câmara está obstruída pela enxurrada de medidas provisórias há vários meses, desde antes das eleições, mas tudo indica que não há vontade política do Governo em votar a matéria.

Meu apelo é no sentido de que os signatários do recurso retirem as assinaturas ou, quando menos, que o Projeto de Lei seja incluído na Ordem do Dia da Câmara para que seja votado em seguida.

Não posso acreditar que o Governo pretenda votar contra um projeto de lei que tem por objetivo, tão-somente, garantir um recurso terapêutico já comprovado como altamente benéfico para portadores de deficiência e pessoas que sofreram traumas por acidentes.

O próprio texto do projeto em tramitação explicita que: os serviços especializados em reabilitação e habilitação integrantes da rede SUS, da rede própria, contratada ou conveniada, observadas as especificidades, colocarão à disposição, entre outras terapias, o recurso terapêutico de equoterapia para habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.

Não há impacto financeiro e sim adequação orçamentária, para fazer valer os direitos básicos dos portadores de deficiência previstos na Lei nº 7.853, de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social.

Ou seja: o projeto não cria a obrigatoriedade e sim a possibilidade para que esse serviço seja ofertado pela rede pública.

Portanto, Sr. Presidente, acredito que a má vontade do Governo em aprovar esse projeto de tanta importância, principalmente para as famílias mais pobres, decorra do fato de a autora ser uma Parlamentar de Oposição. Em um Governo com tanta facilidade para aparelhar o Estado, principalmente nas áreas sociais, faz-me pensar que a dificuldade na aprovação de um projeto social importante, referente à saúde da pessoa portadora de deficiência, deve-se a um capricho político-partidário.

E é muito triste vermos isso acontecer quando comemoramos a II Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, com a realização de várias palestras, a adequação do Senado da República para locomoção dos portadores de deficiência, que agora têm acesso a todas as dependências, inclusive à biblioteca e ao plenário, num gesto de humanidade e de respeito aos direitos humanos demonstrados por esta Casa e por seu Presidente, o Senador Renan Calheiros.

Sr. Presidente, ficam aqui minhas palavras e meus cumprimentos para os organizadores da II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.

Espero que o meu pronunciamento seja ouvido pela Casa Civil e que seja liberada a aprovação deste projeto importante para a sociedade.

Muito obrigada.