O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, primeiro, um registro que não poderia deixar de fazer. Na semana passada, eu disse que todos nós estávamos orando muito pelo Senador Ramez Tebet e, no sábado, infelizmente, nós o perdemos. Todo o País, o Senado e o meu Estado, Mato Grosso do Sul, ficaram de luto, porque perdemos uma grande liderança, um homem digno, um homem descente, um homem de bem, com uma folha de serviços prestados não só ao nosso Estado, como ao Brasil.

Fui o signatário do requerimento propondo uma sessão específica para que todas as Srªs e os Srs. Senadores pudessem falar sobre o nosso querido Ramez Tebet. Infelizmente, em função dos atrasos nos aeroportos, não cheguei a tempo de, naquela sessão, também me associar às Srªs e aos Srs. Senadores que aqui se pronunciaram sobre aquele homem extraordinário que foi o Senador Ramez Tebet.

Portanto, aqui da tribuna, deixo meu carinho, meu amor, meu sentimento à família do Senador Ramez Tebet, especialmente à D. Fairte e à Simone - e, em nome desta, aos demais filhos do querido Senador Ramez Tebet. Que eles continuem em frente, tendo-o sempre como referência, como nós também faremos, por tudo que ele representou para o nosso Estado.

Sr. Presidente, quero também registrar que ontem participei de uma audiência pública, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, presidida pelo Senador Heráclito Fortes, que foi de extrema relevância. Tratou-se das dificuldades que, infelizmente, os cidadãos e as cidadãs que utilizam empresas aéreas para viajar, para tocar seus negócios, para promover o seu lazer têm enfrentado em nossos aeroportos.

O momento é delicado e exige uma grande atenção de todas as autoridades diretamente envolvidas com a aviação civil. Passamos por uma fase onde muitas modificações estavam sendo introduzidas no setor aéreo nacional; passamos pela crise das empresas de aviação comercial, pela criação da Agência Nacional de Aviação Civil, substituindo o antigo DAC. Diga-se de passagem, esse órgão executou um excelente trabalho, representando a Aeronáutica, no controle aéreo do nosso País. Enfrentamos as atribulações que os investimentos trazem aos aeroportos, evidentemente para melhorar nossas instalações e a qualidade dos nossos aeroportos. E também - por que não? - enfrentamos o problema dos controladores.

Entendo que o principal resumo da audiência de ontem é que tudo aquilo foi fruto de um setor que passava por um processo de transição. Quando houve o triste acidente, a tragédia que trouxe tanta tristeza a muitas famílias, a queda do avião da Gol, precipitou-se uma série de vulnerabilidades de um setor que estava se ajustando ao longo do tempo.

Acredito que uma das principais conclusões da audiência pública de ontem é que temos de enfrentar a questão. Isso é fruto do diagnóstico feito inclusive pelo relatório preliminar da Aeronáutica. Teremos de equacionar de alguma maneira o problema dos controladores, não somente com relação a efetivo mas também à remuneração, além de discutir, com absoluta sinceridade e clareza, qual será a configuração - se civil, militar ou o híbrido que existe hoje - quanto ao sistema que controlará o espaço aéreo brasileiro, principalmente o voltado para aviação civil, até porque os militares têm, com justa razão, uma operação específica, com outros objetivos.

Inegavelmente, o relatório preliminar da Aeronáutica indica que houve falha de comunicação. Portanto, mais do que nunca precisamos avaliar essas falhas. Há inclusive falhas de comunicação reconhecidas por vários pilotos de diversas empresas aéreas. Não podemos esconder o sol com a peneira. Precisamos ter honestidade de propósitos e procurar realmente aprender com essa grave crise que enfrentamos. E, ao tempo em que equacionarmos essas dificuldades de pessoal, que são os controladores, e tecnológicas, que dizem respeito à questão da comunicação, teremos também, definitivamente, de implantar toda essa rede de instituições que cuidam da nossa aviação civil.

Muitas coisas, Sr. Presidente, Senador João Batista Motta, foram ditas equivocadamente, em especial ao longo das investigações sobre o acidente. Instituições as mais variadas, cujo objeto de sua existência eu entendia muito bem, começaram a opinar sobre coisas graves - e um inquérito como esse, em qualquer país do mundo, é feito de uma maneira sigilosa -, constrangendo, inclusive, a Aeronáutica.

Então, espero que também fruto de tudo isso - e como é um segmento em transição - nós tenhamos a lucidez necessária para promover os ajustes corretos, evitando que esses tristes acidentes ocorram, e não prejudicar aquelas pessoas que usam a aviação comercial para fazer seus negócios, para viajar com a família, para fazer turismo. E acredito, Sr. Presidente, que não vamos equacionar em um curtíssimo prazo essas questões.

Como disse o Diretor-Geral da Anac, Milton Zuanazzi, necessariamente se impõe uma mudança, principalmente dos horários para a aviação executiva, para os vôos charters. E vamos ter de fazer uma avaliação dos vôos que já existiam, dos seus horários, das suas rotinas, dos horários de pico, para tentar administrar e não prejudicar principalmente a população que vai se deslocar na ocasião do Natal, do Ano Novo e também nas férias.

Portanto, o Senado Federal cumpriu um papel fundamental e esclarecedor numa audiência de mais de oito horas de duração. Ela foi extremamente importante com relação às informações, mostrando o papel que o Senado Federal cumpriu e cumprirá diante de um momento tão importante para a aviação comercial brasileira, que está sujeita, sobretudo, a todo o desgaste de imagem que possa vir a acontecer, como também aos prejuízos que esses atrasos provocam.

Sr. Presidente, peço um pouco de paciência de V. Exª, pois vim aqui realmente para falar de um outro tema.

Concedo, entretanto, um aparte ao Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Delcídio Amaral, em primeiro lugar, saúdo o seu retorno, que aconteceu desde a semana passada, mas que se consagra agora com este discurso oportuno e, acima de tudo, cheio de informações. As suas intervenções na Comissão, ontem, foram brilhantes.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Obrigado, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Ontem, eu fiquei com uma dúvida e não tive tempo de perguntar: V. Exª tem tudo para ter sido um grande piloto numa outra encarnação ou, atualmente, um piloto frustrado, pelo excesso de conhecimento que tem sobre a matéria.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Heráclito Fortes, vamos aprendendo com os nossos companheiros Senadores que têm experiência nesse setor. Como tive o privilégio de ser o relator da matéria que tratava da Agência Nacional de Aviação Civil, aprovada em uma sessão histórica na Comissão de Infra-estrutura, comandada por V. Exª, eu aprendi algumas coisas.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª tem razão, como é o meu caso: conheço de literatura. Eu conheço muita versão por ler as revistas. Compro, sou curioso. Considero esse invento de um brasileiro uma coisa fantástica. Aliás, o ex-senador e futuro Governador José Serra tem um cacoete: toda vez que entra em um avião e levanta vôo ele diz: “Essa invenção é irracional”. Realmente, por tudo que representa, S. Exª tem razão. V. Exª testemunhou, horas a fio, a fragilidade que um País com as dimensões do Brasil vive devido a uma crise que é mais de autoridade e iniciativa do que qualquer outra coisa. As contradições em uma mesma mesa, envolvendo pessoas que dirigem o mesmo setor, são gritantes. A falta de determinação, de liderança e de comando ficou clara. Nós, que, pelas funções, somos obrigados a viver pelo menos duas vezes por semana dentro de um avião, lembramos que estamos lá em cima e o caos aqui em baixo impera. Senador Delcídio Amaral, quando um dos depoentes disse que foram afastados por problemas psiquiátricos ou psicológicos trinta controladores, mas que já estavam todos voltando, eu me preocupei, porque esse é o tipo de crise que a ciência, por mais evoluída que esteja, não consegue cura imediata. Uns casos, com mais rapidez; outros, nem tanto. Em grande parte desses casos, existem recaídas, recidivas. Então, mostra a fragilidade em que o sistema se encontra neste momento. Foi muito importante a permanência nossa lá. E V. Exª voltou aí, começou a falar, e eu fiquei aqui me questionando: será que o povo de Mato Grosso do Sul errou ou acertou? E eu vou dizer a V. Exª, com toda sinceridade: para mim, acertou. Deixou V. Exª aqui nesta Casa, onde V. Exª faria muita falta. Acho que V. Exª, sem nenhuma mágoa, sem nenhum rancor, vai continuar ajudando o Mato Grosso do Sul, que vai tê-lo aqui nesta tribuna, sempre com brilhantismo, tratando de questões nacionais e de questões do seu Estado. Daí por que quero cumprimentar V. Exª pelo primeiro ato do pronunciamento, que foi o de solidariedade à família pelo desaparecimento da extraordinária figura de Ramez Tebet. V. Exª imagina eu sentado aqui, sentindo um vazio. Éramos vizinhos, e a este vazio aqui ainda não me habituei. Aliás, as pessoas que nos são caras dificilmente desaparecem da mente, do reflexo mental de maneira rápida. Você sempre raciocina que, em qualquer esquina, a qualquer momento, vai reencontrar e depois se lembra que, infelizmente, não é mais possível. V. Exª sabe muito bem disso. Já vivemos traumas nesta Casa de perdas irreparáveis. Eu disse, no dia em que homenageei o Tebet - V. Exª não estava presente, estava fora -, que falei com ele na véspera de viajar, oportunidade em que ele me cobrou o direito de assinar a CPI das ONGs. Infelizmente, não pôde fazê-lo. Vi, nesta Casa, Senador Arthur Virgílio, duas pessoas subestimarem a morte que se aproximava e continuarem a defender, com o mesmo vigor, a causa pública e o País: Teotônio e Tebet. Eu nunca vi uma indisposição. A coisa de que ele menos gostava de falar era da dor, da doença; do que mais gostava era de falar de futuro. Aliás, um espírito fantástico, um guerreiro que, tenho certeza, na hora em que foi chamado, tal qual Ulysses, Teotônio e tantos outros, subiu contrariado. Muito obrigado.

O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS) - Muito obrigado, Senador Heráclito. Quero somar ao sentimento de V. Exª os meus sentimentos, principalmente no que se refere ao nosso querido e estimado Senador Ramez Tebet.

Sr. Presidente, Senador João Batista Motta, Srªs e Srs. Senadores, peço a devida vênia, porque hoje venho a esta tribuna para falar de um assunto muito específico da região do cerrado, especifico do meu Estado, Mato Grosso do Sul.

No início da década de 1980, Sr. Presidente, a população do semi-árido do Nordeste era de 20 milhões de pessoas, das quais 2,3 milhões estavam envolvidas diretamente no cultivo de 3,5 milhões de hectares de algodão. Nessa época, a região era um importante centro exportador do produto. Hoje, apenas vinte anos depois, o algodão é responsável por US$1 bilhão gasto na importação brasileira! Nossa cotonicultura minguou ao invés de crescer.

Em meados dos anos 80, uma praga, o bicudo, alastrou-se pelo Brasil, destruindo completamente as plantações de algodão em boa parte do País. Além disso, no início da década de 1990, a liberalização das taxas de importação, com a abertura dos mercados, fez com que as indústrias passassem a importar a fibra do algodão de outros países, oferecida a preços mais baixos do que a produzida aqui. Como conseqüência, deu-se o abandono da cultura pelos agricultores, a migração e a favelização nas pequenas e grandes cidades. Seis milhões de pessoas no Nordeste foram afetadas, direta ou indiretamente, por essa crise, em toda a cadeia produtiva.

No final da década de 1990, a população do semi-árido se reduziu para 16 milhões de habitantes, com 250 mil pessoas empregadas no cultivo de 135 mil hectares de algodão. Uma redução drástica de produção, de renda e de empregos, ocasionando o êxodo evidente.

Houve, então, a necessidade de um enorme esforço de soerguimento da nossa produção algodoeira, para que o Brasil recuperasse mercado e reduzisse substancialmente sua posição de importador, quando havia sido, até há pouco tempo, grande exportador do produto.

Partimos rumo a um objetivo: produzir fibra por meio de sistemas de alto desempenho, transformando o País de importador em exportador de fibra. Transformar este ideal em realidade é uma façanha que, talvez, passe despercebida a muitos. Aí começou a expansão da Região Centro-Oeste como produtora de algodão.

O Brasil, no início dos anos 90, não dispunha de infra-estrutura operacional, como maquinário de campo e de beneficiamento de fibra nas regiões potencialmente produtoras. Tampouco dispunha de variedades adaptadas às condições ambientais do nosso cerrado e que atendessem à colheita mecanizada. Assim, as primeiras produções do Brasil Central dependeram de poucos materiais genéticos. Esses materiais eram deficientes em características que atendessem ao exigente mercado consumidor internacional, à colheita mecânica e fizessem frente ao complexo local de pragas e doenças. Apenas nos últimos anos é que número mais expressivo de novos cultivares passou a chegar ao mercado. Ou seja, começamos a visualizar o resultado de um longo ciclo de pesquisas em diversas instituições, que já se estende por mais de dez anos, focado nas necessidades da cotonicultura do cerrado brasileiro.

Ao longo desse ciclo inicial, consolidamos a posição de produtores de fibra de alta qualidade e logramos um espaço no cenário internacional inimaginável no começo dessa jornada. As perspectivas para o futuro próximo são ainda mais otimistas, visto que há um grande potencial de expansão no consumo de fibras de algodão, frente ao crescente custo das fibras sintéticas derivadas do petróleo.

Entretanto, vivemos um momento em que a planilha de gestão do produtor é pressionada: de um lado, custos crescentes de produção em reais e, de outro, a comercialização da fibra em dólares - moeda que sofreu desvalorização. Essa situação ameaça seriamente a competitividade do algodão brasileiro.

Sr. Presidente, estou convencido de que a sustentabilidade do setor depende de mais tecnologia, ou seja, de um contínuo processo de aperfeiçoamento em todo o sistema produtivo. Nesse sentido, avançamos muito. No cerrado, saímos da estaca zero para a condição de expressivo exportador de algodão, deslocando concorrentes como a Austrália em volume comercializado. Contudo, cabe lembrar que o algodão australiano recebe ainda um prêmio de 20% acima do produto brasileiro, por força da caracterização da sua fibra como a melhor do mundo pela homogeneidade dos lotes.

Se houve um grande salto rumo à consolidação do Brasil como produtor de fibra de algodão, ouso dizer que este foi apenas um bom começo, pois a continuidade da expansão da cotonicultura brasileira está vinculada à expansão da sua base tecnológica.

As ferramentas de que dispomos somente permitem garantir os níveis atuais de produtividade e qualidade de fibra à custa de um grande aporte de recursos em nutrição vegetal e manejo de pragas.

O custo da produção de um hectare de algodão no cerrado brasileiro, que representa 80% da produção nacional, varia entre R$3.500,00 e R$4.500,00. Entre os componentes do custo, destacam-se o controle de ervas daninhas, que oscila entre R$390,00 e R$510,00, e o controle de insetos pós-plantio, que varia entre R$946,00 e R$1.300,00. A soma desses fatores corresponde a cerca de um terço do custo total da produção.

De fato, Sr. Presidente, as novas tecnologias que começam a chegar ao Brasil precisam reorientar-se, deslocando seu foco para o interior da semente: desde as sementes que permitem uso seletivo de herbicidas totais ou que minimizam a fitotoxicidade dos programas de manejo de plantas daninhas, atualmente em uso, até as sementes que produzem, autonomamente, defesas biológicas contra pragas. Essas alternativas nos conduzem a um cenário mais promissor do que a atual realidade do cultivo de algodão, desde que tomemos as decisões políticas corretas e tempestivas.

De fato, a busca de novas tecnologias versus a lentidão regulatória tem levado os produtores a ações individuais que podem pôr em risco o processo produtivo e a evolução da qualidade da nossa fibra.

Já estamos com atraso em relação aos países competidores no que se refere às novas tecnologias para o campo. Entretanto, o uso inconseqüente dessas tecnologias não garante por si só a sustentabilidade dos nossos sistemas produtivos. Mais do que um gene, precisamos de variedades de elite com este gene em sementes puras. Na verdade, apenas iniciamos a geração de cultivares mais bem adaptados ao cerrado brasileiro.

O desenvolvimento tecnológico, Sr. Presidente, da cultura de algodão é condição essencial para sustentar e expandir a produção de fibra no cerrado, fundamentalmente em qualidade, para o seu melhor desempenho na indústria - cliente e usuária do nosso produto.

Somente com ações integradas de todo o setor algodoeiro do País poderemos maximizar o acesso a novas tecnologias e novos cultivares, garantindo, dessa forma, o crescimento da nossa cotonicultura e a inserção sustentável do Brasil no mercado internacional como produtor de fibra.

De acordo com um estudo conduzido por pesquisadores do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio (OMC), é possível antever que os países que passaram a adotar o plantio de algodão transgênico depois de 2001 deverão impactar de forma significativa o mercado mundial de algodão até 2009.

A avaliação usou como base os quatro países que lideravam a produção de algodão transgênico em 2001: Estados Unidos, China, Austrália e África do Sul, um bloco que atingiu a produção, Sr. Presidente, de 8,94 milhões de hectares na safra 2004-2005, quando os países que vinham a seguir nesse ranking - Índia, México e Brasil - ainda não dispunham de liberação para o plantio comercial do algodão transgênico. Apesar de o Brasil prever uma produção de 1,2 milhão de tonelada para a safra 2005-2006, a Índia parece caminhar mais rapidamente para a disputa das primeiras posições no ranking. A previsão é de que, já na safra 2006-2007, aquele País alcance a produção de 4,7 milhões de toneladas de algodão, e tenha à frente apenas a China, com uma produção de 6 milhões de toneladas por ano.

Atualmente, existem três variedades de algodão transgênico em uso nos países produtores de algodão: o resistente a herbicidas, o resistente a insetos (algodão Bt) e, ainda, o dotado das duas características (algodão resistente a insetos e a herbicidas). Estados Unidos e Austrália podem utilizar todas essas variedades. Brasil e Índia só utilizam um tipo de algodão transgênico resistente a certos insetos (o tipo Bt), e aguardam ansiosamente a liberação comercial do algodão transgênico resistente a herbicidas e a outras famílias de insetos.

Se a burocracia brasileira continuar a emperrar o avanço da tecnologia para o algodão, perderemos nossas vantagens competitivas. Essa é a opinião dominante no setor produtivo de algodão.

Sr. Presidente, o estudo do Banco Mundial e da OMC é mais um alerta para as autoridades brasileiras. Os novos transgênicos, prontos para uso comercial no Brasil, continuam na fila de aprovação da CTNBio e, enquanto isso, vamos perdendo terreno. Lembremo-nos de que, na agricultura, existem os períodos certos para o plantio. Uma variedade aprovada hoje só estará disponível para o plantio na próxima safra. E, ainda assim, precisaríamos de sementes suficientes. Ou seja, é preciso haver planejamento para que o agronegócio possa ser produtivo.

Sr. Presidente, 10 anos já se passaram desde que o primeiro algodão transgênico foi lançado nos Estados Unidos. Se o Brasil tivesse sido um dos primeiros a aprovar o seu emprego, e o produto tivesse sido plantado em área de meio milhão de hectares, admitindo que a receita adicional anual por hectare para os agricultores tivesse sido de apenas R$340,00, a economia que o País teria conseguido, em números extremamente conservadores, seria de R$1,7 bilhão, Srªs e Srs. Senadores, uma fortuna para um País carente de recursos para investimentos como o nosso.

Srªs e Srs. Senadores, a produção do algodão no Brasil, como, aliás, de todos os produtos assemelhados, não pode ser limitada pela lentidão na aprovação de insumos tecnológicos mundialmente aceitos e utilizados por nossos principais concorrentes. Se não somos ainda os geradores dessas novas tecnologias, temos a obrigação de, enquanto não chegarmos lá, absorvê-las o mais rapidamente possível para assegurar a nossa inserção no mercado mundial em posição de competidores qualificados.

Isso, Sr. Presidente, é ter visão estratégica; é agir em prol do País e do seu progresso econômico e social.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi concedido.