O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se eu soubesse, falaria depois do Senador José Agripino, porque, certamente, eu teria ensinamentos a absorver, não só da brilhante oratória de S. Exª mas, sobretudo, da densidade com que dá fundo à bela forma com que se expressa para o povo brasileiro desta tribuna, que é a sua casa mais natural.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador José Agripino, fico espantado quando percebo que o regime autoritário talvez tenha deixado um certo ranço tanto naqueles que o defenderam quanto naqueles que, como eu, o combateram durante os 21 anos de sua vigência. Eu sempre digo de mim para mim e digo de mim para os meus companheiros que o torturador é um monstro porque tortura, mas o torturador também adoece o torturado. O torturado fica com uma marca que o leva à enfermidade psicológica durante algum tempo. Ele precisa de tratamento depois, porque, violentado como foi, tende a, quem sabe, se encaminhar para uma certa visão maniqueísta do mundo. Do mesmo modo, os que combateram e os que não combateram o regime autoritário, os da minha geração, da geração de V. Exª e da geração do Senador Eduardo Suplicy, todos podemos ter ficado com uma certa marca autoritária, uma certa tendência de, em algum momento das nossas vidas, dizermos: “Olha, eu sou bom, eu presto e aquele que está contra mim não presta”. Confundir as idéias do outro com a sua essência, com a sua personalidade.

Digo isso porque eu era seu colega, Senador Eduardo Suplicy, e... De quantos minutos disponho, Sr. Presidente? Sr. Presidente, creio que marcaram o tempo com equívoco. (Pausa.) Eu era seu colega e Vice-Líder da Bancada do PMDB. Quando o Líder era o inesquecível e imortal Freitas Nobre, eu fiquei, por algum tempo, como Líder interino do Partido, durante uma viagem de Freitas.

Apareceu à minha frente uma jovem líder médica, hoje uma política de renome nacional, a ex-Deputada, ou ainda Deputada Jandira Feghali. Ela queria que eu a acompanhasse ao Palácio do Planalto para forçar uma audiência entre os grevistas do setor saúde e o Presidente Figueiredo, que eu sabia que não iria receber quem quer que fosse àquela altura - se recebesse, não era autoritário; sendo autoritário, não receberia -, quando nada que fôssemos recebidos pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu.

Eu achava que tampouco Leitão de Abreu iria receber a mim, a Jandira Feghali e aos demais líderes daquele movimento. E havia toda uma massa de manifestantes, que nos acompanharam até lá. Chegando lá, Leitão de Abreu disse que atenderia ao Deputado, atenderia ao Líder do PMDB, mas não atenderia aos grevistas. E eu disse que teria pouco sentido eu subir para falar com ele, porque eu não dominava a fundo as reivindicações, então que ele permitisse que subíssemos eu, Jandira e mais um ou outro. Ele disse que não. Nós voltamos e foi feito aquele ato, aquela manifestação contra o autoritarismo, enfim.

Aquilo para o que chamo a atenção, Senador José Agripino, Senador Eduardo Suplicy, é o fato de que, naquele momento, tudo o que Jandira Feghali queria com os seus companheiros, era que o poder autoritário se abrisse para o diálogo, e o pressuposto fundamental da democracia é o fato de que, dentro dele, supostamente as pessoas podem dialogar. Eu estranhei porque estava em uma circunstância em que, imagine se digo ao Presidente da República, naquela tal viagem que fiz com ele de Três Lagoas para cá, se digo que não vou, que não viajo, que não entro.

Eu viajei, tivemos uma conversa política nada oficial e criou-se uma certa celeuma. Para começar e para repor a verdade, constrangimento no meu Partido: zero ou menos do que zero. Reuni minha bancada ontem por quatro horas e esse assunto sequer foi ventilado. Sequer foi ventilado. Falamos de tudo. Quando esgotou o tema político, começamos a esgotar o nosso repertório de piadas porque havia um clima de confraternização entre Senadores companheiros que têm a mesma visão.

Fui muito claro e disse: “Olha, se há uma agenda, não acredito não só que o PSDB dialogue como duvido que qualquer outro partido deixe de dialogar”. Se houver uma agenda. Sem agenda, para quê? Não tem nenhum sentido sem agenda.

Já concedo o aparte a V. Exª, porque quero, na verdade, fazer uma crítica que julgo necessária e séria a uma atitude que o Governo acaba de tomar ou anuncia que vai tomar. Não vou nem falar das reformas que são tão batidas que até as crianças as citariam. O que se quer saber é qual será a posição do Governo diante de uma reforma ou não da Previdência, de uma reforma ou não do sistema de contratação e demissão de trabalhadores, se desonera ou não desonera a folha de pagamento das empresas, como é que o Governo vai trabalhar mesmo a questão fiscal; como vai trabalhar mesmo a reforma tributária; como vai trabalhar mesmo a reforma política, ou seja, essas reformas que já fazem parte da escalação de time bom. Todos já sabem que se tem de discutir essas reformas, para se saber se há condição de implementá-las ou não e se se quer efetivamente implementá-las ou não.

Mas tenho alguns pontos. Se eu, por exemplo, tivesse de conversar com alguém, diria, com muita clareza, que colocaria a questão ética como prioritária. Não posso imaginar que passe pela cabeça do Presidente Lula repetir, neste Governo de quatro anos que tem pela frente, o que vimos de escândalos, a desmoralizar a imagem do Brasil e os Poderes públicos constituídos na nossa terra. Não posso imaginar isso.

Do mesmo modo, vou sair das macrorreformas, Senador José Agripino; vou falar dessas a que já me referi en passant e que fazem parte do cardápio de qualquer conversa que se queira fazer numa Agenda Brasil ou num projeto Conversar Brasil. Diria o seguinte: era hora de o Governo Federal repassar aos Estados a integralidade dos recursos da Cide e também as concessões de rodovias para fins de privatização ou mediante parcerias público-privadas.

Já falei da reforma política. Vou falar agora que, no âmbito do Congresso, vejo que temos de estabelecer nas Leis Orçamentárias, na LDO e no Orçamento Geral da União limites de gastos com cargos comissionados. Vejo ainda que nós, da Oposição, não aprovaremos a LDO, sem que se retire do seu texto aquela capitis diminutio para o Congresso, aquele dispositivo que diz que o Orçamento entra em vigor de qualquer maneira, se até tal dia não houve aprovação.

Ora, a principal prerrogativa do Congresso brasileiro ou de qualquer Parlamento do ocidente - falo muito da tradição ocidental, sou até repetitivo nisso, pois somos ocidentais - é aprovar o Orçamento. Não podemos perder esse poder, esse peso que é do Congresso. Se aprova o Orçamento em tempo ou não, se aprova ou não, é o Congresso que tem de decidir isso e arcar com as responsabilidades e até com os ônus da decisão que possa pesar sobre ele.

No Orçamento-Geral da União, refiro-me a se contemplarem, com recursos da Lei Kandir, os Governadores de uma vez só, para que o Presidente abra mão do poder de pressioná-los topicamente, aqui e acolá.  
Eu não queria Governadores esmoleres, de pires nas mãos, mas com acertos já feitos; eu queria uma repactuação federativa de uma vez. Queria aprovar o PLN nº 11/06, para atender aos servidores do Judiciário, que precisam desse projeto para ter seu plano de cargos e salários sancionado, o que é muito importante, se quisermos ver o funcionamento correto da Justiça.

No âmbito do Senado, remeto à PEC 59/06, que transfere a arrecadação do PIS/Pasep para os Estados. Essa é uma reivindicação dos nossos Governadores; isso interessa a eles. Remeto à PEC 12/06, que estabelece limites para pagamento de precatórios e favorece os entes públicos nos leilões de títulos.

No âmbito da Câmara dos Deputados, diria que há o PLP nº 380/06, que prorroga até 2011 dispositivo da Lei Kandir - esse é um projeto muito bem elaborado pelo competente Senador baiano, Rodolpho Tourinho. Há, ainda, no âmbito daquela Casa, o PLP nº 123, de 2004, que dispõe sobre a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Câmara precisa apreciar as emendas do Senado, e me parece até que isso já aconteceu ou está acontecendo hoje - estou desinformado quanto ao detalhe final.

Já falei da reforma tributária. Temos de discuti-la. Não quero que o Governo abra mão de recursos substanciais para custear o País. Sei que o Brasil se custeia de maneira viciadamente cara, mas eu queria que fôssemos capazes de simplificar o processo de arrecadação, para aumentar a nossa possibilidade de arrecadar, aumentando a base dos que pagam. E gostaria muito de ver, satisfeitas certas exigências macroeconômicas, uma sinalização para baixo - e seria a CPMF um instrumento essencial - da carga tributária. Isso já seria um bom anúncio pelo País da sua vocação para a solvência e não para a insolvência.

Mas, muito bem. Vou ouvir o Senador Eduardo Suplicy, para depois dizer, Senador José Agripino, que sinceramente sou uma pessoa - e dizia há pouco a um jornalista da minha terra, que estava ali ouvindo-me - cujo temperamento me faz muitas vezes incompreendido. Quem me vê falar - e, às vezes, de maneira enfática - diz: “Esse homem não gosta de dialogar”. O Senador Eduardo Suplicy sabe que não faço outra coisa nesta Casa, a não ser dialogar. S. Exª sabe que nesta Casa os acordos se costuram e têm passado muito pela minha capacidade - e também do Senador José Agripino - de transigir e de pensar no País. E não é pela nossa omissão, ao contrário, é com a nossa ação que o Senado hoje pode ter o orgulho de dizer que não tem nada pendente na sua pauta. Tudo aqui é votado.

Agora, nesta tribuna, não me peçam que fale de corrupção com sorriso nos lábios; não me peçam que fale de inércia administrativa com sorriso nos lábios. Eu tenho o direito à indignação, à ênfase... E é por isso que queria dizer - e desejo que o Senador Eduardo Suplicy me dê o aparte no inteiro do meu pronunciamento - que estou estarrecido com algumas coisas, Senador. E quero dizer isso diretamente ao Presidente Lula, que está falando e que hoje reitera a disposição para o diálogo. Há algumas coisas que me causam espécie: uma é uma coisa tópica.

Um cidadão que trabalhava no Sebrae foi demitido. Ele é pai de amigos dos meus filhos na escola. Como sei que é competente, recomendei ao Senador Antero Paes de Barros que o aproveitasse na Segunda Vice-Presidência, e S. Exª o fez. O Senador Antero, atuante e brilhante como é, atuou muito nas comissões parlamentares de inquérito todas que andaram por esta Casa e pelo Congresso Nacional. S. Exª dizia, Senador Agripino, a esse rapaz, Antônio Carlos, para ir à CPI levar e trazer documento, e assim ele foi visto, inclusive, naquela dos Bingos, em que se discutiu muito a figura do Sr. Paulo Okamotto e aquele tal pagamento das dívidas do Presidente. Pois, muito bem: esse rapaz ganha na Justiça o direito de ser reintegrado no Sebrae, Senador José Agripino; volta, assume, e o Sr. Paulo Okamotto o demite. Não é a forma correta de acenar para a Oposição com o diálogo; não é a forma justa, decente. Isso revela um coração pequeno, uma alma menor e perversa, desrespeito à Justiça e capacidade de vingança.

E queria dar um outro dado. Hoje está aqui uma matéria do João Domingos, do Estadão, da Agência Estado, que diz: “Planalto estuda criar secretaria para democratizar a informação”. Suponho que a imprensa neste País é livre. E diz a Suprema Corte Americana que ela não tem que ser justa, mas livre.

Hoje mesmo, meu assessor de imprensa chamou-me a atenção para uma nota grosseira, de uma pequena revista, a meu respeito. Disse-lhe: “Se fosse uma revista maior, eu a processaria, mas a essa não vou nem dar bola: é lixo puro”. Eu teria o recurso de processar a revista, se julgasse que era uma coisa válida. Ou seja, não estou desprotegido diante da imprensa; se ela foi injusta, tenho como defender-me. Não posso é cerceá-la.

            Parece-me que o Governo não abre mão, Senador Motta, do desejo de cercear a imprensa. Vou enumerar. Houve a tentativa de criação do Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). Foi uma tentativa clara de cercear a liberdade de imprensa. Houve a tentativa de criar-se a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, o famigerado Ancinav, que me parece uma tentativa clara de interferência na criação intelectual. Isso não pode acontecer!

O Governo pretende algo, que ficaria na esfera da Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil: essa tal secretaria para democratizar a informação, que me cheira, Senador Heráclito Fortes, ao Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), gerido por um homem de bem - como de bem foi Getúlio Vargas -, mas que serviu duramente à ditadura de Vargas: Lourival Fontes. O DIP visava a impedir que circulassem as idéias por este País. Só houve uma nesga de liberdade de imprensa com aquela célebre entrevista de José Américo de Almeida, já nos estertores do regime de Vargas, em 1945.

O que se diz aqui? Diz-se que, entre as medidas consideradas capazes de democratizar a comunicação em estudo, estariam mudanças na legislação e nos critérios de concessão de rádio e TV, além do fortalecimento de mídias alternativas e regionais, e que também haveria planos para a TV digital e para a tecnologia da comunicação.

Pergunto: o que é alterar os critérios de concessão de rádio e de TV? Seria entupir a CUT e seus sindicatos afiliados de rádio? Seria isso? Não posso concordar com isso! Seria termos ONGs ligadas ao Governo, cada uma com a sua radiozinha, cada uma com a sua “efeemezinha”, cada uma com a sua “aemezinha”? Não posso concordar com isso!

Ou seja, considero que o Brasil dispõe de uma imprensa com uma taxa de liberdade bastante elevada, haja vista a revista Veja em particular e o restante da imprensa, que fez denúncias que certamente desagradaram muito ao Presidente Lula e ao Governo brasileiro. A imprensa é livre e ela não precisa da ajuda do Governo para se tornar mais livre. No momento em que alguém tiver de garantir a liberdade da imprensa é porque ela está ameaçada; quando alguém diz que quer democratizá-la é porque a julga não democrática; no momento em que alguém a julga não democrática é porque esse alguém pode estar pretextando tentar democratizá-la para, na verdade, amordaçá-la de vez. E todo aquele que tenta amordaçar a imprensa é um candidato a ditador, é um candidato a agente autoritário de um regime que não pode ser tolerado nem por mim, nem pelo Senador Mão Santa, nem pelo Senador José Agripino, nem pelo Senador Eduardo Suplicy, nem pelo Senador Motta, nem pelo Senador Heráclito Forte. Não podemos tolerar isso.

Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Arthur Virgílio, primeiro quero fazer um paralelo com a situação presente. V. Exª aqui nos recorda momentos que vivemos quando éramos deputados federais, um episódio importante de seu cotidiano de deputado federal com a hoje Deputada Jandira Feghali quando enfrentaram decisões do autoritarismo do Governo de João Figueiredo. V. Exª gostaria que os procedimentos hoje fossem os mais democráticos e respeitosos possíveis, sobretudo entre o Legislativo e o Executivo. Quero dizer a V. Exª, com toda a sinceridade, que fiquei feliz quando li a notícia de que V. Exª teve um encontro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que conversaram durante a viagem que fizeram juntos de Três Lagoas a Brasília, muito embora o seu colega, o Líder José Agripino, tenha feito a observação de que talvez fosse de outra forma. A propósito, pondero ao prezado Senador José Agripino que, em verdade, ali se deu algo cujo mérito pode ser atribuído ao nosso querido ex-Presidente Ramez Tebet, que muitas vezes apregoou aqui que procurássemos agir da forma mais harmoniosa possível. Ele era como que uma luz buscando o equilíbrio entre nós todos. No dia de seu funeral, ele conseguiu uma proeza, algo muito difícil, que foi esse diálogo civilizado e respeitoso entre um dos principais líderes da Oposição e o Presidente Lula. V. Exª sabe que eu aqui algumas vezes ponderei a V. Exª que, quem sabe, a utilização de termos mais respeitosos e adequados fosse melhor, até porque certo dia, V. Exª, que teve razões de profundidade para ficar bravo com o Governo, mas não tanto com o Presidente, chegou a dizer que poderia até utilizar-se do seu esforço físico para ...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª me permite? Já se passou muito tempo, mas se alguém ameaça um filho meu, eu repito tudo o que disse naquele dia.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Muito bem. V. Exª sabe que não foi exatamente aquilo e que não houve qualquer orientação ou intenção do Presidente Lula naquele momento. V. Exª expressou um sentimento de pai compreensível. Mas quero dizer que foi muito positiva a sua atitude de aceitar vir com o Presidente e, inclusive, ter um diálogo com ele, que, felizmente, foi nos mais altos termos. Inclusive, levou-se em conta a possibilidade de um diálogo do Presidente Lula com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no momento e na forma em que ambos considerarem adequados. O fato é que se estabeleceu um dialogo positivo, e eu tenho a convicção de que é a vontade do Presidente Lula estabelecer um diálogo sobre temas como o que V. Exª acaba de listar. Todos são do interesse maior do Brasil, e nós, do Partido dos Trabalhadores, queremos dialogar com o PSDB, com o PFL e com os demais partidos para aperfeiçoar cada uma das áreas que necessitam ser aperfeiçoadas, seja a reforma tributária, a questão dos gastos ou da transparência. Queremos que haja maior democracia, maior liberdade de imprensa. V. Exª sabe que tenho sugerido ao Presidente Lula que dialogue mais com a imprensa. Sua Excelência, no dia em que se sagrou vitorioso, deu uma entrevista coletiva e afirmou que dali para frente dialogaria mais vezes com a imprensa, algo que V. Exª aqui também recomendou ao Presidente. V. Exª manifestou sua preocupação e disse que gostaria que a questão ética fosse fundamental para que pudéssemos ter os próximos quatro anos com preocupações de outra natureza e não simplesmente despender tanta energia com desvios de procedimentos éticos. V. Exª sabe que nós todos, do PT, também queremos que isso venha a acontecer. Então, quero saudar e reconhecer o mérito do Senador Ramez Tebet por ter proporcionado esse encontro que, parece-me, pode ser o início de outros procedimentos muito positivos para a relação entre o Congresso Nacional e o Poder Executivo, em especial o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cumprimento V. Exª, portanto, pela maneira como iniciou esse procedimento, inclusive dialogando com o Presidente Fernando Henrique e esclarecendo em que termos poderá eventualmente ser, e assim por diante. Achei muito positivo, com todo respeito pela opinião expressa pelo Líder do PFL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Agradeço, Senador Suplicy, até para corrigir as coisas. Ou seja, chegaram a noticiar que o Presidente Fernando Henrique teria me repreendido. Não há clima na nossa relação para esse tipo de comportamento. Ao contrário, eu relatei a ele os detalhes da viagem e ele tratou o que era sério com muita seriedade, o que era mais do humor com bom humor. E eu deixo muito claro que eu já passei da idade de ser repreendido já faz algum tempo. Daqui para frente, eu terei de cometer os meus erros e ser criticado, quem sabe, por V. Exª, por qualquer pessoa, e até pelo Presidente Fernando Henrique se ele achar que deve, mas repreendido? Eu já passei da idade de ser repreendido há muito tempo. Ninguém me repreende. Não há ninguém que me repreenda. Eu posso me confrontar com alguém, eu posso... Então, não passa pela cabeça do Presidente Fernando Henrique me desrespeitar. Não passa. Não passa pela cabeça de ninguém me desrespeitar, porque são pessoas corretas e porque eu tenho a firme determinação de não permitir que nenhum ser humano me desrespeite, nem no Brasil, que tem apenas 190 milhões de habitantes, nem na China - se eu fosse chinês, não deixaria um bilhão e quatrocentos milhões de chineses me desrespeitarem -, porque é determinação minha me fazer respeitar pela postura, pela compostura, pelo cuidado que eu tomo com as minhas atitudes públicas.

Então, o que devo dizer é o seguinte, Senador José Agripino. Eu tinha uma cláusula pétrea: o diálogo tem de começar com o respeito à ética. E eu tenho outra cláusula pétrea: o diálogo não pode avançar se o Governo insiste, por exemplo, em projetos como esse que visam a controlar a imprensa. Por exemplo, um sistema público de comunicações a partir da Radiobrás. Isso me cheira ao Coronel Chávez. Isso me cheira ao Coronel Chávez falando o dia inteiro naquela rede de TV e de rádio estatal dele, a soltar impropérios contra todo mundo. Cheira-me a isso, com clareza. E eu não posso tolerar isso. Tenho a impressão de que temos de trabalhar essa comunicação...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu já lhe concedo um aparte.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, eu não aceito injustiça.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Eu já lhe concedo um aparte. Só um segundo, Senador.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, eu sou contra injustiça. Coloque Morales também, pois os dois se parecem muito.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Evo Morales, sem dúvida. Há outras ameaças. O nosso continente vive um certo momento obscuro.

Uma má notícia para o povo venezuelano e uma boa notícia para a democracia é que o preço do barril de petróleo caiu, voltando para normais US$58.00. Isso vai limitar, necessariamente, as “destrambelhices” do Coronel Hugo Chávez, embora essa seja uma notícia ruim para a Venezuela. Essa riqueza natural que Deus ofertou à Venezuela seria suficiente, ao longo do tempo, para que ela tivesse outra feição sócio-econômica, mas ela não tem essa outra feição sócio-econômica. É um povo tão prodigalizado pela natureza sob o aspecto da fartura de petróleo, mas, ao mesmo tempo, tão vilipendiado por sucessivos ditadores - eu me lembro de um Pérez Jiménez - ou supostos democratas incompetentes e corruptos que passaram por lá. Agora, há essa figura que se imagina um messias e que resolve sustentar aquele regime esclerosado de Cuba, com dinheiro que deveria ser para as favelas dos arredores de Caracas, para a Venezuela. Enfim, é um destrambelhado mesmo.

Eu estou aqui a dizer que o Governo precisaria dar demonstrações de boa vontade. Se o Governo se dispõe a democratizar a informação, é porque o Governo pretende interferir na forma de agir da imprensa brasileira. E, se ele quer interferir na forma de agir da imprensa brasileira, ele terá que enfrentar a nossa resistência, já deixando bem claro que será inglória a sua tentativa de obter esse resultado. Será inglória, porque a democracia brasileira é consolidada, o Brasil - graças a Deus - está em um estágio bem acima do da Venezuela e muito acima do da Bolívia. O Brasil não tolerará, de forma alguma, que se mexa para pior, na direção do cerceamento da liberdade de imprensa deste País.

Senador Heráclito Fortes, concedo um aparte a V. Exª, e encerro, Sr. Presidente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Arthur Virgílio, a correção que eu gostaria de fazer era para que V. Exª não cometesse uma injustiça, omitindo o nome dos inspiradores do Presidente Lula. V. Exª falou de Hugo Chávez e se esqueceu de Evo Morales. Digo isso porque, se V. Exª se detiver em observar o modelo de amordaçamento de imprensa que se tenta implantar no Brasil, é exatamente o modelo implantado na Venezuela e na Bolívia. Exatamente. E quer se trazer para cá. É modismo, é o novo populismo que se tenta implantar. Um populismo às avessas, em que a popularidade por meio de gestos exóticos, muitas vezes, dos pretensos ditadores...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - ...é em detrimento das liberdades do povo. Nada mais antiquado, nada mais repulsivo do que se tentar, em um momento como este, reeditar um modelo da década de 40. Será possível que vamos voltar à época da receita de bolo ou dos versos publicados nas folhas de jornais, substituindo matérias de conteúdo em defesa da liberdade? É uma questão em que não podemos nem de longe pensar, Senador Arthur Virgílio. Daí por que me congratulo com V. Exª. Esse é um tema sobre o qual não podemos cochilar, temos que trazê-lo permanentemente a esta Casa e à imprensa brasileira, pois estamos vivendo um momento em que jornalistas são considerados personae non gratae em dependências de órgãos públicos, são empurrados...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª me permite?

O último diálogo com a imprensa resultou em uma contusão de certa seriedade para a brilhante, jovem e bela repórter da agência Reuters aqui nesta Casa. Ela tirou ontem, ou anteontem, o gesso. Levou um tranco, no dia seguinte à posse.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Encerro o meu aparte, mas eu pediria encarecidamente que V. Exª esclarecesse esse fato. Eu o desconheço.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - A moça foi agredida, na porta do Palácio, no dia seguinte à vitória, quando o Presidente anunciou que... A Natuza. Perdão? Mas a da agência Reuters também. Eu tenho certeza, eu a vi.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - As universitárias que nos auxiliam dizem que não foi a jornalista Natuza, mas a jornalista Roseana, também da agência Reuters.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Então, quero comunicar às universitárias que foram duas as agredidas. Foram duas. Foram duas, porque a moça, eu a vi com colete e a vi sem colete.

O Governo demonstrará grandeza...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Evidentemente, Senador Virgílio, que, como a Natuza é mais forte, resistiu com mais bravura às pancadas. Muito obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Não, é uma moça franzina, frágil, que estava cumprindo com seu dever, em condições inóspitas, tarde da noite.

O Governo demonstrará grandeza se recuar, de uma vez por todas, dessas tentativas de cerceamento das liberdades.

Recomendo aos democratas brasileiros, Senador Almeida Lima, que entrem no site “www.pt.gov.br”. Lá estão todas as idéias...

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - (Fora do microfone.) Ponto “org”, não é Senador?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É. Ponto “org”: “www.pt.org.br”. Como eles aparelham tudo, podia ser que, de repente, confundissem “org” com “gov”. V. Exª está me corrigindo. Lá está tudo que o PT imagina que seja bom no segundo mandato do Presidente Lula do ponto de vista de justiça social, reforma política, reforma econômica. E aí entra o famigerado projeto que eles chamam de “democratização da mídia” e que, na verdade, para mim, é um esgar “chavista”, é um esgar “varguista” do tempo não constitucional, do tempo da ditadura.

Eu, àquela altura, até por raízes familiares, se fosse alguém que pudesse militar, se eu existisse àquela altura da ditadura de Vargas e se fosse alguém que pudesse militar, eu apoiaria Vargas, até porque sou de uma família trabalhista. Meu pai foi líder do PTB na Câmara, líder do PTB no Senado e líder do Governo João Goulart. Agora, não haveria ninguém que me impedisse de enfrentar a ditadura Vargas naquele período...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM ) - ...naquele período de 1937 a 1945, como enfrentei a ditadura brasileira de 1964 a 1984. E como enfrentaria qualquer ditadura por entender que não é possível se suprimir o regime de liberdade. Todas as vezes em que as liberdades falecem em qualquer país, pagam principalmente aqueles que as ditaduras dizem querer proteger, que são as grandes massas populares.

Encerro, Sr. Presidente, fazendo este alerta; ou seja, se o Governo quiser demonstrar grandeza e boa vontade, que recue dessa tentativa que a mim me soa como o DIP de Lourival Fontes. Recue. Recue e demonstre o seu compromisso com a democracia, porque, a partir do compromisso com a ética e com a democracia, poderemos chegar a uma agenda que eu denominaria Agenda Conversar Brasil.

Concedo um aparte a V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Apenas para dizer que, lamentavelmente, sergipano.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sergipano?

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - O Lourival Fontes, do DIP.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Homem de bem. Não se podia acusá-lo de nada que significasse apropriação de recursos públicos. Homem direito, homem correto, mas, infelizmente, com essa nódoa, com essa mancha. Foi alguém que teve como função no governo ditatorial de Vargas, o governo que apadrinhou torturas, o governo que teve o depois Senador Filinto Müller como o sicário, aquele que entregou Olga Benário aos nazistas.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador, basta a leitura de Subterrâneos da Liberdade, de Jorge Amado. A sua trilogia...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim. É imortal.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - ...Agonia da Noite, Os Ásperos Tempos e A Luz no Túnel. Ali dá para se conhecer muito bem esse período de Vargas.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É imortal. É incrível que todos eles eram homens de bem, Senador Mão Santa. Filinto Müller era um homem correto do ponto de vista de dinheiro, ou seja, o Brasil não era uma República em que florescessem os ladrões da coisa pública. Essa praga veio um pouco depois. Todos eles, a começar por Getúlio, homens de bem. Agora, perpetraram os piores crimes contra as liberdades neste País, entre 1937 a 1945. E, de 30 a 37, sobretudo a partir de 1934, com o malogro da Constituição classista desse ano, não fizeram outra coisa senão tentar implantar um regime que cassasse as liberdades.

Portanto, não posso, de forma alguma, absolver o Getúlio de 1937 a 1945 e posso...

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - Permite-me um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já lhe concedo um aparte, Senador.

Posso, sim, dizer que vi um outro Getúlio, o de 1950 a 1954, aquele que teve a coragem suprema de... Meu Deus, aquela coisa trágica do suicídio! Mas aquele Getúlio constitucional deixou marcas muito mais positivas do que aquele que não deixou qualquer marca positiva, que foi o Getúlio da ditadura, da negação das liberdades.

Então, ditadura, Senador Mão Santa, não quero nem que eu seja o ditador. Não quero ditadura, pura e simplesmente. E insurjo-me contra qualquer tentativa de cercear a imprensa neste País.

Concedo o aparte a V. Exª

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - Bastaria relembrar Graciliano Ramos, com Memórias do Cárcere, que traduz o que é a ditadura - e de um bom ditador...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É outra obra imortal igualmente.

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - ...que foi Getúlio Vargas. E Elio Gaspari, com a coleção sobre a ditadura militar. Então, vamos salvaguardar a democracia, que tem de ter governo e oposição. E nós somos oposição.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Perfeitamente, V. Exª sintetiza muito bem. E com essa síntese tão brilhante e agradecendo ao Presidente por ter abusado do tempo, encerro esta fala, imaginando que o Governo tem mesmo a seguinte encruzilhada, que já está aí posta: recuar de qualquer pretexto que vise no fundo a cercear a liberdade de imprensa e a informação neste País.

Outro dia, eu falava aqui que o Presidente Lula começará seu segundo mandato legitimado por 60 milhões de brasileiros. Nós perdemos as eleições, legitimados por 40 milhões de brasileiros. Não é pouco! Não dá para uma força desconhecer a outra. Não dá para ele desconhecer os nossos 40 milhões de votos e nós não desconhecemos os 60 milhões de votos dele.

Por isso, não é correto dizer que não dialogo. Se tiver uma pauta, eu dialogo. Como é que não dialogo? Como é que vou virar as costas para 60 milhões de brasileiros? Porém, algumas pré-condições têm de ser estabelecidas. Uma delas é o compromisso com a ética - inarredável! A outra é o compromisso com a liberdade.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Ouço V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - V. Exª fala em 60 milhões de votos. Evidentemente, porque deseja expressar um número redondo. Eu preferiria dizer exatamente os 58 milhões de votos que ele teve. Mas é preciso não perder de vista...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - É que eu também arredondei os votos do Alckmin.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Mas é preciso não perder de vista que, do outro lado, no qual eu me encontro e V. Exª também, foram 67 milhões de votos entre os de Alckmin, abstenção...

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - E os que não votaram.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - ...nulos e brancos. Portanto, ele não governa com a maioria da vontade do povo brasileiro, não. A maioria ficou do outro lado: 67 milhões contra 58 milhões. Então, não é essa legitimidade toda que se apregoa por aí aos quatro cantos do País. Portanto, quero parabenizar V. Exª porque o alerta precisa ser permanente, pois já dissemos, por diversas vezes, nesta tribuna, que o perfil desse Governo e desse Partido é o do totalitarismo que, em qualquer circunstância e a qualquer preço, temos de evitar. E, se for o caso, bani-lo mesmo. Totalitarismo, jamais! Ninguém suportará isso.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - V. Exª tem inteira razão quanto à definição democrática. E peço mais um minuto para concluir, Sr. Presidente. É ela a nossa definição: a definição pela democracia.

No entanto, sinceramente, nem faria conta, porque fui o primeiro orador, no dia seguinte à vitória do Presidente Lula no segundo turno, a vir a esta tribuna reconhecer a derrota das forças que integro e dizer que não questiono a legitimidade do resultado eleitoral. Se eu fosse dos tempos de João Goulart, não estaria entre as vivandeiras que tentaram derrubá-lo por meio dos quartéis. Não sou vivandeira! Não conspiro; eu enfrento! Apóio, com clareza, aquilo com que concordo. Não sou vivandeira. Reconheço a derrota eleitoral. Reconheço o resultado das urnas. Reconheço que, nas regras do jogo que foram postas, eu perdi. Reconheço isso e não vejo que isso seja mortal.

Pretendo que cada um de nós faça valer sua prerrogativa e cumpra com o seu papel. Qual é o meu papel? É o de Líder de um Partido que, junto com o PFL, teve, nessas eleições - arredondando também -, 40 milhões de votos. Não é nada pouco. Temos responsabilidades para com essa parcela expressiva do eleitorado, que não pode ser ignorada por ninguém. E nós não queremos ignorar os 58 milhões de votos (e eu arredondei para 60 milhões) obtidos pelo Presidente Lula.

Alguns dizem: “Foi o Bolsa-Família”. Não estou aqui para desmerecer o eleitor do Bolsa-Família. Para mim, é um voto que vale tanto quanto o meu, quanto o de Bolívar Lamounier. É o voto do eleitor. Eu queria o voto direto, universal, secreto. Temos isso hoje, não vou estabelecer categorias de votos.

Digo, de maneira muito simples, Sr. Presidente: nós perdemos a eleição. No entanto, porque ganhou a eleição, o Presidente não tem o direito de, no mesmo passo em que diz que quer dialogar conosco, apresentar projetos que ameaçam as liberdades neste País. Porque, aí, sim, Senador Almeida Lima, nem 200% de votos dariam a ele o direito de esmagar a democracia brasileira que tivesse permitido a ele obter os tais 200% de votos.

Ou seja, quanto mais votos, Presidente Lula, mais V. Exª deve respeitar as regras do jogo que o elegeu. É um desrespeito às regras do jogo, Sr. Presidente, procurar cercear ou limitar a liberdade de funcionamento da imprensa neste País. Sem liberdade ou com menos liberdade o que vai vicejar mesmo é a erva daninha da corrupção, é a erva daninha da negociata, é a erva daninha da violência contra os adversários. É tudo do que não carecemos.

Pretendo, com clareza e com absoluto respeito à regra do jogo, dizer que não viro minhas costas para o diálogo e apenas exijo agenda. Antes de exigir agenda, exijo ética e respeito às regras do jogo democrático.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Era o que eu tinha a dizer.