O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente João Batista Motta, Srªs e Srs. Senadores, quero confessar a V. Exªs uma preocupação e, em função dela, quero apresentar algumas sugestões. São sugestões de um oposicionista que existe para denunciar, criticar, fiscalizar, mas também para sugerir caminhos para que este País se encontre.

Vamos à preocupação: duas declarações do Presidente da República - uma dada há poucos dias e outra dada hoje. Acho que foi na semana passada, em Barra do Bugres, Mato Grosso, que o Presidente disse, ainda na euforia da vitória: “Vou me dedicar até o dia 31 de dezembro para destravar o País. Ou seja, tem algo - e não me pergunte o que é ainda - que eu não sei e não me pergunte a solução, que não tenho, mas vou encontrar, porque o País precisa crescer”.

Há uma dupla interpretação. A interpretação da humildade do Presidente ao dizer que existe um problema, que o País está travado, que ele não sabe qual é a solução, mas que vai encontrar, a interpretação da humildade no reconhecimento de um fato, mas há também a interpretação de que o Presidente não sabe o que fazer. Ou seja, um misto de humildade com desinformação ou despreparo.

Hoje, o Presidente deu uma outra declaração, depois da reunião com os Governadores. Disse que só quer a oposição a partir de 2010, que não cobrem dele até 2010; depois de 2010, não será mais candidato e a oposição poderá existir. 

Não dá para entender. Uma declaração de desinformação com um misto de humildade, e outra, de arrogância, de uma reunião com Governadores, declarando que Oposição só tem direito depois de 2010.

Digo isso porque, no meu pequeno universo, já passei por experiências como as que o Presidente Lula deve estar enfrentando neste momento. No primeiro Governo, ele era uma novidade. Ele era um líder operário que chegava à Presidência da República, inventou uma série de coisas, como o Fome Zero e o Primeiro Emprego; ganhou tempo; transformou o Fome Zero em Bolsa-Família; foi levando; continuou a política econômica que já vinha; conseguiu segurar a inflação com o prosseguimento da política econômica; aproveitou a bonança internacional e pôde gerar poucos, mas alguns empregos. Perdemos o bonde da história, é verdade. Agora, ele foi reeleito, não é mais novidade. Está carregado de compromissos tomados durante a campanha eleitoral e vai ter de ser um Presidente de quem vai se cobrar eficiência, competência e cumprimento de compromissos de campanha.

Ele não é mais novidade. Agora, ele é um Presidente normal, como qualquer outro, de quem se vai cobrar eficiência, retomada de crescimento, 5% de crescimento do PIB, pelo menos, conforme vem prometendo. Ele deu a declaração em Bugres de que não sabe o que fazer, mas que vai lutar para fazer.

Na reunião dos Governadores, aonde foram dezesseis ou dezessete Governadores, não se chegou a entendimento algum, porque ele não foi capaz de liderar uma fórmula, um entendimento com os Governadores.

O País de quando o Presidente venceu as eleições para cá não viu nenhuma novidade acontecer. E, então, quero fazer uma reflexão com V. Exªs, em função da minha modesta experiência pessoal na minha província, o Rio Grande do Norte. Fui eleito duas vezes Governador, em 1982 e em 1990. Em 1990, fui eleito Governador pela segunda vez, enfrentando todos os adversários juntos. Venci a eleição diante de uma carga de expectativa monumental. Venci a eleição contra um candidato que havia saído do meu sistema político, apoiado por todos os meus tradicionais ou não-tradicionais adversários.Venci a eleição sozinho contra um pedaço do meu sistema e todo o sistema contrário a mim.

Quando cheguei à vitória, fui tido no Estado como uma espécie de meio herói, e a realidade que encontrei quando assumi o governo foi duríssima. Presidente João Batista Motta, naquela época, 1990, toda a arrecadação do Estado, somando tudo - ICMS, Fundo de Participação, royalties de petróleo, IPVA, tudo - não pagava a folha de pessoal. O Estado devia duas folhas e meia. Toda a arrecadação não pagava uma folha de pessoal, o que dirá o custeio da máquina; o que dirá as dívidas acumuladas.

E eu, como super-herói eleito, diante de uma carga de expectativa monumental, com a popularidade na estratosfera, precisava consertar o Estado e me coser com minhas próprias linhas.

Era uma realidade dura, como a que o Presidente Lula está colocando nessa declaração que fez: “O País está travado. Não sei o que fazer, mas vou fazer”. Não sei o que fazer, mas vou fazer! Foi eleito há aproximadamente um mês e até agora não fez nada.

O que eu fiz? Havia ganho a eleição e estava no pico do meu prestígio. O que eu fiz no primeiro mês da nova administração? O que me preparei para fazer na transição? Eu fiz o que foi preciso com muita coragem para fazer. Demiti 4 mil pessoas, naquela época. Fechei as portas de sete secretarias e quatro empresas. Demiti 4 mil pais ou mães de família contratados irregularmente, para economizar na folha de pagamento. Fechei dez órgãos, para diminuir a despesa. Enfrentei a impopularidade de frente.

Lembro-me, como se fosse hoje, de que, por volta de oito e meia ou nove da noite, no carro do Governador, com aquela bandeirinha na frente, abrindo as portas do Palácio Potengi, uma mãe com uma moça mandou parar o carro. Eu mandei que o motorista parasse. Ela pediu para abrir a janela e eu a abri. Ela disse: “Governador, votei no senhor; arranjei tantos votos para o senhor e a primeira coisa que o senhor fez foi demitir a minha filha?!”. Eu não consegui dormir de noite, evidentemente. Em quantas daquelas mães eu não tinha provocado amargura e quase desespero?

Mas eu não tinha o direito de pensar em mim. A minha obrigação era pensar no futuro do meu Estado, como a obrigação de Lula é ser duro, fazer o que tiver de ser feito, aplicar os remédios amargos, pensando naquilo que ele disse, no futuro do País.

No fim do primeiro ano, Presidente João Batista Motta, foi feita uma avaliação de popularidade entre os Governadores do Brasil, e eu fui o último, eu fui o mais impopular, porque eu cancelei, por Decreto, toda e qualquer despesa, e cancelei o pagamento de qualquer tipo de compromisso, porque eu precisava adequar a receita à despesa.

Ora, toda a arrecadação não pagava a folha de um mês. O Estado devia dois meses e meio, e o que arrecadava não pagava a folha de um mês. Eu tinha de vencer um pretérito e colocar em marcha o Estado! Imaginem a minha amargura! Eu tive de fazer aquilo que foi duríssimo fazer, mas fiz. No fim do ano, o meu índice era menos 27, e eu tinha 27 pontos a mais de “ruim” e “péssimo”, do que de “bom” e de “ótimo”. Mas fiz o que tinha de fazer e, nos dois anos seguintes, coloquei o Estado em marcha e terminei ganhando a eleição para Senador, às custas de coragem, de determinação e de honestidade de propósito.

Um administrador só é bom quando administra na escassez. Eu acho que Lula precisa compreender isso. O Lula nunca foi administrador. Ele tem de compreender uma coisa: administrador tem de saber administrar a escassez ou tem de produzir poupança e disponibilidades. Ele não sabe o que fazer. Pois eu vou dar a ele algumas sugestões. Vai aqui a palavra do Senador Mão Santa, do oposicionista que quer dar uma palavra de aconselhamento ao Presidente, em função de experiências pretéritas.

Senador Arthur Virgílio, o Presidente Lula não se apercebeu ainda, ao dizer que vai fazer o País crescer 5% ao ano, que, se conseguisse este milagre antes de 2010, por culpa do Governo dele, iria ocorrer o inevitável apagão. Com a energia elétrica de que o País dispõe hoje, se o País crescer 5% ao ano - como eu gostaria que ele crescesse -, antes de 2010, ele será travado pela falta de energia elétrica. Por quê? Por culpa do Governo dele, pelo marco regulatório que ele, Governo Lula, produziu, sob o meu protesto.

Sr. Presidente, Senador João Batista Motta, depois que o setor elétrico foi privatizado, passamos a cobiçar o investimento privado, seja interno, seja externo. V. Exª sabe o que o Governo Lula fez? Privilegiou o capital estatal. No marco regulatório, da tarifa de energia elétrica concede-se um privilégio em preço ao que se chama em energia velha.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me, Senador?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Já ouço V. Exª. Um minuto apenas.

Privilegia-se a energia velha. O que é energia velha? É a energia das estatais, aquelas que não foram capazes de produzir superávits para gerar investimento e para gerar produção de energia a mais - daí o processo de privatização. Privilegiou-se, no marco regulatório, um processo tarifário que beneficia a energia velha e penaliza a energia nova. São duas tarifas: uma melhor para quem já tinha feito o investimento e uma pior para quem quisesse investir. Quem é que vem investir se houver tarifa inconveniente? Não veio ninguém! Preveni um milhão de vezes! Não veio ninguém. Planta-se hoje a energia elétrica para colhê-la daqui a cinco anos.

Há quatro anos, mudou-se o marco regulatório e travou-se o processo de investimentos. A trava a que ele se refere, em que o País se encontra, foi parte gerada por ele, pelo marco regulatório dele.

            Quer uma saída? Comece agora, Presidente! Chame a Oposição, reúna sua base parlamentar! Não precisa ser no Palácio do Planalto, aqui no Congresso, como fizemos quando foi negociado o marco regulatório mal feito. Vamos reunir Governo e Oposição e vamos destravar o marco regulatório para possibilitar que o capital privado seja de novo investido na geração de energia elétrica, para que, daqui a cinco anos, haja energia elétrica nova, gerada por quem tem capital, que é o capital privado nacional ou internacional.

Os investimentos existentes nesse meio tempo foram apenas aqueles que produziram para consumo próprio ou aqueles já iniciados e que não tiveram como parar.

Quer um conselho? Mude o marco regulatório! Do contrário, a trava a que Vossa Excelência se refere, Senhor Presidente, não será retirada por culpa sua! E, se quiser retirá-la, tome a iniciativa de fazer um marco regulatório moderno. Livre-e do atavismo, livre-se do cacoete ideológico, atrasado; sintonize-se com o mundo e entenda que o capital só vem para o Brasil se ele for remunerado!

E o marco regulatório produzido por V. Exª, ao invés de atrair, está espantando capital.

É o primeiro conselho que dou. Darei outros a seguir.

Quero ouvir, com muito prazer, o Senador Arthur Virgílio. 

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador José Agripino, V. Exª aborda um tema que nos leva a refletir. Para mim, há vários flancos a serem analisados. O Governo falhou no flanco ético, e isso travou o desenvolvimento. O Governo falhou no flanco administrativo - não podemos dizer que o conjunto de Ministros do Presidente Lula tenha colaborado para acrescentar qualquer deltazinho ao crescimento econômico que o Brasil obteve nesses quatro anos. Então, falhou no flanco administrativo. O Governo Lula falhou, a meu ver - e digo isso com pesar, porque tenho profunda estima pessoal pelo Ministro Celso Amorim -, no flanco da política externa, porque já se sente efeito negativo sobre a economia do País a partir do que me parece uma política externa equivocada - terceiro-mundista, não maximizou os acordos bilaterais possíveis, virou de costas para os Estados Unidos. Falhou no flanco regulatório, e V. Exª abordou com enorme percuciência esse tema. Não tenho nada a acrescentar ao que V. Exª disse, tomando como exemplo o setor elétrico. Não tenho. Não foi capaz, por aí, de aumentar a chamada formação bruta de capital fixo, a taxa de investimentos, que está estacionada em 20% como proporção do Produto Interno Brasileiro. Falhou no flanco fiscal e, ao invés de se falar em 5% para 2007, o realismo mandaria se imaginar mesmo que o crescimento será necessariamente medíocre, até porque 2007, em função da gastança fiscal desenfreada de 2006 e parte de 2005, é ano de contenção. Não é ano de expansão. Falhou no flanco fiscal, e o Brasil falhou no flanco das reformas estruturais, que, pura e simplesmente, não foram para frente eu diria nos quatro anos iniciais do Presidente Lula da Silva. Onde o Presidente Lula não falhou, isto lhe garantiu a reeleição: no flanco da política monetária. O Presidente deve - e eu disse isso a ele - ao Meirelles a reeleição mais do que ao Bolsa Família. Ele deve ao Meirelles porque alguns dizem: “Houve exagero”. Como é que não ia exagerar o Banco Central, se estava cercado de fracasso por todos os lados? Como é que ia deixar de cumprir com rigidez o seu dever, que é o de proteger a moeda? Então, a sensação de políticas sociais compensatórias amparadas por inflação baixa, isso tudo gerou a possibilidade de o Presidente Lula obter ampla votação nos setores de renda mais baixa. Vejo que, se há um setor que merece ser analisado positivamente, esse setor é precisamente o flanco monetário. Mas os demais falharam, e não estou vendo nada que indique que, em 2007, a situação será diferente ou mais positiva, se as coisas caminharem no rumo em que caminham. Não estou vendo possibilidade de aumento significativo da taxa de investimentos. Vejo que, com realismo, deveríamos discutir uma proposta de agenda de reformas nesse País para visarmos ao crescimento sustentável nos anos seguintes a partir do possível. Nos anos seguintes. Pode esporadicamente o Governo Lula experimentar um crescimento de 5%, como cresceu 4,9% em algum momento deste seu mandato, como depois voltou a cair; como o Fernando Henrique viu crescer 5% em uma das vezes do seu segundo mandato. Mas o Brasil não tem as pré-condições necessárias para crescer de maneira sustentável, com inflação baixa; portanto, por longo período, a partir das condições objetivas que são enfrentadas pelo Presidente Lula. Digo isso como brasileiro. Logo, V. Exª está coberto de razão quando acena com a idéia de que o Brasil, infelizmente, terá crescimento pífio neste ano - e digo, com toda certeza, menos de 3%. E, no ano que vem, lamento imaginar que abaixo de 3,5%. Nada parecido com 5%, nada parecido com 5% mesmo! Poderá acontecer o aborto do crescimento de 5% em um dos anos dos quatro a depender exclusivamente de condições internacionais, não de condições endógenas, de condições montadas e trabalhadas aqui mesmo. Daí a necessidade que vejo de profundas mudanças na forma de gerir o País por quem o detém e por quem foi reeleito inclusive para propiciar ao povo brasileiro melhoras, sob o ponto de vista de mudanças positivas. Parabéns a V. Exª. Quando abordou a questão da ausência de marcos regulatórios confiáveis, V. Exª o fez com o brilhantismo que me prendeu ao plenário para ouvi-lo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) -Senador Arthur Virgílio, muito grato pela consistência do seu aparte. V. Exª fez algumas considerações da maior importância e profundidade: macroeconômicas, de política internacional, de País no contexto internacional e deu algumas sugestões.

O nosso tempo, Senador Arthur Virgílio, é muito pequeno para discorremos aqui sobre propostas.

Estou querendo centrar-me em um conselho que não é conselho, é um convite: uma reunião entre Governo e Oposição para destravar o País.

Não há nenhuma hipótese, Senador João Batista Motta, nenhuma, de este País crescer a 5%, em dois, três, quatro ou cinco anos se não mudarmos o marco regulatório e se não atrairmos de novo os investimentos privados para geração de energia elétrica. Se crescêssemos - o que não vamos conseguir, e sobre o que, a seguir, lamentavelmente vou discorrer - dois anos, em 2008/2009 estaríamos no apagão, porque a energia elétrica disponível no País zeraria. Quero que o Governo me conteste, quero que o Governo me conteste isso!

Hoje, na sede do Partido, houve uma grande exposição do Dr. Cláudio Adílson, e ficou claríssimo este fato.

Lamentavelmente, perdemos quatro preciosos anos por conta de um perverso - um perverso! - marco regulatório que atrasou o País, que impediu os investimentos, que travou os investimentos - travou os investimentos. E o Presidente fala em travas!

Vamos sentar à mesa de negociação e vamos repactuar o novo marco regulatório, vamos tomar providências antes que seja tarde demais.

Quer fazer entendimento em torno do interesse nacional? Vamos fazer! Deixe-me dar a minha sugestão. Quero que me contestem!

Vamos ao marco regulatório, mas vamos também, para retomarmos o crescimento econômico do País, aos pontos fulcrais.

O Senador Arthur Virgílio foi brilhante na sua conceituação.

Eu quero - em função do que eu vivi como Governador - fazer colocações de ordem prática. No marco regulatório, Senador Arthur Virgílio, nada como a prática. Cadê o lucro das Chesfs, de Furnas, de Três Marias para gerar investimentos novos? O marco regulatório objetivava aumentar os lucros das estatais com tarifas convenientes, favorecidas. Não houve isso, e impediu-se o capital privado. Vamos rever o marco regulatório. Não tem outro caminho, a não ser que a história da trava seja para inglês ver. Vamos retomar o crescimento; vamos fazer crescer; vamos começar pelo marco regulatório e, em seguida, vamos criar as condições mínimas para o crescimento. Como faremos isso? Está nas mãos do Governo. Está nas mãos do Governo promover a simplificação tributária, levando a sua Base de Apoio a votar a reforma tributária que, aliás, já votamos. O Governo quer avançar o País, que se mova no sentido de aprovar a reforma tributária, que está na Câmara, já votada por nós - repito -; reúna os Governadores, exerça a sua liderança; encontre o ponto de afinamento entre os Poderes Executivo e Legislativo e leve as Bancadas do Governo a votarem a reforma tributária! Com isso, promover-se-á uma simplificação tributária; vai gerar um fato positivo para o investidor. Vamos sentir à mesa de negociação. Não precisa ir ao Palácio do Planalto, é aqui no Congresso mesmo. É aqui mesmo no Congresso! Vamos baixar os juros. Vamos fazer uma festa de congraçamento entre o Governo e a Oposição. A inflação está estabilizada. É perfeitamente possível baixar os juros numa proporção muito maior do que 0,5% a cada mês, mês e meio. Vamos atender a um reclamo do País, e que a Oposição se bate há tanto tempo: vamos fazer o pacto da baixa da taxa de juros! Está nas mãos do Governo. É só o Governo que pode, todo mês, no Copom, propor e fazer o abaixamento da taxa de juros. Aprove a reforma tributária, como já a aprovamos. Use a sua base política! Abaixe os juros! Com isso, já se dará um alento importante para que cresçamos 3,2%, 3,5% e chegue à casa dos 3,8%. Vamos fazer algo que fiz quando Governador: vamos baixar um decreto, como eu baixei. Vamos limitar. Baixa por decreto, e quem não cumprir será demitido. Vamos limitar despesas. Vamos congelar contratações. Vamos limitar despesas de custeio. Vamos acabar com negócio de Funasa, gastando mais dinheiro em diária de viagem e passagem aérea do que em investimento. Vamos baixar um decreto limitando despesa no setor público, para dar o exemplo de austeridade a Estados e Municípios. Eu não vejo isso! O que eu vejo é somente liberalismo, libertinagem no serviço público. Eu não vejo nenhuma atitude austera por parte do Governo. O que custa ao Governo dar uma demonstração de austeridade - a não ser que ele não queira se desgastar, baixando um decreto de limitação de despesas por Ministério, por rubrica orçamentária, e quem ultrapassar os limites é demitido! Quem quer consertar um País, como eu consertei o meu Estado, tem de ser duro e se submeter ao desgaste, inclusive. Que o faça Lula! Que o faça, Presidente Lula! Se quer destravar o País, tem de ter coragem para adotar posturas que não adotou até agora. Se fizer isso, Presidente, Vossa Excelência vai ter a alegria - a qual vamos compartilhar - de, diminuindo a despesa pública, baixando a taxa de juros, Vossa Excelência fazer aquilo que eu mais quero: diminuir a carga tributária para, aí, sim, atrair investimentos de verdade, de pessoas que venham ao País para ganhar dinheiro com atividade produtiva e não dinheiro com dinheiro. A taxa de juros de hoje faz com que as pessoas invistam para ganhar dinheiro com dinheiro. Ninguém investe em empresa privada porque não há mercado consumidor e porque a carga tributária significa o Governo ser sócio do investidor. Trinta e oito por cento, sem fazer força. Baixar impostos significa diminuir o gasto público e qualificá-lo. Se assim o fizer, de acordo com a minha experiência, Senador Heráclito Fortes, Senador Renan Calheiros, é perfeitamente possível baixar a carga tributária como ele comprometeu. Disse mais: se ficasse evidente que a carga tributária havia crescido, ele tomaria a iniciativa de baixar impostos. O Ministro Mantega declarou que a carga tributária aumentou, e não houve nenhuma diminuição de carga tributária. Se quiserem destravar o País, a receitinha é fácil, é dolorosa, mas é fácil: vamos começar pelo marco regulatório; vamos aprovar a reforma tributária; vamos baixar os juros; vamos limitar as despesas; vamos baixar os impostos e vamos agir com honestidade. Aí, Presidente Lula, seja implacável!

Presidente João Batista Motta, em governo - fui duas vezes Governador -, se se quiser ter custo de obra, custo de serviço público compatível com a escassez do dinheiro, tem-se de fazer tudo pelo menor possível. E só se consegue fazer isso se se for implacável com aqueles que metam o dedinho no dinheiro público: os ladrões. Ao flagrar o primeiro deles com o dedinho no Erário público corte a mão dele. Foi assim que fiz. Toda às vezes em que eu, sem denúncia, identifiquei corrupto em governo meu, eu cortei a mão; demitia no ar; tomava providência exemplar para que o exemplo do governo repercutisse sobre toda a administração; para que eu pudesse fazer a obra pelo menor preço possível; para que não existisse intermediário no serviço público cobrando bola ou propina por aquilo que tem de ser prestado: o serviço de graça para o contribuinte que paga o salário do servidor público.

O Presidente tinha de agir exemplarmente, não precisaria nem esperar que a denúncia acontecesse. Sua Excelência sabendo que os seus estariam praticando a corrupção, ele teria de ter tomado atitudes exemplares para gerar aquilo que ele prometeu: um custo Brasil menor, pela eliminação do elemento corrupção. Se o Presidente assim fizer, ele seguramente estará, como disse no discurso, destravando o País. Fora isso, é bravata, é conversa fiada e serão mais quatro anos perdidos para o povo brasileiro.