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DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR ALVARO DIAS NA SESSÃO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE, RETIRADO PARA REVISÃO PELO ORADOR, ORA SE PUBLICA.

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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula adota, como grande mote do seu segundo governo, o crescimento econômico. Ele já utilizou expressões como “espetáculo do crescimento” e outras, e volta, agora, a dar ênfase à tese do crescimento econômico como compromisso essencial do seu segundo mandato.

Mas, já de início, sofre uma contestação oficial de peso, de grande importância: um estudo do Ipea, que é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entidade ligada ao Ministério do Planejamento, demonstra que não existem condições para o Brasil crescer 5% ao longo dos próximos quatro anos, como prevê o Governo. Os entraves apontados no estudo do Ipea são por demais conhecidos: baixa taxa de investimento da economia e os gargalos do setor elétrico. Como destaca o instituto, qualquer taxa de crescimento num patamar acima de 4% traria risco de um apagão elétrico no País.

Os integrantes da equipe econômica do Governo já contestam o Ipea. O Ministro da Fazenda afirma que as condições estão dadas para um crescimento de 5%. É uma afirmação vazia, porque se as condições estão dadas, o Ministro deveria apontá-las. Mas não sinaliza o Ministro Mantega quais são as condições oferecidas para que o crescimento ocorra no patamar indicado pelo Governo.

Aliás, se isso ocorresse, teríamos um apagão logístico. Há, aqui, a consideração do Ipea referente ao apagão elétrico. Mas temos insistido desta tribuna, em inúmeras oportunidades, sobre a necessidade de investimentos em infra-estrutura, sob pena de chegarmos a uma situação em que o País produzirá, venderá e não conseguirá entregar, já que teremos gargalos intransponíveis no setor de infra-estrutura no País, especialmente no corredor de exportação.

Os investimentos são insuficientes. E temos que insistir nessa tese, na esperança de que, no segundo mandato, o Governo Lula possa rever a sua estratégia de prioridades, permitindo que o País possa receber os investimentos necessários no setor de infra-estrutura.

Mas o Ministro Mantega insiste no crescimento alardeado pelo Governo e não aponta quais as condições para que esse crescimento realmente venha a ocorrer. O próprio Ministro Mantega, no primeiro semestre, fazia previsões superestimadas do crescimento.

Ontem, os economistas consultados pelo Banco Central, na pesquisa Focus, reduziram de 3% para 2,97% a projeção de expansão econômica. Portanto, o Ministro Mantega, no primeiro semestre, superestimou a possibilidade de crescimento econômico do País.

Os economistas consultados pelo Banco Central agora puxam para baixo a taxa de crescimento econômico projetada para este ano. Segundo o Ipea, o País só poderá crescer 5% a partir de 2011. Para isso ocorrer, a dívida pública e os juros teriam que cair; o Governo precisaria investir mais, diminuir impostos e cortar despesas. E nós não estamos presenciando nenhum anúncio que possa nos assegurar que isso ocorrerá nos próximos anos do Governo Lula.

O Governo trata questões cruciais para o País da seguinte forma: o Ministro da Fazenda contesta uma instância pensante que abriga especialistas competentes, que é o Ipea, com “as condições estão dadas para um crescimento de 5%”. Mas quais são as condições? O Presidente Lula, ao garantir um ciclo de crescimento e ser perguntado de onde virão os recursos, responde: “vocês vão ver”. Também uma resposta vazia de conteúdo. A um Presidente da República cabe respostas responsáveis e competentes e não uma resposta vazia que demonstra desconhecimento, despreparo ou descaso para com os interesses da Nação.

Diante de uma crise aérea sem precedentes, as autoridades do Governo se reúnem por mais de três horas e divulgam uma nota: “medidas necessárias serão tomadas para acabar com os atrasos dos vôos”. A nota não diz quais medidas. E o caos continua nos aeroportos do País.

Ora, não há como admitir tanto descaso do Governo. Neste caso específico, a crise dos aeroportos reflete um desrespeito à população inadmissível. Desta tribuna, outros Senadores já se manifestaram no dia de hoje, no que diz respeito ao que vem ocorrendo nos aeroportos do Brasil.

Nunca se assistiu tamanha desorganização. Há uma bagunça instalada, Senador Mão Santa. As pessoas são submetidas à humilhação. Sequer informações são oferecidas com sinceridade àqueles que, mesmo tendo horários estabelecidos, compromissos assumidos, vêem o comprometimento desses objetivos em razão da desorganização instalada nos aeroportos brasileiros.

Não há nenhuma providência do Governo, a não ser mais uma nota vazia no sentido de que medidas serão adotadas, sem se anunciar quais as medidas que seriam adotadas.

Em relação às limitações físicas, apontei o episódio dos aeroportos nessa linha de fatos que nos levam a concluir que o Governo trata a população com descaso e não responde a questões cruciais para o País, sobretudo no que diz respeito ao crescimento econômico.

As limitações físicas ao crescimento e ao escoamento da produção são elencadas desta tribuna semanalmente. Os gargalos da infra-estrutura, estradas, portos e os projetos de geração de energia são obstáculos que foram ignorados no primeiro mandato do Presidente Lula. É a oportunidade, portanto, para o tema voltar ao debate, e, como diz o Senador Mão Santa, tem de ser um debate qualificado para inspirar o Presidente Lula a adotar as medidas adequadas.

É importante destacar ainda a escassez dos investimentos públicos e a ausência de marcos regulatórios que atraiam o capital privado em áreas em que o Estado não consegue investir.

Todos nós conhecemos a incapacidade de investimento do Estado brasileiro. A capacidade de investir está extremamente limitada, e é por isso que o Governo tem de adotar os instrumentos eficazes para atrair investimentos privados. Os investimentos privados devem substituir a incapacidade circunstancial do Governo de investir em razão da crise econômica que assola o País já há tanto tempo.

O investimento público em infra-estrutura tem caído no Brasil nas últimas décadas. Segundo estudo do economista Pedro Cavalcanti Ferreira*, da Fundação Getúlio Vargas, a média anual de investimento do setor caiu de 5,3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 1969, para 2,2%, em 2004. Portanto, vejam que há uma queda expressiva.

Obviamente, se há crescimento vegetativo do País, se as demandas se avolumam e há uma queda brutal como essa de investimento público, só se pode prever, a médio ou a longo prazo, o apagão logístico.

Vamos insistir nessa denúncia. Vamos continuar repetindo. Quem sabe a repetição possa produzir algum resultado concreto?

O que precisamos ver, com a máxima urgência, em vez do discurso de palanque, é a apresentação de prioridades que levem em conta uma visão estratégica de futuro, que permitam ao País alimentar perspectiva de crescimento, sem os gargalos que poderão comprometer o nosso crescimento.

Para isso, os planos não podem ser meros indicativos. Devem ser feitas obras capazes de reduzir os obstáculos logísticos ao crescimento por meio de projetos estruturantes; redução da carga tributária para investimento, sem esquecer dos impostos e taxas incidentes sobre os preços de serviços públicos de infra-estrutura; regras claras, estáveis e atrativas ao setor privado, com metas definidas, incluindo o fortalecimento das agências reguladoras, autonomia financeira e independência política.

Não me lembro quando foi a primeira vez em que, desta tribuna, eu próprio ou outro Senador focalizamos a necessidade de se estabelecerem regras claras e estáveis e de se estabelecerem marcos regulatórios com clareza para a atração dos investimentos privados.

Outro ponto é a segurança jurídica. A estabilidade no ambiente de negócios é fundamental para atrair investimentos. No Brasil, não há essa estabilidade, especialmente em alguns Estados, onde os contratos são simplesmente enfeites de bibliotecas, porque são desrespeitados, rasgados por governantes, estabelecendo uma insegurança jurídica que afasta o investimento imprescindível do setor privado.

As condições jurídicas e regulatórias para atrair investimentos são, portanto, precárias ainda no Brasil. Neste segundo mandato, o Presidente Lula faria muito bem se cuidasse dessa parte, se se preocupasse com isso. Propalar crescimento econômico sem adotar medidas, sem dúvida alguma, imprescindíveis para alavancar o processo de desenvolvimento do País é, como se diz popularmente, chover no molhado. Ou seja, trata-se apenas de discurso distante da prática, da ação de quem governa.

O Banco Mundial, por exemplo, atribui uma nota muito baixa ao Brasil no quesito qualidade regulatória. As perspectivas de crescimento do nosso mercado interno são menores que a de outros países emergentes. É evidente que os países que investem naturalmente procuram aqueles países que oferecem maior segurança jurídica para os seus investimentos.

Recentemente, tivemos um exemplo de insegurança jurídica afetando os interesses do nosso País na Bolívia, no caso Petrobras. Não podemos oferecer essa perspectiva de insegurança a quem, possuindo condições de investir, opta por países que ofereçam rentabilidade e segurança.

O Fundo Monetário Internacional prevê, para a Índia, um crescimento de 8,3% este ano e de 7,3% para 2007. Para a Rússia e a China, respectivamente, 6,5% e 10% neste e no próximo ano. Já o Brasil deve crescer menos de 3% em 2006, e existem limitações consideráveis para um crescimento maior em 2007.

É preciso estabelecer parâmetros de comparação para que cheguemos à noção do que significa a ausência de instrumentos capazes de alavancar o crescimento no Brasil. Estamos desperdiçando oportunidades preciosas. E quando estabelecemos parâmetros de comparação é que verificamos como o Brasil está desperdiçando oportunidades de crescer economicamente, gerando emprego, renda, receita pública e desenvolvimento econômico e social.

O que há de concreto? O Governo está enredado nas suas contradições éticas e há uma gestão de incompetência administrativa. Que gerência teremos, fruto das negociações políticas em curso, para a composição do novo Ministério?

É evidente que a qualidade do novo Ministério do Presidente da República pode sinalizar para um Governo com objetivos alcançados ou para um Governo a repetir os insucessos do primeiro mandato em questões essenciais para o futuro do nosso País.

É evidente que, como brasileiros, desejamos que o Presidente da República seja mais feliz do que foi no primeiro mandato no ato de nomear, de escolher, de compor sua equipe de Governo. O Presidente Lula tem de entender que o momento da escolha será decisivo para o seu segundo mandato.

É claro que é bom considerar também a agenda do Presidente. Quando grandes problemas afetam o País, o Presidente Lula resolve transformar-se em cabo eleitoral do Presidente Hugo Chávez, na Venezuela. E a agenda de um Presidente reeleito, com graves problemas internos e diante de uma completa falta de definições para enfrentar os desafios que estão postos ao seu segundo mandato, abre espaço para cabalar votos num outro país. Isso preocupa, porque o Presidente mantém o mesmo comportamento adotado durante o primeiro mandato: diz-se vítima de preconceito e incompreensão. Isso não é verdade. 

O tratamento que recebeu da Oposição, ao longo do seu primeiro mandato, é bem diverso daquele recebido por governos anteriores. E Sua Excelência mesmo reconheceu que deve à imprensa grande parte de sua ascensão política. Quanto ao empresariado, também é injusta a acusação que faz.

É claro que não cabe à Oposição orientar o Presidente da República em relação a comportamento, mas evidentemente cabe à Oposição criticar o Presidente da República pela postura que adota logo após uma vitória esmagadora nas urnas. Não é o Presidente a reclamar da imprensa, a reclamar da Oposição, a reclamar dos empresários. O que se esperava era um Presidente feliz com a vitória a conclamar as forças políticas do País a se reunirem em torno de um projeto de Nação.

O projeto de poder se esgota. Durante o primeiro mandato, o Presidente da República se preocupou com o projeto de poder e se esqueceu do projeto de Nação. É hora de assumir de forma integral, absoluta, inteligente um projeto de ação para o seu segundo mandato.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.