A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Inicialmente, agradeço-lhe, Sr. Presidente, a sua boa vontade em aguardar mais um pronunciamento nesta manhã de sexta-feira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

Inicio o meu pronunciamento, na manhã desta sexta-feira, com uma singela homenagem à memória de nosso inesquecível amigo e colega, Senador Ramez Tebet. Infelizmente, no dia em que esta Casa prestou homenagens ao Senador eu não me encontrava em Brasília.

Não quero, no entanto, que minhas palavras sejam marcadas pela tristeza, ao contrário.

Tenho a plena convicção de que ele gostaria de que eu estivesse aqui para lembrar de momentos desta Casa em que, ao seu lado, travamos embates importantes em nome de nosso País e de nosso povo, que ele tanto amava e tanto defendia.

Quero recordar, isso sim, aquele que foi, sem nenhuma dúvida, um dos mais brilhantes parlamentares que este Senado já abrigou.

Sua dignidade, sua correção de caráter, sua bondade, seu equilíbrio e o exemplo de homem público são a grande herança que o Senador Ramez Tebet deixa para cada um de nós.

Nos quatro anos que tive a honra de conviver com o Senador Tebet, aprendi a importância do ânimo apaziguador, da conciliação e da concórdia quando parecia não haver solução para o impasse.

Nesses quatro anos, para mim, não houve nenhuma surpresa, porque já conhecia Ramez Tebet do Ministério da Integração Social e como representante da antiga Sudeco, representante da Região Centro-Oeste.

O Senador era a voz que dava o tom que precisávamos, o tom do equilíbrio, da garantia de que saberíamos encontrar a melhor solução a respostas aos anseios deste País.

Sua presença há de fazer falta, sua presença serena, amiga e tranqüila, mas suas lições de vida, com certeza, estarão gravadas para sempre em todos aqueles que fazem da vida pública um compromisso com a Nação.

Sr. Presidente, outro motivo que me traz a esta tribuna hoje é o desejo de falar com os nossos Pares sobre um trabalho que, há dois anos, venho realizando aqui no Senado da República, que é a relatoria de um projeto de lei que considero da maior importância para a vida da nossa população.

Trata-se do PL nº 25/2002, de autoria do ex-Senador Geraldo Althoff, também conhecido como Ato Médico, apensado ao PLS 268, também de 2002, de autoria do Senador Benício Sampaio.

Desde o início da tramitação desse projeto, vários pontos vinham causando polêmica entre os médicos e os demais profissionais da área de Saúde.

Eram eles: o exercício dos cargos de chefia e de ensino; a divisão de competência; o grau de autonomia entre as diferentes profissões; as expressões “atribuições privativa”, “formular diagnóstico” e “prescrever terapias”.

Na busca pelo consenso entre todos os setores, empenhei-me a fundo nessa questão.

Confesso, Sr. Presidente, que tive muito receio em pegar esse relatório, tal a polêmica que ele gerava não só no meu Estado, Estado de Goiás, mas também em todo o Brasil.

Realizei audiências com todos os setores da sociedade interessados no assunto, em assembléias, universidades, câmaras municipais.

Em meu gabinete, recebi associações profissionais de todas as áreas. Foram mais de trinta reuniões, nas quais ouvi mais de mil e oitocentas pessoas.

Com a equipe do meu gabinete e o inestimável apoio da Consultoria Técnica do Senado Federal e de uma voluntária e competente assessoria jurídica, encontramos alternativas com representantes dos médicos e dos demais profissionais, ouvindo as sugestões e aparando as arestas.

Promovi duas audiências públicas na Comissão de Assunto Sociais, sendo uma vídeo-conferência, transmitida para todas as assembléias legislativas do País. Por fim, na fase decisiva, consegui, também, por intermédio do meu gabinete, colocar frente a frente as duas coordenações nacionais representativas das categorias de saúde. Foi o momento mais rico e produtivo, quando vimos as equipes técnicas se colocarem, no esforço comum para um consenso que, finalmente, chegou em reuniões ocorridas nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.

Conseguimos o que quase ninguém acreditava que conseguiríamos: construir um substitutivo que representa o consenso entre as quatorze categorias profissionais de saúde.

Encaminhei ontem à Comissão de Assuntos Sociais o texto do Substitutivo e o meu parecer, que está agendado para votação na próxima quarta-feira, dia 29 deste mês.

Congratulo-me com todos os Conselhos Federais de Saúde por essa vitória, que não é minha.

Ela vem ao encontro do preceito constitucional de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Mas, sabemos que os profissionais que atendem à população não estão mais divididos, mas atuando inter e multidisciplinarmente para o bem do cidadão usuário da saúde.

Na realidade, o cidadão é um ser humano integral que melhora a sua qualidade de vida com um atendimento digno à sua saúde.

É para ele que o sistema de saúde, público ou privado, deve funcionar de maneira efetiva, com qualidade e respeito ao indivíduo e à coletividade, de acordo com as normas da Organização Mundial da Saúde.

Integrantes desse sistema de saúde, médicos e demais profissionais estarão contemplados num novo projeto em que suas competências, atribuições e limites de atividades entre uns e outros estão definidos por eles mesmos, pelo trabalho que foi realizado.

O Projeto que vamos entregar à sociedade há de ser peça fundamental para o exercício diário de profissões que valorizem ainda mais o bem-estar geral de nossa população, e que se posicionem sempre e francamente ao lado de seus pacientes.

Encerro este breve pronunciamento, pedindo a todos os profissionais que integram a área da Saúde de nosso País que continuem a manter uma postura de diálogo e entendimento, pois, com certeza, isso é o que a população brasileira espera daqueles que zelam por seu bem-estar.

Aos Srs. Senadores e Srªs Senadoras que integram a Comissão de Assuntos Sociais, peço o empenho na votação desse substitutivo, na certeza de que estarão aprovando um projeto que mudará a história do atendimento à saúde da nossa população.

Quero, por fim, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a sua paciência, dizer que esse projeto, sem dúvida nenhuma, representa um grande avanço e representa também muito para esta Casa, que, muitas das vezes, é injustiçada pela própria sociedade. Aqui existem Parlamentares que trabalham e que buscam o bem-estar da população. Infelizmente, isso não é mostrado com a freqüência em que são mostrados desvios, mas esperamos que um dia um projeto como esse, que demorou um ano para que pudéssemos encontrar o consenso, seja admirado por todos aqueles que nos concedem o seu voto.

Portanto, agradeço a V. Exª, desejando um bom fim de semana a V. Exª e a todos aqueles que nos vêem neste momento.

Muito obrigada.