O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna nesta tarde fazer um apelo à Câmara dos Deputados no sentido da apreciação com a brevidade possível o PLP nº 76, de 2003, que restabelece a Sudene.

Posso dizer que vi a Sudene nascer. Eu era estudante nos idos do Governo Kubitscheck quando se iniciou um grande debate sobre a questão nordestina. O Nordeste, que fora, no passado, uma região de muita influência política e de alguma densidade econômica - sobretudo no período da Colônia e no período monárquico -, e, ao longo do tempo, perdeu posição para outras regiões, nomeadamente para o Sudeste. Hoje observamos que o Brasil convive com agudas desigualdades, não somente interpessoais, mas também interespaciais de renda. Isso significa dizer que o Sul e o Sudeste desfrutam de rendas per capita relativamente altas, enquanto o Nordeste ainda ostenta, infelizmente, em que pese o esforço de muitos, taxas muito pouco significativas no campo econômico e social. Obviamente, com a criação da Sudene, o quadro começou a mudar.

Eu não poderia deixar de chamar a atenção para o fato de que a região se mobilizou em sucessivos episódios. Agora mesmo, comemoram-se os cinqüenta anos, por exemplo, da Reunião de Campina Grande, um conclave que trouxe à baila, com alguma repercussão na imprensa, o debate da questão regional nordestina. A mesma coisa aconteceu - certamente, o Senador Heráclito Fortes se lembra disso - em Pernambuco, com a Reunião de Salgueiro, da qual participou, entre outros políticos, o Deputado Estadual Barreto Guimarães, que tanto fez para que a Sudene nascesse.

É importante destacar que, com Juscelino Kubitscheck, a Sudene começou a dar os seus primeiros passos. Ele criou o GTDN - Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste - talvez a medida detonadora do debate de uma política voltada para o desenvolvimento regional.

É lógico que, antes da criação da Sudene, já existiam no Nordeste organismos voltados para o desenvolvimento regional, ainda que setoriais. Por exemplo, a Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco - Chesf, uma grande empresa que tem como propósito gerir e distribuir energia à região. Já existia a Comissão do Vale do São Francisco, voltada para o aproveitamento do Vale do Rio São Francisco, inclusive por meio de uma política de irrigação e abastecimento de água. Posteriormente foi criado o Banco Nordeste, que também presta bons serviços à região no campo do apoio creditício, sobretudo o alavancamento do crescimento econômico, nos planos agrícola e industrial, ou mesmo no dos serviços.

Mas faltava um órgão que tivesse a completeza da Sudene, ou seja, fosse capaz de coordenar ações em todos os campos do desenvolvimento regional, desde o campo puramente econômico, ao da infra-estrutura física, ao social, até mesmo da solução de questões que pudessem fazer o Nordeste despontar, propelindo assim o seu projeto de desenvolvimento.

Foi uma ação, a meu ver, muito bem articulada. E é sempre bom ler ou reler o relatório do chamado GTDN, que se intitulava, salvo equívoco, “Uma política para o desenvolvimento do Nordeste”. E não posso deixar de reconhecer, Sr. Presidente, que o Nordeste começou a conhecer novos tempos por meio de uma ação planejada. Quando uso a palavra planejada é para distingui-la de planificação, à época tão em moda nos paises do Leste Europeu, da antiga Cortina de Ferro. A planificação é geralmente entendida como um programa estratégico concebido e gerido por empresas estatais, em regime fechado, portanto, enquanto planejamento é uma articulação democrática de empresas públicas e privadas coordenadas pelo governo.

Ouço com prazer o nobre Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Marco Maciel, associo-me, com muito orgulho, ao seu discurso, porque V. Exª realmente está falando de uma ação necessária para o Nordeste. Nós nordestinos temos vivido à margem do desenvolvimento do País, ou seja, não no mesmo ritmo do desenvolvimento do País, e temos procurado, de quando em vez, pressionar o Governo para que acelere, para que coloque organismos que aumentem esse planejamento. Para nossa tristeza, a nossa Sudene, que chegou a ser tão forte, enfraqueceu-se muito - isso é visível, basta passar na frente do prédio da Sudene para ver o que aconteceu -, o que trouxe muitos prejuízos à nossa região. Os contratos que foram feitos com os empresários e que não foram cumpridos até hoje geraram inúmeras falências. Era um acordo, o Governo ia entrar com tanto e o empresário ia entrar com tanto.

No final, não foram cumpridos. Eu, quando Ministro da Integração, fiz muita força para que isso fosse cumprido, mas os recursos sempre são muito menores que as necessidades. Tentou-se recriar a Sudene e até que enfim estamos de novo buscando algum organismo, algum ente que faça essa coordenação. Não tenha dúvida de que estamos diante de alguns dilemas; ou seja, temos que decidir se vamos fazer como antigamente, em cada Estado fazermos um pouco de indústria, ou se vamos fazer os anéis relativos a uma indústria específica, como no caso de Goiás com a indústria farmacêutica, que está sendo colocada saturadamente naquela região. Precisamos tomar essas decisões. Mas a verdade é que 1/3 da população deste País está na nossa região. Essa é a região mais pobre e com índices mais sofridos. É preciso acelerar isso. Eu me solidarizo com o pronunciamento de V. Exª. Tomara que daqui para diante tenhamos essa aceleração, que é constitucional, mas não tem sido cumprida, não tem sido realmente levada a sério. Parabéns, Sr. Senador.

O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE) - Nobre Senador Ney Suassuna, quero agradecer o aparte de V.Exª, que trouxe achegas importantes à minha manifestação. Devo dizer-lhe que a nova Sudene que vai surgir depois de amplos debates deve ser uma instituição habilitada às circunstâncias dos novos tempos e reflita aquilo que foi no seu início. Na realidade, foi um órgão, talvez o primeiro em nosso País, atento à questão da interdisciplinaridade, aos diferentes segmentos da atividade da região nordestina. Não se voltava especificamente para uma atividade-fim, para um segmento x.

Antes via a questão nordestina em toda a sua complexidade, em todos os seus desafios. Por isso não deixou de ser uma agência que contribuiu muito para mudar a fisionomia do Nordeste. É lógico que não a ponto de fazer com que superássemos as disparidades que ainda nos afastam em termos de renda, de desfrute social, daquelas existentes no Sul e Sudeste do País. Mas foi um avanço, que inclusive ensejou o surgimento de outras instituições semelhantes. Assim, surgiu a Sudam para o Norte. Obviamente o Norte também tem os seus problemas, mas possui muitas condições de desenvolvimento do que o Nordeste, mercê da riqueza da sua biodiversidade. O Nordeste já é uma região mais carente. Eu não me esqueço de uma frase de José Américo de Almeida, conterrâneo de V. Exª, Senador Ney Suassuna. Uma vez ele disse: a natureza com relação ao Nordeste foi mais madrasta do que mãe. Enfim, reconhecemos que o Nordeste não tem um clima adequado ao bom desempenho de certas atividades e também não tem o solo tão rico como ocorre em outras regiões do País. Mas volto à Sudene que tanto realizou pela região. Poderia lembrar a Sudeco e outras que surgiram no Sudeste, que se voltavam para o desenvolvimento do Espírito Santo, Rio de Janeiro etc...

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador, perdoe-me a interferência, mas é só uma frase. Nós fomos vítimas do nosso sucesso. A Sudene foi tão boa que todas as forças políticas das outras regiões forçaram ter também superintendências. Resultado: os recursos que serviam para implementar uma foram pulverizados, terminando por levar todas à derrota.

O SR. MARCO MACIEL (PSDB - PE) - V. Exª tem razão na medida em que se perdeu o foco: se tudo era prioridade, nada era prioridade. Sempre penso que governar, como disse, certa feita, Mendès France, é escolher. Quando foi Primeiro-Ministro da França, na década de 50, Mendès France dizia: “Gouverner c’est choisir”, ou seja, governar é escolher. Tem de haver prioridade. O Nordeste era, àquela ocasião - e hoje ainda o é -, a grande prioridade nacional, porque lá se concentra talvez o maior pólo de pobreza do País e, mais do que isso também, com limitações muito grandes para que possa crescer a taxas mais elevadas.

Daí por que espero que a recriação da Sudene venha a permitir que alavanquemos a região nordestina, porque este é o grande desafio do Brasil. É lógico que, se compararmos o Nordeste de cinqüenta anos atrás com o de hoje, é forçoso reconhecer que avançamos. Não somente o Nordeste, mas o Brasil como um todo progrediu.

Mas ainda não conseguimos construir um projeto de desenvolvimento homogêneo, um projeto de desenvolvimento que reduza esse fosso, esse gap que há entre o Sul, o Sudeste e o Nordeste, para que tenhamos uma Nação mais justa. Um País que tem as potencialidades que tem o nosso não pode deixar de realizar esse sonho, que é possível, o nosso sonho intenso, com reza o hino nacional.

Mas devo dizer também a V. Exª e ao Plenário que o projeto que foi remetido pelo Poder Executivo à consideração da Câmara dos Deputados, lá, sofreu emendas. Aqui - é bom lembrar - ele foi enriquecido por um substitutivo feito pela Comissão de Desenvolvimento Regional, creio que presidida pelo Senador Tasso Jereissati e tendo como Relator o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Acompanhei os trabalhos, inclusive fui algumas vezes às reuniões da Comissão de Desenvolvimento Regional, embora dela não seja membro efetivo, e pude ver o quanto melhorou o substitutivo, o quanto adensou em atribuições o papel da Sudene, que, espero, deva surgir ainda este ano ou no começo do próximo.

Desejo que a Câmara, ao aprovar o novo projeto, faça-o também acolhendo o substitutivo do Senado. Dou algumas razões para isso: em primeiro lugar, porque, no substitutivo do Senado, é estabelecido um novo fórum político para avaliar as políticas que estarão sendo executadas e também fazer os ajustes necessários.

Creio que cada vez mais a Nação exige esse esforço de avaliação permanente, porque, muitas vezes, uma política boa, em tese, na prática, tem resultados negativos; até mais do que isto: produzam resultados no sentido contrário ao que foi o seu objetivo.

O substitutivo do Senado é, a meu ver, muito bem tecido, e permitirá fazer com que a região tenha um organismo e um conselho, que será uma espécie de parlamento do Nordeste, embora mais reduzido que o anterior. A nova Sudene terá condições de estabelecer parcerias entre União e Estados, enquanto entes federativos e também enlaces com outras instituições da sociedade. No mundo em que vivemos, sobretudo no começo do século XXI, caracterizado por um grande processo de mundialização e, conseqüentemente, de muita articulação, é de se esperar que a Sudene incorpore também outros atores, além dos entes federativos, à solução de políticas de desenvolvimento regional. Cada vez mais as empresas privadas podem concorrer para esse fim, assim como as instituições não-governamentais, os órgãos de classe, os sindicatos etc, quer sejam patronais ou dos trabalhadores. Tudo isso vai permitir, conseqüentemente, o desenvolvimento da região.

Antes de encerrar e para não cometer injustiças, devo mencionar o papel do Celso Furtado.

Conheci-o quando era estudante universitário. Era líder estudantil, fui Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal e tive a oportunidade de com ele conversar algumas vezes. Certamente, foi o grande cérebro, quer no campo da concepção, quer no campo da execução das políticas para o Nordeste. Ele havia vindo da Cepal, Comissão Econômica para a América Latina, de enorme reputação. É uma instituição da qual fizeram parte também Fernando Henrique Cardoso; o ex-Presidente do BID, Enrique Iglesias; Raul Prebisch, da Argentina; e tantas figuras notáveis.

Devo dizer que Celso fez um trabalho excelente. Também, é bom lembrar, contou com o apoio total de Juscelino Kubitschek, a ponto de o Presidente da República haver conferido a Celso Furtado o status de Ministro de Estado. E, nessa condição, ele despachava periodicamente com o Presidente, o que é muito importante, porque o executor de uma política para uma região tão vasta como a nordestina precisa obviamente estar sempre recebendo o apoio e até o estímulo do Presidente da República.

Portanto, a Sudene pôde, a partir daí, fazer enlaces, inclusive com instituições estrangeiras, com bancos, como o BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento; o Bird, o chamado Banco Mundial etc.

Acho importante agora que corramos contra o tempo e busquemos aprovar rapidamente esse projeto de lei que recria a Sudene. O Senado, como Casa Revisora, já apreciou a matéria, enriquecendo-a com um substitutivo, como falei. Agora cabe terminativamente à Câmara se manifestar sobre esse substitutivo. Espero que o faça de forma diligente, mas também preservando os pontos essenciais do substitutivo aprovado pelo Senado.

São essas, Sr. Presidente, nobre Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, as considerações que eu gostaria de fazer sobre a importância da Sudene para que tenhamos condições de progresso na região e, assim, criar os pré-requisitos não somente para que construamos uma Nação desenvolvida e sobretudo justa, porque o grande fim de uma sociedade democrática é, ao lado da liberdade, assegurar a igualdade de oportunidades.

Muito obrigado a V. Exª.