O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, quero falar um pouco hoje sobre a peça orçamentária. Mas primeiro, Sr. Presidente, em vez de falar do orçamento, quero dizer que estou assistindo muito a um debate informal, nada oficial, da reforma da Previdência.

Sinto que cresce a tese de estender para o Regime Geral da Previdência Social o mesmo tipo de sistema que é adotado para o servidor público. Lembro aos que navegam nessa área que, se quiserem discutir idade mínima para o Regime Geral da Previdência Social, não esqueçam também que o servidor tem a idade mínima, mas se aposenta com salário integral. Então, vamos discutir aposentadoria integral para os trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social. Não se esqueçam de que, para as reformas feitas nessa área, houve regra de transição. Haverá também regra de transição. E não se esqueçam de que o fator previdenciário alcança o trabalhador do Regime Geral da Previdência Social e que já aprovamos aqui no Senado e em todas as Comissões o fim do fator previdenciário. Mas, sobre esse tema, entendo, e pelas movimentações, que não são do Governo, que está sendo questionado, mas vindas de setores da sociedade, vamos fazer o bom debate, qualificado, equilibrado, para que, mais uma vez, o assalariado brasileiro não seja o grande prejudicado. Penso que é consenso que se deve acabar com o fator previdenciário.

Defendo o princípio da aposentadoria universal, igual para todos, com a devida regra de transição, para que, com isso, se diminua o prejuízo para aqueles que, durante a sua vida contribuíram para o regime geral da Previdência e que, de um momento para o outro, podem ficar engessados pela aposentadoria vinculada à idade, já que o tal fator previdenciário trabalha com a expectativa de vida.

Então, vamos refletir muito, tenho certeza, Senador Papaléo Paes, Senador Heráclito Fortes, Senador Cristovam Buarque, sempre Senador Eurípedes, sobre esse tema que é delicado. Entendo que quem está no sistema deveria ter o princípio do direito adquirido.

Qualquer reforma deveria vir para melhorar, e estou trabalhando com direito adquirido para quem ganha no máximo até 10 salários mínimos. Eu sempre digo que ninguém ganha mais de dez, mas, no máximo, entre seis ou sete salários mínimos.

Quero também dizer, Sr. Presidente, embora não seja esse o tema do meu pronunciamento no dia de hoje, que existe hoje um debate na sociedade sobre o reajuste dos Parlamentares. Preocupa-me bastante quando Ministros do Supremo Tribunal Federal falam hoje que têm de receber 24 mais 12. Isso é uma afronta para nós, que estamos debatendo um salário mínimo de R$400,00. É um debate que não vem somar nada, apenas cria um constrangimento enorme para todos Senadores e Deputados, e o momento é inadequado.

Sou contra essa posição. Não a advogo. Todos sabem que não é do meu estilo ficar aqui falando de forma demagógica, porque entendo que Senadores e Deputados têm de receber um salário adequado para não dependerem de trabalhos externos. Mas não é possível ver a iniciativa, vinda do Supremo Tribunal Federal, de que alguns juízes passarão a receber mais de R$30 mil mensais, e, é claro, isso causará um efeito em cadeia em todo o País. Para mim, esse debate tem de ser encerrado o mais rápido possível e essa proposta não deveria ser aprovada.

Sr. Presidente, falarei um pouco da peça orçamentária.

Agradeço ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, Presidente da Comissão de Educação, e ao Senador Cristovam Buarque, que está aqui e é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que me delegaram o papel de Relator, nas duas Comissões, de um tema, para mim tão importante que é exatamente direitos humanos e políticas na área de educação.

Recebi, Sr. Presidente, 104 emendas na Comissão de Educação e 37 emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Procurei atender, naturalmente, o maior número possível de Parlamentares.

Farei um resumo do que está no relatório das duas Comissões, com o aval dos dois Presidentes, que foi, por unanimidade, aprovado tanto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa quanto na Comissão de Educação.

Na Comissão de Educação, aprovamos o apoio à reestruturação da rede física pública de educação infantil. Inúmeros Senadores apresentaram emendas nessa área e chegamos a uma cifra de mais ou menos R$1 bilhão. Depois, fomos para o ensino técnico profissionalizante, para o qual também inúmeros Senadores apresentaram propostas que fortalecem o Fundep, projeto de nossa autoria. Se o Fundep fosse aprovado, iríamos investir de imediato algo em torno de R$6 bilhões no ensino técnico profissional. Na Comissão, aprovamos R$1,2 bilhão. Para bibliotecas públicas, R$200 milhões; pesquisa e desenvolvimento, R$200 milhões; implantação e modernização do esporte, área tão importante, pois, além de repetirmos aqui que o esporte é saúde, também afasta os nossos jovens das drogas e da violência, R$400 milhões. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - capitaneada, dirigida e liderada pelo Senador Cristovam Buarque - aprovamos uma emenda, fruto de proposta de uma dúzia de Senadores, para investimento na promoção da igualdade racial. Acabamos somando as emendas de todos os Senadores e aprovando, para a igualdade racial, o combate ao racismo e ao preconceito, R$600 milhões.

Aprovamos também, naquela Comissão, R$200 milhões, para combater o preconceito contra a livre orientação sexual; R$250 milhões para combater a violência contra as mulheres; R$ 500 milhões, para a concessão de bolsas a crianças e adolescentes em situação de trabalho: e, na prevenção ao enfrentamento, ou seja, no combate à violência contra a pessoa idosa, R$300 milhões.

Senador Sibá Machado, V. Exª que chegou neste momento, registro que isso está aqui, por escrito. Agradeço muito a V. Exª e ao Senador Leomar Quintanilha por terem acatado uma emenda de minha autoria, que vai ao encontro de uma luta sua, eu pelo fortalecimento e conservação das bacias hidrográficas.

O Senador Heráclito Fortes também apresentou emenda nesse sentido. Assim, nós conseguimos aprovar lá R$300 milhões, dos quais, por iniciativa do Meio Ambiente e de prefeitos da região do Vale dos Sinos, R$200 milhões seriam destinados à recuperação do rio dos Sinos. Apresentei emendas em duas Comissões: na de Infra-Estrutura e na de Meio Ambiente; e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. V. Exª assinou a emenda. Devemos pensar sobre a matéria, aprofundar o debate e buscar a recuperação dos nossos rios e, conseqüentemente, da nossa água, que significa vida.

Sr. Presidente, em nosso entendimento, a aprovação desses recursos deve-se à grandeza e à solidariedade de todos os Senadores e Senadoras.

Estou muito feliz por ter feito esse encaminhamento, por ter relatado nessas duas Comissões propostas de Senadores e Senadoras. Já conversei com o Senador Valdir Raupp, Relator-Geral do Orçamento, e S. Exª disse-me que fará o possível para acatar o resultado das emendas das Comissões. Eu, particularmente, sou contra emendas individuais; sou a favor de emendas de Comissões, como essas emendas de caráter nacional, em defesa do meio ambiente, que trarão benefício para todo o povo brasileiro e especialmente para a região do rio dos Sinos, de que eu falava tanto.

Senador Valdir Raupp, acabei de falar no nome de V. Exª e vou falar de novo. Fiquei muito contente, pois V. Exª foi convidado para fazer uma palestra na Fiergs, no Rio Grande do Sul, no próximo dia 4. Liguei para V. Exª para perguntar se V. Exª poderia receber uma delegação de trabalhadores que queriam entregar-lhe outro documento além daquele relativo ao meio ambiente, voltado para essa questão do rio dos Sinos, que está totalmente poluído. A emenda que apresentamos, e o Senador Sibá Machado assinou, gira em torno de 200 bilhões. Eu dizia que V. Exª, claro, não pode, de antemão, dizer que vai acatar emendas dessa ou daquela Comissão, mas V. Exª vai ouvir todos os setores para ver o que é possível fazer. Eu sei que V. Exª, com muita elegância e diplomacia, está fazendo a mesma coisa no debate do salário mínimo. Está ouvindo todos, para depois acatar aquilo que entender possível. Sei que V. Exª vai tentar acolher essas emendas porque conheço a história de V. Exª.

De pronto, já estou lhe agradecendo em nome dos trabalhadores gaúchos, dos prefeitos da região do vale dos Sinos, de todos aqueles que trabalham em defesa do meio ambiente, que vão falar com V. Exª sobre o drama do vale dos Sinos, onde milhões de peixes estão morrendo devido à poluição daquele rio.

Ao encerrar meu pronunciamento, quero agradecer a V. Exª a forma com que está administrando os trabalhos da Comissão, debatendo o Orçamento com toda a sociedade brasileira.

Sr. Presidente...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Sibá Machado. É com alegria que ouço V. Exª, que, na Comissão de Meio Ambiente, foi signatário dessa emenda. Tenho a alegria de dizer que há muito entusiasmo lá no Rio Grande do Sul por causa dessa emenda. Sabemos que não é fácil acatá-la na íntegra, mas que ela seja acatada pelo menos parcialmente para que possamos investir mais na recuperação dos nossos rios. V. Exª foi parceiro de primeira hora nesse debate.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Quero transferir todas as palavras de V. Exª para os membros da Comissão, que entenderam de pronto as nossas preocupações. Eu, pessoalmente, não conheço o rio dos Sinos, mas vi na televisão o que lá aconteceu. Realmente, é uma coisa que chama a atenção de todos e eu não podia deixar de tomar aquela atitude. Não podíamos dizer no corpo da emenda que os recursos fossem específicos para o rio dos Sinos, porque é uma emenda de caráter nacional, mas, sim, acatar a idéia dela dentro de uma emenda que já previa a recuperação de bacia hidrográficas. Portanto, o rio dos Sinos estará contemplado dentro da emenda. Fazemos aqui votos, para que, de imediato, consigamos a transferência dos recursos, a fim de que a vida volte, na sua plenitude àquele rio do Rio Grande do Sul. Parabenizo V. Exª pelo esforço feito, que realmente chama a atenção de todo o País.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Sibá Machado, quero agradecer a V. Exª, porque tem uma visão nacional do meio ambiente, assim como a Ministra Marina Silva, também do seu Estado. Por isso, quando o procurei, V. Exª, de pronto disse que não havia problema algum. Juntos, fomos falar com o Senador Leomar Quintanilha e pedir a S. Exª que acatasse aquela emenda e outras que iam na mesma linha. Ficou constando no relatório final que a intenção é a de que seja contemplado também o rio dos Sinos.

Então, Sr. Presidente, vou encerrar a minha fala sobre essa questão tão importante, citando uma frase de Jacques Cousteau: “É preciso que os homens e mulheres que decidem sobre o amanhã avaliem o impacto no futuro”.

A preservação do meio ambiente - todos sabemos - tem um impacto enorme não só no futuro dos rios, mas também de todo o ecossistema - das florestas, dos mares, dos oceanos, dos rios, dos lagos, enfim, da terra na sua pujança, de tudo aquilo diz respeito ao meio ambiente, que alguém traduziu como a “Mãe Natureza”.

Eu disse, desta tribuna, e repito, que quando o homem perceber que não come dinheiro, ele vai entender o quanto é importante o investimento no meio ambiente, pois é graças à terra, à água e ao ar que a vida pode continuar se multiplicando de geração em geração, defendendo o que nos é mais sagrado, especificamente, a água.

Todos sabemos o quanto é importante para o mundo o potencial de água que possui o nosso País. A água, alguém já disse, em futuro próximo, será mais valorizada que o petróleo. Por isso, mais que nunca, é importante que tomemos medidas como essa. O Senador Sibá Machado colaborou muito. Sei que o Senador Valdir Raupp também dará a sua colaboração. Sr. Presidente Papaléo Paes, sei que V. Exª tem compromisso com essa área do meio ambiente.

Eu poderia lembrar de muitos homens e mulheres que deram a sua vida, como Chico Mendes e Margarida. Ambos foram assassinados na luta em defesa do meio ambiente. Lembro-me da Irmã Dorothy, recentemente assassinada em defesa das florestas, dos rios e dos povos indígenas.

Fiquei muito contente, na última audiência pública que realizamos, quando caciques de nove Estados nos procuraram na Comissão de Direitos Humanos. Junto com o Senador Cristovam Buarque, aprovamos a realização, ainda este ano, de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas.

Sr. Presidente, o fato que mais me marcou foi o de que os oito caciques que dialogaram conosco falaram muito do meio ambiente. Claro que falaram da saúde, claro que falaram da vida deles; claro que falaram das crianças; claro que falaram dos seus idosos; claro que falaram dos jovens guerreiros, mas pautaram sua atuação - e esse debate terá como eixo essa audiência pública - na defesa do meio ambiente.

Essa é uma preocupação enorme que os povos indígenas têm trazido para nós, não como denúncias mas como alerta, ao falar da forma como os homens estão destruindo o meio ambiente e, assim, a vida.

Essa preocupação com o rio dos Sinos formou um cinturão de solidariedade em toda Capital a gaúcha - Canoas, São Leopoldo, Esteio, Sapucaia, Sapiranga, Igrejinha, Gravataí e Cachoeirinha, porque essas áreas são abastecidas pelo rio dos Sinos. Notamos que as crianças e os adultos, todos, estão se somando nessa jornada a fim de sensibilizar os governantes do nosso País e os empresários para que não contribuam na poluição do rio dos Sinos, mas, pelo contrário, invistam na recuperação desse rio, que é tão querido por todos nós.

Outro dia eu disse aqui - e aproveitarei o momento para repetir - que esse foi o rio em que pesquei. Almocei aquele peixe assado na beira do rio; namorei e acampei na beira daquele rio; tomei água daquele rio quando ele não era poluído.

É triste vermos hoje o rio morrendo, os peixes pedindo socorro, enfim, a população da beira do rio em uma situação quase de desespero. Embora se tenha conseguido o seguro-desemprego por mais alguns meses, não é isso o que eles querem. Eles querem voltar a pescar; eles querem voltar a tomar a água do rio; eles querem voltar a viver com o rio. E isso, Sr. Presidente, só se fará se conseguirmos, de fato, um investimento grande do rio dos Sinos.

Sei que a realidade não é especificamente desse rio. Acredito que 80% dos rios deste País estão precisando de um olhar carinhoso, solidário, de investimento e de recuperação das águas.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMNETO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero inicialmente agradecer ao Presidente da Comissão de Educação Senador Wellington Salgado de Oliveira e ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque pela indicação de meu nome para a relatoria das emendas destas comissões.

Fiquei muito honrado e feliz com a indicação, e apreensivo diante da responsabilidade de refletir a vontade de cada um dos ilustres Senadores e Senadoras membros das Comissões.

Quero também agradecer a todos os Senadores e Senadoras que apresentaram emendas para nossa apreciação e o apoio da consultoria do Senado Federal, aos secretários e funcionários das comissões pela atuação impecável.

Sei que é do conhecimento dos senhores o grande número de emendas apresentadas. Na Comissão de Educação foram apresentadas 104 emendas, e na Comissão de Direitos Humanos 37; porém, cada comissão somente pode propor 5 emendas ao orçamento.

Na Comissão de Educação, procuramos atender a grande maioria dos Senadores, aglutinando as emendas por temas e contemplando as áreas de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esportes, áreas que obtiveram o maior número de emendas apresentadas.

Desta forma, foram aprovadas as seguintes emendas:

1.     Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública de Educação Infantil;

            Objetiva a construção de creches nos municípios para atender as crianças de zero a seis anos em todo o País.

            Valor da emenda: R$1.000.000.000 (um bilhão de reais).

2.     Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional;

            Proporcionará a construção de escolas técnicas para a formação profissional dos nossos jovens. Tema que eu tenho defendido inclusive com a apresentação da PEC do FUNDEP, que cria um fundo para a educação profissional.

            Valor da emenda: R$1.200.000.000 (um bilhão e duzentos milhões de reais).

3.     Instalação de Bibliotecas Públicas;

            A alocação de recursos propiciará dotar os municípios e escolas com uma biblioteca, espaço tão importante para o aprendizado e o saber.

            Valor da emenda: R$200.000.000 (duzentos milhões de reais).

4.     Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo do Combustível Nuclear;

            Visa à aplicação de recursos na pesquisa para o domínio da tecnologia do ciclo combustível nuclear, reforçando a soberania do País nesta área e proporcionará economia de divisas com importação de pastilhas para nossas usinas nucleares.

            Valor da emenda: R$200.000.000 (duzentos milhões de reais).

5.     Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer;

            A alocação de recursos neste programa permitirá o fomento da infra-estrutura esportiva, com o objetivo de colocar à disposição dos nossos jovens e da comunidade espaços para a prática esportiva. “Esporte é Saúde”. Além disto, quero destacar a importância desse programa, pois o esporte afasta os nossos jovens da delinqüência e das drogas.

            Valor da emenda: R$400.000.000 (quatrocentos milhões de reais).

Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também procuramos atender a grande maioria dos Senadores, contemplando as áreas de igualdade racial, de combate à homofobia, de apoio às mulheres em situação de violência, na concessão de bolsa a crianças em situação de trabalho e da violência contra idosos.

            Assim, foram aprovadas as seguintes emendas ao orçamento:

1.     Apoio a iniciativas para a promoção da igualdade racial;

            Com o objetivo de promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerâncias.

            Valor da emenda: R$600.000.000 (seiscentos milhões de reais).

2.     Apoio a serviços de prevenção e combate à homofobia;

            A alocação de recursos nesta área garantirá políticas públicas no sentido de inibir a violência e a discriminação de pessoas por conta de sua orientação sexual.

            Valor da emenda: R$200.000.000 (duzentos milhões de reais).

3.     Serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência.

            Com esta emenda pretendemos fomentar ações que promovam a independência econômica das mulheres incluindo o emprego e a erradicação da persistente e crescente pobreza que recai sobre as mulheres, criando oportunidades de sua colocação no mercado de trabalho.

            Valor da emenda: R$250.000.000 (duzentos e cinqüenta milhões de reais).

4.     Concessão de bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho;

            É inaceitável que ainda tenhamos crianças brasileiras que perdem sua infância trabalhando em situações desumanas. A presente emenda visa alocar recursos para excluirmos da nossa sociedade esta dura e triste realidade.

            Valor da emenda: R$500.000.000 (quinhentos milhões de reais).

5.     Apoio à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.

A violência contra o idoso é uma realidade presente em todas as estatísticas. Estes recursos irão contribuir para o desenvolvimento de ações integradas de enfrentamento a violência e deverão servir à estruturação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa.

            Valor da emenda: R$300.000.000 (trezentos milhões de reais).

Quero deixar registrado também o meu agradecimento ao Senador Sibá Machado, que apresentou na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e  Fiscalização e Controle, a meu pedido, uma emenda para a conservação da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e ao Senador Leomar Quintanilha, relator da Comissão, que aprovou o valor de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para Fomento a Projetos de Recuperação e Conservação de Bacias Hidrográficas, ao qual está contemplada a nossa sugestão.

Na nossa visão, todos os recursos aprovados ao orçamento deverão cumprir com a sua função social, priorizando o corte das diferenças em todos os projetos e ações executadas.

A propósito, comunico que já apresentei projeto neste sentido.

Desde já me coloco à disposição para dialogar junto aos órgãos executores para que este seja o critério prioritário para a liberação dos recursos.

Quero ainda registrar meu reconhecimento ao trabalho do Senador Valdir Raupp, como relator geral do orçamento, e solicitar seu apoio no acatamento das emendas aprovadas por estas Comissões.

Sei das dificuldades de acomodá-las na peça orçamentária, mas acredito que a importância das ações escolhidas merecem, pelo menos, a priorização, mesmo que sejam contempladas em parte.

Registro que o Senador Valdir Raupp se prontificou a estar no Rio Grande do Sul, no dia 4 de dezembro, momento em que receberá uma delegação de empresários na FIERGS que apresentarão sua visão sobre o orçamento.

Neste mesmo dia, receberá uma delegação de prefeitos do Vale do Rio dos Sinos que demonstrará a necessidade de alocação de recursos para a recuperação da bacia hidrográfica.

Incluirá em sua agenda, ainda, audiência com representantes dos sindicatos dos trabalhadores gaúchos que tratarão sobre o reajuste do salário mínimo.

Por fim, quero encerrar dizendo que tenho uma visão diferente sobre o orçamento, já explicitada em outros momentos.

Defendemos a extinção das emendas individuais e de bancada, e a sua substituição por uma forma de participação direta dos municípios e estados na destinação dos recursos que beneficiarão a população.

Entendemos que devem ser valorizadas as emendas de Comissão pelo seu caráter nacional.

Tenho certeza que caminharemos neste sentido em um breve espaço de tempo, pois é nos estados e nos municípios que as prioridades da comunidade acabam sendo destacadas.

Acredito que, ao adotarmos estes procedimentos, estaremos dando um grande salto de qualidade na aplicação e distribuição dos recursos públicos.

Para encerrar, quero citar uma frase de Jacques Costeau: "Os que decidem sobre o amanhã devem avaliar o impacto no futuro."

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.