O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aliás, imagino que o Senador Cristovam se colocaria em dissidência na hipótese de o seu Partido aderir ao Governo. Se quiser sair do PDT, se porventura o PDT aderir ao Governo, é bem-vindo ao PSDB para fazer Oposição.

Sr. Presidente, no período eleitoral, fui, com o máximo de tato, àquela tribuna dizer que o Governo tramava tirar da Amazônia a possibilidade da TV digital. E citei um aviso ministerial, que depois foi desmentido pela Ministra Dilma, da Casa Civil, foi desmentido por porta-vozes outros do Governo. Fiquei sem resposta até o momento, mas eu sabia que o aviso era verdadeiro. Eu dizia que é como cachorro: tem cara de cachorro, tem focinho de cachorro, tem cauda de cachorro, late como cachorro, é cachorro. Então, esse aí tem cara de aviso, tem número de aviso, tem densidade de aviso, não era uma peça inventada, era um documento denso, até muito bem feito - com exceção do fato de que prejudica, e muito, a economia do meu Estado -, muito consistente tecnicamente. Então, era verdade, está nos Anais da Casa, a meu pedido.

Desmentiram, e eu sempre disse que a inverdade tem pernas curtas; eu não, minha trisavó dizia que a inverdade tem pernas curtas. Dois dias depois, volto com um recorte da Folha on line, de semanas atrás. No dia em que enviou o aviso, o Ministro Furlan disse: “Acabei de enviar, para a Casa Civil, o aviso tratando dos semicondutores da TV digital”. Então, a Casa Civil não podia nunca ter dito que não sabia de algo que sabia.

Muito bem, Sr. Presidente, agora vamos ao mais grave, a Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições legais, resolve:

            Nº 176 - Art. 1º. Designar Sandro Meira Ricci, matrícula Siape nº 1377248, Márcia Terezinha Radicchi, matrícula Siape nº 1102721, e Uilton Gutembergue Moreira dos Santos, matrícula Siape nº 1101617, para, sob a presidência do primeiro [ou seja, do Sr. Sandro Meira Ricci], constituírem Comissão de Sindicância, com sede em Brasília, Distrito Federal, incumbida de apurar, no prazo de 30 dias, o responsável pelo fornecimento de cópia do Aviso nº 127/GM-MDIC, datado de 6 de outubro de 2006, ao Senador Arthur Virgílio, conforme relatado em seus discursos dos dias 18 e 19 de outubro de 2006, no plenário do Senado Federal.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN.

Ou seja, o aviso ministerial que não existia, que poderia ter sido inventado por mim às vésperas de um pleito, o aviso ministerial que foi desmentido pela Ministra Dilma não só existia - portanto, é real o perigo que ronda a economia do meu Estado -, como também está promovendo certa caça às bruxas no interior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Para começar, eles não sabem sequer se quem me deu o aviso pertence aos quadros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Eles não sabem. Fui Ministro de Estado e não vou diz quem foi que me deu. Vou agir como um bom jornalista. Não tenho que citar minha fonte.

O fato é que duas coisas estão provadas: primeiro, o Governo faltou com a verdade ao desmentir algo que havia, que era real, que era palpável para não perder votos aqui ou acolá, e eu avisei, daquela tribuna, que isso poderia estar acontecendo; segundo, o caráter inquisitorial. Ou seja, nós temos que saber... Volto a dizer: essa história de “debato aqui, debato no Congresso”, para mim tudo é tolice mesmo. Eu discuto pauta de Brasil com o Presidente da República, com os seus líderes, onde quer que queiram, desde que a pauta seja concreta. E não tenho a menor satisfação a dar a ninguém quanto ao caráter firme da minha posição de oposicionista. Desafio, aliás, alguém dizer que fez mais do eu ao longo desses anos do governo do Presidente Lula! Ninguém fez; esse é um fato.

Muito bem, o que emperra a minha disposição? Eu perceber o caráter autoritário contra a imprensa, eu perceber as tentativas de cercear a imprensa - a cada momento que o Governo pode teorizar, ele teoriza contra a liberdade de imprensa -, e agora a perseguição! Desmentiram - isso é grave - uma verdade por mim colocada da tribuna. E lá vem a inquisição: querem saber agora quem é o bode expiatório, porque o que importa mesmo é saber quem foi que me passou o aviso, esse aviso que foi desmentido, que não existia. Se não existia, como alguém me passou? Então, é o aviso fantasma ou aviso verdadeiro. Era fantasma para quem queria ganhar votos, e verdadeiro porque não falto com a verdade. Esse aviso está, talvez, levando à punição de alguém, se eles saírem, na perseguição deles, dos quadros do Ministério do Desenvolvimento.

Que fique feito o registro, Sr. Presidente. E faço um alerta ao embevecido povo do meu Estado: eu avisei que é mais suave se cair das nuvens - e quem diz isso é Machado de Assis - do que do 3º andar. Quando caímos das nuvens, pisamos no chão duro da realidade e pronto. Quando alguém cai do 3º andar, arrisca-se a fraturar a coluna, arrisca-se a morrer.

Então, digo ao meu querido povo do Amazonas que tudo o que falei era verdade, tudo para o que alertei era real, tudo o que preveni era absolutamente consistente com a realidade dos fatos. O aviso que não existia existe sim! Aquele que eu li é verdadeiro, e é tão verdadeiro que estão agora querendo saber quem passou esse aviso para as minhas mãos. Está aqui agora uma inquisitorial portaria do Ministro Furlan, louco para punir alguém, louco para achar o bode expiatório. Mas o que está em perigo mesmo é o meu Estado, a partir da ameaça que ronda sobre a sua economia, a partir da ameaça clara sobre o principal pólo do Pólo Industrial de Manaus, que é o pólo eletroeletrônico, responsável por metade dos empregos gerados no Parque de Manaus e responsável por mais de 60% do faturamento, que, este ano, será brilhantemente de US$22 bilhões.

Quero avisar ao Ministro Furlan, já que estamos falando de aviso ministerial, que eu estarei atento. E se há algo que emperra a perspectiva do diálogo comigo é o caráter ditatorial, porque eu sempre digo: ditadura nem se eu for o ditador; ditadura, para mim, não serve nem se eu for o ditador, muito menos se for o outro; não serve se for eu. Eu recuso. Não aceito se for qualquer outro. Eu rejuvenesceria a ponto de voltar ao combate que me fez lutar contra a ditadura anterior por 21 anos. Não aceito.

Então, aqui está: inquisição, como tenho denunciado seguidas vezes, quando se pensa em cercear, a pretexto de democratizá-la, os caminhos e os limites, que não devem existir, da imprensa brasileira. Imprensa - eu sempre repito a Suprema Corte Americana - não tem de ser justa, tem de ser livre. Se a imprensa publicar algo a meu respeito que não me agrade, eu tenho os caminhos judiciais cabíveis. Eu não sou obrigado a aturar tudo o que a imprensa diz. Eu posso, um dia, resolver não aturar. E aí chamo o advogado e processo no cível, no criminal. Ou seja, o jornalista não é um ser imaculado, um ser acima do bem e do mal, que o que diz vale. Não. Se eu achar que não vale, eu vou à Justiça contra ele. Eu não posso é impedir que ele diga. Ou seja, se ele quiser me difamar, que o faça. Depois, ature os processos que eu vou mover. Agora, eu silenciar o jornalista? Não. Ele diz tudo o que ele quiser dizer a meu respeito. Depois, eu vou agir da maneira que eu achar que convém à defesa da minha honra.

O que prega o Governo é uma outra coisa: é entupir de rádios os sindicatos; televisões para grupinhos, para ONGs - estamos vendo o escândalo das ONGs grassar de maneira grave -, e esse viés autoritário. Falavam tanto em um terceiro turno nosso. Terceiro turno nosso... Se eu tivesse disposição de terceiro turno, eu não teria entrado em um avião com o Presidente para ter com ele o diálogo tão amável que tive. Quem está disputando terceiro turno é o Presidente do PT, Marco Aurélio Garcia, que se acha no direito de, todos os dias, dizer uma coisa dura a respeito da imprensa, porque não se conforma com a liberdade de imprensa.

E aqui nós estamos. Estão querendo pegar um funcionário qualquer e, quem sabe, demiti-lo, imaginando que, com isso, resolveriam o problema. Para mim, o problema não se resolve com a demissão ou com a não demissão do funcionário fulano ou da funcionária beltrana. Para mim, resolve-se isso com o Governo se pronunciando com clareza - e não o fez até hoje - sobre que intenção real tem sobre a TV digital e a fábrica de semicondutores no meu Estado. Estou aqui para isso, e vou cumprir, com toda aplicação, com o meu dever.

Sr. Presidente, já estou até com medo de dar o nome da pessoa que me fez o e-mail; então, vou cortar o nome da pessoa e vou pedir que seja publicado só o decreto nos Anais da Casa.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Portaria do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.”