O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dias, fiz críticas tenho certeza que construtivas ao Conselho Nacional de Justiça, com a autoridade de quem trabalhou intensamente para sua criação. E que o Conselho Nacional de Justiça não vem correspondendo ao que dele esperava a sociedade brasileira e, em particular, a Ordem dos Advogados.

O Corregedor do Tribunal achou por bem distribuir uma nota em resposta às minhas críticas. Não respondeu nada, Excelência. Mas eu trouxe hoje aqui, para passar à mão da Presidente Ellen Gracie, fatos graves que envolvem o Conselho Nacional de Justiça.

Há o caso, por exemplo, de um advogado - o Conselho já tem conhecimento desse assunto - que aceitou a causa de um cliente. Esse cliente depositou na conta do advogado - aqui está o comprovante do depósito feito na conta bancária -, e ele, com outra pessoa mais íntima ainda do Corregedor, passou a advogar para o lado contrário. Aqui está a procuração com os nomes. Em atenção ao Conselho, não vou ler os nomes, mas é algo gravíssimo.

Como ele disse que está tudo sendo apurado, eu trouxe também um telegrama de um juiz para o Conselho - vou mandar entregá-lo também à Presidente Ellen -, dizendo que até agora não foi apurada coisa alguma de mais de dez denúncias de um juiz sobre o Conselho Nacional de Justiça.

Devo dizer que não vou condenar que se dê jetom a conselheiro que não tenha cargo, porque, realmente, aí é necessário. Entretanto, não sou favorável, de modo geral, à tese de dois meses e mais 18 ou 20 dias de férias para os juízes. O que é mais grave: permitir que essas férias sejam trocadas, muitas vezes, por dinheiro, por remuneração. Isso, evidentemente, não é correto, porque se as férias são por causa do excessivo trabalho, por que então não dar o descanso completo a esse juiz? Ele troca, não toma as férias e recebe. Isso não é do Conselho Nacional da Justiça.

Sr. Presidente, este assunto é grave. Está aqui. Vou enviar, com uma carta respeitosa, à Presidente Helen Grace, que é, sem dúvida, uma das figuras melhores do Judiciário nacional em todos os tempos. Isso, entretanto, não me faz que aceite sempre seus argumentos, como nem sempre ela aceita os meus.

De modo que, nesta parte, estamos divergindo. Acho que ela deve ser mais firme e obrigar o Conselho a trabalhar mais. Existem conselheiros notáveis, são todos muito bons, mas é preciso haver comando, e o Conselho não está com o comando porque a Presidente Helen Grace tem muitos afazeres no Supremo Tribunal e passa para o Corregedor todos os casos que ele engaveta, como era de hábito no passado.

De modo que, dito isso, quero que V. Exª me dê oportunidade para falar sobre dois ou três pontos.

É o Tribunal de Contas da União, é o Ministro Nardes que diz: “Dinheiro de tapa-buracos foi jogado na sarjeta.” Todos nós falamos aqui, inclusive V. Exª, muitas vezes, que essa operação tapa-buraco era para dar dinheiro aos empreiteiros que passavam para o PT. Isso se verificou e se perderam milhões e milhões - seiscentos e tantos milhões! - com os empreiteiros. Não se perdeu de todo porque alguns petistas se beneficiaram desses recursos. Essa é uma tristeza para o nosso País.

Venho dizer a V. Exª o que ontem O Globo, com tanta propriedade, disse: “Ministério tem 12 servidores para fiscalizar quatro mil ONGs”. ONGs que deram dinheiro para a campanha dos petistas. E aqui vejo uma vítima, embora seja do Governo, na figura desse notável Senador Garibaldi Alves, que também foi vítima dessas ONGs, como eu na Bahia, como o candidato José Jorge em Pernambuco. Mais de 90% dessas ONGs são indignas de receberem o dinheiro público, mas recebem, e o dinheiro público, até mesmo da ONG para combater o câncer - ah, que crueldade! - foi roubado.

Ah, Sr. Presidente, este Brasil não pode continuar assim. Daí por que O Globo fez uma reportagem completa, cujo título diz: “Só não desvia dinheiro hoje quem não quer”. Realmente, neste Governo, só não desvia dinheiro quem não quer, mas infelizmente muitos estão querendo. Então, os desvios têm sido muito grandes.

Eu, como V. Exª, Sr. Presidente, tenho o dever de vir a esta tribuna chamar a atenção do Presidente da República, sem nenhum ódio, sem nenhum rancor, para que ele passe a governar com decência, com moralidade, o nosso País. O País não agüenta isso. Não é apenas com o Bolsa-Família que ele vai resolver o problema, deixando tantos ralos para os recursos da Nação brasileira saírem.

Ora, Sr. Presidente, o resultado é que não pára nisso. Cada dia que quero trazer outro assunto para esta tribuna, eu não posso, porque os assuntos surgem aos borbotões: “Homem do PT na Petrobras gere R$700 milhões. Santarosa comanda comunicação institucional da estatal e tem ligação com o Planalto.” Dutra. Quem é Dutra? É O Globo de ontem, não sou eu. É o jornal de maior circulação no País que trata desse assunto, com tanta propriedade. E nós, Sr. Presidente, ficamos aqui a reclamar, a reclamar, a reclamar. E qual é a esperança? A esperança é que Lula - está aqui na manchete - “dará aos aliados Ministério com porteira fechada”.

Senador Sibá, V. Exª tem responsabilidade. Não deixe que fechem o Ministério por roubo, não. No momento em que derem o Ministério de “porteira fechada” para determinadas figuras, vai ser um desastre.

Vamos abrir essa porteira enquanto é tempo. Mas, infelizmente, as chaves dessa porteira estão no Palácio do Planalto, e eu não tenho força no Palácio do Planalto, mas V. Exª tem. Se não tiver é porque eles são muito ingratos, pois V. Exª é um dos poucos que vêm a esta Casa defender o Governo que aí está. Faço isso até para aumentar o cartaz de V. Exª no Planalto, e V. Exª tratar desses assuntos que são tão graves.

E assim vai. Ainda prometem. É inacreditável! Depois do Ministério de porteira fechada, vem: “Depois das bondades, o Governo já prepara as maldades para 2007”. Vejam só! Se o Governo vai preparar ainda mais maldades para o Brasil em 2007, o que será deste País? O que será deste povo brasileiro? Será possível que a quantidade enorme de votos que o Presidente da República obteve não lhe dá coragem para agir com mais força e mais decência em benefício dos brasileiros? Ou ele vai continuar nesse joguinho de ouvir um hoje, outro amanhã, para depois fazer o Ministério que ele quer e fechar as porteiras?

Ah! Sr. Presidente, ando triste quando o Presidente do PT... Para a Polícia Federal, Berzoini ordenou a petistas a compra do dossiê para incriminar Geraldo Alckmin e o Governador José Serra, do Partido de V. Exª. A Polícia já chegou à conclusão - e não era difícil chegar - de que é Ricardo Berzoini, Presidente do PT, o autor do “dossiegate”.

            Ah! Sr. Presidente, tenho tantos assuntos a falar, mas não desejo abusar da bondade de V. Exª, que me deu tempo suficiente para dizer algumas coisas graves que o Brasil precisa realmente consertar. Vai consertar, sim, Sr. Presidente, se o Senado da República tiver coragem e a independência de reagir aos absurdos praticados pelo Palácio do Planalto e pelos Ministros do Presidente Lula, que não pensam no Brasil, pensam neles e, mais do que isso, pensam em desgraçar mais a população pobre do Brasil, que é a mais sofredora, porque é a mais enganada pelo Chefe do Governo.

            Muito obrigado.