O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ONGs que recebem milhões em recursos públicos todos os anos são precárias no papel e quase inexistem na prática.

O Ministério da Justiça dispõe de uma estrutura de apenas doze servidores para fazer a análise formal das contas anuais de mais de quatro mil ONGs registradas no País. A falta de controle formal é tanta que não há nem estimativa precisa de quanto o Governo Federal repassa para essas entidades. O Tribunal de Contas da União estima que o valor chegue a R$ 8 bilhões/ano. Não há sequer um cadastro único dessas entidades. Se um convênio com um Ministério tem problemas, nada impede que a referida entidade faça convênio com outro Ministério.

O Tribunal de Contas da União, pela palavra do seu ilustre Procurador Dr. Lucas Furtado, decidiu fazer uma devassa nessas entidades em 2007. Aqui no Senado existe já a proposição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cujo primeiro signatário é o Senador Heráclito Fortes, para se investigar, averiguar e avaliar o papel das ONGs no País e, ao mesmo tempo, o tamanho do rombo que, por algumas delas, possa estar sendo causado aos cofres públicos.

O relatório do Tribunal de Contas da União define que 54% das verbas federais repassadas as essas entidades são para aquelas que não têm capacidade de executar os convênios.

Os recursos federais destinados as ONGs correspondem a três vezes mais que o Governo investe em manutenção de rodovias, ou cinco vezes mais o que pretende investir em segurança, a levarmos em conta a proposta orçamentária para 2007.

ONGs que participaram da campanha pela reeleição do Presidente Lula receberam de agosto de 2005 a outubro de 2006 pelo menos R$31 milhões dos recursos da Petrobras destinado ao setor. O Ministério Público da União anunciou que começará investigação sobre as irregularidades em contratos firmados pela Petrobras com ONGs e prefeituras que receberam verbas para supostos projetos sociais.

A ONG Unitrabalho, que tem como colaborador o Sr. Jorge Lorenzetti, recebeu R$18,5 milhões da União desde o início do Governo do Presidente Lula da Silva. Coincidência ou não, desse total, R$4,1 milhões foram pagos pelo Ministério do Trabalho um dia antes de o Sr. Gedimar Pereira Passos e o Sr. Valdebran Padilha terem sido presos no hotel em São Paulo com o tal 1,7 milhão que se destinava à compra do dossiê fraudulento, que visava a incriminar dirigentes do meu Partido. O volume de recursos repassados à ONG Unitrabalho pelo Governo Lula é cinco vezes maior do que tudo o que foi repassado pelos oito anos do Presidente Fernando Henrique Cardoso às ONGs.

Portanto, Sr. Presidente, entendo que estamos diante de um fato que merece mesmo absoluta atenção da Nação, porque, nas águas mais profundas a serem investigadas dos desvios de dinheiro público a partir das ONGs, poderemos estar vivendo algo escandaloso na monta do que marcou e estigmatizou o Governo Lula no seu primeiro período. É fundamental, portanto, uma rápida e pronta investigação, não havendo, de parte do Planalto, nenhuma tergiversação para que possamos dar as satisfações que a Nação requer urgentemente, porque o fato é que o chamado terceiro setor, que é essencial para a vida democrática, até como complemento das atividades do Parlamento... Eu entendo que o Parlamento sem as ONGs fica capenga. O Parlamento precisa inclusive de maior entrosamento com as boas ONGs para cumprir melhor e cumprir de maneira correta o seu papel de intermediar os pleitos da sociedade. Mas é fundamental que limpemos essa área das ONGs e que percebamos que pode haver irregularidade aqui ou irregularidade acolá, mas o grave, o gravíssimo é que nós, ao vermos as denúncias que têm sido feitas pelo jornal O Globo e por outros órgãos da imprensa brasileira, temos percebido certo caráter sistêmico; ou seja, ao invés de uma ONG se portar mal, Senador Heráclito, ou uma outra se portar bem, estamos percebendo certo esquema para que haja apropriação de recursos públicos, com fins, pelo que pressinto, até eleitoreiros. Mas eu não consigo acreditar em desvio de recursos públicos visando apenas a eleição. Quem desvia recurso público para uma coisa acaba desviando para o próprio enriquecimento pessoal. Isso é sangria, sim, da poupança brasileira. Isso atrapalha, sim, o crescimento econômico. É uma variável que atrapalha, sim, o crescimento econômico. Um país com uma taxa mínima de corrupção, aquela que os governos querem enfrentar e não conseguem, acontece, por exemplo, na Suécia, nos Estados Unidos, na Inglaterra, em qualquer lugar. Em qualquer país desenvolvido do planeta existe corrupção, mas ela não é sistêmica. Disso a Justiça se encarrega e o Ministério Público também. O terrível é a corrupção sistêmica, aquela que acontece em tal monta que, se formos aprofundar a análise matemática da economia e do seu crescimento ou do seu não-crescimento, veremos que ela poderia ter crescido mais se houvesse lisura e que cresceu menos porque não houve lisura. Ou alguém dirá que o Brasil não sentiu uma certa paralisia a partir da CPI do Mensalão, a partir da CPI dos Correios, a partir da CPI dos Bingos, a partir dos fatos que foram relatados, a partir das denúncias que escandalizaram a Nação no ponto em que escandalizaram? Ou seja, sem aquilo, o Brasil não cresceria os 2,8% que crescerá neste ano. Ele cresceria 4%, como era a intenção da equipe econômica do Governo. Não cresceu, em parte, porque o Governo não funcionou; não cresceu, em parte, porque o flanco ético falhou, foi atingido de morte. E a paralisia, seja a administrativa, seja a paralisia política que veio expressada pela perda de controle do Congresso a partir do próprio fato gerado pela corrupção, isso tudo gerou um crescimento menor.

            Estou aqui, portanto, repisando a questão ética por dois ângulos: é dever de qualquer homem público buscar o compromisso com a ética, o respeito à ética, mas há também o lado prático da ética. O desvio de recursos públicos é responsável por mais crianças nas ruas pedindo esmolas, é responsável por mais criminalidade juvenil, é responsável por mais prostituição infanto-juvenil, é responsável por mais desempregados, é responsável por mais suicidas, é responsável por mais alcoolismo, é responsável por mais mazelas sociais, porque o dinheiro é um só. E o dinheiro que deveria ser aplicado no emprego e na vida termina beneficiando meia dúzia de espertalhões, que agora descobrem que podem montar uma ONG e enriquecer rapidamente.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, não tomarei mais tempo da Casa. Apenas digo que, em uma análise que pretendi sóbria desta questão, pretendi ajudar a esclarecer o drama e o problema que estamos a enfrentar. Temos que deter mais esse duto por onde escorre dinheiro público; temos que, de maneira muito sóbria e efetiva, fechar mais esta janela, este portão, este ralo, por onde escorre uma parte substantiva, significativa, da poupança nacional. As ONGs não são em si mesmas um mal, mas é um mal que estejam alguns se apropriando de ONGs e da cumplicidade com agentes públicos para o enriquecimento pessoal ou para o trabalho eleitoreiro, eleitoral, político ou o que mais seja.

Portanto, que a investigação venha logo e que o Governo dela não fuja, para que possamos esclarecer, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, impedir, Senador Sibá Machado, que a poupança popular seja sangrada por maus brasileiros, que entendem que o enriquecimento deve vir sem ser pelo trabalho, deve vir sem ser pela lisura.

Concedo a V. Exª um aparte.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Arthur Virgílio, como o tema já tem chamado a atenção durante vários dias, não posso me furtar de participar dele, mesmo porque acompanhei também o trabalho de algumas organizações não-governamentais por algum tempo e pude ver que, em alguns momentos, foi pela luta dos movimentos sociais brasileiros que se negociou com a D. Ruth Cardoso que se pudesse pensar numa estrutura legal da construção das Oscips que não pudesse deixar o trabalho das ONGs vinculado apenas à Lei nº 8.666, por causa da realização de convênios, por ser a lei a mesma das licitações públicas, o que travava alguns trabalhos mais solidários numa área em que muitas vezes o governo tem dificuldade de chegar com maior rapidez, e assim por diante. Então, entendo a preocupação e inclusive subscrevi o requerimento do Senador Heráclito Fortes. Preocupa-nos - e quero entender que é isso - que o Ministério da Justiça disponha de poucas pessoas para fiscalizar se a razão das Oscips realmente está sendo levada a cabo, se o trabalho delas está de maneira correta, bem como a justificativa da sua ação e também os contratos daí resultantes. Mas eu quero entender que, no momento em que se faz um convênio, um contrato de cessão de recursos financeiros, nós temos uma gama de órgãos que se reportam à fiscalização. Eu gostaria - e até já sugeri da vez passada - que nós pudéssemos ter, digamos, algum indicador que pudesse nos deixar mais....Pois são tantas ONGs e tantas Oscips, são muitas, alguns milhares, que eu temo que, se nós vamos instalar um trabalho desses, de uma CPI, poderemos ficar divagando em um emaranhado que temos pela frente e até cometer uma injustiça, deixando, talvez, de considerar alguma coisa mais correta para considerar uma coisa que não merece ser tratada nesse ambiente. Porém, imagino que deveríamos partir de algum indicador que alguma das instituições possa nos oferecer, ou no ambiente do Ministério Público, ou no do Tribunal de Contas ou no da Controladoria-Geral da União. Ou seja, alguma instituição que hoje tem o papel da fiscalização pudesse nos dizer: “Olha, sugerimos começar um trabalho nessa direção aqui”, e nós pudéssemos avançar com maior precisão e maior tranqüilidade, para ser justo na hora de oferecer à sociedade um resultado plausível para a correção de qualquer distorção. E aí novamente V. Exª pode contar com a nossa participação, que não é para passar a mão na cabeça de ninguém, é para corrigir. Eu defendo que o mérito da existência das ONGs é correto, pois elas prestam um serviço que, muitas vezes, o Estado brasileiro não tem condições de realizar a tempo e a hora. Muitas vezes chegam a regiões geográficas do País que não temos condições de chegar via Poder Público. Portanto, para não ficar parecendo que, de uma hora para a outra, quem é de uma ONG está vinculado ao mal, podermos separar uma coisa da outra e fazermos um trabalho bem correto, preciso, objetivo, para esclarecimento de qualquer dúvida que haja.

O SR. ARTHUR VIRGILIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Sibá.

Encerro, Sr. Presidente, em resposta ao Senador Sibá Machado, dizendo que de fato as ONGs são importantes, o terceiro setor é relevantíssimo à conformação atual da democracia brasileira.

Temos é que fazer, primeiro, por todas as vias de apuração dos fatos, seja o Ministério Público, seja a Controladoria - órgão interno do Governo -, seja o Tribunal de Contas da União, que já está agindo, seja mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito requerida pelo Senador Heráclito Fortes, a investigação, para vermos os beneficiários das fraudes, dos desvios e apontarmos esses beneficiários à punição, ao mesmo tempo em que trabalharíamos - parece-me que esse seria o trabalho mais nobre - os remédios para isso não acontecer mais. Estamos vendo que não existe cadastro único, o que significa dizer que, barrada por estar “suja” determinada organização não-governamental no Ministério tal, ela corre para o Ministério qual, e não há uma espécie de SPC ou um Serasa que diga “também não pode aqui”; não há sequer um cadastro único.

Então, são soluções e fatos que virão a partir dessas investigações. E eu bendigo a democracia, porque esse é o regime que permite, na verdade, as denúncias e permite depois as soluções, por mais que alguns entendam lento o processo judiciário, lento o processo parlamentar, mas prefiro isso à celeridade que uma ditadura poderia imprimir.

Por enquanto, estou fazendo o diagnóstico da situação das ONGs tal como tenho lido as denúncias. Estou aqui hipotecando solidariedade à atitude tomada pelo Senador Heráclito Fortes, que se dispôs a investigar - S. Exª propôs a investigação e contou com a minha assinatura e com a assinatura do meu Partido - o episódio das ONGs na Câmara, no âmbito de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Confesso-me preocupado porque, se isso é a superfície, é bom procurarmos tomar uma decisão rápida, absolutamente definitiva e decisiva, porque embaixo das águas pode haver algo mais grave, pode haver algo mais complicado. Portanto, que não seja isso tão danoso para o Brasil, para a imagem do Brasil, como o foram os escândalos que redundaram nas três CPIs recentes.

            É importante que o próprio Governo diga: “Não vou obstacularizar, vamos investigar tudo, como V. Exª disse muito bem, doa a quem doer..

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ... custe o que custar, dê no que der!

Que se investigue por todos os meios. Temos um órgão que é interno ao Governo, a Controladoria; mas temos órgãos externos ao Governo, como o TCU, que anuncia a disposição de investigar, tem o pedido de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito. E temos, enfim, a vigilância da imprensa brasileira, que, a cada dia, revela fatos novos, a cada dia exibe fatos novos. Todos eles aumentam não só o volume de recursos desperdiçados, desviados, como também as suspeitas de envolvimento político de forma sistêmica em relação a esses recursos.

            Estou, portanto, aguardando os próximos momentos, entendendo que todos devemos agir em defesa da poupança brasileira e devemos agir, todos, a favor de uma solução que não poupe quem quer que seja, que aponte os culpados, porque o Brasil exige, pela sua democracia madura...

(Interrupção do som.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - ...soluções definitivas, e não paliativas.

Já encerro, Sr. Presidente.

Agradeço a V. Exª o aparte que me deu a honra de conceder, abrilhantando o meu discurso.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.