O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, passei esse final de semana aprofundando-me sobre o pedido que encaminhei para instalação, nesta Casa, da CPI das ONGs.

Confesso que, em determinado momento, cheguei a me preocupar com o volume de correspondências que recebi de - vamos dizer assim - “ongueiros” preocupados com os destinos das suas ONGs diante da iminência da instalação desta CPI.

O ex-Senador e Deputado eleito Albano Franco, que se encontra no plenário, sabe muito bem da importância de uma ONG em Estados pobres como são os Estados nordestinos, para atingir objetivos sociais e, com isso, minorar a aflição e a dor de milhares e milhares de pessoas.

Eu já disse aqui e reitero que não é objetivo dessa investigação prejudicar as ONGs sadias, as que têm serviços prestados, mas também não é intenção nossa permitir que ONGs que vivem sugando público continuem a fazê-lo, com a omissão de um Legislativo que tem, dentre suas funções, aquela de fiscalizar.

Chega a esta Casa um dos homens mais vividos e experientes da vida pública brasileira, que é o Senador José Sarney. Sabe muito bem o que já sofremos pelo mau uso de recursos, principalmente nos programas de incentivos. A Sudene e a Sudam, ao serem criadas, tinham como objetivo exatamente promover o desenvolvimento do Nordeste e do Norte do Brasil, principalmente de toda a região Amazônica.

As políticas de incentivo que tão bem faziam a essas regiões foram inviabilizadas pelos maus projetistas, que prejudicavam os bons, apresentando projetos que eram verdadeiras arapucas e que, além de comprometer o orçamento daquelas instituições, enlameavam toda a concepção criada no seu modelo original. As denúncias se seguiram, as providências não foram tomadas. Chegou-se ao momento em que o Governo teve de tomar providências drásticas e, aí, as duas entidades foram fechadas para, após um reestudo apurado, poderem voltar a funcionar já com outro modelo. Só que esse ato tem prejudicado demais as regiões Nordeste e Norte.

Tivemos prejuízo semelhante, Senador João Batista, com a Embrafilme. Nova política de estímulo foi criada para promover o cinema brasileiro. Ontem vi, em uma televisão a cabo, uma entrevista desta figura interessantíssima, que é o Luiz Carlos Barreto, o “Barretão”. E ali se pôde - ele não quis entrar diretamente no mérito - ver os prejuízos e os abusos praticados por aqueles que usaram mal os incentivos dados à cultura, prejudicando as boas idéias.

No Governo do então Presidente Sarney, tivemos leis específicas para estimular a cultura. No entanto, a capacidade de alguns brasileiros de desvirtuar o objetivo central desse tipo de financiamento fez com que houvesse uma retração no objetivo original do projeto. Pois bem, para evitar tudo isso e dar musculatura ao instituto das ONGs e das OSCIPs, nós precisamos passar a limpo essa modalidade. Eu não tenho nenhuma dúvida de que o caminho é o da transparência e de um debate sobre a matéria.

Nesse final de semana, jornais mostraram prisões feitas pela Polícia, e uma matéria do Fantástico, ontem, mostrou prisões no Sul do País de pessoas envolvidas nesse tipo de prática. Esses casos mostram que o caminho da investigação e da apuração é o único para solucionar essa questão, que prejudica e preocupa tanto os brasileiros.

Não é justo que pessoas se utilizem de mecanismos ágeis para, em nome de uma entidade que supostamente serviria para combater doenças como câncer, com suas arapucas, malversar o recurso público.

O reconhecimento da fraqueza na fiscalização dessas entidades é mais uma prova de que precisamos dar uma remexida no modelo. O Ministro da Justiça, hoje, em entrevista, promete criar grupo de trabalho e fazer uma reunião na semana que vem. Só que esse vazadouro já vem dando prejuízos ao País há algum tempo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prestei atenção hoje, Senador Sarney: os oradores, praticamente todos, falaram sobre o assunto. Ou discursaram diretamente tratando da questão, ou envolveram tópicos da questão nos seus discursos.

O Senador Arns, que aqui se encontra, Representante do Paraná e uma figura que participa de atividades de proteção àqueles que necessitam de cuidados especiais, sabe melhor do que ninguém o real motivo da minha preocupação.

Tenho certeza de que S. Exª será um dos suportes que vamos ter nesse período.

Mas há um fato para o qual quero chamar a atenção de todos. Não podemos cair neste tipo de esparrela: as CPIs de má origem, as ONGs de mau costume, escudam-se nas boas ONGs e, mediante uma defesa indireta, tentam se livrar de uma investigação inevitável e iminente.

Observei que todas as reclamações que recebi não foram feitas por aquelas entidades que têm a consciência tranqüila de estarem cumprindo o seu dever. Mas aquelas cujas atividades são duvidosas e que foram criadas para sugar o recurso público, ou por facilidade de acesso aos cofres, ou por excesso de generosidade de empresas privadas, essas, sim, estão em perigo.

O foco ou o objetivo da CPI não é, de maneira nenhuma, Sr. Presidente, o de perseguir as boas entidades, mas sim, volto a dizer, de estancar o funcionamento das que prejudicam o sistema.

Não vamos de maneira alguma, Senador Roberto Cavalcanti, buscar a perfeição das perfeições na administração dessas entidades. Conhecemos as suas limitações, as dificuldades que encontram, até mesmo de comunicação com o Poder central, pela fragilidade da região onde funcionam. Mas uma coisa não podemos negar nem deixar de reconhecer. É muito fácil saber as que realmente trabalham, é muito fácil distinguir as que erram porque trabalham e as que erram porque são criminosas, não trabalham, manipulam balanços, superfaturam preços e são, na realidade, entidades virtuais.

É evidente que um dos objetivos é apontar caminhos para o futuro -criação de procuradorias, cadastros - como já foi feito, de maneira pioneira, recentemente, pelo Governador Cláudio Lembo. Enfim, com ajuda de todos que participam ou que participarão dessa Comissão, daqueles que já assinaram, ouvir as sugestões, trazer aqui o Presidente e a diretoria da Abong, que têm se manifestado, de maneira bem clara e transparente, favoravelmente a essa investigação. Queremos aperfeiçoar o modelo, não extingui-lo, não prejudicá-lo.

Tenho visto setores de muita responsabilidade do Governo cobrar ações por parte do meu Partido, o PFL, com relação ao Sistema S. Gostaria que as pessoas que fazem esse tipo de cobrança fossem mais claras, uma vez que têm, pelas posições que ocupam ou que ocuparam no Governo, mais facilidade e acesso, para nos trazer os motivos pelos quais acham que devemos também iniciar uma investigação nessas outras áreas. Ou podem, de maneira mais prática, assumir a responsabilidade por intermédio de seus Partidos e das suas Lideranças.

Ouço, com prazer, o Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Heráclito Fortes, V. Exª aborda um tema que o Brasil todo anseia ver definido. Na verdade, é preciso haver a separação. E V. Exª, desde o início, teve o cuidado de se dirigir ao tema fazendo a devida separação entre as verdadeiras ONGs, quer sejam brasileiras ou internacionais, que praticam o bem no País, e as ONGs, nacionais ou internacionais, que se aproveitam do modelo ONG, que está em moda e que, às vezes, é mais respeitado do que deveria ser, e praticam o anti-Brasil. Acompanhei V. Exª desde o início dessa missão, no sentido de fazer com que isso acontecesse após as eleições. Uma das razões pela qual subscrevi a presente proposta foi o fato de V. Exª, desde o início, ter-se comprometido com todos os demais Parlamentares em fazer com que o tema só fosse apresentado após as eleições, para que não houvesse uma conotação política - e V. Exª pratica nesta Casa uma oposição bastante arraigada. Meu aparte a V. Exª é no sentido de parabenizá-lo pelo tema, pela proposta subscrita, segundo me consta, por um número de Parlamentares suficiente para sua implementação. E peço que faça com que se tome o cuidado, durante o decorrer desta Comissão, de não se criar dano a ONGs que, na verdade, praticam o bem ao Brasil. Meu muito obrigado.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, que foi um dos signatários.

Não tivemos preocupação política com relação às ONGs. Tanto que vários Senadores, inclusive do Partido dos Trabalhadores, assinaram o requerimento.

Senador Flávio Arns, com o maior prazer, ouço o aparte de V. Exª.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Heráclito, também quero destacar o que V. Exª acabou de dizer no sentido de que temos de distinguir aquelas entidades do terceiro setor que prestam serviço relevante e importante, substituindo o Poder Público na construção da cidadania e aquelas entidades ditas do terceiro setor que, na verdade, têm de ser também fiscalizadas e punidas pelo mau exemplo que estão dando ao Brasil. Entre as entidades importantes, destaco que, se não fosse o terceiro setor no Brasil, eu diria que não haveria atendimento à pessoa idosa, às meninas e aos meninos de rua em situação de risco pessoal e social e à pessoa com deficiência, por exemplo. Pensemos nas Apaes, nas Pestalozzis, nas instituições de idosos e nas pastorais, como a Pastoral da Criança. Eu diria que é uma riqueza extraordinária que o Brasil tem de cultivar, como outros Países também o fazem, a participação da sociedade. Lamento que tantas pessoas, inclusive do Poder Executivo, venham - eu diria - menosprezando o trabalho comunitário, cada vez com mais problemas e com mais dificuldades. Hoje, no Brasil, está se tornando praticamente impossível alguém se dedicar, de maneira voluntária, ao trabalho de que o País precisa. Agora, para o bandido, para aquele que faz o mau trabalho, há facilidades, e não se sabe como acontecem. No meu ponto de vista, a grande discussão no Brasil tem de ser no sentido de valorizar a riqueza extraordinária do terceiro setor e, ao mesmo tempo, fiscalizar, estar próximo, punir, isolar e afastar as pessoas que fazem de uma atividade dessa natureza um trampolim para o enriquecimento ilícito e para atividades ilícitas. V. Exª disse bem. Vamos separar isso para que possamos, a partir dessa discussão, ter um marco muito melhor para o terceiro setor. Parabéns a V. Exª.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª, e tenho certeza que terei, no nobre representante do Paraná, um dos grandes colaboradores nesse trabalho que, evidentemente, será duro e difícil, mas que será altamente benéfico para o País.

Aliás, confesso que tenho recebido algumas sugestões importantes. O próprio ex-Presidente da República - com sua experiência toda - me chamou a atenção para um ponto que vimos e corrigimos, aperfeiçoamos, que é o de se separar as que recebem recursos federais, as que recebem recursos estaduais e as que recebem recursos municipais e remeter para os Estados, para os Municípios exatamente essas impropriedades por acaso encontradas, uma vez que o Governo Federal não tem, através do seu mecanismo de fiscalização, poderes para a fiscalização daquelas entidades que recebem os recursos estaduais ou municipais. Aí cada um dos níveis da administração brasileira responsável por essa questão passará a ter mais consciência dos fatos e poderá fiscalizar ou ter mais cuidado nas liberações. Tanto é verdade que, antes mesmo da sua instalação, nós já temos algo de positivo: o próprio fato do reconhecimento por parte do Ministério da Justiça de que possuem 12 funcionários para fiscalizar e esse oceano de milhões e milhões que são liberados, sistematicamente, sem nenhuma fiscalização, pelo Brasil afora.

Afirmo com boa intenção e com boa-fé, mas infelizmente esses recursos nem sempre recebem a aplicação de que o País tanto necessita num momento com este.

(Interrupção do som.)

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Portanto, faço esse registro agradecendo mais uma vez aos companheiros do Partido dos Trabalhadores, a todos os signatários dessa solicitação.

Senador Arns, o simples fato da investigação feita no seu Estado, onde as pessoas estavam usando desse mecanismo para malversar os recursos públicos numa área em que necessitamos da colaboração de todos, que é exatamente na prevenção e no acompanhamento das pessoas com câncer, demonstra que vimos o primeiro tumor ser perfurado. Tenho impressão de que, a partir de agora, esses fatos virão à tona, o que será muito benéfico para o País. O uso em campanha eleitoral, evidentemente, virá à tona. E é outro lado, mas aí não nos cabe um aprofundamento. Apenas após os fatos levantados, devemos encaminhá-los ao Ministério Públicos, ao TSE ou à Polícia Federal, conforme seja o caso. E acima de tudo, meu caro Senador, o que nos conforta é a certeza de um dever cumprido e o fato de podermos dormir com a consciência tranqüila.

Muito obrigado.