Discurso durante a 195ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação na sessão de hoje, do Projeto de Lei da Câmara 112, de 2006, que reajusta o valor da bolsa de estudo concedida aos médicos-residentes.

Autor
Antonio Carlos Valadares (PSB - Partido Socialista Brasileiro/SE)
Nome completo: Antonio Carlos Valadares
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MOVIMENTO TRABALHISTA. SAUDE.:
  • Defesa da aprovação na sessão de hoje, do Projeto de Lei da Câmara 112, de 2006, que reajusta o valor da bolsa de estudo concedida aos médicos-residentes.
Aparteantes
Almeida Lima.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2006 - Página 35860
Assunto
Outros > MOVIMENTO TRABALHISTA. SAUDE.
Indexação
  • APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, REGIME DE URGENCIA, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUMENTO, SALARIO, MEDICO RESIDENTE, NECESSIDADE, ENCERRAMENTO, GREVE.
  • ANALISE, DIFICULDADE, TRABALHO, MEDICO RESIDENTE, FALTA, PROFESSOR UNIVERSITARIO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, MOTIVO, AMPLIAÇÃO, GREVE, REIVINDICAÇÃO, AUMENTO, SALARIO, NUMERO, MEDICO, HOSPITAL ESCOLA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, FINANCIAMENTO, SAUDE, MELHORIA, TRANSFERENCIA, RECURSOS, HOSPITAL.
  • ANALISE, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, SALARIO, MEDICO, PAIS, DESVALORIZAÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE, NECESSIDADE, MELHORIA, SAUDE PUBLICA, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabei de assinar um requerimento muito importante para mim e, principalmente, para a Nação. O requerimento diz respeito à tramitação do Projeto de Lei nº 112, que trata das atividades do médico residente. Esse projeto de lei tramitou, primeiramente, na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado. O seu art. 1º traz uma alteração ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que diz: “Ao médico residente será assegurada bolsa no valor correspondente a R$1.916,45 por regime especial de treinamento em serviço de sessenta horas semanais”.

Sr. Presidente, com esse requerimento de urgência, assinado por todas as Lideranças com assento nesta Casa, esperamos que essa greve, que já se arrasta por quatro meses, tenha uma finalização e que os médicos, sentindo-se prestigiados com a atuação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e com a compreensão do próprio Governo, voltem às suas atividades, porque seus serviços são de alta significação e de grande repercussão na vida da população, principalmente na vida da população mais pobre.

Sr. Presidente, é de conhecimento público que, nos grandes hospitais, o papel do médico residente é crucial. Trabalhando com uma carga horária que pode chegar a sessenta horas semanais, ele é peça-chave no funcionamento do hospital, no atendimento ambulatorial e cirúrgico e, especialmente, no pronto-socorro.

Em troca da prestação de um serviço cansativo, delicado e de alta responsabilidade, o médico residente recebe uma bolsa que está sendo reajustada para R$1.916,45 num regime de sessenta horas. Se essa bolsa que hoje beira os mil reais for comparada com o serviço prestado por aqueles médicos, seu valor chegará a ser irrisório. Além disso, não sofre reajuste há pelo menos cinco anos. Há cinco anos, os médicos residentes trabalham nos hospitais sem receber uma majoração sequer na remuneração por serviço tão relevante prestado à comunidade.

Por outro lado, acumulam-se problemas nos hospitais, seja de falta de docentes e de instrutores, sejam as dificuldades materiais de todo o tipo, sendo que o resultado dessas deficiências repercute, todos os dias, no atendimento ao usuário, que termina caindo em qualidade. Além disso, há o problema das filas e da cobertura do sistema. O bom atendimento é a preocupação do movimento médico, que não agüentou mais esperar e que, agora, com essa greve, ganha as ruas.

Por conta disso tudo, a greve terminou sendo desencadeada e espalhou-se por praticamente todos os Estados do Brasil, inclusive no meu Estado, o Estado de Sergipe. De parte dos médicos, não se pode dizer que não tiveram paciência. Bem que tiveram paciência: foram cinco anos de longa espera. Eles vinham tentando aumentar sua bolsa por meio de uma longa penitência pelos Ministérios, negociação que já se arrasta há mais de um ano. O Governo, a esta altura dos acontecimentos, com o que aconteceu na Câmara dos Deputados, acabou cedendo e atendendo à maior parte das reivindicações dos médicos residentes.

Os médicos residentes não apenas pedem a bolsa, mas também, numa manifestação de responsabilidade, de coerência e de comprometimento com a saúde do Brasil, clamam por mais qualidade no ensino, por mais docentes e pelo aumento no número de residentes nos hospitais. Enfim, querem um atendimento decente para a população que depende diretamente dos seus serviços, notadamente aqueles usuários do SUS, aqueles que são atendidos nos hospitais e nos postos de saúde por meio de verbas consignadas no orçamento da saúde em favor da população mais pobre.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Concedo o aparte, com muito prazer, ao Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Antonio Carlos Valadares, quero solidarizar-me com o pronunciamento de V. Exª. Eu tinha recebido inúmeros e-mails de estudantes e de médicos residentes, basicamente de quase todo o País, fazendo um apelo, e estava me preparando para um pronunciamento nesse sentido, mas quero aproveitar a oportunidade exatamente para fazer minhas as palavras de V. Exª, que são palavras justas, corretas, adequadas e oportunas, o que é extremamente importante neste instante, visto que precisamos tomar uma deliberação que venha ao encontro do interesse dessa categoria de médicos já formados - residentes, no entanto - e, no final, em defesa dessas instituições hospitalares e em defesa da população que dela se serve. Portanto, meus parabéns e minha solidariedade! Quero, pois, somar-me ao pronunciamento de V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Almeida Lima, agradeço-lhe as palavras gentis pronunciadas a respeito deste meu discurso. V. Exª, como sergipano, acompanha nosso trabalho aqui sempre em defesa da saúde. Inclusive, em relação à PEC nº 29, que está em vigor e que trata do financiamento da saúde, fui o seu Relator no Senado Federal. Logicamente, a PEC nº 29 ainda precisa ser regulamentada, para que os recursos sejam bem direcionados para os hospitais, para as casas de saúde e para os postos de saúde. É preciso que haja uma maior descentralização, como prevê a Constituição, e a universalização da saúde e a sua integralidade. E isso será feito na medida em que os Estados cederem aos Municípios esta responsabilidade marcante de atender as populações que precisam do SUS.

A remuneração não só dos médicos residentes, como também dos médicos de um modo geral, é irrisória. Isso precisa ser revisto. Para tanto, o Ministério da Saúde e os demais Ministérios envolvidos nessa questão da remuneração do médico precisam debruçar-se sobre isso, porque, do contrário, o atendimento continuará precário, sem satisfazer a população do nosso Brasil, principalmente, como já disse, a população mais pobre.

Os médicos alegam que estão ganhando a média de R$4,00 por hora, o que não é justo de nenhum ponto de vista. Trata-se de evidente desrespeito pela profissão, desrespeito que tem sido muito freqüente e generalizado. Basta lembrar o exemplo da Secretaria de Saúde do Ceará, que oferece, como salário inicial de médico, tudo incluído, a quantia de R$583,00. Não faz nenhum sentido. E não faz sentido algum pagar R$4,00 a hora para um profissional de formação do nível do médico, que, a despeito de sua qualificação, nesse caso, está sendo tratado como mão-de-obra barata.

A greve, Sr. Presidente, abarcou mais de 80% da categoria pelo País afora, inclusive no meu Estado de Sergipe, como já me referi. Findando essa greve, com a compreensão que está havendo das Casas Legislativas, Senado e Câmara, sem dúvida alguma, dar-se-á um lenitivo às populações sofridas deste Brasil afora, das periferias das grandes cidades e da zona rural do Nordeste. Para tanto, basta que haja compreensão sobre o problema por parte de todos nós: do Governo e da Oposição.

Iniciada no dia 1º de novembro, essa greve, que já completa quatro semanas, só ocorreu, porque, naqueles 14 meses de negociação, não se chegou a uma definição a respeito da remuneração a ser percebida por eles.

Sr. Presidente, esse projeto que iremos apreciar dentro em pouco, ainda nesta sessão, é um apelo que vem do social, é um apelo que se volta para uma questão que, hoje, é prioritária no Governo: a questão social. Não se pode falar em priorização da saúde com esse tipo de relação salarial com uma categoria tão nobre que se empenhou para estudar, para aprender nos plantões, nos laboratórios, nas salas de aula, enfrentando todos os tipos de obstáculos ano após ano. Agora, quando estão na linha de frente do atendimento de massa nos grandes hospitais, passam a ser tratados como mão-de-obra de segunda categoria. Isso é inconcebível.

O PL do ajuste - que recebeu, na Câmara, o número 7.561 e, aqui no Senado, o número 112 -, finalmente, está aqui para ser apreciado. O requerimento de urgência já foi assinado por todas as Lideranças, inclusive por mim. Não falta nada para ser aprovado.

Hoje, 39 Senadores registraram suas presenças. Esperamos que as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que se encontram em seus gabinetes ou em outras dependências do Senado Federal venham ao nosso plenário, para que possamos votar, ainda hoje, essa proposição que vai atender, pelo menos em parte, as pretensões dos médicos residentes e que será um bom começo, um avanço, naquela disposição do Governo em transformar o social como sua prioridade ímpar.

Já existe o Bolsa-Família. O que precisamos, agora, é fortalecer o sistema de saúde pública do nosso País, dando-lhe maior qualificação, maior atendimento, fazendo com que haja eficiência nas várias unidades de saúde espalhadas por esse Brasil afora, no atendimento às populações mais pobres do nosso Brasil.

Portanto, Sr. Presidente, queria fazer o registro de que os médicos residentes lutaram por uma causa justa. Eles não apenas visam a uma remuneração mais condigna para aqueles que exercem papel tão relevante nos hospitais e nas demais unidades de saúde, mas também exigem, com muita justiça, que os hospitais tenham melhor atendimento, que haja melhor direcionamento de dotações orçamentárias para aquisição de equipamentos, que haja melhor preparo nas escolas, que os professores venham a ganhar mais. Enfim, exigem que a qualidade do ensino seja prioritária nas universidades, que haja melhoria da qualificação do professor, do corpo docente e também do corpo discente, a fim de que o setor de saúde do Brasil seja um exemplo.

Infelizmente, o setor da saúde, no Brasil, ainda anda capengando, porque os Estados, principalmente, não cumprem o percentual exigido na Constituição. Alguns Estados não obedecem à Emenda nº 29 da Constituição, que estabelece que pelo menos 12% das receitas líquidas têm de ser utilizadas para financiar o setor de saúde.

Lamentavelmente, como eu disse antes das eleições, mostrando com números, vários Estados estão pecando, estão atentando contra a Constituição e procurando burlar esse percentual de 12%, utilizando-se de despesas outras que nada têm a ver com o atendimento correto e eficiente nos hospitais e nas unidades de saúde de todo o Brasil.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª o beneplácito, por eu ter falado no lugar da Senadora Ideli Salvatti.

Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2006 - Página 35860