O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao Plenário do Senado uma preocupação que aflige a todos neste momento em que o Governo rediscute as grandes diretrizes para o chamado desenvolvimento, para a correção dos rumos do País. A área de infra-estrutura é central nas preocupações do Governo Federal, pois tem demandado grande responsabilidade dos gestores públicos, seja na esfera estadual, seja na esfera municipal, seja no âmbito da própria União.

O desafio é a redução das desigualdades regionais e, ao mesmo tempo, a recuperação das dívidas sociais em áreas fundamentais para o País: uma delas é a área de saneamento básico. O Brasil tem tido avanços expressivos na área de saneamento básico em 2004 e 2005. Em relação à coleta seletiva de lixo, que é um indicador, houve um crescimento de 38% entre 2004 e 2005; porém, quando olhamos os números, o quadro atual ainda é alarmante. É por isso que muitos afirmam que o Brasil ainda precisa investir pelo menos R$200 bilhões para recuperar toda a dívida que tem com o saneamento básico em todo o Território Nacional.

Se observarmos a lógica dos governos passados, vamos constatar, apenas nos anos 70, o chamado Planasa (Plano Nacional de Saneamento Básico), que havia sido instituído no Brasil. Depois disso, não houve mais nada, a não ser uma política duvidosa de centralizar e descentralizar, com transferência de poder, concessão de poder, e os indicadores sempre muito preocupantes.

A Constituição Federal de 88 estabeleceu que saneamento básico e saúde são, de fato, indissociáveis. O art. 200, inciso IV, da Constituição deixa muito clara essa junção definitiva no conceito de saúde mais amplo do Governo brasileiro. A Organização Mundial de Saúde reafirma essa compreensão e essa responsabilidade. E ainda há um reconhecido argumento de todas as autoridades sanitárias brasileiras: para cada R$1,00 investido em saneamento, teremos R$4,00 de economia em saúde pública nos dez anos seguintes.

O fato é que, segundo a Organização Mundial de Saúde, 65% das doenças brasileiras ocorrem direta ou indiretamente pela falta de saneamento básico. A doença vem da água, da coleta de lixo, das águas servidas, das drenagens pluviais. A educação sanitária e o controle de vetores são os grandes elementos que aglutinam a compreensão do saneamento básico, uma compreensão que remonta à Roma antiga, Sr. Presidente.

Quando passamos aos dados objetivos em relação ao tema, a preocupação é sempre muito grande. Isso impõe desafios para o desenvolvimento e, especialmente, para a área de saneamento básico em nosso País.

Vejam os dados: dos 5.507 Municípios brasileiros, apenas 451 têm coleta seletiva de lixo. Na Região Norte, dos 449 Municípios, apenas um tem coleta seletiva de lixo; na Região Nordeste, dos 1.787 Municípios, apenas 27 dispõem de coleta seletiva de lixo; na Região Sudeste, dos 1.666 Municípios, apenas 140 deles têm coleta seletiva de lixo; e, na Região Sul, há um crescimento: 274 Municípios têm coleta seletiva de lixo, de um total de 1.159 Municípios; na Região Centro-Oeste, apenas 9 Municípios têm coleta seletiva de lixo.

Portanto, são dados, de fato, muito preocupantes. É como se eles quisessem nos dizer: “As doenças estão acontecendo, e é preciso uma intervenção definitiva do Estado”.

Quando observamos as áreas geradoras de uma política de saneamento, está lá o Ministério das Cidades com uma área aglutinadora, uma área dinamizadora que depende de recursos da Caixa Econômica Federal, do BNDES e do FGTS. Mas todos os anos chega uma enxurrada de projetos das prefeituras brasileiras, milhares de projetos analisados e aprovados tecnicamente. Depois da aprovação, eles vêm para a área de liberação financeira; porém, na execução orçamentária, dá-se a retração, pautada ou no superávit primário, na economia do País ou por outros fatores. Diz-se: “Não, o projeto não está adequado pela correspondência da capacidade de financiamento do Estado brasileiro”. E o Conselho Monetário Nacional dá a última palavra negativa.

Então, trata-se de uma área que efetivamente tem avançado, mas expressa uma dívida assustadora e dramática em relação à qualidade de vida do povo brasileiro.

Quando verificamos apenas um apêndice em relação aos resíduos sólidos no Brasil, os chamados catadores de lixo, observamos que existem entre 300 mil a 1 milhão de cidadãos cuja renda familiar provém da coleta de lixo. E não há uma política definitiva de qualidade de destinação dos resíduos sólidos no Brasil, da sua utilização e de um tratamento adequado para a matéria.

Outro dado importante: a quantidade diária de lixo coletado, consideradas as unidades de destino final do lixo coletado.

Vejam bem: no Brasil, há uma coleta diária de 228.413 toneladas. Para incineração vão apenas 1.032 toneladas. As estações de triagem ficam com 2.265, e o aterro sanitário com 82.640 toneladas. Na Região Norte, os aterros sanitários recebem 1.469 das 11.067 toneladas coletadas. Na Região Nordeste, 41.558 toneladas são coletadas, e o aterro sanitário recebe apenas 15.030 toneladas. Na Região Sudeste, das 141.617 toneladas coletadas, apenas 52.542 toneladas são destinadas ao aterro sanitário. Na Região Sul, das 19.875 toneladas coletadas, 8.046 têm como destinação o aterro sanitário. Na Região Centro-Oeste, das 14.296 toneladas, 5.053 toneladas têm o aterro sanitário como destinação final.

Temos dados que apontam que 65% dos Municípios brasileiros ainda jogam seus resíduos sólidos a céu aberto, Sr. Presidente. Então, esse quadro, por si só, deve despertar a atenção e a responsabilidade das autoridades.

O Governo do Presidente Lula avançou efetivamente no que concerne à responsabilidade com o saneamento básico. São mais de R$10 bilhões investidos em saneamento básico, concentrados principalmente em financiamento para Estados e Municípios; financiamentos em condições e regras lógicas e aceitáveis. Todavia, temos uma dívida muito maior que é, de fato, proteger a saúde da sociedade brasileira com políticas dessa natureza.

A sociedade brasileira deve ter muita responsabilidade com o tema e refletir a respeito.

O Ministério das Cidades concluiu, juntamente com a Organização Pan-americana de Saúde e a Organização Mundial de Saúde, em 2003, um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no Brasil e definiu o seguinte:

Resultados do diagnóstico: poucos Municípios tinham programa de coleta seletiva; gestão participativa que garanta o controle social dos sistemas era incipiente; situação da maioria dos trabalhadores da área era bastante precária; “necessidade de investimentos em infra-estrutura e equipamentos para aprimorar os sistemas de limpeza urbana, especialmente para ampliar a coleta, implantar soluções adequadas de tratamento e disposição final de resíduos sólidos e para erradicar os lixões, além de ações para ampliar a capacidade técnica e a inserção social dos catadores”.

Então, o entendimento é o de que a dívida existe e ela precisa ser paga pela sociedade. A responsabilidade da União é muito grande. A Constituição de 1988, no seu art. 30, inciso IV, transferiu para os Municípios o manuseio dos resíduos sólidos.

Temos de fazer uma revisão em termos de matéria de responsabilidade política dos Municípios na Associação Nacional dos Prefeitos, no Encontro Anual dos Prefeitos, para que a União possa estabelecer regras com as organizações de financiamento para superarmos esse trabalho.

É fato também que o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, criado em 2001, hoje, tem 35 mil catadores cadastrados, reunidos em 330 cooperativas.

O Presidente Lula teve a grandeza, pela primeira vez na história do Brasil, de receber, no Palácio do Planalto, os trabalhadores que vivem da cata do lixo. Estabeleceu com eles um pacto de atendimento às suas reivindicações e estabeleceu linhas de crédito para que eles possam se organizar e reduzir esse déficit.

Porém, não é justo que os Municípios instituídos, com o seu poder econômico, e os Estados, com o seu poder econômico, deixem de cumprir as suas responsabilidades para com o financiamento, a organização e a definição de políticas que mudem de fato a realidade brasileira.

Portanto, deixo aqui esta mensagem como uma justa preocupação do Senado Federal em relação à matéria. Que o Ministério das Cidades faça uma revisão, dando prioridade a essa dívida e às barreiras de financiamento na Caixa Econômica Federal, no BNDES, no FGTS e, principalmente, no Conselho Monetário Nacional.

Espero que o discurso de desenvolvimento do competente Ministro Guido Mantega se transforme em não-restrição a matérias fundamentais para a vida brasileira na área de infra-estrutura, como, no caso, o saneamento básico. Esse é o apoio que se espera à qualidade de vida do povo brasileiro, quando o assunto é especificamente a destinação que se deve dar aos resíduos sólidos gerados neste País, que, como eu disse, são 228 mil toneladas por dia.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.