O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, devo agradecer aos colegas Senadores, que, no dia de hoje, aprovaram, de forma terminativa, projeto de minha autoria que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico da cidade de Foz do Iguaçu. Trata-se de política de compensação em razão do tanto que a cidade e a região oferecem ao País na preservação ambiental, por meio do Parque Nacional do Iguaçu, ou no fornecimento de energia, por intermédio da Binacional Itaipu, comprometendo a economia local, a receita local, gerando incríveis problemas econômicos e sociais, destacando-se o desemprego e a violência crescentes.

Faz-se justiça, no Senado Federal, com a aprovação desse projeto. O Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu se constituirá de recursos do Orçamento da União, do Orçamento do Estado, do Município, doações nacionais ou estrangeiras e, sobretudo, de uma parcela do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, constituída no Estado do Paraná. Ou seja, as empresas paranaenses poderão destinar 5% do total do Imposto de Renda devido a esse Fundo de Desenvolvimento Econômico de Foz do Iguaçu até o ano de 2015.

Portanto, Sr. Presidente, deixo o nosso agradecimento e a convocação para que a Câmara dos Deputados proceda da mesma forma, se possível com a urgência necessária que possibilite a vigência já no próximo exercício. Há tempo, até dia 22 de dezembro, para que essa proposta, sendo aprovada na Câmara dos Deputados, possa ser sancionada pelo Presidente da República.

O Presidente Lula assumiu compromissos importantes em Foz do Iguaçu durante a campanha eleitoral. E essa é uma oportunidade preciosa para que o Presidente possa iniciar o processo de resposta aos compromissos assumidos.

Certamente, o Presidente marcará, sem dúvida alguma, uma página importante na história da sua administração se sancionar esse projeto, oferecendo essa possibilidade de recuperação econômica de um Município, que, tenho o hábito de dizer, não é patrimônio dos que lá vivem, não é nem mesmo patrimônio dos paranaenses e do Paraná, nem mesmo patrimônio dos brasileiros e do Brasil, porque é um patrimônio da Humanidade e deve ser tratado como tal, com a necessária preservação do meio ambiente, mas compatibilizando a preservação do meio ambiente com a necessidade de oferecer à população que lá vive condições de vida digna.

Sr. Presidente, venho à tribuna, também, para estabelecer um comparativo do crescimento econômico do nosso País com o crescimento econômico que se verifica em todo o mundo. O crescimento da economia mundial, no período de 2003 a 2005, registrou índices bastante expressivos.

Faz, no mínimo, um quarto de século que o mundo não tinha três anos seguidos de crescimento tão vigoroso, como o de 2003 a 2005. O Brasil desperdiçou oportunidades preciosas num cenário de ventos favoráveis e de fortes fluxos financeiros. As condições favoráveis ao crescimento verificadas nesse período não devem repetir-se infelizmente.

Nesta terça-feira, um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta que o Brasil somente atingirá um crescimento de 4% em 2008 e que necessitará promover reformas estruturais, para que o desempenho da economia nacional saia de um patamar baixo de crescimento. Para 2007, a estimativa é de que o aumento do nosso PIB seja de 3,8%.

Vejamos algumas projeções para o mundo, para que possamos estabelecer o comparativo: o Fundo Monetário Internacional prevê para a Índia crescimento de 8,3% este ano e de 7,3% para 2007; para a Rússia e para a China, respectivamente, 6,5% e 10% neste e no próximo ano. Para 2006, as estimativas de nosso crescimento estão sendo revistas a cada semana. A última previsão do boletim Focus, do Banco Central, registra um crescimento de 2,94%. Aliás, o país emergente que menos crescerá em 2006 será o Brasil. A Hungria, que vem logo em seguida, deve alcançar um crescimento superior ao nosso: 3,6%.

A nossa estagnação, Sr. Presidente, pode ser mensurada, quando verificamos o crescimento econômico da América Latina no ano passado. O Brasil cresceu 2,3% em 2005 e superou apenas o Haiti na América Latina. A Venezuela cresceu 9%; a Argentina, 9,1%. O Chile, o Peru e o Uruguai cresceram algo em torno de 6%. A média de crescimento da América do Sul foi de 5%; a da América Latina e de Cuba foi de 4,3%. A Colômbia cresceu 4%; a Bolívia, 3,8%; e o México e a América Central, mais de 3%.

Conclusão, Sr. Presidente: o Brasil não conseguiu tirar proveito da conjuntura econômica global favorável devido aos juros altos, à crise política, à ausência de investimentos e à carga tributária, que o esmaga.

Se observarmos o crescimento econômico do Brasil e do mundo, vamos constatar que desde 1980 o único momento de crescimento inferior ao verificado na gestão do Presidente Lula ocorreu exatamente na gestão do Presidente Fernando Collor de Mello.

Nos três primeiros anos do Governo Lula, de 2003 a 2005, o Produto Interno Bruto do mundo cresceu em média 4,7% ao ano, e o do Brasil, 2,6%, o equivalente, portanto, a 54% do crescimento mundial. Os dados do Produto Interno Bruto mundial foram retirados do site do FMI, e o do PIB brasileiro, do IBGE: são, por conseguinte, oficiais.

Srªs e Srs. Senadores, estamos na retaguarda do crescimento mundial, disputando o último lugar com alguns países da África e com os retardatários da Ásia. Aliás, a África subsaariana cresceu 5,5% em 2005 e deve crescer 5,8% em 2006.

Sr. Presidente, o Brasil não pode continuar nesse ritmo. O Brasil não pode continuar desperdiçando oportunidades preciosas, como tem feito. O Governo precisa mudar.

Solicito, a propósito, a transcrição, na íntegra, nos Anais da Casa, do artigo de autoria do diplomata Rubens Barbosa, intitulado “A China e o Brasil na América do Sul”, publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S. Paulo. O Sr. Rubens Barbosa é consultor e Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, foi embaixador do Brasil nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha.

No artigo, o embaixador Rubens Barbosa descreve as distorções existentes no comércio bilateral Brasil/China.

O fato mais grave [destaca Rubens Barbosa] é que na América Latina (AL), o principal mercado para os produtos manufaturados brasileiros, a China já ultrapassou o Brasil como fornecedor”.

Portanto, na América Latina, o Brasil já perde para a China como fornecedor de produtos manufaturados. Máquinas e equipamentos produzidos no Brasil são substituídos por importados desse país. Fábricas do setor têxtil e de calçados estão fechando, e mão-de-obra especializada no setor de calçados está se mudando para a China, acompanhando o movimento de empresas brasileiras que começam a produzir naquele país.

Vejam que é um negócio da China. Empresas brasileiras gerando emprego na China? O Governo do nosso País não tem instrumentos para conter esse processo de evasão de divisas? Nós estamos vivendo um momento crucial.

(Interrupção do som.)

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Estou concluindo, Sr. Presidente.

Peço à Secretaria da Mesa que auxilie o Presidente.

O Presidente Valter Pereira está assumindo o mandato e, portanto, ainda não conhece esse mecanismo eletrônico.

Mas agradeço e concluo, dizendo que esperamos que o Presidente Lula atente para a realidade, que preste atenção nessa realidade. Estamos insistindo aqui, com tanta ênfase, há tanto tempo, sobre a necessidade de mudança radical do modelo que está sendo praticado pelo Governo brasileiro. Estamos apontando, com insistência também, todos os pontos que são cruciais para essa mudança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“A China e o Brasil na América do Sul”.