O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre procuro colaborar com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na aparência, os discursos são contrários, mas, na realidade, são favoráveis, no sentido de que ele modifique a maneira de governar o País. O Brasil não aceita mais o modo de governar do Presidente.

Sr. Presidente, a Folha de S.Paulo de hoje traz assunto da maior gravidade: acordo secreto entre a Rede 21, emissora de TV do Grupo Bandeirantes, e a Gamecorp garante à empresa do filho de Lula 50% do faturamento na publicidade da emissora. Segundo a Folha, a Gamecorp recebe o mínimo de R$250 mil mensais, fora o que virá da divisão da receita obtida com os vinte maiores anunciantes da emissora em 2005, entre os quais figuram - veja V. Exª! - a Secretaria de Administração da Presidência da República, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Ministério da Saúde, além de inúmeras concessionárias de telefonia.

A Veja já tinha denunciado esse esquema e, por isso, está sendo processada.

Vejam que interessante: quando veio à tona que a Telemar destinara R$5 milhões para a inexpressiva firma do filho do Presidente da República, a concessionária, com o beneplácito incrível da CVM, negou-se a explicar as razões e os termos do acordo por entender que tais informações eram de interesse estratégico.

            A decisão do Juiz Régis Rodrigues, da 1ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros, recusando o sigilo é uma lição e um alerta ao próprio Governo. Olhem o que diz o Juiz:

Convém ao interesse público que o contrato seja regido pelo princípio da publicidade, porque um dos contratantes é filho do Presidente da República, e, em tese e sempre em tese, sem qualquer pré-julgamento por parte deste Juízo, fazem-lhe acusações de uso inadequado de verbas públicas.

O Juiz tem razão. Convém mesmo que esses contratos, inclusive os anteriores, celebrados com a Telemar - sempre tenho pedido aqui, e nenhum Líder do Partido do Governo vem trazer esclarecimentos -, sejam conhecidos, para que fique claro como foi possível ao filho do Presidente, em menos de dois anos, levar sua firma medíocre, com capital de R$10 mil, inicialmente à condição de sócia de uma concessionária pública de telefonia, com um aporte de recursos de R$10 milhões - 520 vezes superior ao seu capital -, e, depois, também à condição de sócia de uma emissora de TV, com um acordo que a torna beneficiária direta de recursos vindos de patrocinadores governamentais. É o Governo que está dando dinheiro para a empresa que é sócia de Lula Filho na TV do Canal 21.

Sobre esse caso, merece registro o comentário do jornalista Josias de Souza, em seu blog de hoje. Ele diz: “O garoto de Lula achou a alternativa dele. Assim, deixem o Lulinha trabalhar... Afinal, alguém na família precisa mesmo contribuir para o crescimento do PIB”.

Aqui, está a reportagem na Folha de S.Paulo: “Publicidade oficial ajuda a bancar a TV do filho de Lula”. Aqui está, meus caros colegas Senadores, a manchete: “Verbas estatais ajudam a bancar o filho de Lula”. É essa a situação que vivemos.

A Drª Dilma Rousseff, que, aliás, tenho elogiado pela sua maneira de mandar - manda mais no Governo do que os Ministros, e isso é salutar; é preciso haver alguém que mande, já que o Presidente não manda em nada -, tenta explicar, mas não explica a situação grave que aconteceu.

Ora, Sr. Presidente, estamos cansados de, a cada dia, trazer duas, três, quatro denúncias. E, hoje, Sr. Presidente, estamos trazendo essa grave denúncia, para que o Líder do Governo, que acaba de chegar, possa defendê-lo. Posso repetir para V. Exª: trata-se do caso publicado - e V. Exª leu - do Lulinha com a TV 21. (Pausa.)

V. Exª prefere o silêncio. É melhor!

Mas, Sr. Presidente, é essa a situação que vivemos.

Se tratarmos da Codevasf - vamos sair do caso Lulinha, pois o Lulinha já está condenado, e todos aqui já sabem que ele participa da verba publicitária com a TV 21; o assunto está encerrado, todos já sabem -, vamos ver que a Codevasf, historicamente uma empresa executora de grandes projetos, vem-se transformando, no Governo de Lula, em mera intermediária de ONGs e financiadora de projetos políticos de seus dirigentes. Brevemente, virei à tribuna comprovar tudo isso numa hora própria. Antes de terminar o ano, venho aqui para mostrar tudo isso a V. Exª e ao Senado.

Dados demonstram que recursos destinados à revitalização do rio São Francisco estão sendo pulverizados em projetos diversos em prefeituras aliadas do Governo Federal.

Dados mostram que a Codevasf vem privilegiando a terra do Senador Heráclito Fortes, o Piauí, em detrimento dos Estados do Vale do São Francisco. Até mesmo para a construção de estradas piauienses, a Codevasf vem alocando recursos, algo que vem sendo contestado pelo Tribunal de Contas da União.

Não é à toa que, pela primeira vez, a Codevasf não conseguiu colocar em produção sequer um hectare irrigado no projeto do Vale do São Francisco. Isso foi perguntado ao Lula nos debates com o Sr. Geraldo Alckmin, e ele não respondeu. Não fez irrigação de um hectare no Vale do São Francisco.

Ah, Sr. Presidente, há muito que falar, mas citarei somente dois casos!

O primeiro é uma advertência. Quero advertir o Líder do Governo e, em particular, o Presidente Renan Calheiros e, na falta dos dois, o Vice-Presidente Tião Viana, que é, sem dúvida, das melhores figuras que esta Casa possui: vamos votar o Orçamento! Já que não podemos votar o Orçamento impositivo, que, pelo menos, não haja discriminação nas verbas dos Parlamentares da Câmara e do Senado. Coloquem no Orçamento: ou sejam pagas todas, ou nenhuma entre no Orçamento para não ser paga. Essa deve ser a posição nossa, da Oposição, da verdadeira Oposição, não daquela que fica conversando com o Presidente Lula para arrancar empregos ou outras coisas parecidas.

Fora daí, o que desejo é que seja votado o requerimento da Senadora Heloísa Helena, para que possamos resolver hoje o problema dos médicos residentes. Estou disposto, pela minha Comissão, a dar o parecer, na hora, em relação a todas as Comissões ou, então, a aceitar o relatório de outras Comissões mostrando a constitucionalidade da matéria. O que não podemos é deixar o Brasil sem o trabalho dos médicos residentes, que tanta falta fazem aos hospitais. São pessoas competentes e sérias que trabalham muito e ganham muito pouco. Está na hora de uma reabilitação, por menor que seja, do Congresso Nacional.

Peço a V. Exª, portanto, que faça chegar ao Presidente Renan Calheiros que é desejo do Senado votar hoje o requerimento da Senadora Heloísa Helena. Todos os Líderes o apóiam, e a Mesa também não poderá ser contrária.

Sendo assim, peço ao Dr. Carreiro, Secretário-Geral da Mesa, que prepare esse projeto, para que possamos, pelo menos, fazer justiça hoje aos médicos residentes do Brasil.

Muito obrigado.