A SRª HELOÍSA HELENA (P-SOL - AL. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há alguns meses, tivemos a oportunidade de presenciar, neste plenário, uma verdadeira batalha política para, de alguma forma, resolver o problema gravíssimo dos profissionais que lidam com as endemias no Estado do Rio de Janeiro, os chamados mata-mosquitos, problema também relacionado aos funcionários da área de saúde de todo o Brasil e do Rio de Janeiro e problema muito grave em relação aos chamados agentes de saúde.

            Fui parte da tentativa do acordo, mesmo sabendo que o Senador Rodolpho Tourinho, autor do projeto que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo Parágrafo Único do art. 2º da Constituição Federal não queria, de forma alguma, fazê-lo. Dizia que era impossível fazê-lo, porque, infelizmente, muitas vezes, o Governo dá a palavra, e essa é rasgada, não é cumprida, é solta ao vento e esquecida depois.

Até me sinto constrangida porque eu fiz um esforço danado para o Senador Tourinho abrir mão da verificação de quorum aqui na Casa, naquele momento, justamente para garantir que o outro projeto, que era uma outra medida provisória, fosse aprovado.

O Senador Tourinho acatou, sensibilizado com a situação dos chamados mata-mosquitos do Estado do Rio de Janeiro, e fizemos todos nós um acordo para que o projeto dele, relacionado a agentes de saúde, fosse imediatamente votado. Aqui foi votado, na Câmara sumiu.

Parece até que é um tipo de provocação barata, Senador Tião Viana; parece que é um tipo de provocação barata da Liderança do Partido de V. Exª, porque, se aqui todos tentaram fazer um acordo... Parece até que a Liderança da Câmara está querendo fazer uma queda-de-braço com a Liderança do Governo no Senado, dizendo assim: eles aceitaram, vão ter que passar por cima de nós. Nós não vamos aceitar. Só sendo! Porque o Líder do PMDB assinou, do PFL assinou, do PSDB assinou, do PP, do PTB, do PL, do PSB, do PPS, do PV, do PCdoB, do nosso Partido, o P-Sol. O único Líder que não assinou foi o PT.

Claro que sabemos que isso não obstaculiza a colocação na Ordem do Dia para votação, porque, se há maioria dos Líderes, há maioria da Casa, o projeto pode ser votado. Certamente, a Câmara está tentando, de alguma forma, sensibilizar o Governo em relação a isso.

Assim, o apelo que deixo aqui registrado é para que a Liderança do PT na Câmara tenha o mínimo de sensibilidade de cumprir a palavra que a Liderança do Governo e do seu Partido deu aqui. O que não pode é todos nós termos sido parte de uma doce pressão em relação ao Senador Tourinho, que parece já estava a adivinhar que projeto de sua autoria seria obstaculizado na Câmara.

Todos nós conseguimos, pelo argumento, que o Senador Tourinho retirasse qualquer mecanismo para obstaculizar a votação da outra medida provisória, e, agora, o projeto de sua autoria, que não é de interesse pessoal, mas de todos os agentes de saúde do Brasil - por onde andamos existe a legítima pressão para aprovação desse projeto - está na Câmara. O apelo que faço é aquela coisinha simplória: tenham vergonha e cumpram a palavra porque é muito feio esse negócio de dar a palavra e sequer cumprir a palavra dada.

Sr. Presidente, apelo que a Liderança do Governo e do Partido da Câmara, o mais rapidamente possível, possibilitem a apreciação desse projeto que é fundamental para os agentes de saúde do Brasil.