O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu pronunciamento hoje é, na verdade, uma reclamação que dirijo à Câmara dos Deputados - aliás, Senador Paulo Paim, a mesma feita por V. Exª há poucos dias. Reclamo do tratamento dado aos projetos aprovados no Senado e que ficam anos e anos sem sequer tramitarem na Câmara. Fui Deputado, como V. Exª, e sei que o processo legislativo daquela Casa é mais complexo que o do Senado, mas todos os projetos que vêm de lá são aqui apreciados.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Quero dar um testemunho da razão de V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - E nós apreciamos com prioridade. No entanto, essa reciprocidade não existe por parte da Câmara dos Deputados.

Tenho conversado com Líderes da Câmara, com o Presidente Aldo Rebelo e reclamado da demora de certos projetos. Hoje, quero apenas reclamar de dois. Tenho mais de uma dúzia, apresentados durante meu mandato de Senador, aprovados aqui, da mais alta importância para o Brasil e para a minha região, que estão lá, digamos assim, mofando.

O primeiro deles é uma proposta de emenda à Constituição que tramitou até em tempo recorde aqui no Senado. Devido à matéria tratada, era de se esperar que o processo fosse mais demorado aqui e não na Câmara. O que reza essa proposta de emenda à Constituição? Ela propõe que 0,5% do que o Governo Federal arrecada com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR), arrecadados nos Estados e nos Municípios, seja destinado às instituições federais de ensino superior localizadas na Amazônia.

Ora, Sr. Presidente, ao longo dessas últimas décadas, cada vez mais há uma espécie de terrorismo a respeito da Amazônia. Como homem nascido na Amazônia, lá criado e que lá vive, entendo que é lógica a preocupação com a região. Não podemos agir com a Amazônia de maneira irresponsável como agiram os Estados Unidos com o seu meio ambiente, como agiram os europeus com o seu meio ambiente. Mas não são eles que nos irão dar lição de moral sobre isso. Ao contrário, temos a Amazônia há mais de 505 anos e ela não tem sequer um terço da sua área, como dizem os ambientalistas, devastada. Na verdade, existe um terço ocupado, porque existem as cidades, as vilas, as estradas e a área produtiva da Amazônia. Não quero dizer com isso que não existam ações ilegais e criminosas lá.

Mas será que educar na Amazônia também é proibido? Será que investir nas instituições federais de ensino superior da Amazônia, como é o caso dos centros federais de ensino tecnológico, como é o caso das universidades federais, também é proibido? Então, como vamos pensar em eliminar as desigualdades regionais se não se pode sequer investir em educação na Amazônia.

E, vejam bem: querer 0,5%, Sr. Presidente, para uma região que corresponde a 60% da área do Território brasileiro, é muito pouco e ainda mais para aplicar em educação.

E essa proposta de emenda à Constituição saiu daqui em maio de 2003, Sr. Presidente. Faz, portanto, três anos que está na Câmara dos Deputados. Não é possível que aceitemos isso! Por isso, estou fazendo essa reclamação da tribuna.

Pretendo enviar amanhã, com a cópia deste pronunciamento, um ofício ao Presidente da Câmara e às Lideranças no sentido de que realmente seja tomada uma decisão. Como disse V. Exª a respeito de um outro projeto: que se decida! Se a Câmara dos Deputados quiser arcar com a responsabilidade de derrubar essa emenda, proibir, portanto, que a Amazônia tenha esse 0,5%, que assuma esse papel. O que não se pode fazer é jogar na gaveta e deixar que as coisas não aconteçam.

Realmente, quero fazer esta reclamação e apelar aos colegas Deputados: não tenham esse tipo de conduta com relação aos projetos que saem do Senado, porque, assim como o Deputado tem o direito da iniciativa do projeto, o Senador também o tem. Então, se a iniciativa parte do Senador, ela é complementada na Câmara, que funciona como Casa Revisora; quando a iniciativa é do Deputado, vem ao Senado para fazer a revisão. E repito: aqui temos agido com rapidez, e espero muito que tenhamos essa reciprocidade.

O outro projeto também é da área de educação, Sr. Presidente. Veja V. Exª que, no Brasil, existem doze colégios militares, ou seja, o sistema educacional militar do Exército Brasileiro é composto por 12 estabelecimentos de ensino. Poder-se-ia pensar que estão em 12 Estados; mas, não: estão sediados em dez Estados da Federação. Na Região Norte, há somente no Amazonas.

Ora, se numa região como a Região Norte, sabidamente cobiçada pelo esquema internacional há apenas um colégio militar, significa dizer que a grande parte dos oficiais militares começa sua carreira em outros colégios, como o do Rio de Janeiro, do Distrito Federal, do Ceará, de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais - onde há dois colégios militares -, do Mato Grosso do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul de V. Exª, onde também há duas unidades.

Então, apresentei um projeto de lei autorizativo propondo a criação de um colégio militar em Boa Vista, capital de Roraima. Por quê? Porque Roraima é o Estado mais ao Norte do País, embora ainda hoje, infelizmente, as televisões e os meios de comunicação repitam o jargão antigo de que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí. E nós sabemos que não é! É do Monte Caburaí, em Roraima, do Caburaí, portanto, ao Chuí. Então, se Roraima está mais ao Norte, encravada dentro da Venezuela, fazendo fronteira com a Guiana - a ex-Guiana Inglesa -, próxima ao Suriname e à Colômbia, nada mais justo - e até estrategicamente - do que se ter lá um colégio militar.

E esse projeto também foi aprovado com rapidez no Senado. O Senador Tião Viana, que foi Relator da matéria, aproveitou de forma positiva a idéia e acrescentou um outro colégio militar na cidade de Rio Branco, capital do Acre. Considero a proposta igualmente legítima, porque se situa na ponta Oeste da Amazônia, próximo à fronteira com a Bolívia.

Então, é muito importante que se pense o País de maneira geoestratégica e geopolítica. Assim, são dois os pontos: além da sua concepção estratégica, o projeto contempla a educação militar inclusive para que o cadete não apenas vá conhecer a Amazônia quando é deslocado para lá servir, mas que já se forme na região, conhecendo suas realidades.

Não entendo como é que esse projeto está parado na Câmara desde novembro de 2004 - e esse é mais novo do que a proposta de emenda à Constituição sobre o ensino superior -, há dois anos, portanto. E vejam bem: nenhum dos projetos significa qualquer prejuízo em termos financeiros para o País, ainda porque investir em educação nunca foi prejuízo, pelo contrário.

Então, deixo aqui minha reclamação, Sr. Presidente, e peço até mesmo que a Presidência do Senado faça gestões junto à Presidência da Câmara para que essa rotina seja quebrada. Um dia desses ouvi um colega dizer que a Câmara dos Deputados está se transformando em cemitério de projetos. Quer dizer, o projeto chegou lá, morreu! Não sai de lá mais. E começo a pensar que essa afirmação é verdadeira, quando vejo dois projetos como os que citei ficarem lá mofando e sendo distribuído para “n” comissões.

Não vou fazer hoje essa reclamação, mas lembro, a título de ilustração, que se está discutindo muito a questão das ONGs, onde se verifica um escândalo atrás do outro. Presidi uma CPI das ONGs, que terminou em 2002 - portanto, não era no período do Governo Lula -, onde foi proposto um projeto de lei para dar um novo marco regulatório, para estabelecer uma legislação que pudesse fazer com que a sociedade e o Poder Público tivessem acesso ao registro, ao funcionamento e à prestação de contas dessas instituições. Pois bem; o projeto foi aprovado e também está há mais de dois anos na Câmara. Se já houvesse sido aprovado e entrado em vigor, talvez não estivessem ocorrendo todos esses escândalos com as ONGs.

Portanto, é muito importante deixar esse registro. E quero pedir a V. Exª que solicite à Mesa do Senado que intervenha junto à Mesa da Câmara para que seja dado um outro tratamento aos projetos originários desta Casa.

Muito obrigado.