O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria ter feito este pronunciamento há mais tempo, assim que terminaram as eleições no nosso País e em Santa Catarina, mas, infelizmente, não o consegui.

É com muita satisfação que venho a esta tribuna para lhes falar a respeito de um dado histórico ocorrido nas últimas eleições: pela primeira vez, o Estado de Santa Catarina reelegeu um Governador, o ex-Deputado Federal, ex-Ministro e ex-Governador Luiz Henrique da Silveira, sendo eu eleito como Vice-Governador, graças à coligação, ampla e coesa, “Todos por toda Santa Catarina”, que marca a tríplice aliança entre PSDB, PFL e PMDB. Os três Partidos têm projetos para fazer uma Santa Catarina cada vez melhor.

Fomos vitoriosos, com 52,71% dos votos válidos, e por muito pouco as eleições não foram decididas no primeiro turno - faltaram quase 20 mil votos para isso.

Os números da aliança mostram a consagração: foram eleitos 27 dos 40 Deputados Estaduais e 10 dos 16 Deputados Federais. Com uma votação histórica, a maior do Estado de Santa Catarina para o cargo, também foi eleito o ex-Deputado Federal e ex-Prefeito de Lages, Raimundo Colombo, do PFL, para ocupar a única vaga para Senador, no lugar de Jorge Bornhausen.

Por três vezes, o Governador Luiz Henrique da Silveira foi Prefeito de Joinville e eu, também por três vezes, fui Prefeito de Balneário Camboriú. Também fomos Deputados Federais, temos conhecimento legislativo e, principalmente, experiência administrativa.

Juntos, a quatro mãos, iremos fazer um governo descentralizado, atendendo a todos os Municípios do Estado de Santa Catarina, independentemente de cor partidária. Foi dessa forma que Luiz Henrique governou o Estado, coisa que não acontece com o atual Governo Federal, o que explicarei adiante. Juntos, o Governador reeleito e eu, teremos desafios para manter Santa Catarina como um dos destaques do País em qualidade de vida, que vão desde a redução do índice de pobreza no Estado à conclusão dos acessos rodoviários.

A questão da infra-estrutura é, ainda, a que mais preocupa e que já se tornou velha canção, nesta tribuna, em meus pronunciamentos. A duplicação da BR-470, que passa pelo Rio do Sul, Pouso Redondo, Indaial, Blumenau, Ilhota em direção à BR-101, Itajaí, e também a BR-280, tão importante escoadouro de produção para o Porto de São Francisco do Sul, produção que vem do norte do Estado de Santa Catarina; são rodovias de escoamento de produção estadual. Tais problemas, só serão solucionados se houver parceria entre o centro administrativo e o Palácio do Planalto.

O Governador Luiz Henrique fez uma proposta a Geraldo Alckmin, qual seja, de fazer essa parceria, e passar essas rodovias para o Estado, e ele contribuir, junto ao Governo Federal, para a execução e a duplicação dessas rodovias, propostas essas que vamos levar ao Presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Assim também o é com a ampliação da capacidade de movimentação de cargas dos portos, obras tão necessárias, repito: a duplicação das BRs-470 e 280, que escoarão a produção para os Portos de Itajaí e São Francisco do Sul, respectivamente.

O Estado precisará estar permanentemente vigilante às questões sanitárias, no auxílio à inclusão dos jovens na fase da formação escolar, na segurança pública, para tirar a sensação da precariedade, que faz parte da vida do cidadão catarinense.

Contudo, Sr. Presidente, não adiantará nenhum sacrifício do Governo estadual se o Governo Federal continuar na negligência que regeu os últimos quatro anos.

Como Senador, desta tribuna, esgotei toda minha retórica com o Governo do PT, sempre virando as costas para as causas catarinenses; sempre que pedíamos, o Governo não nos atendia. Os desafios que cito agravaram-se, além de não medir esforços para contorná-los, vou, certamente, pedir ao Lula que faça jus ao seu mandato, mais uma vez, e olhe por Santa Catarina.

Sr. Presidente, ultimamente, não tenho usado a tribuna para fazer críticas ao Governo Lula, apenas para chamar a atenção do Governo. Quero aqui dizer, que vou renunciar o meu mandato de Senador da República até o final deste mês para assumir a posição de Vice-Governador do Estado de Santa Catarina. Portanto, agora, também farei parte do Governo, por isso, vou precisar ainda mais do Governo Lula, do Governo Federal, não para atender o Governador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, ou o Leonel Pavan, do PSDB, mas para atender um Estado tão importante para a economia do Brasil, para atender outros importantes Estados como o Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, e o Paraná, do Senador Osmar Dias, enfim, para atender o País por inteiro.

V. Exªs têm conhecimento do meu trabalho e das minhas lutas - aqui está o Senador Eduardo Azeredo, também membro da Comissão de Turismo para ratificar - em defesa do turismo no País, na Região Sul e, principalmente, em meu Estado, Santa Catarina. Trabalhamos, nas Comissões, em projetos, com recursos e com emendas para colocar recursos para o Ministério do Turismo. O Ministro Walfrido Mares Guia, aliás, sempre fiz questão de elogiar o trabalho de S. Exª por achá-lo preparado e competente, não me tem dado as devidas respostas como deveria, Senador Eduardo Azeredo!

O Ministro, mais um vez, está viajando. Por isso, ontem, falei com o Chefe de Gabinete de S. Exª, e com o Senador Aloizio Mercadante e outras tantas pessoas - meu Deus - para que S. Exª atendesse as emendas aqui aprovadas, fruto de várias discussões! Na Comissão de Orçamento, atendi o Governo em todas as suas reivindicações. Inclusive, recentemente, eu mesmo aprovei mais uma emenda para o Ministério, acrescentando mais R$50 milhões.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Sr. Presidente, permita-me V. Exª conceder o aparte ao Senador Eduardo Azeredo. Tenho, lá, R$15 milhões, eram R$50 milhões, cortaram para R$20milhões, cedi R$5 milhões para o PT, portanto, fiquei com R$15 milhões e apresentei R$11 milhões, portanto, sobram-me R$4 milhões para atender os Municípios que precisam de infra-estrutura e aos Prefeitos que se dirigiram a Brasília para encaminhar os seus projetos, nos visitaram em nossos gabinetes com a finalidade de levarem recursos para o Município. No entanto, Sr. Presidente, eu não consigo liberar uma emenda sequer, nada, zero! Portanto, faço um apelo àqueles que de uma maneira ou de outra tenha qualquer ligação com o Ministério do Turismo, ao Ministro Walfrido Mares Guia, ao Governo, ao Chefe de Gabinete, seja quem for que fizer parte deste Governo, que atenda as minhas reivindicações. Além do mais, os Prefeitos que encaminharam seus projetos estão esperando respostas, por que, inclusive os munícipes estão desconfiando dos próprios Prefeitos. A verdade é que eu encaminhei os pedidos de S. Exªs. O fato é que vou ao Ministério, converso, negocio, prometem-me; telefono, mando ofício, e nada. Presidente Mozarildo, por que discriminar?

Não se trata de discriminar o Senador Leonel Pavan, porque há Municípios do PT nas minhas emendas. Aí vêm as propostas absurdas: “Pavan, se temos R$4 milhões sobrando, daria para liberar este montante para tal Município?” “Dá. Mas quem irá liberar tal valor?” “É tal pessoa do PT”. “Eu libero, se ele liberar as minhas”. Por que quando é alguém do PT se libera, e as minhas não! Quer dizer que a sobra, há alguém para intermediar, para liberá-la. Mas quanto as minhas emendas, que foram aqui discutidas arduamente dia e noite estudando as propostas, falando com os Prefeitos, falando com o trading turístico, encaminhando projetos, gastando dinheiro do Poder Público municipal para elaborar projetos, e não acontece nada!

O Senador Eduardo Azeredo foi comigo ao Ministério pedir que fossem atendidas as minhas emendas antes das eleições. Quero crer que o Ministro Walfrido Mares Guia não deixará que eu saia desta Casa sem antes haver me atendido. Esta será a maior frustração da minha vida pública! Não é possível que o Ministro, que tem sensibilidade pública, não atenda algo tão importante para a sociedade do País, a exemplo do que peço para Santa Catarina.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Leonel Pavan, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo discurso que faz em relação ao pleito realizado em Santa Catarina. No entanto, lamento perdermos a companhia de V. Exª nesta Casa, sempre tão atuante neste Senado. A vitória de V. Exª foi muito importante para o nosso Partido, o PSDB, que ocupará a função de Vice-Governador de Santa Catarina, Estado que será governado por mais quatro anos pelo Governador Luiz Henrique. Evidentemente, a luta na vida pública por melhores condições para aqueles que nós representamos é uma constante, e V. Exª é um autêntico representante de Santa Catarina, sempre presente, lembrando as necessidades daquele Estado. É um dos Estados mais desenvolvidos do Brasil - de melhor IDH -, mas isso só reforça a necessidade de se ter uma atenção para com as questões das estradas e do turismo. E é verdade a sua colocação sobre verbas que foram colocadas por meio das suas emendas, que esperamos sejam liberadas. Espero, também, que o Ministro Walfrido dos Mares Guia libere as emendas de V. Exª, como espero que libere as que também coloquei para Municípios de Minas Gerais. Essa questão de Orçamento não pode ser encarada como Governo e Oposição. É do interesse público e há que se respeitar realmente a colocação das emendas, mesmo para quem seja da Oposição. Alguém poderá dizer que, quando éramos Governo, tínhamos procedimento diferente. Não é verdade.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Não é verdade.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Quando o PSDB era Governo, pagava as verbas de emendas também da Oposição, e é possível que se libere mais cedo a de um companheiro ou colega de partido. É até natural que aconteça e que se tenha mais facilidade de acesso ao Ministro, mas não é possível que tenhamos, realmente, um Orçamento que seja discriminatório. Isso não pode acontecer de jeito algum. O Orçamento tem de ser verdadeiro, porque frustra muito - como V. Exª lembrou bem aí. No Ministério das Cidades, por exemplo, tem sido assim. No ano passado, o Ministério não pagou nada ou pagou muito pouco as emendas colocadas pela Oposição. É importante que isso não continue dessa maneira. Então, mais uma vez, cumprimento V. Exª pela vitória no pleito de Santa Catarina e me somo ao seu protesto em relação a essa questão das verbas das emendas colocadas no Orçamento.

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Senador Eduardo Azeredo, V. Exª levantou a questão do Ministério das Cidades. No ano passado, a Caixa Econômica chamou os prefeitos para liberar os recursos empenhados. Fizeram aquela coisa pomposa, chamaram os prefeitos, a sociedade e meia hora antes receberam uma ligação para não liberar. Os dois Municípios, Balneário Camboriú e Camboriú, mais quatro Municípios do Oeste, dois da região Norte, um da região Sul, um do Vale do Itajaí, esses Municípios perderam os recursos na última hora. Veio uma ordem de cima: “Zera, deu erro”, e cancelaram, causando um prejuízo enorme para aqueles Municípios.

Eu era Deputado Federal pelo PDT e oposição a Fernando Henrique Cardoso. Eu preparei um projeto da linha de acesso às praias, uma das rodovias mais lindas do Brasil hoje, rodovia cênica, linda, que liga várias praias. Aprovei R$5 milhões; depois, pedi mais R$1 milhão; pedi mais R$2 milhões; pedi mais R$3 milhões. Consegui quase R$10 milhões sendo da Oposição e fizemos uma obra lá que custou R$16 milhões ou R$17 milhões.

Senadora Heloísa Helena, é uma honra eu poder falar com V. Exª presidindo a sessão. Eu não consigo entender. Estou encerrando um mandato aqui, porque vou ter de assumir o Governo - farei um pronunciamento mais à frente - e estou vindo aqui todos os dias. Eleito lá, mas cumprindo a minha obrigação, indo às Comissões, para defender as minhas propostas, projetos, relatar projetos, defender o Brasil, defender o meu Estado.

Não entendo por que não liberam aquilo que está no Orçamento. Foi aprovado; está escrito lá. Está na Lei. Foi publicado. Que planejamento é esse de um Governo que não consegue saber o que pode ou não ser liberado? São recursos com direito constitucional. É nosso! Nós, Senadores, estamos aqui representando o povo. Não estamos aqui somente para os projetos do Governo Federal. Estamos aqui também para trazer o sentimento dos municípios, as reivindicações de municípios pequenos. Estamos aqui para isso! Votamos; não conseguimos os recursos; somos criticados, porque não houve liberação de verbas. Mas é o Governo Federal! É a falta de sensibilidade!

Sou do PSDB, sou da Oposição, mas, em inúmeras e inúmeras vezes aqui, não hesitei em dar o meu voto favorável. Não atrapalhei o Governo. Votei a favor do que era bom para o País. Não quis saber se era do PT ou de que partido. Houve momentos em que queriam chamar o Presidente Lula para esclarecer alguma questão, para falar com os Senadores. Votei contrariamente a isso, porque achei que não havia essa necessidade. Votei favoravelmente ao Governo. Quantas e quantas vezes agimos dessa forma!

Não existe aqui dentro, nem do PFL, nem do PSDB, nem do PDT, nem de qualquer outro partido, quem aja com raiva, com perseguição ou contra o Governo. Agimos segundo a nossa consciência no interesse do nosso País e dos Municípios.

Posso terminar meu mandato de quatro anos sem ter condições de levar recursos para meu Estado. Consegui, agora, mais uma aprovação. Encaminhei uma emenda no fórum parlamentar de Santa Catarina no valor de R$50 milhões novamente para o turismo, porque é o setor a que me dedico e que gera empregos. São acessos, ginásios cobertos, centros de venda, sinalizações turísticas, investimentos em infra-estrutura e em saneamento. São importantes. Designei todos os recursos para o Estado de Santa Catarina para não “pagar esse mico” de chamar os Prefeitos, sentar, abraçar, tirar fotografias e sair abraçado nas fotos. Então, é publicado na imprensa que Leonel Pavan conseguiu a emenda e, de repente, o Governo não libera.

Não é possível. É o apelo que faço. Certamente, há alguém aqui representando o Ministério do Turismo. Deve haver aqui um funcionário que faz a ligação com um assessor parlamentar. Por favor, não é preciso mencionar meu nome, mas chame o Prefeito e diga que foi o Lula ou o PT que liberou. Mas libere aquilo que aprovamos. É esse o apelo que faço ao meu amigo o Ministro Walfrido dos Mares Guia, que tantas vezes elogiei desta tribuna. Em várias palestras que fiz por aí afora para falar sobre turismo, enalteci o trabalho de S. Exª no Ministério. São R$15 milhões que lá estão, e eu não liberei um centavo. É uma emenda minha, de direito. Deixo, então, esse registro aqui.

Quem sabe o Mercadante, meu amigo, que disse que ia me ajudar, e até agora isso não aconteceu, fará essa ligação. Porque o Mercadante... A Ideli é do PT, e o Mercadante é do Governo.

Ou o Romero Jucá. É o Romero Jucá, agora.

Quero deixar aqui este registro, porque Santa Catarina é um Estado tão importante para o Brasil que não pode ser esquecido pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Obrigado.