O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, ontem fiz um pronunciamento sobre a audiência que tivemos com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhando o Presidente do PDT e o Líder do PDT na Câmara, Deputado Miro Teixeira, e os jornais de hoje dão praticamente certa a adesão do PDT ao Governo.

Repito que isto não está decidido: o PDT não decidiu aderir ao Governo. Se o fez, não combinou comigo, nem com o Senador Jefferson Péres, nem com o Senador Cristovam Buarque. É preciso ter um mínimo de coerência; se o comandante Brizola estivesse vivo, com toda a certeza, não seria essa a postura do PDT.

Estou aqui falando, porque vi uma declaração do Presidente Carlos Lupi: “Os Senadores que discutam isso dentro do Partido”. Não, precisamos discutir isso em público, porque a notícia que está nos jornais é a de que o PDT está aderindo ao Governo.

O PDT não apoiou o Presidente Lula: decidiu ficar independente no segundo turno. No primeiro turno, decidiu lançar candidato a Presidente da República e fez isso até contra o meu voto, porque isso, a meu ver, atrapalharia as alianças nos Estados. Atrapalhou, e muito, as alianças no Paraná, como em outros Estados. Eu respeitei e apoiei o Senador Cristovam Buarque, apesar de todas as dificuldades de uma campanha sem estrutura, como eu previa. E tudo aconteceu como previsto. Porém, agora, depois de uma reunião com o Presidente da República, dar como certa nossa adesão ao Governo e dizer que estamos fazendo parte da coalizão, não.

É preciso reunir a Executiva do Partido e discutir, porque há aqueles que querem, e não vou discutir por que querem. Mas não acho que isso seja coerente. O PDT, que tem sua história, conforme decisão adotada e coordenada por Brizola, apoiou o Presidente Lula no segundo turno das eleições passadas, mas, em janeiro, por não concordar com a política econômica e com outras diretrizes do Governo, pediu que todos se afastassem, e os cargos foram deixados pelo Partido.

Agora, para o PDT, que não apoiou, mudou o quê? O Governo é o mesmo, a política é a mesma. Então, foi o PDT que mudou. Se o PDT mudou, não vou mudar. Vou continuar agindo da mesma forma aqui: de forma independente.

Acredito que o Partido deve olhar para as notícias dos jornais de hoje. Na campanha eleitoral, o PT colocava como peça publicitária de campanha as privatizações feitas no Governo Fernando Henrique, criticando-as. Eu também as critiquei e, na época, votei contra muitas delas. Aliás, isso me criou problemas dentro do PSDB.

Mas vejo que hoje há uma notícia nos jornais muito diferente daquilo que aconteceu durante a campanha eleitoral, que mostra contradição entre o discurso de campanha e a prática de Governo.

Alertado pelo Senador Heráclito Fortes, fui ver a notícia, dentro de outra que eu estava lendo, de que o aeroporto de Natal vai ser privatizado. Ou seja, a privatização é boa, quando feita pelo Governo do PT; quando feita por outros Governos não merece ser apoiada, mas criticada.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Osmar Dias, V. Exª me permite um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Só um minuto, Senador Almeida Lima.

E não é só em relação à privatização: quero falar aqui sobre outro assunto, que é outra contradição. E custa-me acreditar no que estou lendo, porque o Governo anuncia para a área de transportes R$56 bilhões nos próximos quatro anos. Ou mudaram completamente as prioridades do Governo ou isso não é verdadeiro, porque um levantamento feito pela Consultoria do Senado mostra o seguinte: os investimentos, nos quatro anos, em infra-estrutura feitos pelo atual Governo foram de R$13 bilhões. Se dividirmos 56 por 13 dá 4. Então, o Governo está prometendo investir em transporte, a cada ano, o que investiu em quatro no atual Governo. Não dá para acreditar que, de repente, encontre recursos suficientes para multiplicar por quatro os investimentos que fará em infra-estrutura de transportes - portos, aeroportos, rodovias, ferrovias.

De onde virão esses R$56 bilhões? Não consigo entender como pode haver essa multiplicação dos pães, ou seja, que se consiga, de um governo para outro, multiplicar por quatro os investimentos em infra-estrutura. Se isso for verdadeiro, bom para o País, mas quero saber se as outras prioridades do Governo serão cumpridas também, porque foram estabelecidas durante uma campanha eleitoral, com compromissos públicos assumidos com a população. Ou as prioridades da campanha eram uma e agora são outras?

Não estou entendendo o que estou lendo aqui. Por isso, estou abrindo este discurso, para dizer que o PDT precisa analisar muito bem qual vai ser a sua posição. Isso tem de ser analisado e debatido na Executiva do Partido, para que o PDT não tome um rumo de que pode arrepender-se depois e com que ainda pode aniquilar-se lá na frente. O PDT pode ser engolido lá na frente pela decisão que tomar.

Vejo contradições entre o que foi dito na campanha e o que está sendo feito agora. A privatização do aeroporto de Natal pode ser até positiva para o Rio Grande do Norte e para o País, mas não foi essa a discussão da campanha eleitoral. Parece que a palavra “privatização” foi demonizada na campanha eleitoral; de repente, ela passa a ser normal, e o Governo começa a pregar a privatização do aeroporto de Natal. Não estou entrando no mérito da questão, quero apenas discutir a filosofia disso. Por que o Governo do PT, que praticamente fez das privatizações o seu mote de campanha, de repente, quando não completado nem um mês depois das eleições do segundo turno, diz que vai começar a privatizar? Alguma coisa não está batendo. Uma coisa não está batendo com a outra.

Ouço o Senador Almeida Lima.

O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Osmar Dias, embora esse seja um tema interna corporis, pois diz respeito ao Partido de V. Exª, é também de interesse nacional. Não quero entrar em detalhes, mas aproveito a oportunidade do aparte que me concede, para parabenizar a coerência e a decência de V. Exª, a maneira correta como procura fazer política e exercer seu mandato, acima de tudo, com dignidade. Falando do meu Partido, o PMDB, na tarde ontem, inaugurando essa tribuna, eu disse que esse tipo de coalizão que pretendem é, na verdade, um golpe contra a Nação, e quando há unanimidade entre a classe política, tadinho do povo, porque é quem vai pagar o preço, e um preço elevadíssimo. Quem nunca viu numa democracia não ter oposição? O Governo Bush, agora, nos Estados Unidos, perdeu a maioria parlamentar, mas nem por isso, embora seja um governo que todos nós conhecemos, criticado neste mundo inteiro, nem por isso foi cooptar quem quer que seja. Essas visitas e essas reuniões para mim não passam mais do que cooptação. Portanto, quero parabenizar V. Exª por sua altivez, pela atitude digna, correta e decente, e lastimar apenas uma coisa: coitado do Dr. Leonel de Moura Brizola, deve estar tremendo no túmulo. Era preciso que pelo menos aqueles que estão no comando do Partido, do qual tive a honra de pertencer, respeitem um pouco o fio da história que o PMDB sempre procurou estabelecer, e o fio da história não é esse; o fio da história é outro, e não este que o Partido dos Trabalhadores está pretendendo levar para o PDT. Muito obrigado. De parabéns, V. Exª.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Almeida Lima. Aliás, quero deixar bem registrado que aqueles que defendem a adesão terão de discutir mesmo dentro do Partido, porque queremos levar esse debate para dentro das instâncias de decisão do Partido, mas quero registrar que não pretendo deixar o Partido se ele aderir. Vou continuar exercendo o meu mandato com a liberdade que o povo do Paraná me concedeu para exercê-lo, defendendo os meus princípios, trabalhando de acordo com a minha consciência, defendendo os interesses do Paraná, defendendo os interesses do Brasil mas dentro dos princípios que me elegeram para representar o meu Estado. Agora, se o PDT pretende, de repente, mudar a sua rota e achar que tudo o que aconteceu até agora pode ser modificado assim, ou seja, se o Partido entender que deve fazer, e fizer, essa adesão, essa coalizão, eu permanecerei no Partido, mas ficarei combatendo, como sempre fiz, aquilo que entendo que está errado neste País.

Quero fazer um desafio. Se nós, aqueles que defendemos que o Partido deve ficar independente, fora dessa coalizão e que deve fazer oposição de forma responsável, defendendo o País, ganharmos dentro do diretório ou dentro das instâncias do Partido, que aqueles que assim não pensam também não deixem o Partido, permaneçam nele, obedecendo ao que for decidido, como disse o Presidente Carlos Lupi: “Os Senadores são disciplinados e vão obedecer ao Partido”. Disciplinados, sim, mas não podemos aceitar a subserviência e nem a corrupção na hora de votar. Queremos votar de acordo com as nossas consciências e de acordo com as tradições do Partido. E assim faremos e vamos continuar fazendo aqui. Porque quando leio que o Governo já fala em privatizar quando condenava a privatização outro dia, penso: o que é que eu vou defender se eu for para a coalizão? Eu defendo a privatização ou condeno a privatização? Eu preciso saber!

Agora o Governo dá como prioridade investir nos aeroportos, nos portos e nas rodovias. Não sei o que mudou na prioridade do Governo, mas isso não aconteceu nos últimos anos. É só ver o abandono que estava a infra-estrutura do País. E agora vejo aqui. são R$12 bilhões em rodovias; R$12 bilhões em ferrovias; R$5 bilhões em portos; R$8,7 bilhões para embarcações e estaleiros, e aí vai. Se esse dinheiro existe agora, não existia antes? Então, a prioridade mudou. E nós precisamos saber, então, qual é a prioridade verdadeira: se a da campanha ou se essa que estou vendo nos jornais de hoje.

Também vejo que, de contradição em contradição, este País vai elegendo as pessoas e perde a capacidade de cobrar coerência de quem se elegeu. Lá no Paraná, também não é diferente. O Governador Requião, que se elegeu agora com 10.400 votos de diferença na disputa que teve comigo, com a cooptação de todos os prefeitos, praticamente, com exceção de vinte e poucos prefeitos - foram 337 prefeitos que foram obrigados a apoiá-lo -, ele dizia lá em 2002: “Comigo, o pedágio abaixa ou acaba”. O pedágio continuou subindo todo ano. Parece até que é uma coisa mais ou menos combinada, porque a eleição acabou no dia 29 de outubro, o segundo turno, e nós estamos hoje no dia 29 de novembro. Um mês depois, qual é a notícia do jornal? O pedágio vai subir de novo. Então, não há compromisso nenhum com aquilo que se fala na campanha, porque, no debate comigo, ele me perguntou qual era a minha política para a concessão de rodovias. E eu disse, claramente, qual era a minha política. E ele continuou dizendo: “Comigo, o pedágio abaixa ou acaba”. Quatro anos falando a mesma coisa e continuou falando. E o pedágio vai subir agora em dezembro. Ele prometeu construir as famosas “estradas da liberdade”. Vou ficar atento porque quero ver essas “estradas da liberdade” que foram prometidas durante a campanha eleitoral.

Penso que está na hora de termos uma legislação mais rigorosa para impedir que determinados estelionatos eleitorais continuem sendo realizados, praticados neste País. As pessoas prometem durante a campanha eleitoral o que elas próprias não acreditam, mas elas sabem como usar de uma forma eficaz os instrumentos de comunicação, principalmente programas de televisão que são produzidos. Há candidato que tem quatro agências de publicidade, como vi nessa campanha. Então, produz-se um programa bonito de televisão e as promessas que, para nós que estudamos o assunto, parecem impossíveis de serem realizadas, ficam parecendo, para a população, factíveis, e ela compra e vota nessas propostas. E, depois, são esquecidas, menos de um mês depois das eleições.

No Paraná, o pedágio vai subir de novo. Mais três praças de pedágio serão instaladas no Paraná, quando ele prometeu, em 2002, acabar com o pedágio. E prometeu de novo, agora, para mim, na minha frente, no debate do segundo turno, que com ele não existiria pedágio. Mas vai aumentar a tarifa e vai aumentar o número de praças de pedágio.

E isso fica assim mesmo. A população fica indignada, mas, depois, na eleição, vem lá de novo pesquisa comprada, pesquisa encomendada. E vai induzindo o eleitorado a votar de uma forma equivocada. E vamos continuar assistindo, no País, a esse tipo de prática.

Vejo aqui, numa notícia do Paraná, algo que é de indignar qualquer um, principalmente quem disputou uma eleição, porque ouvi, na minha frente: “Comigo, o pedágio abaixa ou acaba”. No entanto, vai subir em dezembro. “Comigo, as praças de pedágio vão virar lanchonetes.” Vão continuar as praças de pedágio. Mas o povo votou na proposta.

E também o Governo do Presidente Lula, que dizia que ia combater fortemente a privatização, agora, fala em privatizar. É preciso que tenhamos a decência, a dignidade de levantar para o público, chamar a atenção da população para essas coisas que acontecem durante a campanha e mudam um mês depois, porque isso não pode continuar prevalecendo em um País onde a população quer ver as prioridades.

Vi o Senador Efraim Morais chegando agora. Na semana passada, foi aprovado aqui o benefício natalino para o Bolsa-Família. Ora, o Bolsa-Família teve uma imensa participação na eleição do Presidente Lula. Muitas pessoas que queriam votar em Heloísa Helena, em Geraldo Alckmin diziam: “Alguém do PT veio aqui e disse que, se eles ganharem, vão acabar com o Bolsa-Família”. Assim como espalharam no Paraná que eu ia acabar com o Bolsa-Família, como se eu tivesse esse poder. O Bolsa-Família nem era do Estado. Espalharam que eu ia acabar com a distribuição do litro de leite para as famílias carentes, quando eu dizia que não. Apresentei, em 1995, um projeto propondo isso no Senado. Essa proposta é minha.

Mas, depois que uma mentira é repetida muitas vezes, ela se torna verdade e, batendo todo dia, num programa de televisão, não há quem resista. Em relação a um exército de cargos comissionados espalhados pelo Brasil afora, vi no meu Estado o quanto dá para dispensar esses cargos.

Cheguei à conclusão de que, ganhando a eleição, eu teria um trabalho danado, porque seriam muitas as assinaturas a dar para diminuir os cargos comissionados. Eles foram para as ruas em horário de expediente, com bandeira na mão, e muitos obrigados. Eu passava de carro, e eles diziam: “Olha, eu vou votar em você, mas sou obrigado a estar aqui, senão eu perco o meu cargo”.

Essa é uma demonstração de desperdício de dinheiro público neste País. Nas eleições, foram difundidas a enganação e a mentira cada vez mais fortemente. No Paraná, a mentira venceu a verdade; a mentira contada todos os dias nos bairros mais necessitados, mais carentes, venceu. Diziam: “Ah, o Osmar vem aí para acabar com o Bolsa-Família, com o leite e com o Luz Fraterna!”. Meu Deus do céu, o que eu ia fazer era ampliar esses programas sociais, mas eu não iria abrir mão de uma coisa: a geração de empregos. Entre um litro de leite e uma carteira de trabalho assinada, o trabalhador fica com a carteira de trabalho, eu tenho certeza. Eu ia trabalhar para gerar empregos. Eu queria atrair investimentos, o que não acontece no atual Governo, que espanta os investidores.

Aliás, o Senador Leonel Pavan deveria estar satisfeito, porque os portos de Santa Catarina ganham investidores do Paraná todos os dias. Os portos estão crescendo, os catarinenses estão felizes, e o Paraná perde, perde emprego nos portos, perde emprego na cidade de Paranaguá e perde divisas, porque esses investimentos estão sendo transferidos exatamente em razão dessa atitude de não apoiar, mas de brigar com os investidores.

Eu queria, aos poucos, substituir esses programas assistencialistas que não criam oportunidades por uma solução permanente, que é a carteira de trabalho. Essa visão e a cultura de que não se precisa trabalhar no País é muito perigosa. Nós precisamos recriar a cultura do trabalho, e essa luta nós temos de empreender todos os dias.

Concedo um aparte ao Senador Garibaldi Alves.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Osmar Dias, eu apenas digo a V. Exª que fui candidato no Rio Grande do Norte disputando com a Governadora do Estado, que pleiteava a reeleição. Lá se disse de mim a mesma coisa que disseram de V. Exª, isto é, que V. Exª acabaria com o Bolsa-Família, com o programa do leite etc. No Rio Grande do Norte, foi dita a mesmíssima coisa. Foi algo orquestrado, passou pelo País inteiro, isso foi dito na campanha pelos candidatos do Governo.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Então, Senador Garibaldi Alves, eu, por isso mesmo, vou trabalhar, e acho que todos os Senadores que pensam como eu devem trabalhar também, para acabar com o instituto da reeleição, porque esse dispositivo da reeleição faz com que o detentor do mandato abuse da máquina de forma absurda, use o dinheiro para a autopromoção.

Quero discutir também o papel das tevês educativas, pois a emissora de meu Estado é usada para propaganda pessoal do Governador o dia inteiro e a noite inteira, ninguém agüenta mais isso. Vamos ter de discutir o papel das tevês educativas e a reeleição, que precisa acabar, porque ela impede realmente a disputa igual, ela torna desigual a disputa, porque quem está no Governo e não tem escrúpulos, como aconteceu no Paraná, usa de forma despudorada a máquina administrativa e os recursos públicos em benefício próprio.

Por isso, Senador Garibaldi Alves, é que eu estou nesta tribuna: para pedir ao meu PDT para analisar essa questão da adesão que está sendo pregada por alguns dentro do Partido. O Partido, para se firmar como legenda neste País, precisa crescer e, para crescer, precisa ficar independente.

Se aderir, vai sumir, vai ser engolido pela máquina do Governo e do Partido que hoje governa o País. Eu não quero ser aqui o dono da verdade, mas não posso concordar que o PDT mude tão repentinamente a sua posição. Quem ficou independente no segundo turno deveria considerar que a coerência manda ficar independente agora e atuar em favor do País, defendendo o Brasil e, por isso mesmo, de forma independente. Adotando essa posição, podemos colaborar até mais com o Governo Lula, criticando de forma séria e responsável, como, aliás, nós fizemos aqui durante quatro anos. Eu nunca fiz uma crítica irresponsável ao Governo Lula. Nunca me aproveitei da crise para fazer críticas de forma politiqueira. Nada disso. Eu fiz as minhas críticas e quero continuar a fazê-las, mas não vou, de forma alguma, aceitar ser colocado aqui para votar a favor de tudo o que o Governo propor se o PDT resolver, por meio de sua Executiva, participar dessa coalizão. Continuo defendendo: o PDT não pode ser incoerente neste momento.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Osmar Dias, parabéns a V. Exª por seu pronunciamento. A posição de V. Exª é igual a minha. O PDT fez oposição ao Governo Lula durante quase quatro anos, teve candidato próprio à Presidência da República, não apoiou Lula no segundo turno. Portanto, a coerência nos diz que devemos ficar na oposição. O povo nos mandou para a oposição. O povo elegeu Lula e os partidos que o apoiaram. Ir para o Governo em troca de Ministérios, com o devido respeito pelos que pensam diferente de mim, chama-se adesismo. Senador, eu tenho pregado a concertación. O que é isso? Sentarmos com o Governo e apoiarmos uma agenda mínima para o País retomar o processo de desenvolvimento e apoiar tudo o que, no nosso entender, for bom para o Governo. Senador Osmar Dias, O PDT é de oposição hoje. Na semana passada, votou-se aqui uma proposta da oposição de autoria do Senador Efraim Morais, um décimo terceiro para o Bolsa-Família. A Bancada do Governo ficou silenciosa. V. Exª sabe quem ocupou esse microfone para dizer: “Voto contra o décimo terceiro do Bolsa-Família”? Eu, do PDT, oposicionista. Então, nós não precisamos integrar o Governo para apoiarmos o Governo quando for do interesse da Nação. A minha posição é igual a sua. Parabéns!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Jefferson Péres. Quero dizer que o benefício natalino proposto pelo Senador Efraim Morais e aqui aprovado teve o apoio do Governo também, porque o Governo poderia ter pedido verificação de quórum, mas não o fez. Portanto, concordou, não quis se expor, não quis demonstrar que era contra o benefício natalino.

Vou encerrar, agradecendo a generosidade da Senadora Heloísa Helena, que preside a sessão, porque já ultrapassei o tempo que me cabia.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Continuo defendendo a independência do meu Partido, e a independência do meu Partido significa fazer oposição da forma responsável que nós fizemos - Senador Jefferson Péres, eu, Senador Cristovam Buarque -, para que nós possamos continuar merecendo a credibilidade da população. Foi muito bonito ver, nessas eleições, que o PDT goza de credibilidade muito grande junto à população - pelo menos no meu Estado pude ver que isso acontece.

Portanto, o PDT tem uma credibilidade imensa, tem uma história que precisa ser preservada. Esse adesismo agora é perigoso, é preciso respeitar a história do Partido.

Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Osmar Dias, em primeiro lugar, gostaria de reiterar a informação sobre a qual ontem conversávamos. Ambos fomos convidados para, amanhã, na Universidade de Caxias do Sul, dialogar sobre os projetos de cooperativas de V. Exª, do Senador José Fogaça e meu próprio. Considero importante que avancemos no diálogo e procuremos chegar a um entendimento sobre as formas cooperativas de produção. V. Exª, como eu e o Senador José Fogaça, acreditamos que a cooperativa constitui-se uma forma muito saudável não apenas de gerar riqueza, mas, concomitantemente, de distribuí-la de forma mais eqüitativa. Com respeito às preocupações que V. Exª tem em relação ao Programa Bolsa-Família e às suas preocupações de logo chegarmos a um estágio onde efetivamente possamos ter a garantia do trabalho para o maior número de pessoas e nos aproximarmos da condição de pleno emprego, gostaria de dizer que esse assunto ainda será objeto de diálogos de grande profundidade que demandariam mais tempo. De 2 a 4 de novembro último, estive na Cidade do Cabo, na África do Sul, participando do XI Congresso da Rede Mundial da Renda Básica. Todos os estudiosos desse tema têm chegado à conclusão de que, quando pudermos ter uma renda básica incondicional para todos em uma sociedade, estaremos muito mais próximos de assegurar a todos o direito de participar da riqueza da Nação, o direito à sobrevivência e, ao mesmo tempo, o direito de proporcionar meios de se chegar o mais rapidamente possível à condição de pleno emprego. Apenas registrarei este assunto, porque, senão, teríamos de passar a tarde debatendo. Mas saliento o meu respeito por suas opiniões aqui manifestadas, porque elas sempre acabam estimulando um debate em defesa do interesse público.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Eduardo Suplicy, nós concordamos - eu não fui compreendido por V. Exª. Não sou contra o Bolsa-Família. Apenas penso que, ao lado desse programa, deve haver sempre políticas permanentes. Mas vejo que não há essa preocupação ou essa prioridade de se criar oportunidades de emprego e de escola em nosso País. Pelo menos em meu Estado, não vejo essa questão como prioridade. Era o que estava pretendendo dizer se fui mal interpretado por V. Exª.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª não foi mal interpretado. Somente quero dizer-lhe que a lei que institui a Renda Básica de Cidadania, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente, diz que ela será estabelecida gradualmente, começando pelos mais necessitados, como o faz o Bolsa-Família, até que, um dia, haja esse instrumento que - tenho a convicção - terá um caráter mais permanente, mais progressivo, e que ajudará a economia a ficar muito mais próxima daquilo que foi o objetivo expresso por V. Exª: o de estarmos mais próximos do pleno emprego e da condição de trabalho para todos os brasileiros que assim desejarem contribuir para o progresso da Nação.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu só lamento que o Bolsa-Família não cobre a retribuição da família de colocar o filho na escola, porque o Bolsa-Escola tinha essa qualidade, que foi eliminada pelo Bolsa-Família. É uma pena que isso não aconteça.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não, não foi. Aí V. Exª não fala com correção, porque a lei que nós dois, V. Exª e eu, aprovamos exige, sim. Não é correta a informação...

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - O Bolsa-Família exige?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - É claro que exige.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - E isso está acontecendo? Está sendo acompanhado?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Está acontecendo. Se V. Exª examinar o site do Ministério do Desenvolvimento Social, ali está escrito o local para onde devem ser enviadas todas as informações ao Ministério da Educação sobre a presença de 85% das crianças de cada família beneficiada pelo Bolsa-Família. Então, não é correta a informação de que se deixou de exigir. No começo, na expansão do Bolsa-Família, houve uma expansão de tal ordem que levou algumas pessoas a indicarem que não se estava exigindo. Mas, hoje, o grau de exigência e controle é considerado muito melhor inclusive do que quando foi instituído o Bolsa-Escola no País.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Eu só vou então pedir a V. Exª que faça uma comunicação à CNBB, porque eu li essa informação num relatório da CNBB. Se não está correto, a CNBB é que não está com a informação correta.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Osmar Dias, V. Exª me permite, a propósito do aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Pois não, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É verdade, no papel exige, sim, mas a experiência tem mostrado que, na prática, não se cobra muito isso das famílias que recebem o Bolsa-Família, em primeiro lugar; em segundo, esse programa não tem porta de saída; não se faz como no Chile, fixa-se um prazo e se dá capacitação profissional obrigatória a quem o recebe. É um programa puramente assistencialista, sim, vamos dizer a verdade.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Foi isso que a CNBB cobrou no relatório, no qual acreditei e transmiti desta tribuna.

Srª Presidente, agradeço a benevolência de V. Exª, mas há mais um aparte do Senador Efraim Morais, que vai falar do benefício natalino.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Muito bem, agradeço a V. Exª. Sinceramente, nunca vi tanta polêmica em torno do que ainda não existe. Aprovamos o projeto no Senado, mas dizem que ele irá inviabilizar as finanças do Governo. Se a Câmara votasse este ano, o que duvido, porque a base do Governo não vai votar, só seria pago em dezembro do próximo ano. Como a matéria será votada no próximo ano, e se aprovada, evidentemente, só será pago em dezembro de 2008. E dizem que paralisamos o Governo. Veja o quanto ele engana pela mídia. Agora, deixe-me apenas ler uma matéria publicada pela UOL no dia 23/10/06, para ser mais preciso, às 15h36min. É uma declaração do ex-Ministro e Deputado Federal Patrus Ananias, que diz o seguinte, o título é este: “Ministro quer Bolsa-Família maior em 2º Governo Lula”. O jornalista é Ricardo Amaral. O artigo diz:

Responsável por parte importante da votação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, o programa Bolsa-Família deve receber mais recursos num segundo governo Lula, para aumentar os valores pagos, embora não haja previsão no Orçamento de 2007.

Isso quem disse foi o Sr. Patrus Ananias, e os irresponsáveis são os políticos que votaram a matéria. Então, aqui é constitucional. Um simples candidato a Deputado afirma que haverá mais recursos para o Bolsa-Família, que vai aumentar o valor do Bolsa-Família, mas que não tem recursos no Orçamento de 2007. Em meu projeto, eu apresento onde buscar os recursos, mas o Governo diz que vai recorrer ao STF contra o benefício do Bolsa-Família. Não entendemos porque tanta confusão. Esta semana só se falou nisso. Confesso a V. Exª que ouvi matérias em revistas, na grande imprensa deste País, ouvi cientistas políticos, ouvi políticos, principalmente da base do Governo, todos dizendo que é inconstitucional, mas é justo. É engraçado: criticam, mas, no fim, dizem que é justo. O benefício do Bolsa-Família, que significa dobrar o salário no mês de dezembro, é inconstitucional, mas é justo. Têm medo. Apresentei o projeto antes das eleições. Senador Osmar Dias, não ouvi uma voz sequer da base do Governo dizer que meu projeto era inconstitucional. Eu não vi nenhum Senador da base do Governo ter coragem de apresentar emenda contra o meu projeto. Com medo de quê? Por que estava às vésperas das eleições? Quando o Sr. Patrus Ananias deu aquela declaração faltavam cinco dias para as eleições. Agora, irresponsáveis são os Senadores, inclusive, Senadores do PT, do PMDB, que votaram a matéria, com exceção do Senador Romero Jucá e do Senador Jefferson Péres, que se posicionaram contra o projeto. Há, sim, os que têm coragem de se posicionar contra o projeto. Vou aguardar que a Câmara dos Deputados o aprove. Tenho certeza de que dificilmente o Supremo irá se pronunciar nessa matéria pela desorganização orçamentária em que vive o País. Quem tem de decidir são os Senadores e os Deputados. Aliás, os Senadores já decidiram. Espero que os Deputados agora decidam e que tenham coragem, porque no próximo ano vou começar, já disse... Meu filho foi eleito Deputado Federal e estará lá defendendo esse projeto, que terá de ser votado nominalmente para saber-se quais os Deputados que são contra ou a favor. O Brasil precisa saber quem é que tem coragem no Parlamento e quem não tem. O Brasil precisa saber quais os Parlamentares que não se escondem com votação por Liderança. Lamento essa polêmica toda. Parecia que o Brasil iria parar por conta de uma proposta de um Senador. Agora, se o Presidente Lula, o PT ou a base de Governo está enciumada porque partiu de um Senador da Oposição, tenho uma proposta. Não fiz uma proposta neste Congresso, Senador, para me beneficiar, mas para atender a 11 milhões de famílias brasileiras que foram beneficiadas pelo Bolsa-Família. Faço o seguinte: como o próprio Patrus Ananias, que foi um dos coordenadores dessa área, diz que vai aumentar o valor do Bolsa-Família, retiro o meu projeto, peço para ser arquivado, e o Governo manda uma medida provisória, criando o benefício natalino. Aí quero ir a essa tribuna parabenizar o Presidente Lula por essa decisão. Está aí, para mostrar que não quero ser o pai da criança, não! Quero, isso sim, o benefício natalino para as famílias mais carentes deste País.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Senador Efraim Morais, assumo: votei a favor do seu projeto. O Governo diz que vai investir R$56 bilhões em infra-estrutura, o mesmo Governo que, em quatro anos, investiu R$13 bilhões; portanto, não vejo risco algum de o Governo quebrar com R$700 milhões a mais por ano. Então, quando o Governo diz que é inviável a aplicação do seu projeto de lei, dá a demonstração de que não está falando a verdade. Mas o projeto não lhe pertence mais. V. Exª não pode retirá-lo, porque ele foi aprovado pelo Senado. Agora, só a Câmara pode decidir sobre ele.

Mas vou encerrar o meu pronunciamento...

O Senador Sibá Machado deseja um aparte?

Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, o Senador Sibá Machado deseja um aparte, que vai ser rápido, e logo vou encerrar, porque sei que ultrapassei o tempo.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Mas concedo o tempo que V. Exª entender necessário para o seu pronunciamento, já que não se vai votar nada. Temos que trabalhar!

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado!

Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador Osmar Dias e Senadora Heloísa Helena. Daquele dia para cá, o debate tem sido bastante acalorado e imaginava que, até mesmo depois de ter sido aprovado, e da forma como o foi, já pertencesse à Câmara, portanto o assunto agora é da seara dos Deputados. Mas, quanto ao mérito das questões, gostaria de colocar também as razões que me fizeram pensar e agir daquela maneira. Temos, no sistema que convivemos, uma sobra humana. Ninguém sabe o que fazer com metade da população do planeta. A economia mundial, hoje, não considera essas pessoas. Se observarmos a Constituição brasileira, verificaremos que ela determina que todas as pessoas, em idade oficial de trabalho, deveriam adquirir um posto de trabalho cujo vencimento deveria estar, no mínimo, compatível com a escolaridade, garantia mínima de condições de vida. Mas sabemos que isso não é verdade; isso não existe. A economia tem vida própria. Por mais que tenhamos legislações e que todos tenhamos vontade de que ela seja diferente, ela não o é. Ela é tratada da maneira como existe. Portanto, para esse setor da sociedade, que não tinha sequer um pedaço de pão para comer, criou-se o Bolsa-Família, que, como todos os outros programas sociais anteriores a ele, pensa ser condição mínima para a existência do ser humano que ele tenha condições de levar para a sua casa um pedaço de pão para dar a seus filhos. Foi, sim, colocada uma série de outras condicionantes que, infelizmente... É verdadeira a preocupação do Senador Jefferson Péres. Temos um conjunto de fiscalização para que o programa seja executado na sua plenitude, mas sabemos que há ainda muitas falhas na sua execução. V. Exª foi Governador de Estado - por muito pouco agora não governa pela segunda vez - e sabe que, entre administrar um orçamento, estabelecer as prioridades, enfrentar as dificuldades e a vontade pessoal do governante, há um fosso. Em relação à proposta que cria o benefício natalino, sabemos que, antes de concedê-lo, precisaremos estender o programa para atender a milhares, talvez a milhões de famílias que não estão recebendo nem essa primeira parte do programa, que já atende a um número razoável de nove milhões de famílias. É um direito? É. Mas se poderia ter muito mais do que isto: se poderia ter acesso ao emprego formal, à carteira assinada, a um salário mínimo, a um salário maior do que o salário mínimo para sua família, a uma condição de trabalho digno. No entanto, todos sabemos das dificuldades, e não se resolve isso por decreto; não adianta ter legislação dizendo que é para pagar quando sabemos que há famílias que nem o Bolsa-Família ainda recebem. Então, estender o Bolsa-Família a 100% das famílias que hoje passam necessidade seria uma prioridade de Governo ou de qualquer governo. E tenho absoluta certeza de que esse pensamento é o pensamento de todos nós. Ouvi o Senador Jefferson Péres - respeito a todos nesta Casa, mas aprendi a admirá-lo -, em um debate sobre salário mínimo e sobre a questão da Previdência, em que S. Exª foi muito enfático. Diferente do que pode pensar o eleitor de Jefferson Péres, antes de tudo é preciso pensar na preocupação da governabilidade e da ação concreta. Eu ouvi isso dele aqui, e ele foi muito forte ao dizer: “Colocar apenas para se dar bem com seu eleitor não é um ato que se pode fazer, mas muito mais do que isso é ter a responsabilidade com a Nação”. Então, nesse caso, não é porque estamos aqui considerando se a idéia partiu do Senador Efraim Morais; se a idéia foi votada da forma que foi; se o Governo deixou - e todos nós aqui deixamos -, por uma maneira ou por outra, de apresentar as emendas ou coisa parecida; mas pelo fato de o projeto, em primeiro lugar - e na essência foi dito aqui -, ser inconstitucional, já que a origem da despesa foi gerada na Casa Legislativa, e não no Executivo; segundo, do ponto de vista da ação, digo para V. Exª que - e falo por minha Bancada e, naquilo que eu puder, pelo próprio Governo - ainda temos cerca de três a quatro milhões de famílias que estão atrás daqueles que hoje estão sendo beneficiados pelo Bolsa-Família. Então, ao invés de se ter um investimento de R$700 milhões para o auxílio natalino, poderíamos avançar nesses três milhões de famílias que não recebem e, no futuro, quem sabe, atender a 100% da escolaridade e também a concessão de outros auxílios que essas famílias tanto precisam. Mas parabenizo V. Exª pela preocupação que traz a esta Casa e me solidarizo com V. Exª nesse ponto.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Está bem, Senador Sibá Machado, só para corrigir uma parte da sua fala: por 0,18% dos votos do Paraná eu não fui eleito Governador, mas se a população quiser, ali na frente, voltamos a marcar esse encontro.

Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Eu serei breve. Apenas um esclarecimento, Senador Sibá Machado: para a tristeza dos paranaenses, S. Exª não foi governador, mas iria governar o Paraná pela primeira vez...

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Exatamente.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Tristeza do povo do Paraná... Mas V. Exª falou e pediria até... Foi o Alvaro que governou.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - É o irmão mais velho que foi.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - V. Exª, Senador Sibá Machado, falou em sobra humana. Eu lhe pediria retificar o termo porque é discriminatório. Sei que não é do espírito de V. Exª, que foi apenas o contexto, mas como os Anais da Casa ficam aí e, eu sabendo... Veja o tanto que me preocupo com V. Exª. Agora, Senador...

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Permita-me acatar as duas correções, Senador Osmar Dias. Primeiro, eu imaginei que V. Exª já tinha governado o Estado do Paraná. Mas também aceito a proposta de correção da frase, que foi no calor da fala, realmente não queria tratar dessa maneira. Longe de mim tratar a população da maneira como saiu expresso nas minhas palavras.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Mas, Senador Osmar Dias, de maneira objetiva, o que me estranha nisso, o que me deixa estarrecido é o Presidente Lula ir para à Federação das Indústrias se queixar de um projeto democrático do Senador Efraim Morais, com o qual Sua Excelência pode concordar ou não. Mas o Senador Efraim Morais tem o direito de... Agora, o Presidente Lula devia ter dado um pito na sua Bancada que não vetou, (...) que não levantou questionamento sobre presença. Nós votamos por acordo. Na hora em que Senador Efraim Morais começou a discutir o projeto, parece que haviam jogado uma bomba de efeito moral neste plenário, aquela com que ele conviveu nas passeatas: era o PT correndo aqui para sair do plenário. Então, se alguém tem culpa disso, a culpa original é do Partido do Presidente da República. Não tem ele autoridade para dar pito nem para reclamar de ninguém neste Congresso, se o Congresso que o representa aqui não se mostrou contra, naturalmente achando que as promessas do próprio Presidente fossem sinceras na campanha e não quisesse contrariá-lo. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Concordo com V. Exª, Senador Heráclito Fortes, porque poderia ter havido aqui a votação contrária da Base do Governo ou até o levantamento de presença, o que não houve.

Mas encerro, Srª Presidente, pedindo ao meu PDT, ao nosso PDT, reflexão e coerência neste momento, para não ser engolido logo ali à frente. Os erros cometidos nessa eleição nós já estamos pagando, bem como apagando da nossa memória. Assim, não queremos que outros equívocos possam fazer com que um Partido que está limpo, pronto para crescer em todo o País, com projetos muito importantes para os Estados e para o País, possa ser engolido por um equívoco de uma decisão que venha a ser tomada açodadamente, promovendo-se uma adesão em um momento inoportuno.

Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.