Discurso durante a 196ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do recebimento de e-mail da empresa Geremia, do Rio Grande do Sul, que oferece estudos aos seus funcionários e está sendo autuada por fiscal do INSS.

Autor
Leonel Pavan (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SC)
Nome completo: Leonel Arcangelo Pavan
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL.:
  • Registro do recebimento de e-mail da empresa Geremia, do Rio Grande do Sul, que oferece estudos aos seus funcionários e está sendo autuada por fiscal do INSS.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2006 - Página 36234
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
  • REGISTRO, ANAIS DO SENADO, MENSAGEM (MSG), INTERNET, AUTORIA, EMPRESARIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PAGAMENTO, ESTUDO, EMPREGADO, INCENTIVO, EDUCAÇÃO, PROTESTO, COBRANÇA, FISCAL, PREVIDENCIA SOCIAL, ALEGAÇÕES, SALARIO ADICIONAL, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, ISENÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, EMPRESA, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, FUNCIONARIOS.
Texto integral

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queria apenas dar conhecimento, Srª Presidente, do e-mail de um empresário do Rio Grande do Sul, dono da empresa Geremia, que atua há vinte e cinco anos na fabricação de equipamentos para extração de petróleo.

Ele chama a atenção para o fato de que um fiscal do INSS visitou a empresa e entendeu que as bolsas de estudo que ela está dando para alguns funcionários são um salário indireto, e está cobrando R$26 mil para a Previdência. A empresa está pagando estudos para alguns funcionários. E o fiscal da Previdência diz que essa complementação que alguns estão recebendo todos os outros têm o mesmo direito. E está cobrando uma diferença da Previdência de R$26 mil.

Há uma lei aprovada no Senado Federal isentando de qualquer tributo federal social as empresas que oferecerem estudos a seus funcionários.

Deixo, portanto registrado esse e-mail da empresa Geremia, do Rio Grande do Sul, e também o nosso protesto pela atuação do fiscal em querer autuar a empresa por prestar um grande serviço à educação do País.

Quero deixar registrado nos Anais desta Casa o e-mail enviado pela empresa Geremia, do Rio Grande do Sul, ao tempo em que passo ao Senador Paulo Paim para que tome conhecimento desse relatório.

Obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR LEONEL PAVAN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“E-mail da empresa Geremia sobre atuação de um fiscal do INSS”.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2006 - Página 36234