O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, vou procurar ser o mais breve possível, a despeito da generosidade de V. Exª, porque sei que existem outros oradores que desejam ocupar a tribuna nesta tarde.

Venho falar a respeito de um tema que tem sido muito debatido, não apenas durante a fase eleitoral, mas também após o período eleitoral. Esse tema tem sido debatido, porque a educação do nosso País precisa encontrar alternativa para oferecer um ensino de qualidade aos seus alunos.

É indiscutível, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que alcançamos um índice admirável de presença dos alunos na escola fundamental. Na verdade, em termos de universalização do ensino fundamental, estamos perto de atingir seu ideal. O desafio, agora, é a qualidade do ensino. Aliás, não é um desafio de agora, mas um desafio de todos os tempos, de todos os sistemas de educação.

Como não procurar a qualidade do ensino? A educação, por si só, tem um compromisso com essa qualidade. De nada adianta apresentarmos aqueles índices massificantes que dizem respeito à presença dos alunos na escola, se esses alunos, ao deixarem a escola, não passam em nenhum teste de admissão a um emprego, em nenhum teste de vestibular.

Desse modo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso encarar com muita seriedade o problema da educação. Uma das iniciativas mais louváveis adotadas neste País foi a chamada educação de tempo integral. O ex-Governador, o saudoso líder e Presidente do PDT, Leonel Brizola, quando Governador da Guanabara, cuidou de construir os CIEPs, que levaram a chamada educação de tempo integral a vários bairros, a várias áreas do Rio de Janeiro. Depois, vimos certa semelhança na iniciativa do Presidente Fernando Collor, com a construção dos CAICs.

Mas o certo, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que não temos uma avaliação correta, uma avaliação de vida do que significou, até agora, essa educação de tempo integral, e faltam-me aqui - confesso - dados de outros países que têm adotado essa experiência, para que possa cotejar, comparar a educação de tempo integral no Brasil e a educação de tempo integral em outros países.

No Senado da República, o Senador Marcos Guerra apresentou o Projeto de Lei de nº 234, de 2006, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos, discutido e votado, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal, pela Comissão de Educação, conforme anúncio publicado no Diário do Senado Federal.

Aprovado esse projeto de caráter terminativo, de autoria do Senador Marcos Guerra, que determina a jornada do ensino fundamental em tempo integral - ou seja, os alunos do ensino fundamental passarão a permanecer por oito horas diárias na escola -, alguns Senadores tiveram a iniciativa de recorrer dessa decisão e estão pedindo que a matéria seja discutida na Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa.

Entre os autores desse requerimento, estou eu, Sr. Presidente, porque acho que uma iniciativa como essa precisa ser devidamente discutida, senão será mais um malogro, mais uma decepção, mais um retrocesso, e a educação do nosso País não poderia suportar isso.

Essa proposta do Senador Marcos Guerra vai nos dar a oportunidade de discutir o assunto. Não sei por que a discussão seria na Comissão de Assuntos Econômicos, mas deve ser porque a matéria foi decidida em caráter terminativo naquela Comissão.

O Senador Jefferson Péres poderia me socorrer. Penso que a discussão se daria na Comissão de Educação, não?

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Não estou bem a par do assunto. Creio que a Comissão de Educação examinará o mérito; e a Comissão de Assuntos Econômicos, o impacto financeiro.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Permita-me acrescentar que a Comissão de Educação o aprovou em caráter terminativo. Tendo-o aprovado em caráter terminativo, só restaria apelar, recorrer para outra Comissão.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Só se da Comissão de Educação viesse para o plenário, e, aqui, alguém requeresse o retorno, para ser apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Não foi isso o que aconteceu? Talvez, tenha sido isso.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Os Senadores estão recorrendo ao Plenário contra a apreciação terminativa do projeto de lei, para que a matéria seja discutida na Comissão de Assuntos Econômicos.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - É um recurso cabível, previsto regimentalmente. Os Senadores requerentes entendem que não basta a apreciação pela Comissão de Educação, que é preciso que a CAE avalie também o impacto financeiro.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Os aspectos econômicos e financeiros. Obrigado, Senador Jefferson Péres.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Ouço o aparte do Líder do Governo, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Garibaldi Alves Filho, exatamente na direção do aparte do Senador Jefferson Péres, quero dizer que a finalidade do requerimento é que se discuta também na Comissão de Assuntos Econômicos todo o impacto dessa decisão e a forma como ela será implementada. Isso é natural. Hoje, por exemplo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, havia um projeto terminativo que definia a possibilidade de aumento de capital externo nas companhias de aviação. Era um projeto terminativo na CCJ. Eu disse que votaria favoravelmente, mas que apresentaria um recurso para que o projeto fosse também para a Comissão de Assuntos Econômicos. Uma matéria dessa envergadura, no contexto e na conjuntura em que estamos vivendo hoje, efetivamente tem de passar por uma discussão econômica sobre o aporte de capital internacional nas companhias aéreas brasileiras. Da mesma forma, louvo esse procedimento. Creio que a matéria é meritória. Somos favoráveis ao ensino, não resta dúvida. Mas é preciso discutir como as prefeituras vão fazer essa implantação ao longo dos anos, porque há uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que os prefeitos não podem descumprir. Além disso, a capacidade física da maioria dos Municípios está quase esgotada, tendo de construir escolas para aumentar o atendimento a uma demanda que se dá, hoje, dentro de um determinado modelo. Amanhã, ao ser duplicada a necessidade de salas de aula, teremos de duplicar também a estrutura física, a estrutura de pessoal e tudo o mais. Será um impacto astronômico na atuação, principalmente, dos Municípios. Portanto, considero extremamente importante essa discussão. Quero louvar V. Exª por sua posição.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Romero Jucá.

Entendi também que, em uma iniciava como essa, além de discutir o mérito - e, nesse caso, o mérito é indiscutível -, é preciso apreciar os aspectos econômicos, porque, de qualquer maneira, haverá necessidade de investimentos em educação.

Para ser mais objetivo, a despeito da generosidade da Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, quero dizer que, nessa discussão, darei uma contribuição que não é minha.

Não sou educador, para revestir minha contribuição de um caráter técnico, mas vou dar a contribuição de professores do meu Estado que consideram que a educação em tempo integral deveria ser o “programa do aluno integral”. O que quer dizer isso? Em vez desse investimento que o Governo não pode fazer - essa é a verdade -, aqueles alunos que estão marcando passo, que estão repetindo ano, que estão fugindo da escola seriam aqueles que passariam pelo chamado tempo da escola integral, aquela reserva que a escola tem para dar àquele aluno que está tendo um aproveitamento insuficiente. Os outros iriam adiante até que o País pudesse fazer as escolas.

Pois não, Senador Romero Jucá, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Garibaldi Alves Filho, desculpe abusar da sua fala, mas V. Exª tocou num ponto que, nesta semana, em reunião com Prefeitos preocupados com essa questão, eu abordei e que considero necessário seja discutido. No momento de tecnologia em que vivemos, educação integral não é horário integral em escola, não é confinamento. Pelo contrário, com TV digital, com interatividade, com uma série de mecanismos que hoje estão disponíveis - e estarão cada vez mais -, essa discussão de conteúdo tem de ser feita. O que é educação integral? É manter a criança oito horas na escola? Talvez, não seja isso. Talvez, o confinamento físico não seja mais o caminho. Há um horário de escola e um horário de educação complementar em outras atividades, em outros locais. Tudo isso tem de ser discutido. Penso que não se trata apenas de aumentar o tempo de permanência na escola. Aumentar o tempo de permanência na escola, talvez, seja a solução mais medieval de todas; é a do confinamento, a de manter a criança na escola, quando, na verdade, poderia ser criada alternativa, até porque - participei de uma discussão sobre esse tema durante a campanha política e acho que a escola tem de discutir isso - a escola não pode ficar chata para o aluno. A escola não acompanhou a evolução do aluno e da informação que há atualmente no mundo contemporâneo. A escola atual é careta. E o aluno fica procurando forma de não ir para escola, porque ela não é atrativa. Então, se ela não é atrativa com cinco horas, será que ela vai ser atrativa com oito horas? Temos de procurar outros caminhos. Creio que essa é uma discussão importante e que temos de ter criatividade, não apenas para dobrar o tempo na escola, mas para criar mecanismos para ampliar o nível de educação e de formação e para que a educação - e não a permanência na escola - seja integral.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Senador Romero Jucá, estou gostando da linguagem, da modernidade, da linguagem moderna que V. Exª está usando, inclusive o “careta”. Já sei que V. Exª anda convivendo muito com os mais jovens. Aliás, V. Exª ainda é jovem.

Ouço o aparte do Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Garibaldi Alves, V. Exª traz à tribuna um assunto que reputo da maior importância, que é o tema da educação. O nobre Senador Marcos Guerra apresentou um projeto que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Justiça, determinando que a educação fundamental ocorresse em tempo integral, com oito horas por dia; inclusive, uma parte, como o próprio Senador Romero Jucá disse, estaria não apenas voltada à educação do cidadão, mas à sua formação nas áreas da cultura, do esporte, do lazer. Ou seja, não se trata apenas do conteúdo da informação do aluno. O que é importante - e este País terá de tomar isso como prioridade não somente no discurso, mas na prática - é a qualidade da educação. O Senador Romero Jucá disse, com muita propriedade, que não seria necessário manter o aluno confinado na escola durante muitas horas. Basta que haja a melhoria da qualidade do ensino e não da quantidade do alunado, que é sempre o preocupante nas estatísticas. V. Exª, acredito, propõe que o projeto retorne às Comissões, no caso, à Comissão de Assuntos Econômicos, para que seja mais bem discutido e para que não seja, como é terminativo, encaminhado à Câmara Federal. É isso que V. Exª propõe?

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - É exatamente isso. E adianto a V. Exª, para que não digam que nossa iniciativa é protelatória - inclusive, é encabeçada pelo Senador Pedro Simon, mas eu e outros Senadores também a assinamos -, que será dado um prazo de cinco anos para a implantação desse sistema. Se chegássemos a um consenso sobre como isso deveria ser implantado, poderíamos até dar um prazo menor, quem sabe. O problema é termos a segurança de que vamos fazer um investimento consistente, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª pode continuar, de acordo com a orientação da Srª Presidente.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª manifestou, de forma bem explicativa, sua preocupação, que é a de todos nós. Mas temos de reconhecer o mérito do projeto do Senador Marcos Guerra, que é de fundamental importância para o futuro do País e para o futuro desta juventude. Temos de começar. A colocação em discussão dessa proposta, por parte do Senador Marcos Guerra, vai fazer com que, como V. Exª diz, em prazo talvez menor do que o proposto por S. Exª, possa ser implementada a alteração do tempo de manutenção do aluno nas escolas.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Garibaldi Alves Filho, parabéns por ter trazido esse tema relevante para este plenário! É um tema que deveria ser de preocupação permanente do Congresso Nacional e da sociedade brasileira. Não tenho fórmula mágica para o País, mas tenho a certeza de que o salto de qualidade que o País terá de dar nos próximos anos passa necessariamente por uma revolução educacional. São vários fatores, mas é claro que a revolução educacional é indispensável. Senador Garibaldi Alves Filho, todas as vezes que leio sobre a Coréia do Sul, eu babo de inveja. É um país sem recursos naturais, sem nada, mas fez isto: toda a população coreana está alfabetizada, todos os jovens entre 15 e 17 anos estão no ensino médio, e 80% daqueles entre 18 e 23 anos estão cursando escolas de ensino superior. Por isso, esse país dá banho em nós, em toda América Latina, e em tudo, em IDH, em índice de qualidade de vida, em tudo, porque eles fizeram o que nós não conseguimos ainda fazer. Portanto, é importante que V. Exª traga esse assunto para debate. Oxalá este debate, repito, torne-se permanente nesta Casa!

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Jefferson Péres e digo a S. Exª - o que acredito que S. Exª sabe muito bem - que, das crianças que iniciam a escola, apenas 57% chegam ao final do ensino fundamental no Brasil. Dois terços dos eleitores que votaram na última eleição não completaram o ensino fundamental. Na faixa de 15 a 25 anos, 37% ainda não completaram o ensino fundamental, ou seja, não possuem condições de ocupar os postos de trabalho disponíveis.

Portanto, Srª Presidente, ao encerrar, agradeço-lhe a tolerância e registro minha preocupação com esse desafio e a certeza de que faremos um grande debate na Comissão de Assuntos Econômicos, o qual poderia também se estender à Comissão de Educação.

Gostaria ainda de registrar a presença em plenário da Senadora eleita pelo Rio Grande do Norte, da Coligação Vontade Popular, entre o PMDB e o PFL, a Senadora Rosalba Ciarlini. Por sinal, Srª Presidente, ela começou a campanha comigo. Diziam que eu iria ganhar a eleição com folga e que ela teria muitas dificuldades. Ela terminou eleita Senadora, e eu terminei não ganhando a eleição.

Srª Presidente, não vamos, de maneira alguma, deixar de reconhecer que as mulheres estão avançando no processo político. E a prova disso é a vitória da Senadora Rosalba Ciarlini, que está aqui entre nós. É Senadora pelo PFL - dentro dessa Coligação -, presidido pelo Senador José Agripino e que tem a participação do Senador Efraim Morais.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Garibaldi Alves Filho, para fazer justiça, eu não poderia me calar quando V. Exª, elegantemente, referiu-se à presença da Senadora eleita Rosalba Ciarlini com a humildade que lhe é peculiar, fazendo a declaração para o Brasil inteiro ouvir. Estamos sendo ouvidos pelos que estão no plenário do Senado e pelos que nos assistem pela TV Senado. V. Exª, com toda humildade, diz - veja como são as coisas: “No começo da campanha, acreditavam que a Senadora Rosalba não ganharia a eleição e que eu seria eleito; no fim, ela foi eleita, e eu não ganhei a eleição”. Eu, como Presidente do PFL do meu Estado, preciso fazer justiça a V. Exª. Ela foi eleita pelos votos que V. Exª recomendou. É claro que foi uma heroína na campanha, saiu de quase zero para a vitória, em uma campanha bonita, ao lado de V. Exª, ao meu lado, ao lado dos companheiros da Coligação Vontade Popular. Ela foi eleita por seu valor e pelos votos que V. Exª recomendou, conseguindo fazer com que ela aqui chegasse, nossa colega, Senadora da República, representando o povo do Rio Grande do Norte. Agradeço a V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Agradeço-lhe, Senador José Agripino. O reconhecimento de V. Exª é absolutamente verdadeiro, foi o que se passou em nosso Estado. E o Senado vai ter uma grande representante na Senadora Rosalba Ciarlini.

Muito obrigado.