O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Exmª Srª Presidente desta sessão, Senadora Heloísa Helena, da mesma forma, Senador Garibaldi Alves Filho, saúdo a presença neste plenário da Senadora Rosalba Ciarlini, do nosso querido Estado vizinho, o Rio Grande do Norte. Tenho certeza de que aquela população fez uma brilhante escolha ao trazer V. Exª, Senadora Rosalba Ciarlini, para representar o povo potiguar nesta Casa.

A Senadora é natural de Mossoró, que tem como padroeira a minha Santa Luzia. Nossa Santa Luzia, que, em 13 de dezembro agora, tem a sua data comemorada.

Sr. Presidente, quero registrar nesta tarde uma nota publicada no site do jornalista Cláudio Humberto, sob o título: “Amorim desrespeita Paes e irrita o PMDB.” Evidentemente que aqui não vai nenhuma defesa ao PMDB, até porque sou do PFL, mas faço esse registro em função do desrespeito com a figura do ex-deputado, ex-presidente da Câmara dos Deputados, esse grande companheiro nordestino, lá do nosso Ceará, Paes de Andrade. 

Segundo Cláudio Humberto:

O poder subiu à cabeça do Ministro Celso Amorim (das Relações Exteriores), diplomata que construiu uma reputação - entre colegas e na condução da política externa brasileira - marcada por atitudes covardes e hesitantes.

Sua “valentia” se expressa apenas contra subordinados. Assim, embalado pela possibilidade de continuar no cargo no segundo governo Lula, ele tratou com grosseria o embaixador do Brasil em Lisboa, ex-deputado Paes de Andrade, 79, presidente de honra do PMDB, cuja história política e pessoal se confunde com a própria luta contra o autoritarismo no País. Dispensado por telefone, com arrogância e desrespeito, Paes ganhou a imediata solidariedade de seu partido, especialmente do presidente do Senado, Renan Calheiros, e arranhou o cartaz do próprio chanceler no Palácio do Planalto. O PMDB deve apresentar queixa formal ao presidente Lula. Em carta, o embaixador Paes de Andrade relata a desagradável conversa telefônica em que Amorim deixou de lado, digamos, a diplomacia, e escorregou em um comportamento político rastaquera.

Passo exatamente a ler na íntegra a carta do embaixador, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Paes de Andrade. Diz a carta:

Sinto-me no dever indeclinável de desmentir a matéria publicada pela jornalista Rosângela Bittar no jornal O Valor, no dia 24/11/2006, por ser falsa, inverídica. Não dei nenhuma declaração a qualquer líder político do Brasil e de Portugal. As informações chegadas ao jornal O Valor são, portanto, falsas.

Diálogo entre Paes de Andrade e o chanceler Celso Amorim: o chanceler telefonou-me para encaminhar o pedido de agrément dirigido à chancelaria de Portugal.

Diálogo grosseiro, desrespeitoso, no mesmo tom com que afastou o embaixador Roberto Abdenur, ex-secretário-geral do Itamaraty, quando esse mesmo Celso Amorim ocupava o cargo de chanceler no governo Itamar Franco. Nesta operação, a imprensa registra, não faltou o ultraje. Feito o comunicado, eu disse: “Mas não estou entendendo, Ministro. Um pedido de agrément, quando o presidente Lula nem sequer me comunicou nada. Vossa Excelência sabe que, como presidente eleito em 1994 e hoje como presidente de honra do PMDB, fiquei no palanque do presidente Lula durante 13 anos.

A instância da solicitação de um agrément é prerrogativa constitucional do presidente da República. Nada recebi, nenhuma instrução do presidente e, por isso, aguardo que seja oficializada a comunicação. Chanceler, não sou seu embaixador. Sou embaixador pela vontade e decisão do senhor presidente da República.” No entanto, já estava oficializando junto à chancelaria portuguesa a entrega do pedido do agrément. Na mesma hora, o presidente do Senado, Renan Calheiros, me telefona e pede para que eu suste a formalização do processo porque estava convocada uma reunião pelo presidente Lula, à qual compareceriam Eunício Oliveira [Deputado], José Sarney [Senador], Paes de Andrade e o próprio presidente do Senado.

Nesta reunião, o presidente comunicaria a sua decisão, já que é instância terminativa e constitucional.

Celso Amorim, ríspido, lacônico [disse]:

“Cumpra a missão que estou lhe colocando nas mãos. O senhor está sendo substituído pelo embaixador Celso Marcos Vieira de Souza”.

Desligamos os telefones. Causou-me estranheza o ultimato, até porque em todas as conferências que fiz, em Portugal e no Brasil, em livros publicados, sempre citava o pensamento do chanceler Celso Amorim. Ademais, Celso Amorim continua ainda filiado ao PMDB. Foi militante do partido até nas últimas eleições. Por isso mesmo deveria tratar com respeito o presidente de honra do seu partido.

O chanceler Celso Amorim, açodado, não espera decisão do presidente da República, passa por cima do embaixador Paes de Andrade, que ainda está no posto, e recorre à chancelaria portuguesa, solicitando a concessão do agrément. Nada mais violento e desrespeitoso do que, nestas circunstâncias, recorrer ao ato extremo.

Aguardo que o jornal O Valor, sempre ético, acolha o desmentido que apresento, por não aceitar as inverdades e por ser imperativo o restabelecimento dos fatos ocorridos.

Atenciosamente,

Antonio Paes de Andrade

Embaixador

Srª Presidente, faço esse registro, primeiro, pela amizade que, graças a Deus, tenho e gozo com o meu ex-colega da Câmara dos Deputados, o Deputado Paes de Andrade e hoje Embaixador de Portugal. É um grande brasileiro, polêmico, mas destemido, um homem que, com muita coragem, enfrentou a revolução e dedicou-se ao Estado do Ceará, em defesa de seu povo e de sua gente. Pelo carinho e pelo respeito que tenho ao Deputado Paes de Andrade, faço esse registro para que o Brasil tome conhecimento da forma, segundo o próprio Embaixador, desrespeitosa.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Efraim Morais.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Tem a palavra V. Exª.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Entendo que V. Exª esteja falando como amigo. O ex-Deputado Paes de Andrade tem um belo histórico político de vida, é um homem que merece todo respeito, mas tenha a santa paciência, ele não é da carreira e há quatro anos está como Embaixador do Brasil em Portugal. É muito bom que se faça rodízio, em primeiro lugar. Ele está sendo substituído por um Diplomata de carreira, e é muito salutar para o País que políticos deixem de ocupar Embaixadas no exterior e sejam substituídos por Diplomatas de carreira. Não sei se a forma como ele recebeu a comunicação foi deselegante, mas o Itamaraty está certíssimo, assim como o Presidente da República. Tenha a santa paciência.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Respeito a posição de V. Exª, mas acho que essa forma grosseira com que o Chanceler se dirigiu ao Embaixador Paes de Andrade, exonerando-o por telefone, sem respeitar o próprio Paes de Andrade. Essa competência caberia, no bom relacionamento que existe até entre o partido do próprio Embaixador... É esse tipo de prepotência que não constrói.

Quanto à questão legal, Senador Jefferson Péres, não discuto. Estou aqui registrando uma carta emitida pelo Deputado...

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Demitir por telefone é do estilo deste Governo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - V. Exª completa exatamente e não me deixa concluir meu pensamento com o que disse V. Exª. É o estilo do Governo demitir pessoas por telefone. Desta vez, foi pior porque não foi nem o Presidente, foi o próprio Chanceler.

Ouço os apartes do Senadores Wellington Salgado de Oliveira, Jorge Bornhausen e, depois, José Agripino.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Efraim Morais, pelo que consta, para que alguém seja aprovado para uma Embaixada, seu nome tem de ser aprovado, primeiro, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e depois, nesta Casa, não é isso?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Perfeito.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Esse substituto já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Não me consta.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então, não existe substituto. Então, não existe substituto. Existe ou não, Senador?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Quero deixar claro que minha presença na tribuna é um ato de solidariedade e respeito pelo cidadão Paes de Andrade. As questões técnica e política são de competência do Governo, desta Casa e do PMDB, principalmente.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então, não houve aprovação do próximo Embaixador.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Desconheço que haja algum comunicado a esta Casa.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Então, não existe substituto.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Não sei se a Presidente tem conhecimento da indicação do novo embaixador.

A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Até o momento, não há registros sobre o fato. É evidente que, nem sempre, as coisas que acontecem neste Governo estão sob o respaldo da legislação em vigor no País ou sob a ordem jurídica vigente.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço mais essa informação de V. Exª.

O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Entendo que estamos vivendo um momento em que o Presidente quer um acordo total. Acho que isso não vai acontecer porque tem de passar por esta Casa para ser aprovado. Os próximos quatro anos serão como um momento maravilhoso. Acho que não vai acontecer dessa maneira.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Acordo total de que, Senador?

O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Acordo total de boa relação, bom convívio, de boas idéias sendo aprovadas. Creio que não é o caminho. Há alguma coisa que não foi bem explicada, Senador Efraim. Ainda será explicada.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Parece-me que quem não está satisfeito é o PMDB de V. Exª. Não trago nenhuma reivindicação política para cá. Ao contrário, estou fazendo um registro do que foi publicado na imprensa. Não estou reclamando do Ministro Celso Amorim. Creio que caberia ao PMDB fazer essa reclamação. Reitero minha amizade ao ex-Deputado e ex-Presidente da Câmara dos Deputados Paes de Andrade. Esse é o motivo de minha presença. E não para definir técnica ou politicamente, fazer indicações ou escolher quem quer que seja.

Faço esse registro para que o Brasil tome conhecimento do que vem acontecendo no Governo: mais uma vez, usa-se o telefone para demitir.

O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Mas isso não aconteceu.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Está aqui.

O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Não há ninguém para o local ainda.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - O Embaixador está dizendo na carta dele. Está escrito e assinado.

O Sr. Wellington Salgado (PMDB - MG) - Mas não tem ninguém para o local de S. Exª. Não foi aprovado por esta Casa.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Efraim Morais. V. Exª me permite um aparte? Quero me render, Senador Tião Viana: é na crise que se conhecem os homens. O Líder do PMDB, Senador Wellington Salgado de Oliveira, ontem, revelou-se um criminalista que nos convenceu a tomar uma decisão. Hoje, S. Exª se apresenta como diplomata e tenta resolver, em plenário, mais uma crise. O Senador Wellington Salgado Filho, a quem muito admiro, está para o Governo Lula como José Bonifácio, o Moço, estava para o Império. Senador Wellington Salgado, somente espero que não lhe entreguem nenhum garoto para que V. Exª possa ser o seu tutor, principalmente esses garotos prodígios que se mostram com habilidades nos negócios muito rapidamente. Portanto, quero registrar aqui esse fato e parabenizá-lo. Já há alguns dias, eu olhava para V. Exª e o achava semelhante a alguma personalidade histórica. Era aquele José Bonifácio, das moedinhas de dez mil réis. É a reedição. Dou-lhe os parabéns. Continue defendendo este Governo com garra e convicção, como V. Exª faz. Aliás, é preciso, neste plenário, alguém para defender o Governo.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª e agradeço também a participação do Senador Wellington Salgado de Oliveira, na certeza de que...

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Concedo o aparte a V. Exª, Presidente do meu Partido, Senador Jorge Bornhausen.

O Sr. Jorge Bornhausen (PFL - SC) - Senador Efraim Morais, é do meu dever ressaltar, em aparte a V. Exª, as qualidades do eminente Embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade. E o faço com a maior isenção. Ele presidiu o PMDB, em ocasião em que eu também presidi o PFL. Tínhamos posições contrárias em relação ao Governo do Brasil, mas estabelecemos um diálogo permanente e de grande respeito. É uma figura que merece ser tratada de acordo com a sua história e a sua vida política. Eu o conheço bem, sei do trabalho que realiza em Portugal. Já fui Embaixador naquele País e posso prestar o meu testemunho do excelente exercício de funções do Embaixador Paes de Andrade e lamento que, efetivamente, estejamos diante de um Governo que não tem comando. Desde que saiu do Ministério, de maneira muito clara para a sociedade, o Ministro José Dirceu, não há mais comandante. Existe grilo falante. Agora, o respeito a Paes de Andrade eu acho que tem de ser assinalado neste Plenário e pensado se for mantida essa injusta posição política de substituição. Considero que receber um telefonema dessa natureza do Ministro de Relações Exteriores, sem ter havido uma conversa com quem realmente ele representa e o convidou, que é o Presidente da República, é um ato que não condiz com a tradição da diplomacia brasileira e aplicado exatamente em quem não merece um tratamento inadequado, um homem público respeitado neste País, de posições políticas e ideológicas claras e que ressalto, como V. Exª neste momento, para dizer do meu apreço e do meu apoio ao Embaixador Paes de Andrade.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço, Senador Bornhausen, a intervenção de V. Exª, que mostra, tenho certeza, não só pela minha palavra, mas pela de V. Exª, de outros Pares desta Casa e de muitos brasileiros, o que pensam todos, principalmente aqueles que tiveram a alegria de conviver com esse grande brasileiro, que é Paes de Andrade.

Senador José Agripino, Líder do PFL, com prazer. 

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Efraim, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa do registro. Agora quero lembrá-lo de um fato de que, talvez, V. Exª não se recorde mais. A audiência pública com a sabatina do ex-Deputado e ex-Presidente do PMDB Paes de Andrade foi um evento que tem registro na memória de muitos Parlamentares pela sua consistência e pela importância do evento, que lotou a sala da Comissão de Relações Exteriores. Não sei se V. Exª se lembra do resultado da votação: ele teve todos os votos, todos.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Unanimidade.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Unanimidade. Eu não sei se V. Exª se lembra do tempo de duração da sabatina. Foi longo, porque todos os presentes quiseram levar uma palavra de apreço a Paes de Andrade. Um cidadão que não pertence ao meu Partido. É do PMDB. Ele é ex-presidente do PMDB. Uma figura emérita sobre quem não pesa nenhuma acusação de improbidade, de defeito de conduta. Uma figura amena no trato, cavalheiro, atencioso, cordato, cumpridor de suas obrigações. Consagrado na sabatina a que se submeteu no Senado, ele se comoveu e registrou a sua amizade pessoal com o Presidente Lula. Declarou-se, não sei se na sabatina ou pouco depois, muito honrado e muito gratificado, do ponto de vista pessoal, com a missão que iria desempenhar, que ele creditava à relação pessoal que ele tinha com o Presidente, à confiança pessoal do Presidente. A Embaixada em Portugal é posto de confiança. As Embaixadas do Brasil em Lisboa ou em Washington são postos políticos. É claro que são da carreira, mas são postos políticos, como é posto político - e deve sê-lo - o de Embaixador do Brasil em Buenos Aires, o mais importante da carreira diplomática, o mais de todos, mais do que a própria Embaixada do Brasil em Washington. Lula escolheu um amigo pessoal dele. Foi Paes de Andrade para lá. Eu não estou entendendo mais nada! O Presidente Lula descarta aqueles que são acusados de defeitos de conduta com um peteleco. Na hora em que os objetivos de Lula estão em jogo, ele não hesita em passar por cima de quem quer que seja para livrar a própria pele. Assim foi com José Dirceu, com Palocci, com Sílvio Pereira, com Delúbio, com essa plêiade de petistas que enodoaram a imagem da política brasileira.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Quero lembrar o Senador Cristovam.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - O Senador Cristovam é homem sério. Foi demitido pelo telefone, num ato, na minha opinião, de profunda injustiça. Eu haveria de perguntar: o que levou Lula a permitir que o Ministro Celso Amorim demitisse ou exonerasse ou dispensasse os serviços do amigo pessoal de Lula, Paes de Andrade, por telefone? O que deu a auto-suficiência ao Ministro Celso Amorim de demitir por telefone um cidadão que foi muito mais do que sabatinado, ele foi glorificado, ele foi homenageado, ele recebeu todas as honras da classe política e eu não tenho conhecimento de nenhum ato que desabone a conduta do Embaixador do Brasil em Portugal, Paes de Andrade, que o leve a ser demitido por telefone. Quero dizer a V. Exª que o alerta que V. Exª faz - que eu entendo como alerta - é para o fato de que o Senado, assim como elegeu, por unanimidade, aplaudindo a indicação do adversário de alguns, correligionário de outros, Paes de Andrade - mas todos votaram nele achando que votavam bem - vai receber com muita reserva o indicado que já está com o pedido de agrément sobre a mesa de Paes de Andrade, que antes de receber o telefonema de exoneração recebia o pedido de agrément para que ele, humilhado, fosse entregar ao governo da república portuguesa. Quero que o Governo saiba que o Congresso brasileiro tem brios e que não vai aceitar esse tipo de conduta sem uma explicação e que vai ouvir Paes de Andrade. Ele não é nem correligionário meu, mas ele é um Parlamentar digno, que foi apoiado na sua indicação por mim e pelo meu Partido e de quem vou querer ouvir as explicações de que preciso, até porque sou membro da CRE - Comissão de Relações Exteriores, para votar ou não o indicado novo para Portugal. Agora, fica o registro da ingratidão. O registro de um traço perigoso na personalidade das pessoas. A ingratidão é um defeito profundo na personalidade de pessoas. E Paes de Andrade está sendo objeto de profunda ingratidão por parte do seu amigo Lula, o mesmo Presidente Lula que descartou tantos, Delúbio, Silvinho, Cristovam, tantos, bons e maus, e que agora descarta mais um, o cidadão brasileiro Paes de Andrade, de quem eu me orgulho de ser amigo pessoal. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Agradeço a V. Exª, Senador José Agripino. Tenho certeza de que o registro que nós fazemos nesta tarde é por uma questão de justiça a esse cidadão brasileiro que todos nós admiramos. Como bem colocou V. Exª, não pertencemos ao Partido de Paes de Andrade - V. Exª conhece muito bem a política da Paraíba e sabe que o nosso PFL está à distância do PMDB -, mas eu tenho que respeitar a figura, o cidadão, o homem, o ex-Parlamentar e hoje Embaixador.

Não sei por que o Presidente não usou essa figura do telefone para outras pessoas - que, se nós formos citar aqui, a tarde será longa - que desonraram o próprio Governo do Presidente que ainda aí se encontram.

Srª Senadora Heloísa Helena, eu vou concluir, mas antes quero fazer esse registro mais uma vez. Já o fiz em aparte aqui ao Senador Osmar Dias e vou repetir.

Confesso que nós tivemos, no decorrer dessa semana, uma polêmica que foi criada pelo Governo, até para tentar desvirtuar alguns fatos importantes para o País, em torno do 13º, o benefício natalino batizado como o décimo terceiro do Bolsa-Família.

A imprensa nacional, as grandes revistas, os grandes jornais, cientistas políticos, parlamentares, líderes, posicionaram-se, depois da repercussão da imprensa, contra o nosso projeto.

Agora, Senador Wellington, o que achei interessante - e em determinados momentos, até engraçado - é que todos criticavam, todos diziam que Efraim Morais queria inviabilizar o Governo, que S. Exª havia apresentado um projeto que era inconstitucional, mas justo. No fim se concluiu e se escrevia, Senador Garibaldi Alves: é justo. É inconstitucional, mas é justo.

Veja como a lógica desse assunto é interessante. Apresentei no começo de setembro esse projeto. O Senador Romero Jucá foi contrário, tendo a coragem de vir à tribuna dizer qual a sua posição, diferentemente de outros, que criticaram o projeto, ficaram calados ou saíram.

Votou por unanimidade a base do Governo, com raras exceções. Vejam bem, não tiveram a mesma coragem de tratar dessa matéria antes da eleição. Isso foi em setembro: não tinha nem passado o primeiro turno. Todos achavam interessante, bonito. Diziam: “Senador, que brilhante idéia”. Referiam-se à idéia de poder dar a quem mais precisa, que são exatamente, como chama a Senadora Heloisa Helena, “os filhos da pobreza”, um salário, ou melhor, um benefício dobrado no mês de dezembro.

Pois bem, temos o direito de pesquisar, de ler e de ver. Disseram que o meu projeto era demagogia. E, quando eu o apresentei, o País não tinha decidido ainda quem seria o Presidente, e, para tanto, tivemos uma eleição em segundo turno. Lá, no segundo turno, faltando apenas 5 dias para a eleição, o que disse o Ministro Patrus Ananias: “Ministro quer Bolsa-Família maior no segundo Governo Lula”. E disse, lá em Belo Horizonte, em matéria assinada por Ricardo Amaral, jornalista: “Responsável por parte importante da votação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno, o Programa Bolsa-Família deve receber mais recursos no segundo Governo Lula para aumentar os valores pagos”, embora não haja previsão no Orçamento de 2007.

Para fazer propaganda política, não é demagogia. Para fazer propagando política em véspera de eleição, não é inconstitucional. Então, faltou coragem ao PT, faltou coragem à base do Governo e até à imprensa, de contestarem o meu projeto, que foi apresentado nas Comissões.

Será que o Governo vai dizer ao Brasil, mais uma vez, que não sabia de nada? Será que, com tantos Parlamentares que apóiam o Governo, ninguém sabia disso? Ou será que é só demagógico, irresponsável, quando partiu da Base da Oposição, ou seja, quando a idéia surgiu da Oposição?

Dizia há pouco, sim, que o meu Projeto foi aprovado para pedir voto, porque não disputei eleições. O meu Projeto foi aprovado para beneficiar 11 milhões de famílias brasileiras. E aí está. O Governo acha que não pode dar um aumento ao Bolsa-Família, como prometeu, faltando cinco dias para a eleição, porque surgiu da idéia de um Senador da Oposição.

Disse até que retiraria o meu Projeto. Faço um apelo à Câmara dos Deputados, porque não posso retirar mais o Projeto, pois ele não mais me pertence, como aqui foi colocado pelo Senador Osmar Dias: ele já foi aprovado pelos Senadores. Eu retiro.

E o Governo manda uma medida provisória, porque ele sabe mais do que eu, assim como os que criticaram, que não é para ser pago no mês de dezembro não, porque o Governo não tem coragem de votar para arquivar. Não é para ser pago no mês de dezembro, até porque, no meu Projeto, digo que o pagamento será efetuado no ano subseqüente à aprovação. Então, mesmo que o Projeto fosse aprovado este ano, ele só seria pago em dezembro do próximo ano.

Mas não vai ser. Se for, será no próximo ano, e sendo, será pago em dezembro de 2008. E o Governo está indo a todas as televisões. Foi até na indústria e comércio, CNI, para dizer que a Oposição estava inviabilizando o Governo dele. Está faltando assunto, está faltando argumento, e vem tentar jogar a responsabilidade, de início, na Oposição, e depois ele tem que dizer, em quase a unanimidade desta Casa, porque foram poucos os Parlamentares que tiveram a coragem de aqui se posicionarem em contrário. Eu cito aqui o Senador Romero Jucá, o Senador Jefferson Peres, que estavam presentes e se posicionaram.

Pois bem, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma posição bem clara de quem assumiu compromissos na eleição. Está aqui a palavra do seu Ministro dizendo que vai aumentar o Bolsa-Família. Se o caminho é esse, se aumentar é dobrar o mês de dezembro, dando o benefício natalino, se o Governo quer ser o pai da criança, meu compromisso é com os 11 milhões de famílias deste País que serão beneficiadas.

Se for preciso, retira-se o projeto, conversa-se com os Deputados, manda-se para o Arquivo, e o Governo envia uma medida provisória. Então nós aprovamos também. Agora, o objetivo do projeto será alcançado. Portanto, digo ao Governo que não é precisa estragar a manchete. Está aqui: “Governo recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra 13º do Bolsa-Família”.

Primeiro, devo dizer que não é 13º, não é salário; é como o Bolsa- Família, é benefício; é o benefício do 13º.

Por isso, quero deixar claro que, quanto a essa contestação no STF, sabemos que dificilmente o STF tem-se pronunciado em relação a esse tipo de inconstitucionalidade, pela desorganização do nosso Orçamento, pela forma como está sendo feito o nosso Orçamento,

Daí poder dizer a V. Exªs que insistirei na aprovação desse projeto, porque me deixa gratificado o fato de os críticos e os cientistas políticos, que não convivem nem têm conhecimento da realidade, sempre concluírem que é inconstitucional, não é justo. E se é pela inconstitucionalidade, que não é, porque, no nosso projeto, mostramos aonde buscar o recurso, devo dizer que fico feliz que critiquem, que falem, que digam o que bem quiserem entender. Agora, quando terminam com a palavra é justo, sinto-me na certeza, feliz, porque estou fazendo justiça para quem mais precisa, que são os beneficiários do Bolsa-Família.

Espero que tenham responsabilidade, sim, os Srs. Deputados Federais e que aprovem esse projeto, para que melhorem a vida daqueles que mais precisam.

Muito obrigado, Srª Presidente.