O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Faço minhas as palavras de V. Exª, Srª Presidente, com relação a esta extraordinária figura de homem público que é Agnelo Alves, membro de uma tradicional família de políticos do Rio Grande do Norte, irmão do grande Aluízio Alves, de quem já falamos tantas vezes e que é tão bem representado aqui com a presença atuante do Senador Garibaldi Alves Filho.

Senador Garibaldi, a propósito, é incrível este Governo com a sua capacidade de fazer crises, de desrespeitar pessoas, de inverter fatos, de calotear a Nação. O estelionato eleitoral pouco a pouco vai se configurando. Sabem todos que estão me ouvindo, Senador Suplicy, que o carro-chefe do Presidente da República, principalmente no segundo turno, foi combater privatizações no Brasil. Chegou inclusive a nos criar alguns embaraços, porque o Presidente da República, com a sua propaganda maciça, direta e indireta, chegou a passar para a Nação brasileira que eram eles paladinos da antiprivatização. E o País, como que anestesiado, não se lembrava, Senadora, de questões básicas.

A reforma do Palácio da Alvorada, onde mora o mandatário da Nação, foi privatizada. A reforma foi comandada por empreiteiras que, de graça, sem interesses ou segundas intenções, não fizeram isso.

Mas o Presidente da República bateu nessa tecla e acusou os governos passados de terem vendido o Brasil e de quererem privatizar até o Aerolula, quando a proposta do candidato Alckmin não era privatizar o Aerolula, e sim vendê-lo e, com o dinheiro apurado, construir hospitais.

Eis que agora aparece a Ministra Dilma Rousseff, a mulher mais poderosa do Governo, com justa razão e com méritos - quero reconhecer que ela é competente e que arrumou a Casa, sabe dar ordens, e as ordens são cumpridas, e quero crer, Senador Garibaldi, que ela não faça nada sem a devida combinação com o Presidente da República - e S. Exª anuncia, e não houve nenhum desmentido do Palácio, que o processo de privatização terá início com o aeroporto de Natal, Estado de V. Exª. Mostra que a privatização do aeroporto será um fato inaugural de uma nova era, o que na realidade também não é verdade, porque outras privatizações foram feitas - aliás, até privatizações sem concorrência, como a entrega da Embratel para um grupo mexicano, em um processo até hoje não muito esclarecido. Mas ela anuncia a privatização e lembra o que aprendemos no ginásio, ou seja, que Natal é o ponto do Brasil mais próximo da Europa - o que é verdade, daí por que, durante a Segunda Guerra, fez-se ali uma base militar.

Senador Garibaldi Alves, a Ministra precisa dizer à Nação quem vai investir nesse aeroporto, quem vai acreditar num investimento em um País onde a aviação comercial passa pela maior crise da sua história. Anunciar um processo de privatização, em um momento como este, é sinal de que não se quer fazê-la. O investidor estrangeiro que chega ao Brasil com essa intenção e passa horas e horas de castigo no aeroporto, em São Paulo ou no Rio de Janeiro, sem saber quando reembarcará para o seu destino - no caso, Natal - e quando voltará, desiste na segunda viagem.

Vamos admitir que ele desça no vôo da TAP na sua linda Natal. Bem informado, lê os jornais do País, se é que não chega de lá com as notícias, e vê que o Brasil, para ter um bonito aeroporto, tem que ter segurança. É o mesmo que ver uma casa sem teto, sem móveis, sem mobília e com um Mercedes-Benz na porta. Daí por que acredito que, para vendermos os nossos aeroportos ou qualquer produto nessa área, é preciso, primeiro, que o Governo - como se diz no Nordeste, principalmente na Paraíba - tome assento e resolva essa crise. Aliás, crise grave, séria e irresponsável.

No início dela, um jornalista americano, vitimado por interrogatórios policiais, ao chegar aos Estados Unidos, disse que o tráfego aéreo no Brasil era um caos. Algumas autoridades do setor voltaram-se contra ele, querendo tomar-lhe o direito à liberdade de expressão. Agora, está provado que o jornalista tinha razão, e o Ministério da Aeronáutica, segundo a imprensa, reconhece que, na região de Brasília, capital do País, Senador Eduardo Suplicy, onde o Aerolula sobe e desce toda hora, há uma zona cega, ou seja, uma área onde os aviões voam sem nenhum apoio técnico de navegação.

É lamentável que a Ministra, competente... O que eu acho é que a Ministra está com atribuições demais. Ela faz tudo no Governo! E, naturalmente, esse fato tenha sido um gesto de delicadeza para com o povo do Rio Grande do Norte. Só espero, Senador, que não seja repetido aquele discurso do Presidente Lula, que, no Rio Grande do Norte, prometeu a todos a transposição do rio São Francisco, mas, ao transpor a fronteira do Estado e chegar a Sergipe, disse que transposição não existia porque não tínhamos água para fazer. Ou o Presidente não sabia o que dizia, ou excessos de líquidos concorrentes mudaram o sentido da palavra de Sua Excelência.

Ouço o Senador Efraim, com o maior prazer.

O Sr. Efraim Morais (PFL - PB) - Senador Heráclito Fortes, faço apenas dois comentários, um de questão geográfica. Com todo o respeito que tenho ao Senador Garibaldi Alves e aos potiguares, o ponto mais próximo entre as Américas e a Europa é exatamente na Paraíba, a Ponta do Seixas, a ponta do Cabo Branco, como a conhecemos. É só para que V. Exª deixe a Paraíba no seu determinado lugar. Agradeço-lhe a oportunidade de dar esse esclarecimento. Quanto à questão do aeroporto, lamentamos não ter um aeroporto como o do Rio Grande do Norte; o nosso passa por uma reforma mínima há mais de dois anos, lenta, paralisada. Isso já foi motivo aqui de discurso por parte do Senador Roberto Cavalcanti, eu também já me pronunciei em relação a essa questão do aeroporto, mas, infelizmente, nenhuma providência foi tomada pelo Governo e pela Infraero. É lamentável o que acontece no aeroporto da Paraíba. Talvez eu possa até dizer que seja um dos piores aeroportos do Brasil. E o Governo é o grande responsável, porque, há mais de dois anos, está sendo feita lá uma pequena - mas pequena mesmo - reforma, que não anda, não dá o menor conforto aos paraibanos e não oferece condições mínimas aos visitantes. É evidente que lamentamos, e muitas vezes até pedimos desculpas àqueles que nos visitam, porque, saindo do aeroporto, que é de responsabilidade do Governo, há uma Paraíba bonita, uma capital acolhedora, um povo extraordinariamente acolhedor. Peço a V. Exª que faça essa retificação em termos do ponto mais próximo da Europa, que é exatamente a Ponta do Seixas, na nossa querida capital, João Pessoa.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu ia exatamente citar a Ponta do Seixas, à qual V. Exª é tão leal. V. Exª agarra-se na geografia do Seixas, que lhe acolheu tão bem na juventude, e aí se transformava não num aeroporto, mas num porto de receber ou de embarcar submarino. É pela sua lealdade à juventude que V. Exª faz essa defesa. Quando se fala na questão do aeroporto de Natal é porque aquele é o aeroporto internacional mais próximo. Fui estudante em Recife, e nós provocávamos os paraibanos dizendo que o aeroporto mais distante do centro da cidade, no Brasil, era exatamente o da cidade de João Pessoa, porque era exatamente o de Recife. Isso no que diz respeito a vôos internacionais. Mas prometa alguma coisa ao Governo, votar com ele, que, imediatamente, ele lhe garantirá a construção do aeroporto mais moderno do mundo na sua capital. Fique tranqüilo que promessas não faltarão.

Senador Garibaldi, ouço V. Exª com o maior prazer.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Meu caro Senador Heráclito Fortes, eu não compreendo...

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Só um minuto. Estou preocupado. O Senador Suplicy é um homem preocupado com os deveres de Plenário e a obrigação partidária, e há uma reunião do Partido agora. Quero dizer que serei breve. Vão discutir o que fazer com o destino do Juvenil, que foi preso novamente. Mas isso é outra questão, Senador. Serei bem breve. Fique tranqüilo.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Heráclito Fortes, também vou colaborar, serei breve, mas vou estranhar essa posição do Governo com relação à privatização do aeroporto de São Gonçalo, porque tanto o Presidente Lula como a Governadora do Estado, a Professora Wilma de Faria, fizeram todo um marketing, no Rio Grande do Norte, antiprivatização, inteiramente contrários a qualquer forma de privatização. Privatização era sinônimo de atraso, era sinônimo de usurpação do patrimônio popular. E diziam mesmo que a venda da Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte era a venda do patrimônio do povo do Rio Grande do Norte. Agora, depois de tão pouco tempo, fala-se de privatização de maneira tão escancarada. Era só isso, Senador Heráclito Fortes.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Heráclito Fortes, não tenho qualquer preconceito contra privatização de aeroportos, nem contra PPP, o que for. Tenho preconceito contra a incapacidade de decisão do Governo. Eles não resolvem se vão operar de maneira própria, se vão privatizar ou se vão fazer PPP. Eles não resolvem nada. Fica, então, a solução que vemos também no caso das estradas. Passaram-se quatro anos, e o Governo não constrói estradas nem deixa que construam. No caso dos aeroportos, vai acontecer a mesma coisa. Anunciam que vão fazer e que vão abrir essa possibilidade. Seu partido, o Partido da Frente Liberal, é que defende essa posição. Eu sou socialdemocrata, defendo que haja uma boa convivência entre o capitalismo e o poder público. Um governo forte também é necessário; não se trata apenas da área privada. Ainda hoje aprovamos, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, um projeto do Senador Paulo Octávio, do PFL do Distrito Federal, do qual fui Relator e que diz respeito à participação do capital estrangeiro em companhias de aviação brasileiras. Hoje, o limite é de 20%. O projeto aprovado prevê que pode chegar a 49%, mas mantendo, portanto, o poder de decisão em mãos brasileiras. Também não vejo por que tem de ser 20%. Podia ser 25%, 30%, o que interessa é que as companhias brasileiras tenham recursos e que possam atender bem à população, gerando empregos aqui. Ter preconceito contra o capital estrangeiro também não me parece que seja algo moderno. Portanto, minha intervenção é no sentido de lançar um repto. Não adianta ficar discutindo se será PPP ou se será concessão. O problema é que o Governo não vai decidir. Ele não decide nunca.

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - Eu tranqüilizo V. Exª: Fique totalmente despreocupado. Conheço a posição de V. Exª com relação à privatização e à estatização.

Para alguns, não é o nosso caso, aeroporto privado ou não, não pode deixar de existir. Não é o caso, mas, Senadora Heloísa Helena, o que me faz trazer o assunto à tribuna é a desfaçatez com que as pessoas prometem, assumem compromissos em praça pública e, logo em seguida, como se nada tivesse acontecido, colocam em prática aquilo que condenaram, desconjuraram e abominaram. A tristeza é essa, e, aliás, o Governo que privatizou não é um governo imune à questão das privatizações.

Senador Eduardo Azeredo, gostaria de prestar um esclarecimento à imprensa, aos companheiros e, acima de tudo, ao País, Senadora Heloísa Helena. Ontem, eu, como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, participei de uma reunião em que se julgavam relatórios sobre a participação ou não de Senadores no famoso caso “sanguessuga”. Os próprios Relatores, na maioria dos casos, isentaram os acusados. E outros fizeram restrições, pediram punições, mas sequer tiveram o convencimento tranqüilo da prova material do crime. Mas é um fato, Senadora Heloísa Helena. Evidentemente, estávamos na cozinha da decisão, e só tínhamos dois caminhos: optar pela pizza ou pela frigideira para assar vítimas de processos internos do seu próprio partido.

Como eu poderia condenar a Senadora Serys Slhessarenko, se a própria Polícia Federal reconhece nas apurações feitas que ela foi vítima de uma trama urdida por companheiros seus? E não o dizem de maneira atabalhoada, mas mostrando ligações telefônicas encontradas na quebra do sigilo.

É muito difícil um cidadão optar por cercear um mandato parlamentar conferido majoritariamente pelo povo de um Estado, quando se sabe que o produto da denúncia foi urdido por interesses inconfessáveis. Acredito até que, se solidário fosse o Partido da envolvida ou dos envolvidos, teriam pedido a suspensão - aí, sim - das decisões, até que os fatos fossem esclarecidos de maneira mais tranqüila.

É preciso que se saiba por que decisões foram tomadas.

Imaginem se tivéssemos, no Brasil - graças a Deus, não temos -, a pena de morte, se, hipoteticamente, o julgamento levasse a um caso dessa natureza e se amanhã mostrassem que condenamos inocentes. A cassação, por injustiça, não mata, mas aniquila; não tira vida, mas tira força. Durante alguns anos, junto com os que hoje pedem comportamento diferente, combatemos para se recobrarem os direitos políticos dos que foram cassados. E aí o ato revolucionário colocou no bojo vários motivos e até os sem motivo nenhum.

Portanto, processo dessa natureza não podia ser feito, se havia dúvidas sobre a correção dos fatos. Fez-se um envolvimento, urdiu-se uma trama, mas nada se provou. Daí por que o próprio Relator pediu a absolvição.

Repito aqui que, se estávamos na cozinha do juízo final, só tínhamos duas opções no cardápio: a pizza ou a frigideira dos condenados sem culpa.

Muitas vezes, é duro tomar determinadas decisões, mas não podemos tomá-las com insegurança. Nada disso impede, Senador Eduardo Suplicy, que uma prova chegue, que haja uma denúncia grave, que sejam mostrados fatos, e que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reabra o processo. Julgamos diante de fatos que nos apresentaram. Daí por que, caro Senador Eduardo Azeredo, presto este esclarecimento. Um homem público tem o dever e a obrigação de prestar contas aos seus e ao País de suas atitudes, de seus atos. O simples resultado do voto não vem sozinho, é conseqüência de uma convicção que, certa ou errada, foi adquirida ao acompanhar o processo. Não foi o caso em tela. Sendo assim, presto estes esclarecimentos que, creio, são do meu dever.

O último tópico, Sr. Presidente, é com relação ao discurso do Presidente Lula, ontem, na Federação das Indústrias, mais uma vez, agredindo o Congresso Nacional, por conta da proposta - já discutida aqui - do Senador Efraim Morais sobre o 13º mês para o Programa Bolsa-Família. É uma conseqüência dos discursos do Presidente da República em praças públicas. Se o Presidente estava arrependido ou se o projeto era injusto, que os seus Líderes - ausentes aqui, agora -, no dia da votação, pedissem a verificação de quórum. Se tivessem a coragem de assumir os desgastes e fossem sinceros, o fato não existia. Se o Partido dos Trabalhadores está com essa batata quente na mão, isso se deve, única e sinceramente, ou à insinceridade das promessas em praça pública ou à omissão dos seus representantes nesta Casa do Senado do Brasil.

Muito obrigado.