O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em 1956, há exatamente 50 anos, a cidade de Campina Grande, na Paraíba, sediava a 1ª Assembléia de Bispos da Regional Nordeste II, compreendendo os Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O Encontro dos Bispos do Nordeste buscava apresentar à sociedade e, particularmente, ao setor público e entidades de classe a conjuntura da Região Nordeste. Ao encontro esteve presente o Presidente Juscelino Kubitschek, acompanhado de cinco Ministros. Foi lido à época um relatório elaborado pelo BNB (Banco do Nordeste do Brasil), criado em 1950 pelo seu primeiro Presidente Rômulo de Almeida.

Venho resgatar, hoje, esse mesmo encontro histórico por duas razões. A primeira, porque exatamente nesta semana está ocorrendo na mesma cidade - na fantástica, desenvolvimentista e pioneira Campina Grande -, novo “Encontro” de Bispos do Nordeste, que tem duplo objetivo de avaliar o que foi realizado e quais as conquistas obtidas nos últimos 50 anos e propor uma nova lista de prioridades para os próximos 50 anos.

O evento deste ano será um resgate da história do encontro realizado em 1956, que se revestiu de pleno êxito, a exemplo da viabilização de vários projetos sociais para o Nordeste e para a Paraíba, como a construção da estrada de ferro ligando Campina Grande a Patos, a Adutora Boqueirão-Campina Grande, e o que foi, sem dúvida, o mais importante: a criação da Sudene, em 1959. 

À Sudene, dedico a segunda parte deste pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores.

Os anos 50 expõem com clareza marcos históricos vividos pelo Nordeste. A economia daquela região, frente à dinâmica do processo de industrialização e ao aumento dos investimentos em infra-estrutura no Sul e Sudeste, tende a distanciar-se ainda mais do resto do Brasil. Instala-se pelo Governo da República a Operação Nordeste. O Nordeste começa a mudar realmente quando são acionadas as primeiras turbinas de Paulo Afonso I em 1955.

Lá estava eu, menino, assistindo ao brotar de uma semente que permitiu o desenvolvimento do Nordeste. Estava assegurada a infra-estrutura indispensável para dar à região as condições e os rumos do seu desenvolvimento.

O aproveitamento das águas do São Francisco para geração de energia, substituindo a energia térmica, largamente empregada, foi o primeiro sinal de que novas soluções estavam a caminho, iniciando uma fase de modernidade para o Nordeste.

A eleição do Presidente Juscelino Kubitschek (1956/1961) levou à Presidência da República todo o dinamismo do que pretendia ser uma nova era da história brasileira, cuja palavra síntese era “desenvolvimentismo”. 

Desenvolvimento com democracia e combate à miséria pareciam ser a melhor forma de evitar o crescente fascínio por experiências externas não democráticas, então em franca ascensão na América Latina.

Surge, em 1957, o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste, o GTDN, liderado por um homem que tinha um sonho, um projeto. Este homem, paraibano, chamava-se Celso Furtado. A Sudene, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, nascia ali.

O GTDN propôs a criação de um órgão de transição, o Conselho de Desenvolvimento do Nordeste, Codeno, instalado em Recife em abril de 1959, com a participação de todos os Governadores do Nordeste.

O Congresso Nacional, por proposta do Poder Executivo, aprovou a criação da Sudene em 15 de novembro de 1959. Seu primeiro superintendente: Celso Furtado.

Sr. Presidente, veja o que o destino me traz! Um encontro político-social ocorrido há 50 anos na cidade de Campina Grande, Paraíba, ora sendo reeditado na mesma cidade. O sonho de um paraibano, Celso Furtado, sendo recriado pelo Congresso Nacional, a nova Sudene.

E eu, ator coadjuvante de toda essa história, aqui representando a Paraíba no Senado Federal. Com a Sudene, o Nordeste adquiriu um impulso que reduziu substancialmente a diferença que tinha com o resto do Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir da criação, a Sudene teve progressivamente e propositadamente o espaço político e financeiro dilapidado a cada ano. Seus recursos foram desviados para vários outros projetos desenvolvimentistas. Sua principal fonte de suprimento financeiro, as opções oriundas de renúncias fiscais obtidas do setor privado, foram progressivamente reduzidas com a mudança na forma de tributação, que passou, na maioria das empresas, do lucro real para o lucro presumido, o que provocou enorme dano ao sistema.

Empobrecida, a Sudene mudava sistematicamente sua política de incentivos, para permitir ratear seus minguados recursos com centenas de projetos já aprovados pela Casa.

A Sudene foi atacada, constantemente, da forma mais injusta, por muitas campanhas que visavam ao não-desenvolvimento do Nordeste. Nenhum outro órgão de desenvolvimento no nosso País teve um quadro funcional tão competente tão qualificado e tão motivado. Nenhum outro plano de desenvolvimento em execução, no âmbito mundial, teve tão baixo índice de insucesso.Porém, o alardeado eram os pouquíssimos casos de inadimplência.

Foi a Sudene, pouco a pouco, morrendo! Não bastavam os exemplos de sucesso: o Pólo Petroquímico de Camaçari é um caso emblemático de sucesso; o grupo têxtil Coteminas, de propriedade do Vice-Presidente da República, José Alencar, não existiria se não fosse a Sudene; o grupo Acumuladores Moura, de Pernambuco, não seria uma multinacional que lidera o ramo de baterias se não tivesse o apoio de incentivos fiscais proporcionados pela Sudene; o Nordeste não teria o Grupo Pontes no setor de turismo, sem a Sudene; mais de 90% do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - recolhido no Estado do Piauí é oriundo de empresas criadas pela Sudene.

Sr. Presidente, eu poderia passar horas nesta tribuna me referindo a exemplos de sucesso graças à atuação da Sudene.

O que matou a Sudene foram os cortes de recursos a ela originalmente destinados.

Lave a boca qualquer cidadão brasileiro antes de criticar a Sudene!

Não adianta olhar para trás. A sua extinção há cinco anos foi um atestado de óbito. Ela já estava morta.

Hoje, Srs. Senadores, temos de lutar pela sua recriação, temos de lutar pela nova Sudene!

A Adene - Agência para o Desenvolvimento do Nordeste -, criada para administrar o inventário da falecida, cumpriu o seu papel.

Ela tenta emprestar recursos do FNDE - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -, porém, não consegue fazê-lo, porque as condições de empréstimos são piores e as taxas de juros mais altas que os recursos do FNE - Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste.

Temos de lutar pela nova Sudene. O Congresso Nacional fez a sua parte. Esta Casa aprovou a sua criação. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de recriação da Sudene, com 368 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. Todos os partidos foram favoráveis à aprovação do projeto; entretanto, de nada adiantará criar uma nova Sudene sem o orçamento que permita a sua real atuação. Sabemos que não será fácil; na reta final sempre existirão os maus conselheiros, tentando induzir cortes aos projetos tecnicamente perfeitos aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A próxima fase é fatal, esperamos que o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione, sem restrição, sem cortes, o que está proposto no projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Afinal, a recriação da Sudene foi uma das promessas de sua campanha à reeleição.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.