O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o discurso do Senador Delcídio Amaral não foi o de um Senador de Oposição, mas o de um Senador do Partido do Governo, do PT. Foi um discurso de um Senador consciente, com visão do momento e do futuro e, sobretudo, com muita experiência nessa área de planejamento, podendo, portanto, aconselhar.

Considero que as críticas feitas pelo Senador Delcídio Amaral sobre o que vem acontecendo - e prestei muita atenção -, com muito fundamento, servem de alerta ao Governo, assim como o pronunciamento que V. Exª acaba de fazer, Sr. Presidente. Se tivéssemos combinado, não teria dado certo este debate nesta tarde.

Digo isso, porque também vou falar sobre essa questão, que nos preocupa, assim como preocupa o País inteiro, os Senadores e, com certeza, o Presidente da República, com quem tive oportunidade de conversar na última terça-feira, quando eu lhe disse que não concordava com sua afirmação de que foi pego de surpresa - ele até usou o termo “de calças curtas” - pela crise da agricultura. Essa crise contaminou todos os outros setores da economia.

Quando o Senador Delcídio Amaral veio falar sobre a necessidade de manter as políticas sociais como forma de combater a miséria emergencialmente e de maneira inadiável, S. Exª alertou que é preciso criar soluções permanentes. Venho batendo nessa tecla, desde quando esses programas sociais foram colocados em prática.

Na semana passada, a CNBB emitiu um relatório, fazendo também alguns alertas, para que não se perpetuassem essas políticas emergenciais como políticas de Governo. Elas devem ser destinadas, sim, a resolver problemas de forma emergencial, mas não devem ser consideradas soluções permanentes. A CNBB até usou os seguintes termos: “Essas políticas podem viciar”.

Durante minha campanha eleitoral no Paraná, como candidato a Governador, eu dizia: “Não queremos, em um Estado como o Paraná, que se crie a cultura do não-trabalho; é preciso que se crie a cultura de que é necessário trabalhar; é preciso que os filhos vejam os pais trabalharem, para terem esse exemplo de vida a seguir”.

É preciso combater a fome e a miséria? Tudo bem, vamos, então, apoiar os programas que o Governo tem colocado em prática, como o Bolsa-Família, mas vamos também lutar e protestar sempre desta tribuna quando não estivermos enxergando políticas que possam resolver os problemas de forma permanente.

V. Exª toca também na questão do marco regulatório. Esta semana, um relatório internacional diz que, sem os marcos regulatórios necessários para dar segurança aos investidores internacionais, sem as reformas reclamadas pela população e prometidas por todos os governos que passam - não se trata de fazer crítica ao atual Governo, por não ter feito as reformas que prometeu; o Governo passado também fez promessas na primeira e na segunda gestão e não realizou as reformas que constituíam compromissos de campanha -, o Brasil vai continuar com crescimentos “anêmicos”. E o crescimento “anêmico” que pudemos notar neste trimestre, de 0,5%, traz uma luz vermelha principalmente para a indústria. O que estamos vivendo é um processo de desindustrialização no País.

Esse alerta eu fazia na campanha. Lá no Paraná, o Governador divulga dados fantásticos sobre o Estado, como se o Paraná fosse uma ilha da fantasia, um paraíso em meio à crise nacional. Eu dizia: “Não é possível que o Governo divulgue dados de geração de 330 mil empregos, quando a própria Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social está divulgando que houve a busca do seguro-desemprego por 1,5 milhão de pessoas no Paraná, no mesmo período”.

E S. Exª, no debate, respondeu-me: “Infelizmente, meu adversário não sabe que só procura seguro-desemprego quem está mudando de um emprego pior para um melhor”. Eu não sabia que esse conceito de seguro-desemprego tinha começado em nosso País. Lá no Paraná, começou na cabeça do atual Governador. Quem procura seguro-desemprego o faz porque está desempregado, porque vai precisar dele para sobreviver por pelo menos quatro meses.

Alertei aqui, várias vezes, que a agricultura seria, sem nenhuma dúvida, o fator de contaminação dos outros segmentos da economia. Nos serviços, houve um crescimento menor do que a média neste trimestre, de 0,4%; na indústria, ele foi de 0,6%; na agricultura, de 1,1%. No ano passado, a agricultura praticamente se estabilizou; estagnou-se em função da seca no sul, que atingiu também Mato Grosso do Sul, do Senador Delcídio Amaral.

E, hoje, ainda estamos vivendo as conseqüências dos problemas econômicos referentes ao clima do ano passado e a equívocos cometidos. Por exemplo, quando houve a notícia de que havia febre aftosa no Mato Grosso do Sul, o Governo do meu Estado, de forma precipitada - porque não consegue ver uma luz de televisão acesa, que já corre para dar entrevista -, disse: “Há 99% de certeza de haver febre aftosa no Paraná”.

O Governador e seu Vice, Secretário de Agricultura, não sabiam que, quando se fala em suspeita de foco, para o Instituto Internacional, é foco, e as providências são tomadas como se ali existisse a febre aftosa. Nos laboratórios, comprovou-se que ela não existiu no Paraná, mas o Estado amargou, e está amargando ainda, um prejuízo de R$1,5 bilhão, que afetou a indústria de carnes, não só de bovinos, mas de suínos e de aves, além de 60 segmentos da economia que se envolvem com a carne. A carne representa 60 segmentos da economia. E isso não fica sem reflexo, que é este: queda de 3% na indústria paranaense. Ou seja, o desempenho da indústria paranaense foi muito pior do que a média da indústria nacional. Aliás, o Paraná ficou em penúltimo lugar! Ficamos em penúltimo lugar, em função da falta absoluta de política de desenvolvimento econômico em nosso Estado, tanto na área da agricultura, quanto na área da indústria.

E é por isso mesmo que esses resultados do País precisam ser analisados também no contexto dos Estados, porque esses é que promovem na média o crescimento do País. Se um Estado como o Paraná cresce como rabo-de-cavalo, para baixo, é claro que vai contribuir de forma negativa para o crescimento nacional.

É a ineficiência, a incompetência de um Governo que se mantém, pregando “eu governo para os pobres”, mas que não coloca em prática nenhum programa de apoio aos pequenos agricultores, aos agricultores familiares, e que só sabe sugar o programa de agricultura familiar do Governo Federal. Aliás, o Governo Federal tem sido incompetente nesse aspecto, por não separar sua atividade da atividade do Estado. O Governo do Estado consegue, assim, capitalizar, contabilizar para si programas que são desenvolvidos pelo Governo Federal, como, por exemplo, o Bolsa-Família e o próprio Pronaf.

Esse crescimento pífio da economia começa na base, na agricultura do País, que não vai bem. Começa a recuperação? Sim, mas muito mais por fatores externos do que por políticas internas. A indústria vai mal? Os estoques da indústria estão crescendo, porque ela não consegue vender o que produz. Se não está havendo consumo do que a indústria produz, a economia não está evoluindo, não está crescendo, como alguns discursam desta tribuna. Não está crescendo, não! A economia está estagnada, o que não permite o crescimento da indústria. A roda da economia deve girar em velocidade maior do que está girando.

Vejo que o Senador Delcídio Amaral deseja um aparte.

O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Senador Osmar Dias, agradeço a V. Exª as palavras e faço um registro importante sobre o pronunciamento do nosso querido Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, que abordou a questão das ONGs. É importante e sempre bom rememorar que já houve uma CPI de ONGs há anos, nos idos de 2001, no Congresso Nacional. E S. Exª menciona que o mais importante para uma CPI é aquilo que ela proporciona para a correção de rumos, para os ajustes necessários. Conseqüentemente, são os projetos de lei oriundos dessas CPIs é que vão levar à correção de uma série de desvios, como os apontados aqui pelo Senador Mozarildo Cavalcanti. S. Exª tocou num ponto, que é a questão do marco regulatório. E V. Exª também o fez, com a competência habitual, com dignidade e decência; V. Exª é um homem que honra o Estado do Paraná. Vejo uma discussão intensa: vamos crescer, vamos desonerar. Isso é necessário, mas pergunto: e o marco regulatório e as regras claras que possibilitarão os investimentos necessários? Estamos aguardando aquele fundo que garantiria as Parcerias Público-Privadas. Isso é muito importante. Perdemos alguns meses, discutindo esse assunto no Senado Federal. Muitas regras estão voltadas também para outros segmentos da nossa economia, principalmente da infra-estrutura. Existe, Senador Osmar Dias, a questão da regulação ou da regulamentação do papel das agências. Hoje, há um projeto em tramitação, que muda as atribuições das agências. Se existe um modelo segundo o qual as agências regulam, fiscalizam, o investidor fica aguardando para ver como ficará o quadro. Penso que essa questão da regulamentação e da regulação é fundamental para garantir o crescimento. Como acabei de citar - e V. Exª também falou rapidamente -, pelos números do Ipea, precisamos investir 26% do PIB para crescer 5%. Portanto, V. Exª imagine o esforço que precisamos fazer para sair desse crescimento pequeno, quando outros países com economia parecida com a brasileira estão crescendo e aproveitando um momento de grande liquidez internacional. Também não posso deixar de destacar - V. Exª conhece muito bem esse assunto - o agronegócio. Primeiro, há a aftosa, o que exige uma ação fortíssima, para que os Estados não tenham os prejuízos que tiveram. V. Exª citou especificamente meu Estado; nós nos ressentimos disso até hoje e tivemos perdas enormes com a exportação de carne. Fundamentalmente, V. Exª disse: “Não é só a carne de boi, mas a de frango e a do suíno também ficam prejudicadas também quando isso acontece”. É toda uma cadeia de valor. E a ação contra a aftosa não é uma ação de um Estado, mas uma ação de país para país, de financiamento de vacinação, como os Estados Unidos fizeram - pasmem! -, em 1929, com o Canadá e o México, Senador Osmar Dias. E é importante destacar - V. Exª é exímio conhecedor desse assunto - a questão do agronegócio. Houve esse pequeno alento, fruto de outras circunstâncias, mas precisamos voltar a debater a questão das dívidas dos produtores com a compra de insumos agrícolas fornecidos principalmente pelas empresas multinacionais - isso não foi equacionado ainda - e a questão do seguro agrícola, que é fundamental para blindar os produtores rurais, em função desse momento de dificuldade. Ao mesmo tempo, não posso deixar de destacar, de viva voz, meu caro Senador Osmar Dias, o brilhantismo de V. Exª da tribuna do Senado, conhecedor que é não só dos problemas do Brasil, como também dos do Paraná, e manifestar minha preocupação com um Estado pujante como o Paraná com um crescimento negativo, evidentemente contribuindo de forma acentuada para o crescimento pífio do Brasil nesses últimos três meses. Penso que precisamos mudar. O maior compromisso nosso é com o crescimento do País. Isso, sim, cria políticas permanentes que vão resgatar definitivamente aquelas pessoas menos favorecidas que precisam efetivamente ter espaço no mercado de trabalho. Portanto, é absolutamente procedente e está vindo em hora certa esse pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Obrigado, Senador Delcídio Amaral. Eu também gostaria de lembrar a importância que V. Exª teve para o País com uma conduta reta, decente, honrada e digna na CPI. Pertencendo ao Partido do Governo, não cedeu a nenhuma pressão, e, com todo o nosso apoio e o nosso orgulho também de sermos seu companheiro no Senado, podemos dizer que nosso vizinho, o Estado do Mato Grosso do Sul, pode-se orgulhar do representante que tem, porque não dobra a espinha. Defende seu Estado e seu País e fala o que pensa, como acabou de fazê-lo em relação ao que o Governo precisa fazer para que o País volte a crescer. Deveríamos aprofundar esse debate no Senado, porque ele é muito importante. Deveríamos dar nossa contribuição.

Quando falo, penso sempre em fazer a crítica àquilo que entendo esteja errado sem deixar a crítica vazia. Pretendo dar minha sugestão e dizer o que penso. Em relação ao agronegócio, V. Exª tocou em dois pontos fundamentais: a dívida e o seguro. Entretanto, com R$45 milhões no fundo para dar sustentação ao seguro de renda do produtor, nenhuma empresa de seguros estrangeira ou nacional investirá no segmento. Então, continuaremos sem seguro.

É preciso dizer ao Governo que necessitamos de muito mais do que R$45 milhões. O cálculo feito por alguns especialistas é o de que precisaríamos de R$500 milhões desse fundo, o que é muito pouco diante da contribuição do segmento na balança comercial, na geração de renda, de emprego e de divisas para o País. No Orçamento, o recurso de R$500 milhões seria muito pouco mesmo, porque não é um dinheiro que se perderá. Ele só será utilizado se houver uma catástrofe, um fenômeno climático abrangente numa região, num Estado. É o que está na lei.

Então, precisamos fazer com que a lei aprovada em 2003 possa ser colocada em prática para oferecer seguro de renda para os produtores brasileiros, senão, a cada ano, teremos de ficar aqui discutindo a dívida dos produtores, porque ela se dá em razão exatamente da impossibilidade de se produzir para pagar um financiamento e o custeio da lavoura.

Outra questão é a sanidade. Sabe V. Exª que houve aquele problema no Mato Grosso do Sul. Eu vinha alertando há muito tempo aqui que poderia haver o ingresso da aftosa via Paraguai pelo Mato Grosso do Sul, pela fronteira seca, até porque não se homogeneizaram as políticas sanitárias no Mercosul. Se não tratarmos de fazermos uma política homogênea entre os países do Mercosul, vamos gastar dinheiro, vamos bater nesse ponto aqui da tribuna, o Governo vai reunir seus técnicos, mas não vamos resolver o problema da febre aftosa e de outras doenças.

O que estou alertando agora é que poderá haver o ingresso de doenças no plantel avícola, porque ele está exposto. São doenças que podem dizimar regiões inteiras que dependem dessa avicultura para sobreviver. Há regiões no Paraná; em Mato Grosso, há também regiões dependentes dessa atividade, como também em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, em Goiás. E há outros Estados brasileiros que dependem da avicultura. Não podemos deixar, assim, o plantel de aves exposto como está hoje. Para isso, precisamos colocar veterinários na fronteira.

Então, quando se fala “temos de crescer, destravar o País”, como diz o Presidente, precisamos dar sustentação a determinadas políticas públicas, porque, sem elas, vamos perder mercado fora, não vamos concorrer, não vamos crescer. E essa desconfiança de que o Senador Delcídio Amaral fala está presente em alguns Estados brasileiros pela absoluta falta de bom senso de Governadores. No meu Estado, o Governador quebra contrato como se isso fosse bonito; faz bravata, valentia, e quem paga é o dinheiro público. Todas as bravatas e valentias do atual Governador estão sendo pagas com o dinheiro público. Por exemplo, o pedágio - ele disse “comigo, ele abaixa ou acaba” - vai subir 10% agora, em dezembro. Não cumpre o que fala. Pior: todas as ações que ingressou na Justiça contra as concessionárias, perdeu-as, e o Estado vai pagar. Não ganhou nenhuma. Já há um passivo de quase R$200 milhões de ações perdidas. E elas serão pagas por quem? Pela população do Paraná. Isso também puxa o crescimento para baixo, porque há uma desconfiança. Os investidores que gostariam de investir em um Estado como o Paraná esperam que haja uma segurança institucional, esperam que haja uma segurança de poder, ou seja, esperam assinar um contrato e que ele seja mantido.

V. Exª é do setor energético e entende desse assunto muito mais do que eu. Em relação à Usina Elétrica a Gás de Araucária - UEGA, o Governador assumiu o cargo dizendo “essa usina vai explodir, não serve para nada, e eu não quero isso” e rompeu o contrato com a El Passo, a empresa do Texas. Depois, com a tramitação de uma ação no Tribunal Internacional no valor de US$800 milhões, com o risco de perder a ação, o Governador correu e comprou a usina, que seria do Estado, de graça, em vinte anos. Já se passaram seis anos. Em catorze anos, essa usina sairia de graça para o Estado do Paraná. Mas, para não perder a ação no Tribunal Internacional, o que fez? Correu e a comprou por R$419 milhões, retirados do Tesouro do Estado, para comprar uma usina que sairia de graça para o Estado.

Esses equívocos - não adianta dizer que não - vão interferindo na questão do crescimento econômico. Esse dinheiro poderia ser investido na infra-estrutura do Estado, mas foi usado na compra de uma usina que o Governador falou que iria explodir. E ela não está produzindo gás, está parada.

Então, esses equívocos, como o da aftosa que não houve, como o da compra de usina que se disse que iria explodir, como o da quebra de contrato, gerando insegurança institucional, tudo isso faz com que um Estado como o Paraná não contribua com o crescimento do País. Há absoluta falta de segurança para quem vai investir. Essa falsa valentia vai sendo paga com o dinheiro público e com o emprego do trabalhador, porque empregos são desperdiçados enquanto o discurso fácil continua na propaganda oficial - “Vamos governar para os pobres” -, como se governar para os pobres não fosse criar oportunidades de trabalho, oportunidades de escola - o que, aliás, que não está acontecendo em meu Estado, que está contribuindo, pela primeira vez em sua história, de forma negativa para o crescimento da economia brasileira.

Não estou aqui apenas para dizer que a política econômica do Governo Federal está errada. Não! Ela precisa ser alterada em alguns aspectos. Com o câmbio atual, é impossível a agricultura e setores da indústria competirem. O próprio Governo já identificou cinco segmentos da indústria que não conseguem concorrer no mercado internacional, já que o real supervalorizado em relação ao dólar faz com que essa competitividade caia.

Há correções a serem feitas, mas há também o Presidente que convocar os Governadores não apenas para combinar um governo de coalizão, mas para instá-los a agir com responsabilidade na administração dos seus Estados, a trabalhar para fazer com que seus Estados possam ter seus segmentos produtivos apoiados e não perseguidos, a colocar as estruturas do Estado a favor do desenvolvimento.

Cito como exemplo o Porto de Paranaguá, que passou a ser um exemplo negativo para o País, porto que sempre foi um exemplo positivo; as universidades estaduais, que demandam quase R$1 bilhão de recursos estaduais, mas que estão fora, à margem das políticas públicas, das políticas de governo. Elas poderiam ser convocadas a, com o conhecimento que têm, contribuir para o desenvolvimento. Nem os 2% da Ciência e Tecnologia são investidos. O Paraná, que é um Estado avançado ou que sempre o foi, de repente, está uma geração atrasado no que se refere à informática, à tecnologia, porque não se investe nessas áreas do conhecimento.

Senador Delcídio Amaral, sei que V. Exª vai para o seu Estado e desejo-lhe boa viagem; seus compromissos lã são importantes. Agradeço muito a V. Exª o aparte que fez, o discurso que fez aqui e que ensejou esse debate nesta tarde, para que pudéssemos também inserir as dificuldades do meu Estado no contexto nacional. Para o País crescer, é preciso que os Estados cresçam; para que os Estados cresçam, eles precisam ser mais bem administrados.