O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, Srª Senadora e Srs. Senadores, quero também associar-me às comunicações da Senadora Ideli, parabenizando o funcionário da Casa e as aspirantes que se formam hoje. Acho que é da maior importância para aquilo que todos nós buscamos, que é geração de emprego e renda para a população brasileira.

Presidente Paulo Paim, volto à tribuna hoje para falar pela TV Senado e pela Rádio Senado para o Brasil e, especialmente, para o meu Estado, querido Estado do Pará.

Vou tecer comentários sobre vários assuntos que estão na ordem do dia da imprensa nacional.

O primeiro deles, Senador Augusto Botelho, diz respeito à necessidade, reconhecida pelo próprio Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de o Brasil retomar o desenvolvimento. Há alguns anos e até o ano passado, o Presidente chegou a anunciar o espetáculo do crescimento, que, lamentavelmente, não aconteceu. Hoje, ele reconhece publicamente que o Brasil precisa voltar a crescer e pediu, por meio da mídia, que não lhe perguntassem, Senadora Ideli Salvatti, como fazer nem como dizer as ações que o Executivo teria de tomar para o Brasil retomar o caminho do desenvolvimento. Ele ainda não sabe as atitudes a tomar, que deverão ser urgentes, pois todos os brasileiros esperam que elas aconteçam o mais rápido possível. Ele, evidentemente, quer que elas ocorram logo no início do seu segundo mandato.

Ora, uma das formas de se retomar o caminho do desenvolvimento aconteceu na última reunião do Copom desta semana, a derradeira deste ano de 2006, que reduziu os juros da taxa Selic para 13,25% ao ano,uma queda de 0,5 ponto percentual. Mas o caráter divergente da decisão - não foi unânime a decisão do Copom - sugere que, a partir de 2007, a Selic cairá de forma mais lenta, porque não há, entre os integrantes do Copom, entre os diretores do Banco Central, uma visão clara da necessidade de acelerar a queda da taxa de juros de forma mais acentuada.

Em média, a estimativa do mercado é de que os juros cheguem a 12% daqui a um ano; ou seja, que, ao final de 2007, se chegue à taxa Selic de 12%, o que é lamentável para o crescimento da economia brasileira.

De qualquer forma, não podemos deixar de reconhecer que a taxa atual é a mais baixa da história, em face, evidentemente, da conjuntura da economia brasileira e internacional.

O Copom reduziu os juros nas suas doze últimas reuniões. É a série mais longa também de cortes na taxa Selic desde a criação do Comitê em 1996. No entanto - e é importante que isso seja dito -, em termos reais, ou seja, descontada a inflação projetada para os próximos doze meses, o Brasil ainda se mantém folgadamente na liderança do ranking mundial, com juros reais de 8,7% ao ano. Isso porque a inflação estimada é de 13,5% nos próximos doze meses.

A Turquia vem depois do Brasil e, na América Latina, o país mais próximo é o México, com uma taxa equivalente a um terço da brasileira.

Ora, Sr. Presidente, se V. Exª, como todos os brasileiros, quer que o Brasil avance no caminho do desenvolvimento, é necessário que as taxas de juros reais da Nação sejam compatíveis com as taxas internacionais. Então, a economia, como V. Exª vem repetindo seguidamente, tem consistência hoje, para que possamos suportar uma redução da taxa Selic de forma mais acelerada.

Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª é empresário e sabe que, há dois dias, na posse da diretoria da Confederação Nacional da Indústria, foi dito ao Presidente sobre a necessidade de redução mais acelerada da taxa de juros para que o País volte a crescer nos mesmos níveis dos países de Primeiro Mundo. Depois, então, seriam feitas as reformas necessárias: a reforma tributária, a reforma da Previdência, que o Presidente disse na CNI que não havia necessidade de serem feitas, mas já encaminhou propostas a respeito, e também a reforma política e administrativa.

Há longo tempo, o País precisa de reformas profundas, para encontrar o caminho do desenvolvimento.

Ainda com relação à taxa de juros, é impressionante que, mesmo com a redução da Selic para 13,25% ao ano, o consumidor paga em média 136,32% ao ano, ou seja, as variações da Selic são imperceptíveis ao consumidor. Com a redução da taxa feita ontem, o juro médio para pessoa física deve cair para 135,27% ao ano.

Como se vê, a elite financeira nada tem a reclamar de Lula em seu governo - pai dos pobres e mãe dos ricos -, porque a taxa Selic é reduzida, mas o sistema financeiro não repassa essa redução para a sociedade, por meio das taxas colocadas à disposição dos consumidores.

Como é que com uma taxa Selic de 13,25%, temos taxas oferecidas pelo sistema financeiro ao consumidor da ordem de 135%?

Então, Presidente Lula, como uma oposição construtiva, propositiva, temos de acelerar a queda da taxa de juros, diminuir o juro real praticado no Brasil e transferir para a sociedade essa queda da Selic. Dessa forma, diminuiremos os encargos para que o comércio e a indústria possam, por meio de uma maior demanda de consumo, gerar emprego e renda, e assim fazer com que o Brasil volte a crescer. Com isso, Senador Paulo Paim, faremos as reformas de base importantes à Nação brasileira.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Com muita honra, Senador Roberto Cavalcanti.

O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre Senador, parabenizo V. Exª pelo tema abordado no dia de hoje. É importantíssimo que se tragam a este plenário temas econômicos que visem ao desenvolvimento do País, à sua estruturação. No campo econômico, acho que não temos partido, não temos bandeira, não existe Situação, não existe Oposição. Tem de haver união no sentido de proporcionar ao País o seu desenvolvimento. Nós, empresários - eu o conheço como empresário e como Parlamentar -, temos a convicção de que o Brasil encontrará seu caminho quando dermos as mãos para promovermos o desenvolvimento. Sem desenvolver o País, não desenvolveremos as indústrias, a atividade empresarial como um todo e vice-versa. Então, parabenizo V. Exª pela propriedade com que aborda o tema. Espero que os Parlamentares sempre pensem na economia do País e no soerguimento da atividade produtiva, privilegiando a produção e não a especulação. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª, nobre Senador Roberto Cavalcanti, que incorporo ao meu pronunciamento porque o enriquece.

Ainda no dia de ontem, aprovamos, aqui, a Medida Provisória nº 315, na qual o Governo Federal propõe a permanência de parte dos recursos - até 30% - gerados pelas empresas exportadoras no exterior, fazendo com que essas empresas, com esses benefícios, possam minimizar as dificuldades que estão enfrentando com a sobrevalorização do dólar, como também o pagamento das compras feitas pelos turistas brasileiros nos free shops, com moeda nacional, o real.

Então, são medidas como essa que o Governo busca no sentido de destravar - usando a expressão utilizada pelo Presidente Lula - a Nação brasileira que devem ser implementadas, para que a economia possa ter o seu crescimento natural. Afinal, o Brasil, com certeza absoluta, tem uma potencialidade enorme de crescimento e precisa dessa geração de emprego e renda para suportar o ingresso de brasileiros que vêm ao mercado de trabalho e não têm capacidade de serem absorvidos.

Um outro assunto que também diz respeito à área econômica é a correção da tabela do imposto de renda. O Senador Valdir Raupp, Relator do Orçamento para 2007, tem defendido exaustivamente a correção da tabela do imposto de renda.

Propunha S. Exª que essa correção fosse feita em duas parcelas: uma de 5% ainda para este ano, e mais 5% para o ano de 2007.

Houve um acordo com o Governo, parece-me. E o Líder do Governo, nobre Senador Romero Jucá, que aniversaria hoje, pode dizer com mais propriedade sobre esse acordo feito pelo Governo Federal, no sentido de que essa correção seja não de 5% a cada ano, como propunha o Senador Valdir Raupp, mas de 3%, ou seja, até abaixo da inflação deste ano.

Ora, isso retira da sociedade brasileira poder de compra. Por quê? Porque a União, por intermédio da Receita Federal, vai em cima, principalmente, dos assalariados e vai fazer com que esses recursos que poderiam ir para o mercado venham para o Tesouro.

Quero dizer a todos os brasileiros e brasileiras que vou-me empenhar - e espero ter o apoio dos meus Pares no Senado - no sentido de que a correção da tabela do Imposto de Renda seja nas bases propostas pelo Senador Valdir Raupp, Relator na Comissão de Orçamento, de 5%, e não de 3%, como quer o Governo Federal, reduzindo o saldo líquido dos salários dos brasileiros.

Aproveito também a generosidade de V. Exª em relação ao tempo, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim para parabenizar o Presidente do Senado, Renan Calheiros, pela inauguração no último dia 22 de novembro, quarta-feira, da transmissão em canal aberto da TV Senado para a Bahia. 

A TV Senado, há dez anos, vem mostrando o valioso trabalho que faz em divulgar as ações do Senado Federal para os cidadãos brasileiros. Espero - e o Presidente Renan já disse isso aqui - que a transmissão da TV Senado em canal aberto para todos os Estados brasileiros aconteça até o final de 2007.

E tenho certeza absoluta que o meu querido Estado do Pará, no próximo ano de 2007, terá esse canal de divulgação dos trabalhos do Senado e, mais do que isso, de formação de cidadania dos brasileiros também em canal aberto, para que todos os paraenses possam assistir e não apenas aqueles que tenham acesso a TV paga ou à antena parabólica.

Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, vou encerrar meu pronunciamento de hoje, em que tratei de vários assuntos, abordando um assunto que aqui já foi comentado por alguns Senadores que me antecederam, qual seja o Bolsa Família. Trata-se de um programa da maior importância mas que, na opinião de muitos e na minha, precisa sofrer ajustes para que possa trazer os benefícios aos mais necessitados da nossa Nação.

Senador Paulo Paim, compartilho da opinião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil em relação ao Bolsa Família. É importante que o Presidente Lula esteja atento ao fato de que o Bolsa Família vicia e acomoda, sim, como bem afirmou o Presidente da Comissão Episcopal, Pastoral e Associação Social da CNBB, Dom Aldo Pagotto.

O Programa que teria um prazo para terminar já dura mais do que deveria. Foi um alavancador de votos para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, pelo visto, a prática assistencialista ainda vai continuar. O Governo Federal precisa entender que o Bolsa Família não é ruim em sua essência, mas não deixa de ser maléfico, por distribuir dinheiro para as famílias de baixa-renda, sem exigir contrapartidas, como a obrigatoriedade da matrícula dos filhos na escola ou a participação em cursos profissionalizantes, idéias propostas pela CNBB.

Ao concluir, quero dizer que, como Senador da República, sou favorável ao Programa Bolsa Família, até porque esse programa de assistência aos necessitados vem desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso. E, foi aprimorado e ampliado - temos de reconhecer - no Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que precisa ser feito, como bem diz a CNBB, é fazer com que as famílias atendidas pelo Bolsa Família tenham condições...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem mais um minuto para concluir. Já lhe concedi nove minutos além do tempo normal. Mas faço questão de que V. Exª tenha mais um minuto para concluir.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo.

Além do auxílio recebido, que elas tenham acesso a um curso profissionalizante ou a curso de requalificação, porque, às vezes, aquele beneficiário tem até uma qualificação, mas não tem mercado onde está qualificado. Então que faça um curso de requalificação para que aquele cidadão ou cidadã beneficiado com o Bolsa Família possa, ao final do atendimento - como é o caso do seguro desemprego - ir ao mercado de trabalho ou qualificado ou requalificado e, com dignidade, acessar um emprego para sustentar a sua família.

Então, vamos manter o Bolsa Família, vamos buscar atender outros, até porque, na medida em que se liberam os que já são atendidos, os mais necessitados que ainda não foram passam a ser atendidos.

Eram essas as propostas que eu queria trazer hoje, agradecendo ao Senador Paulo Paim pela generosidade de ter concedido um tempo maior do que o regimental.