A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de fazer referência à emancipação do Município de Nova Glória, do meu Estado, Goiás, que completa hoje 48 anos. Aproveito este momento para cumprimentar toda a comunidade de Nova América, seus Vereadores, na pessoa de Kleiber Júnior, o Prefeito e a primeira dama. Enfim, todos os que têm, ao longo do tempo, ajudado a construir um Município ordeiro e desenvolvido, como é o de Nova América, no Estado de Goiás.

Sr. Presidente, externo desta tribuna a minha satisfação em ver ser comemorado hoje, quinta-feira, durante uma sessão do Congresso Nacional, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher.

Nessa ocasião, a Ministra Nilcéia Freire, Secretária Especial de Política para as Mulheres, pediu aos Parlamentares, no momento em que estamos decidindo o Orçamento da União do próximo ano, que não se esquecessem de destinar recursos para que seja feito um monitoramento, um acompanhamento, do cumprimento da Lei Maria da Penha, votada nesta Casa.

O projeto que tratou da questão da violência doméstica e familiar contra a mulher foi aprovado ainda este ano, nesta Casa, e sancionado pelo Presidente da República.

Tive a honra, como Senadora, de relatar esse projeto, que é um instrumento importante para a sociedade. E é bom lembrar, principalmente no dia de hoje, a sua importância, porque ainda continuamos a ter um número expressivo de mulheres sendo violentadas dentro de casa ou mesmo no trabalho.

O referido projeto foi abordado nessa sessão especial e mereceu, como disse aqui, ênfase de todos os Senadores presentes, que destacaram a importância para a sociedade brasileira de dispormos de um dos instrumentos mais modernos para coibir essa violência.

Considero fundamental o que foi dito hoje, uma vez que o nosso País ainda enfrenta um quadro vergonhoso em relação à situação das mulheres. Para enfrentá-lo, agora contamos com a Lei Maria da Penha, mas precisamos também do estabelecimento de políticas públicas nas áreas de educação, saúde e, também, na área de assistência social.

Isso adquire maior significância na medida em que temos a consciência de que as mulheres envolvidas na exploração sexual passam por uma violência que não se restringe à agressão física. O aspecto emocional e moral deve ser levado igualmente em consideração. Por esse motivo, uma ação do Governo e da sociedade requer um prévio escopo reflexivo que não privilegie apenas a repressão ao agressor, mas que, sobretudo, se destine a amparar as suas vítimas. Em absoluto, elas podem ser entregues ao julgamento preconceituoso da sociedade, desassistidas, doentes e sem acesso à educação e ao trabalho.

Nesse sentido, o papel do Senado torna-se sempre relevante. A cada projeto de lei que conseguimos aprovar, garantimos mais um passo para a conquista de uma cidadania sem medo e sem coerções para as mulheres de hoje e para as que ainda estão por vir.

Finalizo o meu pronunciamento, parabenizando a Senadora Serys Slhessarenko, que presidiu a Comissão Temporária do Ano Internacional da Mulher Latino-americana e Caribenha, encerrada em março e que também responde pelo Conselho do Prêmio Mulher Cidadã Bertha Lutz.

Neste momento, homenageio todas as mulheres que foram hoje reverenciadas como mulheres-exemplo neste País.

Portanto, é um dia muito especial para destacar a luta da mulher, as suas conquistas, os seus desejos, as suas aspirações e, essencialmente, é um dia para traduzir aquilo que uma sociedade moderna, justa e igualitária deseja de todas as pessoas que aqui estão, ajudando a construir este novo momento.

É preciso que a sociedade eleve seu olhar para essa questão a fim de que a enfrentemos com determinação e a fim de que as futuras gerações não tenham que enfrentar a situação como grande parte das mulheres brasileiras tem enfrentado atualmente.

Eventos dessa natureza engrandecem o Senado e dão motivação aos Parlamentares desta Casa para continuarem essa luta nossa, envolvendo todas as mulheres brasileiras, para a conquista de sua cidadania plena e pelos seus direitos de igualdade e respeito integral.

Meus cumprimentos ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, e a todos aqueles que hoje puderam comparecer a essa sessão solene para homenagear ou alertar a sociedade para a exploração e a violência contra as mulheres. Os meus cumprimentos a todas as mulheres e o meu respeito a todas aquelas que tiveram a coragem de denunciar os maus tratos e que muito colaboraram para que tivéssemos sucesso na aprovação da Lei Maria da Penha.

Muito obrigada, Sr. Presidente.