O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar sobre os requerimentos, mas, neste instante, dada a relevância do tema tratado pelo Senador Tasso Jereissati, apresentarei algo que S. Exª aqui me traz: o contrato de compra e venda de gás natural firmado entre a Petrobras e a USC Offshore Trading LLC. S. Exª pede que eu assinale aqui que, na cláusula 4.1, está escrito que a Petrobras se compromete a celebrar com a USC Offshore um contrato estabelecendo os termos e condições para a compra, por parte da USC Offshore, e a venda, pela Petrobras, de gás, em conformidade com o modelo anexo, a ser entregue pela USC Offshore à USI Offshore, para o uso exclusivo da usina: “O contrato de compra e venda de gás natural, em forma final acordada e rubricada pelas partes, é parte integrante e indissociável deste contrato”. E assinam, em 17 de outubro de 2005, pelo Estado do Ceará, o Governador Lúcio Gonçalo de Alcântara; o Presidente José Sérgio Gabrielli; Francisco de Queiroz Maia Júnior, Secretário; Ildo Luis Sauer, Diretor de Gás e Energia; Secretário de Infra-Estrutura do Estado do Ceará, Luiz Eduardo Barbosa de Moraes; e Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, Francisco Régis Cavalcante Dias.

Obviamente, fica esclarecida e documentada essa parte. Há uma foto em que se registra a assinatura do contrato; nela aparecem o Presidente José Sérgio Gabrielli e o Governador Lúcio Alcântara, inclusive na presença do ex-Senador Sérgio Machado, que é do Ceará e é presidente da Transpetro, e de outras autoridades.

Diante do documento apresentado e com a Senadora Patrícia Saboya Gomes tendo a oportunidade de dialogar com o Diretor Ildo Sauer, renovo o compromisso, que ele próprio manifestou, de encaminhar todos os esclarecimentos sobre o assunto amanhã.

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de aqui fazer uma homenagem a dois economistas.

Um deles é o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Milton Friedman, que, aos 94 anos, faleceu na quinta-feira da semana passada. Ele teve uma extraordinária influência sobre o pensamento econômico contemporâneo e, mais do que isso, sobre decisões importantes de política econômica nos Estados Unidos e nos mais diversos países do mundo.

Ele, que muitas vezes foi reconhecido pela defesa do sistema de mercado, tinha, entretanto, uma característica interessante. Em 1962, quando escreveu Capitalismo e Liberdade, em que procurou argumentar que o capitalismo seria o sistema econômico mais compatível com a liberdade do ser humano, ele reconheceu, porém, no capítulo sobre o problema da pobreza, que o sistema capitalista não o resolvia completamente e, caso se quisesse atacar esse problema, o melhor instrumento seria justamente o imposto de renda negativo, que proveria a garantia de uma renda mínima a todos os cidadãos.

Essa proposta foi defendida e desenvolvida por economistas do mais largo espectro, desde Karl Marx, John Maynards Keynes, Friederick Von Hayek a James Tobin, que tanto debateu com Milton Friedman sobre temas de política econômica, Philippe van Parijs e tantos outros que passaram a estudar a garantia de uma renda e defender que melhor do que o imposto de renda negativo seria uma renda básica incondicional.

Antonio Maria da Silveira, que infelizmente nos deixou por volta das três horas da manhã de hoje, no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, e cujo corpo está presentemente sendo velado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Praia Vermelha, foi o economista que, no meio acadêmico brasileiro, pela primeira vez, em junho de 1975, em um artigo sobre a distribuição da renda na Revista Brasileira de Economia, propugnou pela instituição no Brasil de uma renda básica ou de uma renda mínima para todos, a ser instituída através de um imposto de renda negativo.

Eu quero ressaltar, Sr. Presidente, que no ano de 1991, quando apresentei a proposta para garantir uma renda mínima por meio de um imposto de renda negativo, Antonio Maria da Silveira foi uma das pessoas que mais colaboraram comigo na elaboração do projeto. Depois, ele permaneceu, no segundo semestre de 91, conversando com inúmeros Senadores, inclusive com o Senador Relator da proposição, ajudando a persuadi-los. Em 16 de dezembro de 1991, foi aprovado, por unanimidade, aquele projeto de lei, que, depois, foi à Câmara dos Deputados, onde recebeu parecer favorável de Germano Rigotto, mas lá permanece até hoje.

Acontece que aquele debate teve um enorme impacto, inclusive no âmbito do Partido dos Trabalhadores, quando Walter Barelli era coordenador do governo paralelo do candidato Lula, que tinha disputado as eleições em 89 e perdido para Fernando Collor de Mello.

Pois bem, foi em Belo Horizonte, em 91, que houve um debate, do qual Antonio Maria da Silveira participou, e onde José Márcio Camargo, professor de Economia da PUC do Rio de Janeiro propôs que seria interessante que pudesse haver a garantia de uma renda mínima para famílias carentes para que suas crianças estudassem. Disso resultou, ainda mais com a cooperação de Cristovam Buarque e também do Prefeito Magalhães Teixeira, do PSDB de Campinas, o desenvolvimento de propostas de garantia de renda mínima espalhadas por todo o Brasil e vinculadas à educação.

Homenageamos hoje Antonio Maria da Silveira, porque o que existe atualmente no Brasil, o Programa Bolsa Família, constitui uma forma de imposto de renda negativo associado às oportunidades de educação que nele teve um de seus principais propugnadores. Ele, que era um entusiasta do pensamento de João XXIII, de Arnold Toynbee e tantos outros conforme expôs em seu artigo de 1975, analisou um artigo de John Maynard Keynes de 1930, no qual discorria sobre o que iria acontecer com os nossos netos e previa o que iria acontecer cem anos depois, portanto em 2030, quando as pessoas em geral, se a humanidade tivesse um desenvolvimento onde procurasse evitar as guerras, a violência e, sobretudo, utilizar-se de todo o progresso promovido pelas ciências, certamente não mais precisariam se incomodar tanto em prover suas necessidades básicas, porque haveria uma garantia mínima para todas elas.

            Certamente a humanidade poderia, então, não mais se incomodando tanto, prover aquilo que fosse sua necessidade básica, porque isso seria uma garantia para todas as pessoas. E, a partir daí, cada um conseguiria aquilo que fosse o excesso de suas necessidades básicas. Ressaltou, então, Antonio Maria da Silveira o que John Maynard Keynes havia previsto, ou seja, que um dia em breve teríamos a renda básica de cidadania como bem universal.

Para Sônia, sua esposa, Antonio Henrique, Rodrigo, Fabrício e todos os seus alunos e pesquisadores que trabalharam com ele ao longo de sua vida, nosso mais profundo pleito de homenagem e agradecimento por sua extraordinária contribuição.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador João Batista Motta, pela sua compreensão, permitindo-me homenagear Antonio Maria da Silveira.