O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, esse voto de louvor, de solidariedade à luta do povo negro, a Zumbi dos Palmares, eu pretendia fazer na segunda-feira, mas, com tristeza, tivemos aqui uma sessão de homenagem, à qual me somei com muito carinho, ao nosso, como chamei, abolicionista, republicano, lutador pelas causas populares, grande Ramez Tebet.

Antes de iniciar, de novo, faço a homenagem merecida àquele Senador que conversou tanto conosco sobre essa questão, comigo e com o Senador Pedro Simon, quando falávamos sobre a Reforma da Previdência, a agonia de todos nós. E, ali, felizmente, surgiu a PEC Paralela.

Mas, nesta semana, comemora-se na Casa a Semana da Pessoa com Deficiência, que tomou a atenção de todos, o que é muito bom. Ainda hoje, participo e participarei amanhã de diversas atividades sobre esse tema, já que sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo Relator é o Senador Flávio Arns.

Sr. Presidente, quero fazer esta pequena homenagem a Zumbi dos Palmares e a esta data histórica, que é o Dia Nacional da Consciência Negra.

Ontem à noite, no Jornal da Globo, foi divulgado com o devido tempo, a seguinte notícia: Crescem no Rio de Janeiro e em São Paulo os chamados grupos racistas e preconceituosos que perseguem negros e aqueles chamados homossexuais, enfim, a livre opção sexual. São os chamados skinheads.

Sr. Presidente, esses grupos crescem, e isso acaba me trazendo novamente a idéia daquela música que diz: “E agora, João?”. Para aqueles que dizem que o racismo e o preconceito não existem no Brasil, eu me socorro neste momento de todos os jornais do fim de semana. Por exemplo, a Folha de S.Paulo, manchete de capa: “Desigualdade racial na educação”. “Escolaridade maior eleva maior fosso entre negros e brancos. Negros são os grandes desempregados. Fosso branco. Negros, menos oportunidades. Ministra Matilde: ‘Para mim, o racismo é sutil’. OEA condena Brasil por não punir crime de racismo.”

Cito outros exemplos. Correio Braziliense: “Duplo preconceito contra a mulher, cor e gênero”. O Globo: “IBGE. Branco tem dobro da renda do negro”. Ainda O Globo: “Salário é ditado pela cor”. “Negros são maioria entre as vítimas do trabalho infantil no País”.

Da mesma maneira, eu poderia analisar as manchetes de todos os jornais, do O Estado de S. Paulo, dos jornais do meu Estado - todos denunciam esse fato, que é da maior gravidade.

A pesquisa do IBGE é clara, incontestável: os negros estão na base da pirâmide. Eles são em menor quantidade nos bancos escolares, desde o ensino fundamental aos ensinos médio e superior. No caso do ensino superior, o percentual não chega a 5%. Se avaliarmos as Forças Armadas, o Executivo, o Legislativo e as grandes empresas do País, veremos que, em todas as faixas, o percentual de negros é de, no máximo, de 5% a 10% - estou sendo complacente com essa análise - ao passo que nós, negros, somos mais ou menos 50% da população.

Por isso tudo, Sr. Presidente, não lerei o pronunciamento que preparei de forma detalhada no fim de semana e que discuti com a assessoria, no qual mostro dados e números, com o maior carinho e respeito.

Sr. Presidente, quero cobrar uma posição da Câmara dos Deputados. Não sei - e não diria nem adversário - que inimigo invisível é esse que não permite que a Câmara dos Deputados aprove o Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado aqui por unanimidade. Foi relatado pelo PFL e apoiado pelo PSDB, pelo PT, pelo PP, pelo Governo. Todos aqui aprovaram o Estatuto, que não engessa nada, é quase uma carta de intenção à política de inclusão e ao combate ao racismo e ao preconceito.

Eu já disse aqui dez vezes que até a polêmica das cotas na universidade não é tratada no estatuto, mas mediante grande entendimento, Senador Romero Jucá, de que o Governo, o Ministro da Educação e a Oposição participaram.

No PL nº 73, cuja autora é a Deputada Nice Lobão, fundimos o que há de melhor na Casa. O projeto dá o corte social também. Diziam que não tratávamos o corte social. O PL nº 73 dá os cortes social e racial.

Pois bem, não aprovam nem o estatuto nem o PL nº 73. Essa é uma demonstração, queiramos ou não... Tem-se de tirar esse véu, aquela frase o rei está nu... O País, infelizmente, é racista e preconceituoso e não admite aprovar nem o PL nº 73. Se não querem aprovar logo o estatuto porque é de minha autoria, não há problema. Aprovem, pelo menos, o PL nº 73 e, depois, aprovamos o estatuto. Mas não aprovam nem o PL nº 73 nem o Estatuto da Igualdade Racial.

Sr. Presidente, vimos a esta tribuna inúmeras vezes, denunciamos, falamos. Os dados que o IBGE coloca em todos os jornais, para mim, não são novidade. Eu venho denunciando isso há anos. Mas, pelo menos, agora, que está comprovado que é preciso haver políticas afirmativas de inclusão e não de exclusão de ninguém, por que não aprovar o estatuto?

Que inimigo invisível é esse que não mostra sua cara, que não assume a sua identidade, mas não deixa o estatuto ser aprovado? Quem é o parceiro invisível ou quem é o inimigo invisível? Esse é o perigoso!

Gosto de repetir uma frase que meu velho pai dizia: tenha sempre muito cuidado com aquilo que dizem os amigos, nunca desrespeite o adversário e nunca humilhe os inimigos. Mas esse inimigo eu não conheço, eu não vejo. Ele não assume sua identidade.

Só que o projeto está engavetado e não o aprovam. Passam anos e anos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, de nossa autoria, depois de um grande movimento feito pela sociedade e pelo Congresso, será aprovado com tranqüilidade. Mas, no que diz respeito ao negro, embora seja apenas autorizativo, uma proposta que o Executivo poderá aplicar ou não, aqui é aprovado, mas na Câmara não passa.

Então, alguma coisa está errada. Às vezes, tenho vontade de voltar à Câmara para discutir por que não aprovam projetos como esse. Fiquei quase vinte anos na Câmara dos Deputados e não consigo entender por que projetos como esse, de uma grandeza sem limite, não são aprovados. O próprio nome revela o propósito do projeto: Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é fazer com que brancos e negros caminhem juntos. Há algum problema nisso?

Um comercial veiculado nas televisões de Brasília pergunta: onde está escondido o teu preconceito? Onde está escondido o teu racismo? Pois eu acho que é aí que está escondido: no subconsciente daqueles que não admitem a aprovação de uma política de inclusão. Falou em política de inclusão, não aprovam. Espero que agora, depois da matéria veiculada no jornal da noite da Rede Globo, que disse que aumentou o número de grupos que agem numa ofensiva violenta contra negros e homossexuais - o caso ocorreu em São Paulo -, comecemos a abrir os olhos. Já que estamos na Semana da Pessoa Portadora de Deficiência, vamos abrir os olhos, vamos enfrentar o problema, vamos construir juntos caminhos, saídas, para que ninguém mais neste País seja discriminado por idade, pela cor da pele, pela orientação sexual, por procedência, por origem, por etnia. Todos os jornais falam isso, mas só que ação não há. Quando há violência, por exemplo, nos presídios, há um grande movimento, e rapidamente apresentamos algumas propostas para resolver a questão. E essa questão da guerra contra a comunidade negra instalada neste País, em todas as áreas, por que é que não enfrentamos? Fica aqui, Sr. Presidente, o desafio.

Quero dar aqui meus parabéns, para não ficar só na crítica de que a Câmara não aprova o que tem que aprovar, à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação, que diz: “O que a lei chama de sistema de cotas, nós chamamos simplesmente de justiça”. E, como alguém já disse, eu repito: pois bem, se não são as cotas, qual é a proposta? Apresente-me uma proposta que ajude a não vermos estampada em todos os jornais essa realidade triste, essa violência contra o povo negro de nosso País.

Sr. Presidente, encerro minha fala fazendo um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados: bota em votação o Estatuto da Igualdade Racial! Vamos ver quem vota contra e quem vota a favor. Cada um assuma o seu preconceito, se existe, e se não existe, que demonstre isso, provando que estou errado e que, efetivamente, o Estatuto pode ser aprovado. Enquanto ficar engavetado, para mim é um crime. Bota em votação!

Ontem, Senador Romero Jucá, a Câmara votou aquela questão que estava lá, há tempos, dos aposentados, mas assumiu uma posição - V. Exª conhece a minha -, e eu respeito. Agora, bota em votação. Por que não botar em votação e decidir qual é a posição da Câmara dos Deputados a respeito do Estatuto da Igualdade Racial?

Termino, Sr. Presidente, deixando aqui o meu voto de solidariedade, mais uma vez, a homens e mulheres, brancos e negros, que lutam - e sei que são muitos neste País - pela liberdade e pela igualdade. Essa data em que fiz aqui a homenagem se refere ao dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, dia em que homenageamos o grande Zumbi dos Palmares.

Era isso e obrigado, Sr. Presidente.