O SR. JOSÉ JORGE (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula, na semana passada, declarou na solenidade de posse do Presidente da CNI, Deputado Armando Monteiro, a seguinte frase: “Pernambuco e Rio Grande do Sul são Estados que estão proibidos de ampliar sua capacidade de endividamento”.

Sr. Presidente, sua afirmação não corresponde à verdade. Pernambuco hoje é um dos Estados mais equilibrados da Nação no que se refere ao aspecto financeiro. Vou oferecer os dados para mostrar que o Presidente Lula, mais uma vez, equivocou-se e, mais uma vez, não mostra conhecimento sobre a realidade brasileira.

O balancete do quinto bimestre publicado no Diário Oficial do dia 30 de novembro e os dados da Secretaria do Tesouro Nacional comprovam: as contas do Estado estão no azul, continuam na trajetória do ajuste fiscal sem perder o equilíbrio. Os números são estáveis.

O Estado apresenta um conjunto de indicadores que me permite dizer que ele está equilibrado: o nível de endividamento é muito baixo, compromete apenas 11,2% da receita com o pagamento da dívida; portanto, menor que o limite, que normalmente é de 13%. O estoque da dívida é relativamente pequeno - em cerca de R$4 bilhões -, quando, no final de 1998, época em que assumiu o Governador Jarbas Vasconcelos e o Vice-Governador Mendoncinha, na mesma eleição em que fui eleito Senador, era de R$7 bilhões, se atualizarmos a valores de hoje. Isso permite que o Estado tenha folga para fazer novas operações de crédito.

Nesses últimos oito anos, o Estado jamais ficou inadimplente sequer um mês com o Tesouro Nacional. Pagou todos os encargos da dívida pública em dia. Mas já houve uma época, quando Jarbas e Mendonça não administravam o Estado, em que a dívida pública do Estado representava quase duas vezes as receitas arrecadadas. Hoje, a dívida está bem abaixo desse patamar. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que ela seja até duas vezes o estoque da receita, isto é, o endividamento de um Estado, o valor da dívida total poderá ser até duas vezes o valor da receita total daquele ano. No caso do Estado de Pernambuco, é atualmente de menos de uma vez.

A redução da dívida pública, associada ao crescimento da receita, permite hoje que o Estado possa realizar novas operações de crédito até o limite de R$860 milhões, com uma capacidade de pagamento anual de mais de R$160 milhões, conforme cálculo realizado até outubro deste ano. Isto é, Pernambuco tem uma folga hoje, dentro dessa regra, da LRF, de ampliar seu endividamento até R$860 milhões e, conseqüentemente, pagar cerca R$160milhões por ano.

Pernambuco está enquadrado em todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, compromete apenas 52% do que arrecada com o pagamento de pessoal, quando o limite é de 60%. Portanto, está abaixo do que determina a Lei.

O Estado tem capacidade de geração de poupança corrente suficiente para pagar a dívida pública. Ele tinha um processo difícil em relação à geração do Estado para pagar a amortização da dívida. Nós tínhamos, em Pernambuco, até 1998, um resultado negativo. Não dava para pagar a própria despesa corrente do Estado. Havia um déficit, e o Estado conseguiu, ao longo desses oito anos, reverter e gerar uma capacidade maior de sobra de recursos para pagar a amortização e realizar investimentos. Em 2005, acumulou-se uma poupança corrente de R$860 milhões.

A principal fonte de receita do Estado, o ICMS, que corresponde a 59% da receita, vem apresentando, nos últimos anos, uma evolução positiva. Em 2005, por exemplo, o Estado teve um crescimento de quase 18% em relação ao exercício de 2004. Este ano, em relação a 2005, estamos com crescimento de 14%. É um dos maiores índices de crescimento do ICMS do País, entre os dez maiores Estados. Conseguiu isso mesmo sem aumento de carga tributária. Não houve aumento de alíquota. Conseguiu esse feito com ações fiscais e mudança do modelo de fiscalização. A segunda fonte, o Fundo de Participação, corresponde a 28% da receita do Estado. Essas duas receitas, o ICMS e o FPE, financiam as atividades do Estado. Então, as principais fontes, uma atingindo 60% e a outra praticamente 30%, chegam a quase 90% da receita.

A partir de outubro deste ano, Pernambuco - em razão da estrutura da dívida pública e do endividamento baixo - passou a pagar menos encargo da dívida, gerando uma economia de R$12 milhões por mês. Essa repercussão vai se dar ao longo do próximo ano. Será uma economia importante, que servirá para realizar projetos ou obras que o Estado necessite.

É importante registrar que o Estado vem cumprindo todas as metas acordadas com a União para ajustar suas contas. Aqui vale, Sr. Presidente, dar uma olhadela na história recente do Estado: ao assumir o governo de Pernambuco, em 1999, o Governador Jarbas Vasconcelos, que teve como vice Mendonça Filho, atual Governador, assinou um acordo com a União no âmbito da Lei nº 9.496. Ele firmou compromisso de ajuste das contas do Estado. E, desde então, vem cumprindo todas as metas de trajetória da dívida pública, de resultado primário, despesa de pessoal, geração de receitas próprias e limitação com relação aos investimentos.

O Tesouro Nacional comprova que isso aconteceu: a trajetória da dívida até 2005 era de 0,99 quando poderia ir até 2% da receita do Estado, isto é, a dívida está menor do que metade da receita total anual. A meta do resultado primário era R$425 milhões; o Estado gerou R$661 milhões. A meta de despesa de pessoal era 56%;o Estado chegou a 54%. A meta de receita própria do Estado era de R$4,5 bilhões;o Estado alcançou R$4,4 bilhões, portanto, alcançou a meta.

Está rigorosamente em dia com o pagamento dos servidores, inclusive com o 13º. No dia 30 de novembro, liquidou o pagamento do 13º do servidor público. Mendonça Filho encerrará sua gestão, no dia 31 de dezembro, com a folha de pagamento paga, inclusive o mês de dezembro em dia. Mais precisamente no dia 28, todos os funcionários do Estado estarão com o salário de dezembro no bolso. Aliás, desde que o Governador Jarbas Vasconcelos, em conjunto com Mendonça Filho, assumiu o governo em 1999, nunca atrasou um só mês.

Portanto, Sr. Presidente, para resumir essa história, a afirmação do Presidente Lula é completamente errônea. A situação do Rio Grande do Sul é completamente diferente da de Pernambuco. Segundo dados da Secretaria do Tesouro, Pernambuco tinha R$5,9 milhões de dívida, e o Rio Grande do Sul tinha R$31,8 milhões. Quer dizer, a dívida do Rio Grande do Sul é praticamente cinco vezes a de Pernambuco, Senador Ney Suassuna. Enquanto isso, Pernambuco arrecadava R$6,2 milhões por ano. Portanto a receita anual de Pernambuco é maior do que a sua dívida. Enquanto o Rio Grande do Sul devia R$31 milhões, só arrecadava R$12 milhões. Quer dizer: o Rio Grande do Sul deve R$30 milhões e arrecada R$12 milhões; Pernambuco deve R$5,9 milhões e arrecada R$6,2 milhões.

São situações completamente diferentes, e colocá-las num só patamar só se pode explicar por má-fé do Presidente Lula ou de quem lhe deu essa informação, talvez porque o Governador Jarbas chegou ao Senado declarou que iria liderar a Oposição. E nós sabemos que o Governo gostaria de não ter oposição. Não é um governo democrático; gostaria de governar com o apoio de todos, o que não é possível numa democracia. Talvez por isso ele tenha querido atingir o Governador Jarbas. Ou, senão, como é comum, por pura desinformação: ele não sabe realmente o que está acontecendo com as finanças dos Estados. Mas são situações completamente diferentes. O Estado de Pernambuco tem uma dívida menor do que a sua receita anual, e o Rio Grande do Sul tem uma dívida mais de duas vezes a sua receita anual. Portanto, enquanto a de Pernambuco é administrável com uma certa facilidade - é evidente que o Ideal é nunca dever nada -, a do Rio Grande do Sul é realmente uma situação muito difícil, que se deixou chegar a esse ponto e que tem que ser gerenciada.

Então, Sr. Presidente, era apenas para fazer esse esclarecimento. Em resumo, a situação de Pernambuco é completamente administrável dentro de todos os parâmetros e completamente diferente da situação do Rio Grande do Sul.

Muito obrigado.