O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as idéias que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apregoa como possíveis metas para seu segundo mandato esbarram em contradições na área da livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa.

São contradições dele mesmo ou dos petistas que ainda não perderam o hábito da “alopração”, uma prática que se revigora principalmente entre os que, só para efeito externo, pregam para o PT um comportamento exemplar.

O próprio Presidente repete, com intensidade talvez propositada, muitas críticas à mídia brasileira. Sua Excelência não tem um pingo de razão. A imprensa brasileira é, sim, democrática, e o noticiário que publica reflete a realidade.

O pior, e o Presidente precisa saber disso, é que ele faz afirmativas inconvenientes, visando a atingir a imprensa em todas as oportunidades que colocam um microfone a sua frente, inclusive fora do País, como ocorreu na última viagem à Venezuela. Ali Lula chegou a ser tido como cabo eleitoral de Chávez. E, de quebra, condenou o que, a seu ver, seria prática incorreta dos jornais, do rádio e da tv do Brasil.

Não é à-toa que petistas mais afoitos chegam a propor planos de controle da imprensa, sob a capa eufemística de “democratização”.

Na quinta-feira, deixei claro neste Plenário que a liberdade de imprensa não admite arranhões. E, por isso, a prevalecer como válida a intenção de Lula de dialogar com a oposição, nossa primeira senha é a Democracia.

As muitas contradições do Presidente acerca da imprensa preocupam. É por aí que, muitas vezes, alguns põem a perder a própria Democracia. No momento, essa prática é quase uma obsessão da ala aloprada do PT e parece contaminar o próprio Presidente da República.

O jornal O Estado de S. Paulo, em editorial da edição de domingo último, dia 19, aponta as contradições de Lula:

(...) Ao reconhecimento de que toda sua trajetória política se deveu ao amplo espaço que sempre obteve na mídia, ...(....) seus atos, e os de seis assessores, assumiram significativamente exatamente o oposto ao das intenções(...)

Boa parte do editorial é dedicada a um plano em tudo condenável de transformar a Radiobrás num órgão de propaganda dócil do Governo. Diz o jornal:

(...) o que tudo isso indica, no fundo, é que acabaram de vez os escrúpulos (se os havia) e os disfarces (estes havia) dos que agora se sentem “donos” do Poder e acham que podem permitir-se tudo (...)

Faço da frase final do editorial, que vai para os anais, também a minha conclusão, a título de advertência:

(...) Só há um pormenores: estão enganados..(...)

Repito, enfaticamente: Estão, mesmo. Estão enganados os que cercam o Presidente, se acham que podem liquidar a Democracia brasileira:

Estão enganados.

            Esse engano pode comprometer o que, até aqui, entendemos como boa vontade do Presidente, ou seja, sua iniciativa de dialogar com os oposicionistas.

            Hoje, o noticiário sobre a reunião do PT, realizada nesse domingo mostra que seus integrantes, ao menos a parte “aloprada”, insiste em teses que ficam bem apenas em ditaduras.

Idéias exóticas e perigosas, como essa de uma pretensa democratização dos meios de comunicação é algo que cheira a ditadura e nos remete aos tempos da ditadura Vargas, com seu famigerado Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP.

Leio trecho do noticiário de hoje:

(...) O alvo.... é a cobertura da Radiobrás que, longe do jornalismo chapa branca que marca sua história, teve uma postura equilibrada durante o primeiro mandato. Noticiou greves de funcionários, fez denúncias de meio ambiente e acumulou 3.500 reportagens sobre a crise do mensalão, aquele evento que, conforme a cartilha do PT, é uma 'construção jornalística'. Para (...) assessores e ex-assessores de Lula, a Radiobrás fez uma 'comunicação estatal que tem vergonha de ser estatal'. (...) Os mesmos assessores acusam a Radiobrás de não ter aproveitado a chance de 'contextualizar e hierarquizar melhor os fatos' (...)

O que os chamados aloprados não explicam é o significado dessa última frase:

'contextualizar e hierarquizar melhor os fatos' (...)

Não bastasse isso, essa ala petista investe-se agora na questão da propaganda oficial do Governo. À frente deles, Valter Pomar, membro da Executiva Nacional do PT, para quem “a distribuição de verbas da publicidade oficial não deve seguir critérios de mercado”.

Essa nova frente também compõe aquela linha a que eles deram o nome de democratização das comunicações.

A proposta, pelo que se sabe, teria sido levada ao exame da reunião petista de domingo, com o argumento de que (...) a mídia brasileira é muito monopolista.

E mais:

(...)Existe uma parte dos meios de comunicação que nos trata como inimigos (....)

Com esse tom, não haverá diálogo que prospere. A posição se dispõe a conversar, mas sem essas aloprações com que o PT ao que tudo indica pensa reviver o DIP da ditadura Vargas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o segundo assunto é para dizer que li com prazer a crônica de Tenório Telles do último sábado deste mês. Ela é dedicada a um dos mais respeitáveis pesquisadores amazonenses, Djalma Batista, para quem "A Natureza da Amazônia não está suficientemente conhecida e, muito menos, conhecida.

Djalma defende - e concordo com ele - a necessidade de criar incentivos para pesquisas científicas e tecnológicas. A falta desses estudos e pesquisas acaba agravando os problemas da Amazônia, em especial no que toca ao conhecimento da sua biodiversidade e, conseqüentemente, contribuindo para retardar o desenvolvimento da Região.

O pesquisador deve, nessas próximas semanas, lançar um novo livro, intitulado O Complexo da Amazônia, em que reúne seus estudos sobre a realidade amazonense, como informa o jornal A Crítica, de Manaus.

Saúdo a publicação desse livro, confiado às editoras Valer e EDUA. E requeiro à Mesa a inserção nos Anais do Senado da matéria a que me refiro, apensada a este pronunciamento.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos (noticiário da imprensa)

“Crônica; Sábado”.

PT antecipa congresso para tirar Berzoini

Neutralidade do noticiário da imprensa é atacada por ex-assessor de Lula

Paulo Moreira Leite

Apareceu um novo lance na guerra interna do governo Lula sobre o comando da Radiobrás, estatal que controla três emissoras de TV, seis estações de rádio e um site de notícias. No fim de semana, o jornalista Bernardo Kucinski, ex-assessor do Planalto, encarregou-se de trazer a polêmica a público, divulgando no site Carta Maior um artigo com críticas à gestão de Eugênio Bucci, presidente da Radiobrás que decidiu deixar o posto a partir de 2007.

O alvo de Kucinski é a cobertura da Radiobrás que, longe do jornalismo chapa branca que marca sua história, teve uma postura equilibrada durante o primeiro mandato. Noticiou greves de funcionários, fez denúncias de meio ambiente e acumulou 3.500 reportagens sobre a crise do mensalão, aquele evento que, conforme a cartilha do PT, é uma 'construção jornalística'. Para Kucinski, a Radiobrás fez uma 'comunicação estatal que tem vergonha de ser estatal'. Ele também acusa a Radiobrás de não ter aproveitado a chance de 'contextualizar e hierarquizar melhor os fatos'.

Como sabe toda pessoa que já ouviu A Voz do Brasil, a Radiobrás sempre se ocupou em 'contextualizar e hierarquizar melhor os fatos' conforme o ponto de vista de quem está no governo - isso desde o Estado Novo. A discussão em curso no governo Lula situa-se na fronteira que separa o uso do Estado como aparelho de propaganda ou como instrumento para assegurar uma informação de qualidade à população.

'O Estado brasileiro sempre fez proselitismo, embora isso seja errado e até proibido por lei', afirma Bucci. 'Nossa gestão abandonou esse comportamento, para produzir informações de interesse do cidadão.'

Meses depois da posse de Lula, 20 mil servidores se uniram em Brasília para protestar contra a reforma da Previdência. Em seu noticiário, A Voz omitiu o protesto e registrou que 'um grupo de servidores' fora a Brasília fazer sugestões para 'melhorar a reforma'. 'Tivemos de mudar o projeto editorial. Não há lei que diga que nosso papel deve ser de relações públicas', afirma Bucci.

Embora faça um noticiário a anos-luz do que se conhecia no passado, a Radiobrás não divulgou as fotos do dinheiro destinado a comprar o dossiê Vedoin. A explicação é que suas regras internas impedem a divulgação de informações de fonte anônima - e, oficialmente, as fotos do dinheiro não eram chanceladas por ninguém.

Conhecido pelo respeito às formalidades - ele criou norma interna que obriga os funcionários da empresa a trabalhar de gravata -, Bucci marcou sua gestão por uma postura profissional. Elevou o número de funcionários contratados por concurso e foi ao mercado preencher cargos executivos. Alguns resultados apareceram. Há quatro anos, 700 emissoras de TV espalhadas pelo Brasil reproduziam o noticiário da Radiobrás. Este número agora passa de mil. Diariamente, 2 mil emissoras de rádio divulgam um pacote de reportagens preparado pela emissora - serviço criado em sua gestão. Em 2004, o site da Agência Brasil teve um pico de 2 milhões de acessos num dia, número equivalente ao que se atingia durante um mês.

Kucinski escreveu que, numa cobertura de 'caráter metafísico', a Radiobrás não produziu 'uma narrativa própria do governo Lula', raciocínio que leva à defesa de um noticiário politicamente dirigido.

'O governo não pode dirigir o noticiário', afirma Bucci. 'Governo é fonte e alvo de investigação. Deve ser fiscalizado e deve dar respostas.'

Em 2002, Kucinski chegou a ser cogitado para a presidência da Radiobrás. Foi preterido por Bucci, nomeado por Lula. Quatro anos depois, o ambiente é outro. A crítica de Kucinski integra um coro de petistas de vários escalões que depois da reeleição querem um terceiro turno contra a imprensa.

'Nenhuma distorção que possa ter ocorrido na iniciativa privada pode levar a uma contra-distorção da parte do Estado, que não pode abandonar o compromisso de servir ao cidadão', afirma Bucci.

PT antecipa congresso para afastar Berzoini.

Diretório marca para julho reunião que definirá eleições do partido Vera Rosa, Vanice Cioccari.

Sem punir os 'aloprados' que se envolveram no escândalo do dossiê Vedoin, o Diretório Nacional do PT decidiu ontem antecipar o seu 3.º Congresso para debater os rumos do partido após uma crise atrás da outra e encurtar o mandato do presidente licenciado da legenda, deputado Ricardo Berzoini (SP). Instância máxima de deliberação do PT, o Congresso seria realizado em setembro e foi antecipado para julho de 2007.

É nesse fórum que os petistas farão o acerto de contas: querem marcar novas eleições diretas entre os filiados para substituir Berzoini e escolher outra direção no partido.

A difícil situação de Berzoini, chefe dos arapongas que tentaram comprar um dossiê contra tucanos, foi o único constrangimento dos dois dias de reunião do Diretório Nacional, a primeira depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tudo ali estava combinado com o Palácio do Planalto: do teor da amena resolução política, que deu aval ao governo de coalizão, à antecipação do Congresso do PT, previsto agora para 6, 7 e 8 de julho, em Brasília.

Até mesmo a disputa por cargos no ministério ficou em banho-maria, embora hoje à tarde a comissão política do PT tenha reunião com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, para definir as 'áreas' que o partido gostaria de manter sob sua alçada. O problema é que o PT não sabe o que fazer com Berzoini, afastado desde outubro da coordenação da campanha de Lula e da presidência do PT.

A proposta que hoje encontra maior respaldo é convocar novas eleições para novembro ou dezembro de 2007. Nesse figurino, o mandato do presidente do PT seria reduzido de três para dois anos e Berzoini, eleito para capitanear o partido até 2008, acabaria defenestrado. Mas o antigo Campo Majoritário, facção do deputado, tem dúvidas sobre a conveniência desse método.

'Eu acho que um mandato de três anos é melhor, dá mais tempo para executarmos os projetos, sobretudo quando temos o calendário político sacudido a cada dois anos', afirmou Marco Aurélio Garcia, presidente interino do PT. Assessor de Relações Internacionais de Lula, Garcia ficará no comando do PT até a solução do imbróglio. Os mais cotados para substituir Berzoini são o governador do Acre, Jorge Viana, que termina o mandato em dezembro, e o ex-senador José Eduardo Dutra.

Berzoini circulou os dois dias na reunião do PT, num elegante hotel de São Paulo, mas pouco falou. Abatido, disse não considerar a antecipação do Congresso como manobra para derrubá-lo. 'Há muito tempo superei a fase de ver fantasma', desconversou, insistindo em que não vai renunciar.

Da refundação do PT à revisão do estatuto, o Congresso será uma catarse. No divã, petistas querem saber quais os métodos e práticas de direção que levaram o PT a rasgar a bandeira da ética.