O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã pretendo vir à tribuna para debater novamente a questão do crescimento econômico, tema a que vou me dedicar com absoluta prioridade ao longo deste mandato.

Hoje, quero falar de alguns projetos de lei que apresentei e que foram aprovados no Senado Federal, mas ainda não foram aprovados na Câmara dos Deputados. Gostaria que, antes de encerrada esta Legislatura, os Deputados pudessem se debruçar sobre essas matérias e, se possível, votá-las, dado que tivemos uma baixa produção legislativa em função do calendário eleitoral. E, no retorno, há um volume muito grande de medidas provisórias, e depois a crise política que se abateu sobre a Câmara. Esse cenário todo acabou prejudicando a tramitação de algumas matérias que têm grande alcance político, institucional e social.

Eu destacaria um primeiro projeto, um tema com que as Srªs e os Srs. Senadores se defrontaram caminhando pelas ruas do Brasil, que é o problema do aliciamento de menores de idades, de jovens, pelo crime organizado. Temos visto que o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao proteger, e com razão, os jovens com menos de 18 anos a fim de que não tenham como destino o sistema penitenciário, que hoje, como acompanhamos no Brasil, é quase uma faculdade do crime, em função disso, muitas quadrilhas utilizam menores como “laranjas do crime”, na gíria policial. Eles assumem toda a responsabilidade, acabando por proteger os adultos, que são os grandes responsáveis por essas quadrilhas. O envolvimento com o narcotráfico, com ações criminosas, está se agravando por falta de um estatuto legal que trate de forma eficiente a questão.

           Que concepção desenvolvemos e aprovamos por unanimidade no Senado Federal, com relatoria do Senador César Borges na ocasião? A proposta que encaminhei é que toda quadrilha em que houver um menor de idade participando, em qualquer condição, terá a pena dos adultos agravada. Se punirmos os adultos com um adicional na pena, vamos preservar o aliciamento de jovens por parte do crime organizado, em especial do narcotráfico. E o projeto de lei que apresentamos prevê, inclusive, a possibilidade de duplicação da pena, dependendo da natureza e da gravidade do crime. Com isso, preservamos o espírito do Estatuto da Criança e do Adolescente, respondemos a uma demanda indispensável da sociedade, que é o aliciamento de jovens, e buscamos, com esse estatuto legal, proteger jovens que estão totalmente envolvidos, ou sendo envolvidos ou aliciados, por essas quadrilhas, especialmente pelo narcotráfico, sobretudo nas periferias, nas favelas de todo o Brasil.

Espero que a Câmara possa trabalhar esse tema com uma certa urgência, porque vejo que esse novo estatuto legal teria o caráter de uma política de prevenção de grande alcance social.

Quero também, Sr. Presidente, chamar a atenção para alguns projetos que aprovei aqui no Senado Federal, que também contribuem para aprimorarmos a política institucional do País.

Um desses projetos estabelece que todas as licitações públicas deverão estar no mesmo portal na Internet, que é um grande instrumento de transparência e controle social. Se colocarmos todas as licitações no mesmo portal, facilitaremos o acesso ao processo licitatório para as empresas. Isso vale para a União, Estados e Municípios. A minha proposta prevê que, no caso dos pequenos municípios, essa demanda deve ser suprida pelo próprio Estado, no sentido de colocar um portal à disposição dos pequenos Municípios.

Com isso, fica muito mais fácil para a empresa que quiser vender um serviço ou participar de uma obra, enfim, ter algum tipo de interação, por ter acesso com toda a transparência. Isso aumenta a concorrência, diminui a fraude, aumenta a eficiência do gasto público, aumenta o controle social, aumenta a transparência e não há custo algum. Praticamente, não haverá custo operacional. Colocando todas as licitações na Internet, aumentaremos a transparência, o controle social e, sobretudo, a eficiência do gasto público.

Na mesma direção, em outro projeto - que foi aprovado, na semana passada, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara e espero que vá ao Plenário - proponho que todas as licenças concedidas pelo Ibama sejam também colocadas no mesmo portal na Internet. Esse é um instrumento que permite a fiscalização por parte das entidades ambientais, por parte da comunidade interessada, enfim, por parte da sociedade de forma geral e, juntamente com esse projeto das licitações, vem no sentido de utilizarmos esse novo espaço, que é a Internet, com essa rede interligada de computadores que qualquer cidadão pode acessar da sua casa, como instrumento de política pública.

O e-Governo, o governo na Internet, tem sido, em vários países, uma novidade muito importante que ajuda a aumentar a eficiência, a transparência, o controle social e a qualidade das políticas públicas. No Brasil, cerca de 20% da população já tem acesso à Internet. Todas as instituições hoje têm computador, tem capacidade de acessar. Com isso, estaríamos dando um salto em termos de modernização da administração pública. Os pregões eletrônicos são também outro instrumento indispensável às compras públicas. Onde foi adotado, aumentou a eficiência e o controle social e diminuiu o desperdício e a fraude.

Por isso, vejo que esse novo instrumento, que é a Internet, pode contribuir decisivamente para as políticas públicas do Brasil.

Para encerrar, Sr. Presidente, dentro também dessa perspectiva que estamos procurando destacar e além desses projetos que apresentei, penso que o segundo Governo do Presidente Lula tem de colocar como um dos objetivos estratégicos, indispensáveis à Nação brasileira, a informatização, com banda larga, de todas as escolas públicas. Os recursos do Fust estão disponíveis e deveriam ser acionados; a modernização tecnológica é muito grande nesse segmento. Hoje há equipamentos de wireless extremamente baratos e acessíveis, que permitiriam que todas as escolas públicas do Brasil, todas as universidades estivessem na Internet. Junto com esse esforço de colocar a banda larga, devemos avançar no sistema de informatização escolar. Se é verdade que hoje muitas escolas públicas já têm laboratórios e esses laboratórios contribuem para preparar a juventude para o século XXI, temos este equipamento, o laptop popular, que tem um custo estimado da ordem de US$100 (R$250,00 aproximadamente), as primeiras unidades um pouco mais, e é um produto que foi desenvolvido para governos, quer dizer, não está acessível ao mercado e vem colocar países pobres, a população carente, no século XXI. Esse é o instrumento para que possamos dar um salto de qualidade no sistema educacional brasileiro.

Hoje há uma série de instrumentos pedagógicos. Ao se colocar, por exemplo, na Internet, um jovem carente de informações, ele descobrirá um universo de informações, de pesquisa, de acesso, de motivação, e as experiências pedagógicas que utilizaram esses equipamentos são de grande êxito.

O desempenho do Brasil nos concursos internacionais de avaliação da qualidade de ensino mostra que estamos muito longe de ter uma qualidade de ensino adequada, e um dos instrumentos com o qual podemos queimar etapa, acelerar o processo de aprendizado, é exatamente a inclusão digital. A inclusão digital é um grande instrumento de formação da cidadania e profissional dos jovens, que pode levar o Brasil, com seu povo criativo e inteligente, a produzir e vender serviços nessa área de software. Vejam, por exemplo, uma nação como a Índia. Hoje, a Índia produz software, por exemplo, para os metrôs de países europeus. Os sistemas de previdência social da Inglaterra são todos softwares produzidos e desenvolvidos na Índia. É verdade que os indianos têm a facilidade da língua, é um país que tem vários Prêmios Nobel na área da matemática, das ciências, é um país que tem um cuidado com a formação intelectual, científica e tecnológica muito grande, mas o instrumento que vai permitir esse salto de qualidade é o acesso à Internet.

Lembro-me, Sr. Presidente, de que, quando eu fazia meu curso de economia na USP, as provas de cálculo, por exemplo, eram numa sala especial, onde havia uma máquina de calcular, aquela que tinha aquele papel enrolado, e tínhamos de agregar aquele papel nas provas de cálculo, de econometria, que fazíamos. Havia um computador grande na Fipe, um único computador Burroughs, aquele de válvula, e um único computador na Escola Politécnica. Então, a minha geração viu chegarem, por exemplo, as primeiras máquinas HP eletrônicas. Hoje, uma pequena máquina daquela é mais eficiente do que era um computador de 30 anos atrás da Universidade de São Paulo.

Essa passagem para os equipamentos eletroeletrônicos da minha geração, que foi também a passagem do lápis para a caneta, é a passagem para o computador. Esta geração precisa estar na Internet, é preciso promover a inclusão digital.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Desculpe-me, mas V. Exª é muito antigo. V. Exª é da Idade da Pedra, pelo que estou vendo.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador José Jorge, sabe que V. Exª, do ponto de vista ... Quando eu era jovem, V. Exª já era um grande militante político, com uma vasta experiência administrativa. Em 1973, na USP, todas as provas tinham de ser feitas numa sala especial, onde havia uma máquina que fazia muito barulho, que era a máquina de calcular que utilizávamos. Um pouco antes, era a régua de cálculo. Então, assistimos a uma evolução científico-tecnológica espetacular em várias áreas do conhecimento. Hoje, pessoas de todas as áreas, como arquitetos, economistas, secretárias, usam computador. Há algumas décadas, era a máquina de escrever; depois, veio a máquina de escrever eletrônica. Hoje, o computador molda as petições nos grandes escritórios de advocacia e de engenharia. Enfim, se quisermos pensar o século XXI, temos de pensar a inclusão digital e a formação da juventude.

Concedo um aparte ao Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Aloizio Mercadante, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Ficarei aguardando o debate de amanhã sobre a questão do crescimento do nosso País. Coloco-me sempre como um aluno de V. Exª que está tentando aprender. Fico muito feliz, porque o assunto nos chama a atenção. Acho que o Brasil tem dado passos significativos no sentido de aprimorar o conhecimento. Vemos a extensão das universidades, a criação de novos centros universitários, a transformação de centros técnicos em universidades. Realmente, esse assunto nos chama a atenção, pois a população brasileira precisa ter acesso a esse conhecimento. Já dizem que quem não tiver acesso à informática é um futuro analfabeto; isso faz parte da rede do conhecimento e do cotidiano de todas as pessoas. Há uma matéria, se não me falha a memória, tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos, que trata da utilização do Fust. Talvez parte desses recursos pudesse ser imediatamente utilizada para o que V. Exª chama a atenção, que seria um ousado programa de inclusão digital. A juventude, que hoje tem dificuldade de acesso a essa área do conhecimento, precisa ser atendida.

Eu gostaria muito de poder estudar melhor essa questão que V. Exª nos traz. Se entendi direito, trata-se de um projeto de V. Exª também para aprimorar essa medida de governo. Talvez esta seja uma grande oportunidade de ousadia nesta nova etapa do Governo, o segundo mandato, para que milhões de jovens tenham acesso a esse instrumento digital. Parabéns pela preocupação, Senador Aloízio Mercadante.

O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Sibá Machado, o e-Governo, quer dizer, o Governo na Internet, o papel da Internet, principalmente o debate do software livre, que é outra ferramenta indispensável nesta discussão que o Brasil deveria trilhar, é um instrumento de cidadania e de modernização eficiente. Os vários projetos que apresentei vêm nesta linha: as licitações no mesmo portal, as licenças ambientais, sempre utilizando a Internet como instrumento de controle da sociedade sobre o Estado, como instrumento de transparência, de eficiência de governo. Num futuro próximo, vamos poder fazer plebiscitos e consultas populares pela Internet. Quando a Receita Federal lançou o software de declarações de Imposto de Renda via Internet, havia um grande questionamento. Seria isso possível? O Senador Romeu Tuma era Secretário da Receita Federal e foi responsável pelo lançamento desse programa que ganhou grandes prêmios internacionais. As declarações de 7% da população brasileira estão na Internet; o programa funciona com grande eficiência, modernizou e deu muito mais agilidade ao trabalho da Receita Federal e, ao mesmo tempo, facilitou a vida do cidadão. Esse é o universo do século XXI.

Hoje não há uma empresa eficiente que não esteja investindo em Internet, em ciência e tecnologia, em informática. Mas o Governo precisa fazer isso; precisa fazer isso para a sociedade. E fazer isso para a sociedade é colocar banda larga nas escolas públicas. Eu falo das pequenas escolas do interior. Hoje não se aprende mais apenas com lápis, giz e borracha. Há necessidade desses novos instrumentos pedagógicos de informação. A forma de nós fazermos essa juventude dar um salto de qualidade é prepará-la. É evidente que isso tem que vir junto com o Fundeb, para melhorar o salário dos professores, porque sem boa remuneração... É necessário investir na formação dos professores. A universidade aberta é um instrumento de formação dos professores que utiliza as novas tecnologias para baratear o custo, renovar, formar, permitir que o professor estude no seu dia-a-dia, se aperfeiçoe, lecionando. Eu diria que para darmos um grande salto histórico na formação da juventude, para darmos uma oportunidade a essa juventude mais pobre da periferia no século XXI, temos que colocar a juventude na Internet. Então o Governo não pode mais adiar a colocação de banda larga nas escolas públicas em todos os municípios do Brasil. O Fust tem que ter isso como prioridade, deve cumprir essa tarefa. Além dos laboratórios de informática, insisto em que o laptop popular é quase como uma lancheira que a criança pode levar para casa; tem um dispositivo, uma manivela, que faz com que ele funcione durante 10 minutos se houver falta de energia. Portanto, as áreas mais carentes poderão utilizá-lo e entrar na Internet se tiver o equipamento de banda larga. E hoje, por wireless, num raio de 70 quilômetros, é possível o uso da Internet através da banda larga. Poderíamos começar por uma série, vamos distribuir laptop em toda aquela série da escola pública. As crianças que estão abaixo vão utilizar o equipamento e depois vamos diminuindo, colocando nas demais séries.

Isso é abrir a porta do século XXI para a juventude; isso é preparar o País para a economia do futuro, que é a economia da ciência, da tecnologia e do conhecimento. A inovação tecnológica é o que move as nações, é o que dá eficiência à economia, é o que gera emprego de qualidade.

E o Brasil, se quiser trilhar por esse caminho, vai ter que enfrentar esse desafio da inclusão digital.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância do tempo e aos outros colegas que estão inscritos. Queria terminar dizendo que os projetos que tenho encaminhado nessa direção buscam informatizar o Estado e ampliar a possibilidade de participação da cidadania nas decisões de políticas públicas. Hoje não há um Senador que não tenha um portal na Internet, que não abasteça com agilidade as informações e que não use, cada vez mais, recursos modernos. Isso nós temos que pensar não apenas para a elite política do País ou para as empresas modernas e eficientes, mas também para a população mais pobre do Brasil, que tem o direito à informática, à revolução científica e tecnológica; tem o direito de crescer, se preparar, estudar e se desenvolver para esse imenso desafio que se coloca para a população brasileira.

É o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado.