O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na reunião da nossa Bancada aqui no Senado com o Ministro da Previdência, fiquei muito feliz com o que ouvi sobre um tema que geralmente tem chamado a atenção não só do governo brasileiro, mas de todos os governos no mundo inteiro. Falo da Previdência. Foi feita uma reforma da Previdência logo no início do Governo Lula, e as informações apresentadas pelo Ministro Nelson Machado foram muito importantes para todos nós.

Sr. Presidente, depois vou comentar a notícia intitulada “Arrecadação da Previdência cresceu mais de 15% em 2006”, que passo a ler:

De janeiro a outubro deste ano a arrecadação atingiu R$104,23 bilhões, valor este correspondente a 15,55% superior ao recolhido no mesmo período do ano de 2005. [...]

Somente no mês passado, a Previdência recolheu valores da ordem de 19,68% maiores que os arrecadados em outubro do ano passado. Esse resultado se deve ao incremento da massa salarial em 2006, também do crescimento do número de empresas que aderiram ao Simples pela mudança na legislação que tirou empreendimentos de pequeno porte da informalidade, além dos recolhimentos feitos pelos órgãos públicos.[...]

De acordo com o IBGE, houve aumento de 12% da massa salarial até setembro deste ano, o que explica um dos fatores para a maior arrecadação previdenciária em 2006. A expansão do emprego formal também foi medida pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho, que registra um saldo positivo no número dos postos de trabalho há nove meses consecutivos.

Já no caso das empresas incluídas no Sistema Simples (arrecadação de impostos e contribuições das pequenas e microempresas) houve crescimento de 19,45% na arrecadação, alcançando o montante de R$3,61 bilhões este ano. Conforme o Secretário-Adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, esse aumento se deve à mudança na legislação que alterou o valor máximo do faturamento das empresas que podem ser incorporadas ao Simples.

Segundo estabelece a Lei 11.307, de 2006, para se enquadrar nesse sistema de arrecadação, a microempresa deve ter faturamento bruto anual limite de 240 mil, e a empresa de pequeno porte limite de R$2,4 milhões, o dobro dos valores destinados na antiga legislação. Essa alteração provocou a adesão de mais empresas ao Sistema Simples, incidindo no volume de arrecadação previdenciária. Somente em 2006, 201.703 empresas aderiram ao sistema.

Outro fator com peso significativo na arrecadação da previdência foram os recolhimentos dos órgãos públicos. O incremento foi de quase 20%, passando de 3,75 bilhões entre janeiro e outubro de 2005 para 4,49 bilhões no mesmo período de 2006.

Quero parabenizar o Ministro Nelson Chaves pelo trabalho. As informações que trouxe à nossa Bancada foram muito importantes para o esclarecimento. Hoje tenho convicções, Sr. Presidente, de que não precisaremos pensar em reforma previdenciária tão cedo. O Ministério da Previdência apontou vários mecanismos, a fim de corrigirmos uma série de distorções. Devemos considerar os fatores que levam ao déficit previdenciário. Se a base de cálculo for refeita, com certeza, veremos que a Previdência não é esse bode expiatório em que foi transformado devido à deficiência de arrecadação.

Estamos num debate muito bom aqui no Senado, ainda no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. Parece que hoje já foi votado o projeto que trata da unificação das receitas, V. Exª acompanhou.

O SR. PRESIDENTE ((Romeu Tuma. PFL - SP) - Foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça porque houve algumas dúvidas, mas já foi votado e aprovado.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Já foi votado no âmbito da CAE e deve ser analisado agora na CCJ. Essa análise será mais sob o aspecto do parâmetro da legislação do que mesmo do mérito da matéria, não é isso, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE ((Romeu Tuma. PFL - SP) - O mérito da matéria foi estudado - desculpe estar informando - pelo Senador Rodolpho Tourinho, que estudou, condensou todas as emendas, todas as reuniões que fez com entidades de classe. Como houve questionamento de um ou dois pontos sobre a constitucionalidade, vai, então, à Comissão de Justiça para definir. Houve acordo entre o Governo e a Oposição - o Relator foi o Senador Romero Jucá -, chegaram a um acordo e foi aprovado.

O SR. SIBÁ MACHADO (Bloco/PT - AC) - Agradeço V. Exª pelos esclarecimentos. Isso mostra que podemos inovar muito no sistema de arrecadação. Um dos debates que, com certeza, haveremos de fazer nesta Casa, Sr. Presidente, sobre o qual o Ministro Nelson Machado deu uma verdadeira aula e, hoje, chama a atenção de qualquer Governo, é o futuro da população do nosso País. Os indicadores apresentados são de um País eminentemente agrário há um tempo não tão distante e uma população mais de 50% urbana.

Segundo todas as análises, tivemos um crescimento da expectativa de vida do povo brasileiro, e um crescimento maior ainda em relação às mulheres. Estamos vivendo uma relação nova do mercado de trabalho, o que significa uma série de mudanças legislativas que o Congresso Nacional tem abordado, inclusive, agora, a criação do Super Simples, ampliando a participação da empresa no mundo formal dos negócios. E haveremos de tratar esse tema, com certeza, com o rigor que a matéria exige.

Portanto, Senador Paulo Paim, que não está aqui presente neste momento, mas que tem sido um dos baluartes nessa questão, Senadora Lúcia Vânia e tantos outros Parlamentares aqui do Senado, que se debruçam com muito conhecimento de causa sobre a questão previdenciária, volto a dizer que as explicações do Ministro Nelson Machado nos deixaram muito tranqüilos. Com certeza o Governo Lula, no seu segundo mandato, haverá de fazer um trabalho muito importante para que o sistema previdenciário brasileiro, que é um sistema solidário, possa corrigir qualquer distorção. E, volto a dizer, não é para prejudicar absolutamente ninguém. É muito mais para o acerto do sistema, que tem na sua essência a solidariedade entre as pessoas que contribuíram com aquelas que estão contribuindo e aquelas que serão beneficiárias do sistema.

Portanto, Sr. Presidente, até solicitaria a V. Exª que registrasse no meu pronunciamento a íntegra desta nota que acabo de ler aqui, porque considero muito importante o crescimento das receitas da Previdência. Agora, estamos analisando a peça orçamentária, que trabalha a questão do valor do salário mínimo. Sabemos todos nós aqui o tabu que o aumento representa, que é justo, volto a dizer.

Qual é o salário mínimo ideal do País? O salário mínimo ideal não tem limite, Sr. Presidente. Seria muito importante que todas as pessoas do Brasil, ou de qualquer parte do mundo, ganhassem o maior salário do mundo, mas, como nós sabemos, a realidade nos impõe a ficar analisando a partir das receitas.

Então, a discussão que se faz é que o Governo mantém para a questão do salário mínimo a sua posição de fazer a correção conforme a metodologia utilizada desde o ano de 2004, que é a utilização da cobertura total da inflação do período mais o cálculo de ganho real sobre o PIB per capita.

Portanto, pediria a V. Exª que desse a nota como lida.

Agradeço pela tolerância de tempo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR SIBÁ MACHADO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Arrecadação da Previdência cresce mais de 15% em 2006”.