Discurso durante a 199ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Convite ao governo federal para discussão da retomada do crescimento econômico do país.

Autor
José Agripino (PFL - Partido da Frente Liberal/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Convite ao governo federal para discussão da retomada do crescimento econômico do país.
Aparteantes
Edison Lobão, Heráclito Fortes, Jefferson Peres, João Batista Motta.
Publicação
Publicação no DSF de 06/12/2006 - Página 37080
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, RESTRIÇÃO, CRITICA, GOVERNO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, INFERIORIDADE, CRESCIMENTO ECONOMICO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, RUSSIA, INDIA, CHINA.
  • REGISTRO, DADOS, IMPORTANCIA, INFLUENCIA, BANCADA, OPOSIÇÃO, AUMENTO, SALARIO MINIMO.
  • QUESTIONAMENTO, GOVERNO FEDERAL, PRIVATIZAÇÃO, AEROPORTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CONTRADIÇÃO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESAPROVAÇÃO, VENDA, EMPRESA ESTATAL, ESPECIFICAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA (EMBRAER), EMPRESA, TELEFONIA, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD).
  • REGISTRO, REDUÇÃO, INVESTIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ECONOMIA NACIONAL, PREJUIZO, CRESCIMENTO ECONOMICO, NECESSIDADE, GOVERNO, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, REUNIÃO, BANCADA, OPOSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JUROS, TRIBUTOS, AUMENTO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, ENERGIA ELETRICA, TELEFONIA, MELHORIA, INSTRUMENTO, ATRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PRIVADA, SETOR PUBLICO, OBJETIVO, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, SUPERIORIDADE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, EMENDA, CONGRESSISTA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PC DO B), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARTIDO LIBERAL (PL), CONTENÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, BANCADA, OPOSIÇÃO, REGISTRO, DADOS.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, mais uma vez aqui, no exercício da oposição construtiva, responsável, manifestar uma preocupação com a postura do Presidente Lula, que diz respeito a todos nós. Presidente que queira o respeito do povo tem que falar, é ouvido e tem que ser acreditado naquilo que diz, naquilo que fala, naquilo que assegura. Eu tenho visto, ultimamente, algumas declarações do Presidente que me deixam ainda mais inquieto.

O Presidente está reeleito para mais quatro anos de mandato. São mais quatro anos de Lula no Governo.

Senador João Batista Motta, o Presidente disse, logo depois da eleição, ou mandou que alguém dissesse: “Deixa o homem trabalhar”. O Presidente Lula é useiro e vezeiro na produção de frases que têm impacto por uma semana, por quinze dias, mas que, de certa forma, anestesiam algumas pessoas. E Lula vai ganhando tempo e levando o País de barriga.

“Deixa o homem trabalhar”, teria sugerido o Presidente Lula. Trabalhar em quê? Logo depois ele tirou férias, estava na praia com a sua esposa.

“Deixa o homem trabalhar” vai agora para a Nigéria, para a reunião de Chefes de Estado africanos. Dois terços dos Chefes de Estado africanos não estavam presentes, somente um terço, e Lula lá foi no Aerolula, queimando combustível pago pela FAB, pelo contribuinte. Para uma viagem que trouxe o que de conseqüência prática para o Brasil? Uma fotografia tirada com o líder líbio Muamar Kadafi, um homem que dorme numa tenda por noite porque, há mais de 20 anos, é dignitário do País e não se sente seguro no seu próprio País.

“Deixa o homem trabalhar”, e Lula vai à Nigéria gastar o tempo, gastar o dinheiro do País e voltar com que resultado? Chega aqui e encontra a notícia do crescimento do PIB de 0,5% no terceiro trimestre e a perspectiva de crescimento do PIB inferior a 3% no ano. Aí, solta outra frase - nisto ele é mestre, nisto ele é campeão: “Vou esquecer 2006.”

Ele diz que vai esquecer. E os brasileiros? E os empregos prometidos? E os empregos perdidos? E o tempo que se foi e que não se recupera mais? Mas como não se recupera mais? O Brasil não cresceu? As pessoas não estão aí alimentando-se? Vamos chegar lá.

O Brasil faz parte, Senador Mozarildo Cavalcanti, de um grupo chamado BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China. Lamentavelmente, já estão ameaçando tirar o Brasil do BRIC. Tirar por quê? Porque, há anos, o BRIC cresce. Eles são os grandes emergentes do mundo. O Brasil cresceu 0,5% no último trimestre - julho, agosto e setembro. Vai crescer menos de 3% no ano de 2006.

Quanto é que cresceu, no período equivalente, em um ano, os sócios do Brasil no BRIC? A China cresceu 10,4%; o Brasil, menos de 3%. A Índia cresceu 9,2%; o Brasil, menos de 3%. A Rússia cresceu 6,6%; o Brasil, menos de 3%. E são Países com grandes dificuldades a nível religioso, cultural e de preparo.

O Brasil ficou para trás, e o Presidente disse: “Vou esquecer 2006”. Ele é capaz de se vangloriar. Vi agora há pouco uma referência com relação ao crescimento da renda das famílias. Concordo que houve crescimento de renda das famílias. Concordo, e essa foi uma das razões pelas quais o Presidente Lula reelegeu-se.

Mas a minha preocupação, Senador Sibá Machado, é que quem legitima uma vitória não é o resultado das urnas, mas o desempenho do mandato, é a correção de rumo.

A inflação está contida? Está. É mérito de Lula? Parte. Uma pequena parte. A maior parte está para trás. O que significa inflação contida? Significa renda para o trabalhador; significa perspectiva de se comprar a TV, a geladeira, o fogão, até o automóvel, o Gol, o Pálio ou o Celta, em 36 meses, com juros baixos - com financiamento das fábricas.

Como a inflação é baixa, o produtor se encoraja a vender o bem de consumo por um prazo mais longo, e as pessoas têm a ilusão de que estão vivendo melhor. E estão neste momento, mas vamos ver no futuro, porque a capacidade de endividamento dessas pessoas está esgotando-se. Essas pessoas que tem o benefício hoje da inflação contida podem comprar algumas coisas, mas, depois, se comprarem mais, vão cair no SPC, porque vão perder a capacidade de pagar a prestação, porque o crescimento econômico não está acontecendo.

Mas o que está preocupando-me neste momento? A renda das famílias cresceu? Cresceu. Por conta da inflação contida? Sim. Por conta do Bolsa-Família? Sim. Dinheiro tirado de investimentos - estrada, escola, aeroporto, porto, energia elétrica -, de coisas que fazem o Brasil crescer de forma sustentada, para o Bolsa-Família.

Bom para o pobre? Claro! Palmas para o Bolsa-Família! Palmas! Só que ele termina; topa. O crescimento econômico não acontecendo, o dinheiro do Bolsa-Família topa. Cresceu o que podia crescer no ano da eleição. Topa! O crescimento do consumo das famílias topa. E o Brasil pára em 3%. Por quê? Porque não fez o que tinha de fazer: investir na infra-estrutura e retomar investimentos no crescimento.

A renda das famílias cresceu? Cresceu. Por conta de quê? Do salário mínimo. O salário mínimo cresceu? Cresceu. Cresceu 16,6% muito por conta da pressão da Oposição no ano passado. Cresceu 16,6% porque este foi o ano da eleição. A massa salarial cresceu? Cresceu, porque houve o aumento do salário mínimo. E de quanto é o aumento do salário mínimo para este ano? É de 16,6% de novo, para possibilitar chegar ao menos perto do que Lula prometeu, ou seja, de dobrar o salário mínimo em quatro anos? É nada! São 4%; já passou a eleição. São 4%!

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, permite-me um aparte?

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Ouço, com prazer, o Senador Edison Lobão.

O Sr. Edison Lobão (PFL - MA) - Senador José Agripino, é realmente admirável o crescimento do BRIC, excetuando-se o Brasil, considerando-se a situação de dificuldade em que se encontravam aqueles Países, sobretudo a Rússia, que acabara de sair de uma grande confusão - caiu o comunismo, tiveram que reinventar o sistema para poder prosseguir na sua vida institucional, social, econômica, política etc. Todavia o País cresceu. A China? Desordenadamente. E a Índia também. Agora, registre-se um fato curioso. É que o Brasil, no século XX, ou seja, no século passado, recente, último, foi o segundo País que mais cresceu no mundo. O primeiro foi o Japão, o segundo foi o Brasil. O Brasil entra no século XXI patinando permanentemente e não consegue sair desse crescimento pífio de 2,5%, 3%. É lastimável! Temos uma indústria já sofisticada, temos uma agricultura notável, extraordinária. Temos todas as condições para um grande crescimento. Somos exportadores de minério de ferro em larga escala. Chegamos ao ponto em que o Brasil não está mais em condições de atender às encomendas que recebe da China, da Índia e de outros Países. Somos exportadores de uma imensidade de produtos, até de aviões e de jatos da melhor qualidade para a Embraer. E cadê o crescimento? Ficamos no limite de 2,5%, 3% que, seguramente, não faz homenagem à nossa administração.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Lobão, obrigado pelo aparte substantivo. V. Exª, ao final da sua manifestação, citou a Embraer, que é um orgulho do Brasil e que exporta de Tucano a Legacy, de avião monomotor a jato de porte médio. Tudo isso acontece porque a Embraer foi privatizada. Ela era estatal e, quando era estatal, era pequenina. Ela foi privatizada, globalizou-se e hoje é um orgulho da aviação mundial, produto não da iniciativa e da ideologia do atual Governo, mas de uma coisa que já houve e que produziu coisas benéficas, como a privatização da telefonia e da Vale do Rio Doce e de tantas outras que já deram certo para o Brasil. Mas o que me preocupa é o que não está dando certo para o Brasil.

O salário mínimo cresceu ano passado 16,6% e aumentou a massa salarial dos mais pobres. Ótimo! Foi pressão nossa, foi atitude de Governo, mas ficou muito longe daquilo que o Governo prometeu, ou seja, dobrar o salário mínimo para R$580,00 e não ficar nos R$367,00, como quer Mantega, nem nos R$375 previstos no Orçamento.

Nem isso! Vai aumentar 4% este ano. E, aumentando 4%, o crescimento do PIB vai ser ainda mais modesto, mais pífio. O Bolsa-Família topou. O salário mínimo, ao invés 16,6%, cresce 4%. A inflação está contida, mas a capacidade de endividamento das pessoas está no limite. O que nos resta? Atrair investimento.

E aí, Senador João Batista Motta, vem a minha grande preocupação para esta minha manifestação. Em vez de haver investimento para capital privado ou capital estrangeiro, o investimento está crescendo no setor da construção civil por métodos de financiamentos bancários da Caixa Econômica - por isso fundamentalmente e pela importação de bens de capital, aproveitando o dólar baixo, a questão cambial que quebra a agricultura e está quebrando um mundo de segmentos da indústria brasileira. Mas, por outro lado, proporciona a importação de bens de capital, o que está significando o mascaramento do volume de investimentos no Brasil.

E como estão os investimentos estrangeiros, que sempre foram venturosos no Brasil? No tempo em que o Senador Edison Lobão referiu que o Brasil crescia em patamares semelhantes aos do Japão, os investimentos estrangeiros eram formidáveis. E como é que estão agora? Senador João Batista Motta, caíram nos últimos quatro anos, de janeiro de 2003 a outubro de 2006, (no Governo Lula). Foram embora do Brasil US$19,2 bilhões de investimentos de empresas estrangeiras. Evaporaram. Foram embora US$19,2 bilhões.

Os estrangeiros se desinteressaram por várias razões que o Governo é que tem de explicar. Só em 2006 - e aí vai a minha preocupação maior -, desses US$19,2 bilhões, foram embora US$13,2 bilhões. É uma progressão violentamente geométrica a da saída, a da fuga de capitais do Brasil para o exterior, a partir de investidores que haviam feito investimentos e que foram embora. Não é que não esteja havendo investidores novos. Além de não virem investimentos novos, estão indo embora os que já existiam.

No setor elétrico, Senador João Batista Motta - e eu tenho falado muito sobre o setor elétrico -, só nos últimos quatro anos, além de não ter havido investimentos novos por conta do marco regulatório defeituoso, foram embora 1,5 bilhão de dólares de capital estrangeiro! Venderam as suas participações, desinteressaram-se pelo Brasil. E se desinteressaram por conta de quê? De coisas sobre as quais, aí sim, Presidente Serys - e agradeço a sua tolerância -, a Oposição convida o Governo para sentar à mesa de negociação. Em vez de irmos ao Palácio do Planalto, vamos sentar à mesa da negociação congressual, aqui. Líderes e Bancadas de todos os Partidos. Para discutir o quê? As razões da trava, as razões da trava do nosso crescimento, para que Lula não precise dizer: “vou esquecer 2006”.

Não. Ele tem que esquecer o marco regulatório defeituoso, a taxa de juros campeã no mundo e a carga tributária talvez a mais alta do mundo. Isso é o que ele tem de esquecer, e não 2006. Se ele esquecer de 2006 e não se lembrar de corrigir taxa de juros, carga tributária e marcos regulatórios defeituosos, este País não vai crescer nunca! Vamos ficar fora do BRIC. Vão nos expulsar do BRIC, porque China, Índia e Rússia vão nos dar um capote, vão nos deixar na poeira e vamos ficar fora do BRIC.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª que é um oposicionista dedicado, presente, argumentativo, haverá de concordar comigo que é fundamental neste momento que, em vez de o Presidente da República acenar para a coalizão, com um convite para que os Partidos vão ao Palácio do Planalto, deveria acenar para que nos sentemos aqui no Congresso para discutir as fórmulas de baixar taxas de juros, as sugestões dos Partidos - remédios ainda que amargos, para dividirmos as responsabilidades. Isso para baixar a taxa de juros, para baixar a carga tributária e para mudar os marcos regulatórios. Com o marco regulatório do setor elétrico que vigora neste País, o Brasil não cresce 5% nunca. Ou cresce um ano e tem apagão em seguida.

E o Governo não toma as providências para consertar um instrumento que está afugentando o capital. Em vez de investimento novo, vemos R$1,5 bilhão de capital estrangeiro que foi embora.

Ou se prestigia aquele que vem investir com tarifa compensadora ou ninguém virá, e o Brasil não se prepara para o futuro! Troca-se o investimento em estrada, em porto, em aeroporto, em energia elétrica, em telefonia, troca-se o investimento na infra-estrutura pelo Bolsa-Família, que tem vida curta, porque não alimenta crescimento sustentado. É um óbolo que se dá aos mais pobres. Ótimo, mas o óbolo maior que se dá é a perspectiva do emprego, que é dignidade; e emprego se dá com retomada de crescimento. Por isso, quero convidar o Governo para que nos sentamos à mesa e discutamos aquilo que interessa, para destravar o País.

Repito: taxa de juros, carga tributária, marcos regulatórios, pelo menos isso, para começarmos. Que venha o Governo, vamos nos sentar. Não precisa ir ao Palácio do Planalto. Não há necessidade de fotografia, que tenha que ser explicada. Vamos nos reunir aqui e fotografar à vontade, mas fotografar homens do Congresso trabalhando pela retomada do crescimento do País, com atitudes corretas, com aquilo que tem de ser feito.

Ouço, com muito prazer, o Senador Heráclito Fortes.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador José Agripino, V. Exª faz um pronunciamento que o Governo, se tiver sinceridade nas suas propostas de convergência, deveria estar aqui presente participando desse debate, concordando, discordando, mas debatendo. O que vemos aqui é o Governo completamente ausente deste plenário, o que é lamentável. V. Exª aborda pontos, mostrando exemplos e dando provas. A questão do marco regulatório inibe qualquer investidor estrangeiro de aplicar aqui o seu capital para investimentos de longo prazo. Ele faz aqui...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) -... o chamado “investimento-motel”, aquele que se prolonga enquanto dá resultados. Na hora em que a inconveniência do investimento fica demonstrada, ele leva para onde quer. Senador José Agripino, será que o Governo não percebe, por exemplo, que um dos grandes empresários do País é, sem dúvida, o Vice-Presidente José Alencar, conterrâneo do Senador Wellington Salgado Filho, mineiro? Ele cresceu muito no País na década anterior e, agora, para crescer, está investindo fora do País. Comprou uma indústria nos Estados Unidos e, agora, caminha para novos investimentos na China. A Vale do Rio Doce está se tornando uma grande empresa mundial, investindo quase que exclusivamente fora do País. A CSN e a Petrobras... Senador, estamos vivendo a crise do gás, porque este Governo não teve arrojo de investir nos campos de gás que existem no Brasil. De forma que dou os parabéns a V. Exª. Senador José Agripino, até porque, em que pese o Governo estar anunciando investimentos na privatização de aeroportos, como na sua terra, investidor estrangeiro nenhum aporta no País sabendo que não tem condições de programar a sua permanência aqui. Há cerca de quinze dias, vi investidores alemães chegarem ao Brasil, encontrarem o caos no Aeroporto de Guarulhos e retornarem imediatamente à Alemanha, sem completar o objetivo da sua viagem para cá. Por outro lado, vemos o Brasil no país das maravilhas. O DNIT, Senador Antonio Carlos Magalhães - o DNIT, o sucessor e herdeiro do DNER -, anuncia uma concorrência que está no Departamento Jurídico, de R$1 bilhão para pardais e barreiras eletrônicas. Coisas supérfluas, porque pardais e barreiras eletrônicas no Brasil são os buracos na estrada, ninguém desenvolve. É uma brincadeira! Ou, então, como se diz no Itamaraty: “Tem jabuticaba por trás disso tudo.” Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Heráclito Fortes, muito obrigado pelo aparte e pelos argumentos que traz, e até pela lembrança do contra-senso do Governo que satanizava as privatizações. O Governo que sataniza as privatizações está anunciando, lá no meu Estado, onde a campanha eleitoral feita em nível de disputa do Governo do Estado baseou-se na satanização da privatização da companhia elétrica feita há um tempo atrás e vendida, e muito bem vendida, está patrocinando a privatização do primeiro aeroporto do Brasil. Será o primeiro, por razões que é preciso claramente investigar seu fundamento ético. Eu estarei atentíssimo a essa colocação.

Senador João Batista Motta, já lhe concedo um aparte.

Estamos convidando o Governo para discutir o destravamento da economia, a retomada do crescimento. Se o Presidente fala “deixa o homem trabalhar”, “vamos esquecer 2006”, ele tem a obrigação, ele que fala tanto em travas do crescimento, de mandar que os seus se reúnam com aqueles que, mesmo sendo Oposição, querem colaborar com a retomada do crescimento, para nós pactuarmos até a adoção de remédios amargos, mas que servirão para a retomada do crescimento do País e a geração de empregos para os que hoje estão se preparando na expectativa de um emprego que pode não vir.

A carga tributária de 38%, os marcos regulatórios, principalmente do setor elétrico, e a taxa de juros - a maior taxa de juros real do mundo -, se não forem removidos, Senador Jefferson Péres, não nos darão oportunidade de crescer a 5% nunca.

No fim do Governo, Lula vai dizer que esqueceu que disse que o Brasil ia crescer 5%. E o Brasil terá pago o preço do marasmo; terá pago o preço que a Índia não pagou, que a China não pagou e que a Rússia não pagou. Nós teremos ficado incompetitivos, empobrecidos, desempregados, por um Presidente da República que prefere a bravata à ação efetiva.

Pois para a ação efetiva, nós, da Oposição, estamos convidando o Governo. Vamos sentar à mesa, sem bravata e sem demagogia. Mas fazendo justiça e não fazendo aquilo que o Governo está fazendo e que eu quero denunciar.

Quando se vota um orçamento, votam-se investimentos em escolas, em hospitais, em estradas, em portos, em aeroportos, nas emendas parlamentares. O Presidente costuma se vangloriar de ter uma Polícia Federal republicana, de dizer que governa para todos. Vamos ver aqui a liberação das emendas parlamentares. É um direito de todos. O dinheiro do Orçamento não é dinheiro do Presidente Lula, nem do PT, é dinheiro do contribuinte brasileiro. O Orçamento não é do PT nem do PCdoB, é Orçamento do Congresso brasileiro, de todos os Partidos, que têm, legitimamente, interesses localizados nos seus Estados e nos seus Municípios, que se comprometeram e que acenaram para Estados e Municípios com a concessão de recursos para construir o desenvolvimento local.

Então, V. Exª, Senador Jefferson, é Parlamentar de segunda categoria ou eu o sou? V. Exª se julga Parlamentar de segunda categoria? Eu não me julgo, mas o tratamento que recebo é esse. Por quê? Porque, nas emendas parlamentares, o PCdoB, de Aldo Rebelo, conseguiu liberar até agora 54,78% dos recursos alocados, quase 55%; o PT conseguiu liberar 52,07%; o PSB, da base do Governo, 45,22%; o PL, de Valdemar Costa Neto, conseguiu liberar 43,22%; o seu PDT, Senador Jefferson Péres, só conseguiu liberar 7,67% - 7 contra 52; o meu PFL conseguiu liberar 17,8%; o PSDB do Senador Arthur Virgílio conseguiu liberar 13,21%; mas os donos do poder, na faixa de 50%. Então, ou somos Parlamentares de segunda categoria ou o Presidente passa a régua nessa história e começa a tratar a todos com igualdade!

Queremos sentar à mesa, queremos discutir a retomada do crescimento com as medidas necessárias, mas queremos também ser tratados com dignidade e com igualdade.

Ouço, com prazer, o Senador João Batista Motta e, em seguida, o Senador Jefferson Péres, com o agradecimento ao tempo que me concede o Presidente.

O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador José Agripino, V. Exª não está fazendo simplesmente um pronunciamento, mas sim dando uma aula que deixa todo o povo brasileiro que assiste à TV Senado embriagado com o seu pronunciamento. Ontem, aqui, o Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, reclamava da não-aprovação de vários projetos no Estado do Amazonas. O Presidente Lula, outro dia, num pronunciamento célebre, disse que precisava soltar as amarras. Isso equivale a dizer que o Presidente Lula finalmente enxergou alguma coisa. Ele, que nada enxerga, enxergou que o Brasil está amarrado, não anda, não sai do lugar. No entanto, Senador José Agripino, se a União não consegue liberar a sua obra, se o Presidente da República não consegue aprovar os seus projetos junto ao Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, o Governo Federal que deveria ser um bom pistolão, um bom intermediário para conversar com o Ministro, não consegue liberar essas obras, imagine V. Exª o que está passando o capital privado; imagine V. Exª o que estão passando aqueles que estão querendo investir no Brasil e que já gastaram um horror de dinheiro em obras que estão paralisadas por falta de liberação devido à burocracia - nem é por causa da carga tributária. Empresários estrangeiros que querem construir hotéis em nosso litoral estão há quatro anos aguardando, já investiram R$10 milhões, R$20 milhões, R$30 milhões, e não podem terminar suas obras, faturar, o que impede o Brasil de trazer turistas e de produzir com a indústria do turismo. Senador José Agripino, conheço centenas de empresários que estão com projetos entravados por causa da burocracia, principalmente do Governo Federal. Graças a Deus, o Presidente Lula enxergou que o Governo Federal está amarrado. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador João Batista Motta, V. Exª, no aparte que fez, enfocou fundamentalmente a questão burocrática, que não é devidamente olhada pelo Governo central. V. Exª deve saber que no Brasil - sempre me refiro ao Brasil no contexto do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China - são necessários 152 dias para se promover a abertura de uma empresa, a qual vai pagar a maior carga tributária do mundo e a maior taxa de juros do mundo. Com uma burocracia de 152 dias e duas travas chamadas carga tributária e taxa de juros, investe quem é maluco, investe quem não está nas suas perfeitas condições mentais. Por isso, US$19.2 bilhões de investimentos estrangeiros se foram só dentro do Governo Lula. Estou clamando para que o Governo acorde e para que retiremos as travas, em nome da retomada do crescimento, que vai beneficiar não a V. Exª ou a mim, mas aos nossos filhos, aos nossos netos e ao povo brasileiro, que está precisando e clamando por emprego - não por Bolsa-Família e sim por emprego, dignidade, sustentação, crescimento sustentado.

            Ouço, com prazer, o nobre Senador Jefferson Péres.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador José Agripino, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a 26 dias do seu segundo mandato e tem uma oportunidade de ouro de se redimir dos graves erros e da mediocridade do seu primeiro mandato. Receio muito que não consiga fazê-lo - receio, não estou torcendo. Já vejo a formação do novo governo com a mesma barganha em torno de cargos. Amanhã mesmo o meu partido, o PDT, vai reunir-se;talvez vá para a base do Governo - contra o meu voto -, em troca provavelmente de um Ministério. Senador José Agripino, gostaria muito de ir ao Presidente Lula e dizer que o apóio de graça, se Sua Excelência votar o orçamento impositivo, o disciplinamento das medidas provisórias e o preenchimento de todos os cargos das empresas estatais com profissionais qualificados; não entregar nenhuma estatal a partido algum; reduzir em 60% os cargos comissionados de todos os ministérios; e uma série de outras coisas, Senador José Agripino. Eu votaria quatro anos no Governo de graça. Troca de ministérios, não. Com essa barganha indecorosa que continuam fazendo, não, Senador José Agripino. Por outro lado, comunico a V. Exª que, a requerimento meu, estará neste Plenário, no dia 20, o Ministro Guido Mantega. Quero discutir o rumo da economia brasileira, quero ajudar o Presidente Lula a destravar a economia, porque ele não vai destravá-la com demagogia. Se seguir aquela ala do PT que quer baixar rapidamente os juros, desequilibrar as contas públicas, intervir no câmbio, ele não vai destravar, não; ele vai jogar o País no despenhadeiro. É uma bolha de crescimento que vai estourar logo adiante, Senador José Agripino. Para destravar ele terá que tomar medidas impopulares, sim. Ele tem coragem de tomar as medidas impopulares que precisa tomar? E tem que cortar gastos públicos, sim, Senador José Agripino. Se ele passar um ano apertado, terá três anos de crescimento sustentado e vai deixar o País muito diferente daquele que encontrou. Mas as perspectivas não são boas. Estou preocupado. Parabéns pelo seu pronunciamento.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Senador Jefferson Péres, V. Exª, permita-me dizer, é um orgulho desta Casa, e todos nós o temos como referência. Tenho a impressão de que o Governo Lula gostaria muito de tê-lo no Palácio do Planalto dia sim, dia não. Mas V. Exª tem o seu preço! O seu preço não é a troca de cargos, não são favores. Pelo contrário, a troca de cargos e os favores V. Exª, de público, condena. V. Exª é dos melhores, daqueles que desejam o futuro para o País à altura daquilo que é a expectativa nacional. V. Exª toca e toma a iniciativa que o Governo não toma. Quem deveria chamar-nos para discutir as questões que vamos discutir com o Ministro Mantega, a convite de V. Exª, por sua convocação, era o Governo. V. Exª o chama para vir aqui ser sabatinado quando o Governo deveria ter o interesse de nos chamar a todos para conversar sobre carga tributária, sobre taxa de juros, sobre reforma da Previdência - se for o caso -, reforma sindical, reforma trabalhista, que nós vamos cobrar. É compromisso do Governo, nós vamos cobrar. Este País não será destravado se não resolvermos a questão dos marcos regulatórios, da taxa de juros, do câmbio, das reformas sindical e trabalhista, de mexermos até na reforma previdenciária... Não vai! Eu quero saber se Lula é o homem das frases ou é o homem de ação. Se ele for homem de ação, que se mova e que peça aos seus a reunião aqui no Congresso. Nada de reunião no Palácio do Planalto para que lá sejam tiradas as fotografias e para que nós tenhamos de dar explicações. Não temos de explicar nada, a não ser a retomada do crescimento, pactuada entre nós aqui no Congresso Nacional.

            Dito isso, Sr. Presidente...

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Vamos negociar com o Governo diante do povo.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - É evidente, vamos negociar com o Governo diante do povo, para que a explicação seja automática, para que não precisemos explicar coisa alguma.

Sr. Presidente, agradeço a tolerância. Está feito meu desabafo, manifestada a minha preocupação e realizada a intimação.

A reunião que querem fazer no Palácio do Planalto, urge que aconteça no Congresso, para se discutir aquilo que o Presidente insiste, com frases, em dizer: “Vou esquecer 2006.”.

Não esqueça, não, Presidente. Tire de 2006 as lições que o Brasil espera, a fim de adotarmos juntos as providências necessárias para que seja retomado o crescimento do País que é seu, meu e do povo brasileiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/12/2006 - Página 37080