O SR. DEMÓSTENES TORRES (PFL - GO. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Educação tem muito serviço a prestar ao Brasil, pois o setor rasteja em diversas das suas áreas de atuação. Em vez de suprir seus gargalos, a Pasta agora está servindo de assessoria de imprensa para divulgar decisões judiciais, mesmo aquelas equivocadas e das quais cabem recursos para corrigir seus erros. No fim de novembro, o Ministério da Educação gastou dinheiro público, por meio do uso de seus servidores e material, para propagar um suposto “estudo de medidas necessárias a preservar os interesses dos milhares de alunos da Universidade Salgado de Oliveira”, e aqui citei um trecho da nota oficial do Ministério. A medida necessária para preservar o interesse dos alunos é o respeito.

No caso, o MEC se refere a uma decisão do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro que o próprio Ministério reconhece na nota ser passível de recursos. É muito mais do que isso. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou acerca do assunto. Passo a ler trecho escrito pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio de Mello, que mandou a União se abster “da prática de quais atos que impeçam a continuidade de instalação de cursos e campi da Universo em qualquer localidade em que exerça suas atividades”. Correto está o Ministro Marco Aurélio, que cita inclusive que a instalação de unidades da Universo obedece a seu estatuto aprovado pelo MEC. Conforme muito bem lembrou o Ministro do STF, o Ministério da Educação serve de arauto de decisões que contrariam a Corte Maior e as próprias autorizações do MEC.

Tudo isso poderia ser apenas uma sucessão de lapsos de um setor do Ministério da Educação e Cultura e uma seção especializada do Tribunal Regional Federal. Não entanto, não é. Esse tipo de decisão, divulgada oficialmente pelo órgão federal da área, acende um pavio que explode em fofocas, mal-entendidos, disse-que-disse. Essa comédia de erros tem efeito de tragédia quando chega à porta da Universidade. Eu estive na unidade de Goiânia, na qual estudam milhares de goianos, centenas deles ex-alunos meus, amigos e minha filha Aline, que só optou pelo curso de Direito ali, após se certificar que era a escola que mais aprovava candidatos no exame da OAB/GO. Muitos estavam apreensivos, menos pela decisão do TRF, mais pela nota oficial do Ministério da Educação.

Sr. Presidente, eu conheço a estrutura da Universo de dezenas de palestras que fiz em diversos cursos daquela unidade de ensino. Tem excelentes bibliotecas, laboratórios, auditórios e um magistral quadro de professores e servidores. Se as universidades do MEC possuíssem estrutura tão privilegiada o ensino público federal não viveria o caos em que se encontra. Gestos que desconhecem esse quadro beiram a irresponsabilidade. São 75 mil alunos atualmente matriculados em 26 cursos de graduação. Ali atuam 5.746 professores e demais trabalhadores. Possui uma atuação social relevante, pontuada por quase 30 mil bolsas de estudos a universitários carentes.

Nem desço aos detalhes do julgamento, que teve até voto de desembargador impedido de o proferir. O que interessa é o nível do ensino, que na Universo é muito acima da média. Interessa é a qualidade dos profissionais que a Universo forma, capazes de serem absorvidos pelo mercado. Interessa são as jovens mentes, que a Universo prepara para a vida. Interessam os postos de trabalho. Interessa a estabilidade, a tranqüilidade e, sobretudo, o respeito à instituição, ao ensino, aos funcionários, aos professores, aos estudantes e suas famílias. Interessa o respeito igualmente à decisão do Supremo Tribunal Federal e aos documentos aprovados pelo próprio MEC. Que se respeitem ao menos as leis!

Muito obrigado, Sr. Presidente.