O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Encaminho à Mesa presidida por V. Exª o seguinte requerimento:

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a designação de uma Comissão integrada por cinco membros da Casa, com o objetivo de acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, as razões e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucionar a grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil no Brasil.

Justificação.

O prolongamento e agravamento dessa crise que tem trazido graves conseqüências e prejuízos ao Brasil, impactando inclusive o trabalho do Congresso Nacional, com a ausência de parlamentares impedidos de se deslocarem de seus Estados, e, até mesmo, resultando em morte de pacientes internados, exige que o Senado Federal tome imediatamente as providências exigidas em função da gravidade da situação, por força das suas competências constitucionais.

Faço isso, principalmente depois que o Ministro Tarso Genro - que, não sei por que, às vezes é sensato, mas às vezes é dominado pela insensatez - declarou que o Governo está tomando todas as medidas para combater a crise, mas que não faz isso tomado por uma pressa que ele chama “neurótica e temperamental”. Não; é por uma preguiça governamental que está caracterizando este Governo, que infelicita o País.

Eu só votarei a Ordem do Dia depois que for votado este requerimento. Estou comunicando à Mesa que vou fazer isso. Ou votam este requerimento ou não votam a Ordem do Dia.

Passo o requerimento às mãos de V. Exª.