O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, solicitei ao Líder Arthur Virgílio a palavra da Liderança do PSDB, porque eu me sinto na obrigação, como brasileiro, de falar sobre o problema dos aviões, sobre o chamado “apagão aéreo”.

           Sr. Senador Sarney, na verdade, para quem passou o que eu passei ontem à noite - e que o Senador diz que também passou ontem à noite - fica evidente para qualquer observador que se instalou o caos aéreo neste País.

           O que preocupa não é apenas o atraso dos aviões, a falta de perspectiva de quem embarca ou deixa de embarcar, mas os milhões, talvez bilhões, de reais em prejuízo de mercadorias que não chegam ao seu destino, de contratos que deixam de ser cumpridos, pessoas que deixam de viajar para encontrar um parente enfermo ou comemorar uma data importante. E, acima de tudo isso, o que preocupa é a total falta de administração sobre o que está acontecendo neste País.

           Venho aqui denunciar, Senador César Borges, que, no Brasil, o caos hoje é absolutamente inexplicável, depois de tanto tempo para que esse problema fosse resolvido.

           Uma sensação está passando e a cada dia se torna uma verdade aos olhos de todos. E nós, como representantes do povo aqui, a meu ver, ainda não reagimos como temos obrigação de reagir diante do Governo. Não existe explicação para isso. Não existe hoje Presidente da República, não existe um homem forte, capaz de chamar a si esse problema, de ir a fundo, colocar os recursos e as pessoas necessárias para que o problema seja resolvido. O Presidente age como uma pessoa estranha, completamente ausente do problema.

           Não existe um ministro que tome conta do problema, que assuma o setor. Às entrevistas do Ministro da Defesa todos têm assistido. Elas têm sido patéticas. Um Ministro que demonstra total falta de conhecimento do que está acontecendo. Diz que não foi informado daquilo, diz que não sabia daquilo outro. E o Brasil vivendo um verdadeiro caos. Não existem autoridades no setor, nos órgãos capazes de assumir o problema. Vemos no noticiário da televisão que a situação fica pior ainda. Cada um diz uma coisa diferente do outro. Cada setor do Governo, cada órgão, argumenta uma coisa diferente do outro, colocando a culpa em não sei quem. Parece que os órgãos não se conversam entre si. Parece que os órgãos nunca tiveram uma interação administrativa. Parece até que não existe um comando que tenha força, tenha moral ou tenha ação suficiente para que as coisas sejam resolvidas. Só um país anestesiado e praticamente letárgico como está o Brasil pode aceitar o caos que está vivendo, com inteira confusão, com falta de informação e falta de interlocução das autoridades responsáveis pela área. Em qualquer outro país do mundo civilizado, Senador Antonio Carlos, o Ministro já teria sido demitido, o Diretor da Anac já teria sido demitido, o responsável pela Infraero já teria sido demitido e assim por diante. Em outro país, pessoas responsáveis e que entendessem do assunto já teriam assumido essa questão há muito tempo.

           O que aconteceu ontem não acontece em nenhum país subdesenvolvido, do pior e mais pobre, sem condições, de terceiro mundo, da África ou de qualquer lugar depois de tanto tempo.

           Lamento muito, voltando a dizer, é a falta de ação e de administração. O País está vivendo uma verdadeira bagunça. Falta de administração, falta de homem de comando, falta de liderança, falta de pulso... e estamos relativamente calados. Não sei qual o tipo de medida que o Senado Federal poderia tomar, mas deveria exigir do Governo Federal imediatamente uma ação para que isso deixe de acontecer e tranqüilize o País. Existe incompetência total do Governo! Existe displicência total do Governo! Existe falta de compreensão!

           Lembro-me, Senador César Borges, que quando vi, em determinado momento, alguns nomes de indicações políticas que iriam ser colocados na Anac, eu disse que este Governo estava ficando louco. Como vamos aceitar colocar na Anac, órgão encarregado de fazer o controle aéreo do Brasil, de dar certificação de avião, homens que nunca trabalharam no setor e não entendem nada, nada, do assunto? E agora está aí o caos! Está aí o caos na Anac! Está aí o caos na Infraero! Está aí o caso no Ministério da Defesa! Nas entrevistas, o meu amigo Waldir Pires, que eu conheço, não entende nada.

           São patéticas as entrevistas que ele dá! Ele fica perdido diante das entrevistas, olhando para o lado, dizendo que não foi informado, que não sabe. E a coisa vem piorando, piorando, até chegar ao dia de ontem. Temos de tomar uma medida, algum tipo de decisão, chamar aqui imediatamente as autoridades responsáveis, até o próprio Ministro, até o próprio Presidente da República, mas o Brasil não pode ser, quanto à questão aérea, tão importante em qualquer país do mundo, transformado num verdadeiro caos, numa verdadeira bagunça, que é como está acontecendo hoje.

           Fica aqui o protesto. Fica aqui a nossa posição. Falo pelo PSDB. Pedi à Liderança do PSDB, ao Senador Arthur Virgílio, este espaço para dar este recado, para demonstrar a nossa revolta e, de novo, acusar a incompetência, a displicência, o desleixo do Governo Federal, colocando o Brasil todo em perigo e em polvorosa.

           Senhor Presidente da República, respeite os 50 milhões de votos que V. Exª teve! Trabalhe! Já que disseram “deixe o homem trabalhar”, vá trabalhar! Deixe de fazer discurso! Assuma isso! Como Presidente, assuma a sua responsabilidade! Deixe de colocar a culpa nos outros! Demita quem tiver de ser demitido! Coloque para trabalhar quem entende do assunto, quem tem capacidade para o assunto!

           Passo a palavra ao Senador Flexa Ribeiro.

           O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Tasso Jereissati, V. Exª traz à tribuna um problema que aflige a todos os brasileiros que usam o transporte aéreo. Lamentavelmente, V. Exª já disse que o Ministro da Defesa está completamente alheio ao que se passa com o controle do tráfego aéreo no Brasil. Seria importante que ele deixasse de dar entrevistas porque isso confunde muito mais a sociedade, quando ele repete exaustivamente que está tudo normal, que está tudo andando bem, mas o que se vê, como V. Exª colocou, é o caos. Aí sim, desde o tempo de Cabral, há quinhentos anos, o Brasil nunca havia passado por uma situação como a que, ontem, os brasileiros enfrentaram para se deslocarem por transporte aéreo. Nós já fizemos, Senador Tasso Jereissati, duas audiências públicas: uma somente com a Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização, e outra, conjunta, da Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização, da Comissão de Infra-Estrutura e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a presença do Ministro da Defesa, do Comandante da Aeronáutica, do Presidente da Infraero, dos presidentes das companhias de transporte aéreo e dos controladores de vôo. Para surpresa nossa, foi dito por todos que estava tudo tranqüilo, que não havia necessidade de recurso, quando eu disse que, no Orçamento de 2006, existiam R$570 milhões para o controle de tráfego e somente tinham sido liberados R$250 milhões até aquela época. E mais: para o Orçamento de 2007, que está sendo votado agora, os recursos para o controle de tráfego aéreo são menores do que os alocados para o ano de 2006. O orçamento para a segurança daqueles que usam o transporte aéreo é menor do que o que foi alocado em 2006. O Orçamento de 2007 é inferior ao de 2006, que foi contingenciado em mais de dois terços dos seus valores. Àquela altura, propus na Comissão de Meio Ambiente e de Fiscalização que o Senado Federal participasse, por meio da indicação do Presidente, das investigações e também para que pudéssemos, pelo Senado Federal, saber efetivamente de tudo e dizer à sociedade qual o risco e o que está havendo com relação ao tráfego aéreo brasileiro. Por isso, V. Exª tem toda a razão. Eu parabenizo-o pelo pronunciamento que faz neste instante.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado pelo aparte, Senador Flexa Ribeiro.

           Concedo a palavra ao nobre Senador Antonio Carlos Magalhães.

           O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - A revolta de V. Exª é a revolta de todo o Brasil. E V. Exª interpreta o sentimento não só do Senado, nem só de seu partido, mas de toda a Casa. Há um requerimento meu sobre a mesa que deve ser votado, sem o que não vou votar outra coisa, para uma Comissão de Parlamentares do Senado acompanhar, dentro do Ministério da Defesa e da Aeronáutica, essa crise grave por que o País atravessa. Nós vamos participar integralmente. O Presidente é um displicente, o Ministro é um incompetente e a Aeronáutica acovardou-se diante de um cargo de Comandante da Aeronáutica. De modo que as Forças Armadas também estão começando a se desmoralizar pela falta de coragem de agir neste País.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito bem, Senador Antonio Carlos.

           Concedo a palavra ao nobre Senador João Batista Motta.

           O Sr. João Batista Motta (PSDB - ES) - Senador Tasso Jereissati, aproveito o pronunciamento de V. Exª para fazer um apelo à imprensa brasileira no sentido de produzir matérias que mostre à população que as empresas aéreas não têm culpa pelo caos em que nos encontramos com relação à aviação brasileira. A TAM, a Gol, as demais empresas e seus funcionários têm sido pacientes, e a população está-se revoltando contra elas. Os usuários dos aeroportos estão querendo quebrar as instalações dessas empresas como se elas fossem as responsáveis. A imprensa brasileira tem de dizer ao povo que a responsabilidade é do Governo Federal, que não tem autoridade; a imprensa precisa dizer que há falta de administração, falta de coragem para enfrentar o problema; que há falta de coragem para dizer que está havendo problema. Não se pode continuar dizendo que não se sabe de nada. Então, a imprensa poderia prestar hoje um grande serviço à população brasileira, mostrando que a responsabilidade é do Presidente Lula e que a TAM, a Gol e as demais empresas não têm nada a ver com isso, que seus funcionários estão sendo agredidos a todo instante, em todos os aeroportos, pela população que não está sendo informada. A população não está sabendo que é falta de autoridade do Governo Federal. Muito obrigado.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço o Senador Tuma e, em seguida, o Senador Virgílio.

           O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Tasso Jereissati, pouco tenho a acrescentar a tudo o que foi dito, mas realmente fiquei assustado ontem quando vi pela televisão o Ministro e o Comandante Bueno, que é meu amigo, dando informações à imprensa. Nunca vi investigar equipamento. O sistema de segurança é totalmente desprezado, porque não há como ter um equipamento que seja substituído imediatamente, quando há uma falha, quando o sistema de segurança é o mais importante. Então, o Ministro se engasgou. Eu disse ao Senador José Agripino que fiquei com um pouco de pena. Ele disse que não. Que ele é autoridade e ninguém tem que ter pena de autoridade. Tem que ter conhecimento e vitalidade para fazer o esclarecimento. O Brigadeiro Bueno, que é uma pessoa de bem, engasgou-se e ficou inibido perante a hesitação do Ministro. Trata-se de sistema de segurança, Senador Tasso Jereissati. É desesperador saber que estão investigando equipamento! Acho que lá há algum robô que tem de ser parafusado! Desculpe-me por estar interrompendo, mas isso tem nos amargurado profundamente. Nós, que conhecemos o sistema de segurança, sabemos da importância dele e ficamos amargurados por saber que ele está sendo desprezado. Ninguém investiga os equipamentos, eles são substituídos imediatamente. E se não houver equipamentos para substituí-los, o sistema está fracassado.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Foi muito oportuno o seu aparte, Senador Romeu Tuma.

           As entrevistas das autoridades são patéticas em relação ao assunto, elas são verdadeiramente patéticas, o que deixa a população brasileira em polvorosa, diante do que está acontecendo, diante de tanta falta de conhecimento e diante de tanta incompetência em relação ao problema.

           Concedo um aparte ao Senador Arthur Virgílio.

           O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Tasso Jereissati, faço uma observação bastante breve. Ainda há pouco, falando pela ordem por concessão do Presidente Renan Calheiros, eu denunciava o caos. Reportei-me en passant aos aspectos econômicos, reportei-me bastante aos aspectos técnicos, ao fato que a imprensa registra com tanta força. Falei da questão social: um menino teve o seu transplante de fígado atrasado - não sei se ele tem tempo para recuperar - porque não conseguiu viajar. Hoje, a nossa reunião de Bancada ficou prejudicada pela ausência de quatro ou mais Senadores, que simplesmente estavam tolhidos no seu direito de ir e vir. Vou agora mencionar a V. Exª um fato de cunho pura e essencialmente econômico: o Governo atual agrega uma nova variável de custo Brasil, que é o “apagão aéreo”. O investidor tem de levar em conta esses dados. Daqui para frente, ao decidir se vai ou não vai investir no Brasil, ele vai pesar como estão as rodovias, como está a questão energética; ele vai olhar muito bem os mercados consumidores em torno da fábrica que instalará e ele vai colocar uma nova variável em discussão: a logística de vôo. É um dado novo, que merece mesmo o discurso indignado e sensato que V. Exª faz. O custo Brasil, a partir de agora, tem mais um dado negativo: o “apagão aéreo”, que afugentará certamente os investidores. Por isso, prego que o Presidente da República vá frontalmente à Nação, numa cadeia de rádio e televisão, depois de ter demitido o seu Ministro da Defesa, para dizer o que pretende fazer. Afinal de contas, o Ministro não comanda a Aeronáutica nem os controladores. E o Presidente precisa mostrar que comanda a Aeronáutica, que comanda o Ministro e comanda os controladores. O que não pode é a Nação ficar à deriva, como se o Brasil estivesse em guerra civil. Não sei se é mais difícil chegar a Brasília hoje do que chegar a Bagdá, capital do Iraque. Lá, estamos vendo um quadro de guerra civil e de intervenção estrangeira. E, aqui, não temos nem uma coisa nem outra. Portanto, é de o Senado não virar as costas para uma questão tão relevante.

           O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA. Fora do microfone.) - Infelizmente, o Presidente não comanda nada!

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Heráclito Fortes.

           O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso, estamos vivendo, na vida real, o que nos mostrou o cinema: Apertem os cintos que o piloto sumiu. Estamos vivendo uma crise de omissão, de irresponsabilidade e de falta de respeito. É lamentável! Ninguém sabe o que diz. Outro dia, tivemos oito horas de audiência pública, e todos disseram que estava o mundo vivendo em céu de brigadeiro. Tudo azul! Não havia problema! Imaginem que até os recursos, eles conseguiram virtualmente liberar! E o que ocorre na realidade é que há mais de R$1 bilhão contingenciado, produto da arrecadação do setor. Ontem, uma autoridade disse que os equipamentos são de último tipo; outra disse que estão sucateados. O Senador Antonio Carlos e o Senador Flexa Ribeiro, que estavam presentes na oitiva, são testemunhas do que tivemos a oportunidade de ouvir, com requinte, de uma autoridade: “Imagine que as cadeiras da sala foram trocadas”! Cadeiras novas. O Ministro da Defesa não sabe o que é trafego aéreo, espaço aéreo e acha que a questão de altitude de vôo aumenta ou diminui a segurança. Senador Tasso, estamos vivendo na vida real o que o cinema nos mostrou com aquela crise vivida a bordo de um imaginário avião pelos céus do mundo. O Governo precisa assumir, ter autoridade, ter coragem. Lembro-me - o Senador José Jorge chegou aqui em boa hora - que o Ministro das Minas e Energia esteve aqui, e uma semana depois estourou o “apagão”. O Governo criou o “apagão energético”, o Governo criou aquela câmara de gestão da crise de energia elétrica. Ou o Governo crie imediatamente uma câmara de gestão da crise aérea, ou vamos pagar um preço muito alto. O Governo precisa entender que já pagamos com 154 vidas esse caos e essa irresponsabilidade. O jornalista americano deu uma declaração e foi excomungado por autoridades brasileiras, que agora estão com a viola no saco, porque o nosso espaço aéreo é o caos. Os pilotos americanos, que transportavam um avião de fabricação brasileira, ficaram presos - estão sendo soltos hoje ou amanhã. E quem é que vai pagar indenização por esta prisão, pelo vexame e pela privação que os cidadãos passaram ao longo do tempo? Isso é uma brincadeira, Sr. Presidente! E não é por falta de se deixar o homem trabalhar, não, mas por falta de querer fazer. O Brasil não pode assistir a isso. O Senador Flexa Ribeiro, exageradamente, falou de Cabral. Fico com Santos Dumont. De Santos Dumont para cá - o pai da aviação, que, neste ano, comemora 100 anos - não havia ocorrido uma crise tão grave. A que ele proporcionou foi a queda da casa do Barão, que lhe deu a oportunidade de criar um novo modelo de chapéu, que serviu para a história e virou moda na França. Este está fazendo a moda do desserviço, do desrespeito e da falta de confiança da população brasileira com relação ao problema aéreo. E os prejuízos são gravíssimos, ninguém está avaliando as conseqüências. Ontem, entre o interior de São Paulo e a capital, um transplante não foi realizado porque o fígado a ser transplantado deteriorou-se no transporte. E por aí vai! E o Governo, calado, continua dizendo que tudo vai bem. Espero que o homem resolva trabalhar. Muito obrigado.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

           Senador Valter Pereira.

           O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Tasso Jereissati, o Senado está discutindo, está cumprindo o seu papel. Do Executivo não há o menor sinal de que efetivamente ele está decidido a enfrentar a crise. Em relação à crise dos controladores de vôo, uma das grandes dificuldades que temos hoje para aferir é saber qual a área que será mais prejudicada. O Senador Heráclito Fortes lembrou aqui a questão da saúde ameaçada, dos candidatos a transplante, que estão na dependência da sorte, do Deus dará. Mas, ontem, fiz aqui um alerta sobre o qual creio que reside o maior prejuízo para o Brasil: a imagem do nosso País no exterior. E aqui vai uma pergunta: lá fora, nos Estados Unidos, na Europa e em outros países, onde essas notícias estão sendo veiculadas, como está a imagem do País? O jornalista do Legacy já foi embora e deu uma pista; amanhã também chegarão aos Estados Unidos os pilotos que agora foram liberados e que serão assediados por outros jornalistas, tanto dos Estados Unidos quanto de outros países. Lá eles vão dar o depoimento do calvário que passaram aqui e do testemunho de que o primeiro depoimento feito pelo jornalista, que conseguiu sair do País tempestivamente, estava correto. Só não estava totalmente correto porque a situação é muito mais terrível do que aquela descrita pelo jornalista. E agora vai uma pergunta: como é que essas operadoras de turismo, em pleno fim de ano, que estão estimulando turistas a virem ao Brasil para as festas de fim de ano, vão se atrever a indicar e colocar o Brasil no mapa do turismo internacional? Como fica a nossa imagem? Quem vai pagar o prejuízo da omissão? A grande verdade é que há uma omissão injustificável do Governo, que, até agora, não assumiu uma posição firme. Hoje, já deveriam ter sido demitidos todos os envolvidos nessa incompetência administrativa que está trazendo o caos para o nosso País. Portanto, ao fazer esta intervenção, felicito V. Exª pelo brilhante pronunciamento, pela brilhante análise que faz desse momento tão lastimável da vida nacional.

           O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Valter Pereira, eu gostaria de agradecer a sua intervenção, pela importância que tem. Se me permite dizer, o que mais me alegra e, com certeza, a todos aqui é que V. Exª, com essa independente e indignada intervenção, mostra-se à altura de suceder o nosso querido e inesquecível Ramez Tebet, nesta Casa. Isso é uma sinalização de muita alegria para todos nós.

           Antes de conceder o aparte ao Senador José Jorge, ouço o Senador Almeida Lima.

           O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Saiba antes o quanto a Bahia sofreu com o Ministro da Defesa.

           O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Nobre Senador Tasso Jereissati, vejo a indignação de V. Exª, que, sem dúvida, é também a deste Plenário, quer dizer, da Oposição e do povo brasileiro. Tenha a certeza de que todos estamos a nos dirigir a um Governo autoritário, arrogante e prepotente, que não dá importância alguma ao que se diz nesta Casa. Quero lembrar, mais uma vez, que no dia 20 de julho - 70 dias antes do acidente - eu fiz um pronunciamento mostrando exatamente toda a irresponsabilidade que há no setor aeroviário do País, e que, quando retornasse em agosto, eu faria um outro pronunciamento e convocaria meus Pares para uma Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja finalidade era investigar o que estava acontecendo nos aeroportos brasileiros. Fiz isso, nobre Senador. Sabemos que neste e no Parlamento brasileiro em geral - Câmaras e Assembléias -, assim como no mundo, o Poder Executivo tem, nas Casas Legislativas, assessores, quando não a sua própria Bancada, para levar as informações. Não levam as informações. Vejo a indignação de V. Exª. Há poucos instantes, neste plenário, não havia um único Senador do Partido dos Trabalhadores. Acabou de chegar o Senador Sibá Machado.

           O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - E eu, Senador Almeida Lima.

           O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Estava aqui, há poucos instantes, o Senador Tião Viana, que também saiu. Eu levantei-me exatamente para observar que, aqui, somos cerca de 45 Senadores, basicamente da Oposição. Do Partido dos Trabalhadores, praticamente ninguém. Acaba de chegar o Senador Sibá Machado. Para quê? Para dar importância ao tema, ao problema, porque se trata de um Governo autoritário, prepotente, arrogante e que não está dando ouvidos ao que V. Exª diz, mas ao que falam as pessoas do Estado do Ceará, que V. Exª muito bem representa, e de todo o Brasil, que nós representamos. Isso é uma desatenção para com o povo brasileiro, não para comigo e V. Exª, pois com isso, sinceramente, já estamos acostumados. Meu parabéns e minha solidariedade.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Almeida Lima.

Concedo um aparte ao Senador José Agripino.

O Sr. José Agripino (PFL - RN) - Senador Tasso Jereissati, cumprimento V. Exª pela indignação com que assume a tribuna. Eu talvez tenha sido, Senador Tasso, o primeiro a falar, logo depois das eleições, a respeito da primeira crise do controle aéreo. Recebi um e-mail, ainda produto da vitória de Lula, desaforado, de uma pessoa, certamente adepta do Presidente Lula, que me contestava e dizia que eu estava falando em nome daqueles que tinham dinheiro para usar avião; que minha crítica não era procedente e que não tinha razão de ser, porque eu deveria falar em nome dos pobres e não daqueles que tinham dinheiro para usar avião. Vejo a indignação de V. Exª e lembro-me dos pronunciamentos que fiz em outros momentos, inclusive ontem, quando suspendemos os trabalhos do Senado como manifestação de protesto para acordar o Governo, que continua a dormir diante da crise e possui um Ministro sonolento, o qual, cada vez que é chamado à televisão, fala com um ar de quem não sabe o que está dizendo, não está informado da solução técnica do problema e não tem autoridade para resolvê-lo. Cumprimento V. Exª pela indignação e reporto-me à pessoa a que me referi. Hoje, a crise do apagão aéreo está indignando o País, quem voa de avião e quem não voa, e criando perplexidade nas pessoas, que estão descrentes da capacidade do Governo de governar. O Governo diz: a solução é para amanhã, ou não, é para nunca, é para o Natal. Um Governo que anuncia crescimento do PIB de 5% e, depois, diz que quer se esquecer de 2006 é o mesmo que promete a solução do problema para amanhã, enquanto acontece uma crise seguida de outra. Senador Tasso Jereissati, o que mais me preocupa é que, quando há um problema e o Governo atua - V. Exª foi Governador, assim como eu -, o normal é essa dificuldade ser removida, mas estão acontecendo crises sucessivas: ocorre um apagão, o Governo cai em cima, supera o problema por uns dias; volta tudo, cai em cima, supera; volta tudo... Até quando? O que está em jogo é a credibilidade do Governo junto aos que andam de avião e aos que não andam de avião. Está em jogo uma questão econômica. Senador Tasso Jereissati, as ações da Gol e da TAM estão caindo. Por quê? Por conta do prejuízo. Prejuízo decorrente de quê? De uma incompetência de governo. O que é afetado pela baixa nas ações da TAM? A atividade econômica, o crescimento de uma empresa que gera empregos para as pessoas. Essas podem até voar ou não, mas empregam-se em empresas que voam. Essa é, também, uma questão de segurança, Senador Tasso Jereissati. O Governo vai ser responsabilizado pela questão da segurança. As multidões, que estão enlouquecidas nos aeroportos, estão a pique de digladiar-se, pessoas com pessoas. Quem? É gente do Governo? Não. São funcionários das empresas aéreas e passageiros. Quem é culpado de quê? Ninguém, de coisa alguma. O culpado é o Governo, que criou o problema da indisposição entre passageiros e funcionários das companhias aéreas, os quais, daqui a pouco, vão-se engalfinhar. Daqui a pouco vai haver troca de tapas e tiros nos aeroportos. E de quem é a culpa? De um Governo incompetente e desligado, que tem um Ministro desligado, que não está nem aí. Nem aí! É preciso que o Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao invés de fazer viagem para a Nigéria, fique aqui para tomar conta do seu Governo e resolver os problemas do País, dos que voam e dos que não voam. Cumprimentos a V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador José Agripino.

Antes de conceder o aparte ao Senador Ney Suassuna, ouço o Senador José Jorge e, depois, o Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Tasso Jereissati, tenho comigo uma declaração do Ministro Tarso, seu xará, com duas frases sobre esse tema: “Não pode haver uma pressa neurótica e temperamental. É preciso uma ação entre técnica e científica para preservar a vida dos passageiros de avião”. Não dá para entender bem. Depois, diz o seguinte: “O Governo tem de escolher entre garantir a vida dos passageiros e não sofrer um desgaste político”. Aparentemente, o Governo está optando pela segunda hipótese, porque, na realidade, ele não está garantindo a vida dos passageiros. Ontem, liberaram os pilotos do Legacy, está ficando provado que o espaço aéreo brasileiro é um caos, portanto, cada vez mais verifica-se que esse caos aéreo é o culpado pela morte de mais de cem pessoas com a queda do avião da Gol. Já tive a oportunidade de administrar uma crise como Ministro de Minas e Energia. Criamos um comitê, trabalhamos, e não houve apagão. Apagão foi um apelido para a crise. Na realidade, houve um racionamento por um período de sete meses, causando apenas prejuízos naturais de um racionamento, mas nada de apagão. Penso que este é o momento de o Governo enfrentar a crise, formando um comitê, enfim, colocando mais pessoas para ajudar o Ministro Waldir Pires, porque, está provado que o Ministro, sozinho, não tem capacidade de enfrentar essa crise. É necessário providências. Há longas esperas de até 17 horas nos aeroportos, como aconteceu com a Senadora Heloísa Helena. Isso não é possível. É necessário providências - repito -, no entanto, o Governo não as toma e fica dizendo que não pode haver “uma pressa neurótica”. Não se trata de “uma pressa neurótica”; o que se quer é que o sistema aéreo brasileiro funcione com o mínimo de segurança para os passageiros. Imagine, Senador Tasso, se, amanhã, por arte do demônio, outro avião venha a cair em decorrência de um outro choque aéreo e que mais pessoas morram, quem culparemos? Até porque, há algum tempo já se diz que esse sistema não está funcionando, e o Governo não toma providências! Muito obrigado.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Obrigado, Senador José Jorge.

Concedo o aparte ao Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Tasso Jereissati, o tema que V. Exª aborda mobilizou e mobiliza todo o Senado desde ontem. Estão cobertos de razão não só a Oposição como também os apoiadores do Governo ao entenderem que têm de haver ações rápidas de curto, médio e longo prazos; que têm de se tomar providências! A única ressalva que eu faria a V. Exª é com relação a atuação da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), que apenas cuida dos aeroportos.

A culpa, com toda a certeza, é da agência, é da própria Aeronáutica, é do Ministro. Esses são os três setores responsáveis. A Infraero cuida dos aeroportos e da segurança deles. Solidarizo-me com V. Exª, inclusive já havia feito uma comunicação anteriormente. Apenas faria essa retificação, por ouvir, em várias falas neste plenário, que a Infraero também é culpada. A Infraero não tem culpa nesse caso. Pelo contrário; no espaço e no vácuo, ela até tentou ajudar, mas não é obrigação dela.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso Jereissati, permita-me, apenas para prestar um esclarecimento. Sei da dedicação que o Senador Ney Suassuna tem pelo setor aéreo e do conhecimento profundo de S. Exª, mas, nesse caso, S. Exª está errado: a Infraero tem responsabilidade, sim, na aquisição de equipamentos de navegação. Tanto é que alguns desses equipamentos são administrados pela Infraero, Senador Ney Suassuna! Não vamos tirar a culpa de quem a tem, assim não estaremos resolvendo a questão brasileira. Evidentemente que a responsabilidade não é isolada; mas, conjuntamente, a Infraero a tem. Não podemos livrar quem tem culpa no cartório; isso não trará solução alguma. O que está acontecendo é falta de comando. A Infraero não está podendo agir com liberdade porque não existe comandante. E sem comandante avião não voa, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Perdoe-me, Senador Tasso, apenas para dizer que o Senador Heráclito Fortes está equivocado. Quem compra os equipamentos é o Ministério da Aeronáutica que tem a responsabilidade pelo orçamento. O próprio Brigadeiro da Infraero disse-me, agora, por telefone, que estão fazendo tudo para ajudar, mas não é responsabilidade deles.

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Tasso Jereissati, seria bom que o Brigadeiro viesse aqui para haver somente uma versão sobre os fatos, porque, na Comissão, ele diz uma coisa e, particularmente, ao Senador Ney Suassuna, outra. Fica muito mal o Brigadeiro! - não sei o seu nome. O Brigadeiro deveria dar informações ao País! E não é verdade: os recursos são da Infraero, estão contingenciados e não são liberados, Senador!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Heráclito Fortes. Ainda há outros apartes que eu gostaria de ouvir.

Ouço a Senadora Heloísa Helena; em seguida, ouvirei o Senador Garibaldi Alves.

A Srª Heloísa Helena (P-SOL - AL) - Senador Tasso, tive a oportunidade, como vários Senadores, de acompanhar o caso, porque, é evidente, alguns de nós tiveram amigos queridos que estavam no avião da Gol que caiu. Tanto é que - está aqui o Deputado Babá - a sobrinha de Miguelzinho, nosso companheiro do P-Sol do Rio, estava naquele avião; a Patrícia, a encontrei por duas vezes no aeroporto de Manaus, também estava naquele vôo, assim como V. Exª, Senador Mestrinho, como o Senador Arthur Virgílio, como o Senador Jefferson Péres que tantas vezes pegam esse mesmo vôo. A Patrícia, era casada com o Bernardo, filho do Senador Lauro Campos, e estava naquele avião. Passei 17 horas no aeroporto de Brasília, porque, quem é rico, viaja em seus aviõezinhos. Que conversa é essa de defender rico? Quem é rico tem o seu aviãozinho e vai só. Pode até ser submetido a um problema grave também em relação ao tráfego aéreo, mas não depende de avião de carreira. No dia em que eu passei 17 horas no aeroporto, o Aerolula saiu, com a sua corriola, dando carona a Parlamentares que iam para o Nordeste, numa boa! Eu fiquei 17 horas no aeroporto - poderia ter ido para casa dormir. Mas fiquei no aeroporto, Senador Tasso Jereissati, por constrangimento. Lá estava um senhor, com o caixão da mãe, que precisava chegar a Imperatriz; uma senhora teve uma convulsão no saguão do aeroporto porque era epilética, além de outros casos gravíssimos! Inclusive, a Polícia Militar de Brasília pediu-me para ficar no aeroporto, para ajudar, queriam quebrar o aeroporto, na oportunidade eu era a calma, imaginem como estavam os outros! Qual é o fato concreto? Irresponsabilidade, incompetência e uma atitude criminosa. Se existe um padrão de segurança admitido no mundo inteiro de que um controlador de vôo analisa de oito a catorze aeronaves, não é sério, não é responsável, não é competente que ele passe a controlar trinta aeronaves em um painel ridículo como aquele! O Governo é tão incompetente que, toda a estrutura tecnológica, comandada pelos militares para o controle do espaço aéreo, as informações não são repassadas para o controle do tráfego aéreo. É um escândalo uma irresponsabilidade tão grande como essa! Então, além do instrumental legal para a contratação, para a formação, para cumprimento daquilo que os controladores de vôo que, há três anos encaminharam um documento detalhado, dando conhecimento de quantas aeronaves cada um deles controlavam, além de tudo isso, havia uma alternativa mais fácil de se fazer: alterar o cronograma dos vôos. Se há determinado horário, no tráfego aéreo, sem aeronaves e é possível distribuí-las ao longo do dia, então, por que isso não é feito? Incompetentes, irresponsáveis, criminosos. Alterar o cronograma dos vôos enquanto contrata pessoal, enquanto forma pessoal, enquanto resolve o problema salarial. Nem a alteração no cronograma de vôos este Governo incompetente é capaz de fazer! Promovendo a alteração garantiria a cada controlador monitorar o máximo de aeronaves permitido pelo padrão de segurança, que são catorze aeronaves. Então, não se faz absolutamente nada! Por isso esse caos instalado. Este Governo incompetente, irresponsável, criminoso, não fez absolutamente nada em relação ao documento que os controladores de vôo encaminharam há dois anos e meio. Quem usa o avião são pessoas pobres. Inclusive muitas pessoas que usam o avião, a passagem é paga pelo SUS para fazer transplante, para fazer atendimento. Quem anda em avião de carreira vê exatamente quais são as pessoas que lá estão. Portanto, quero me solidarizar com o pronunciamento de V. Exª e deixar claro existe um instrumental legal para formação, contratação de forma emergencial, é para isso que tem essas porcarias dessas medida provisórias. Faz medida provisória para tudo que é safadeza, não tem condição de fazer para isso? E mais rápido ainda, alterar o cronograma, porque resolve o problema. E que o Governo deixe de ser incompetente ao invés de criar rotas alternativas irresponsáveis. Porque, para fugir do controle de Brasília, foi o que disse o Ministro, busca-se uma rota alternativa litoral que sequer tem radar para controlá-la. São uns irresponsáveis! Não existe mecanismos de controle eficazes nas rotas alternativas para sumir do controle de Brasília, que é onde a pressão estava maior. Quanto ao deslocamento de pessoal, se há problema em determinado centro de radar, tira-se pessoas de um lugar e as coloca em outro, esvaziando os mecanismos de controle desses setores. Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª, porque, se o Governo quisesse, em 20 minutos esse problema já havia sido resolvido. São vários dias, vários meses! Não é possível que nem a alteração do cronograma essa gente possa fazer! Solidarizo-me com o pronunciamento de V. Exª.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senadora Heloísa Helena.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PL - TO) - Senador Tasso...

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - O Senador Garibaldi Alves Filho já tinha pedido um aparte anteriormente.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Tasso Jereissati, também quero manifestar minha solidariedade ao discurso de V. Exª e associar-me ao Senador Antonio Carlos Magalhães quando pede que pelo menos o Senado Federal constitua uma comissão de cinco membros dos vários Partidos, das várias Bancadas, para acompanhar essa crise. Na verdade, Senador Tasso Jereissati, embora eu saiba que é hora de agir e não de falar, não há nem mesmo uma palavra oficial do Governo. As declarações são desastrosas por parte do Ministro e por parte do Comandante da Aeronáutica. Eles não estão se entendendo. Dá-se a impressão de que está havendo uma crise interna no Governo. O Governo não se está entendendo e, por isso mesmo, não está resolvendo o problema. Então, eu queria deixar aqui esta minha palavra de solidariedade ao discurso de V. Exª. O Governo não ocupa, tantas vezes, cadeias de emissoras de televisão e de rádio? Poderia, pelo menos em uma dessas cadeias, mandar uma autoridade competente - aí, sim, competente - para dizer alguma coisa à opinião pública, diante dos prejuízos causados. Até mesmo o Governo está tendo prejuízo, é claro. Um Congresso da Agência Nacional de Saúde Suplementar foi cancelado hoje em Florianópolis, porque não houve condições de reunir os membros da agência reguladora. Desse jeito, o País vai parar! Essa é que é a grande preocupação. O País vai começar a parar.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado.

Concedo o aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Tasso Jereissati, V. Exª, como Presidente do nosso Partido, o PSDB, traz aqui essa preocupação, que não só é partidária, mas também do Brasil todo. Não é possível que, passados dois meses e meio de o problema ter-se mostrado, continuemos sem solução. A legislação prevê que, em casos de emergência, pode haver contratação em tempo recorde; pode haver contratação de equipamento e de pessoal. Não é possível que continue havendo essa repetição. É muito importante que vários Senadores realmente participem dessa discussão, porque são Senadores de Estados e de Partidos diferentes. Como dizia a Senadora Heloísa Helena, não se trata apenas de pessoas que estão viajando a turismo, não, mas são pessoas que estão viajando por questão de saúde ou de trabalho. Dessa maneira, não é possível inexistir uma ação permanente do Governo. Essa falta de decisão se mostra em outras áreas governamentais, mas, nesse caso específico, precisamos de uma solução urgente. O prejuízo é claro, o que já foi dito por várias pessoas - prejuízo econômico, material e emocional para as pessoas; prejuízo para as companhias de aviação, para o turismo brasileiro. O Senado faz muito bem em discutir, e V. Exª em trazer, no seu pronunciamento, uma preocupação que é do nosso Partido, o PSDB, mas que é, neste momento, de todo o Brasil. Quando peguei o avião, ontem, o comandante, de maneira irritada, disse, pedindo desculpa aos passageiros, que não se conformava com essa situação de incompetência das autoridades brasileiras.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Concedo o aparte ao Senador João Ribeiro. Em seguida, eu o concederei ao Senador Leonel Pavan.

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PL -TO) - Senador Tasso Jereissati, a crítica realmente deve ser feita. As coisas não estão boas, sabemos disso. É difícil a situação do tráfego aéreo brasileiro. Depois daquele acidente, a situação se complicou muito. Mas é preciso, Senador Tasso, que coloquemos as coisas nos devidos lugares, principalmente no que se refere à função e à tarefa de cada órgão. Por exemplo, a questão do controle aéreo nada tem a ver com a Infraero, mas, sim, com o Ministério da Aeronáutica. Concordo plenamente com o que o Senador Suassuna disse. O Decea, órgão do Ministério da Aeronáutica, é que cuida do controle do tráfego aéreo. Mas a crítica deve ser feita, isso está errado, a situação não está boa. Nós só não podemos condenar um setor que nada tem a ver com a questão do tráfego aéreo, que não o controla. O controle aéreo é de responsabilidade do Ministério da Aeronáutica, do seu comandante, Brigadeiro Bueno, e, portanto, esse problema tem de ser resolvido no Ministério da Aeronáutica. É responsabilidade do Governo, nós sabemos disso, tomar as providências, mas a responsabilidade...

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA. Fora do microfone.) - Para que existe o Ministério da Defesa?

O Sr. João Ribeiro (Bloco/PL -TO) - A responsabilidade é do Ministério da Defesa também, Senador Antonio Carlos Magalhães. Estou dizendo que a responsabilidade é do Governo; não disse que ela não é do Governo. Estou dizendo que não é da Infraero a responsabilidade, pois essa aérea não é da Infraero. É isso que estou dizendo, colocando as coisas nos seus devidos lugares. Sabemos que há críticas contra a Infraero, contra a administração passada, contra a administração atual, contra os atuais administradores. A diretoria, pelo segundo semestre consecutivo, tem obtido superávit. A empresa está indo bem. É uma empresa do Governo que está indo bem. Portanto, quero, aqui, apenas colocar as coisas nos seus devidos lugares. Não estou criticando o que V. Exª está falando. Estou plenamente de acordo com que as coisas não vão bem. Precisamos resolvê-las, mas temos de fazer críticas a quem as merece. E as críticas têm de ser feitas ao Ministério da Aeronáutica e ao próprio Ministro da Defesa, não à Infraero em si, porque a responsabilidade não é desse órgão. Pelo que sei, a Infraero tentou contratar controladores, tentou entrar nessa área, e isso não foi possível. Tentou ajudar, mas essa ajuda não foi aceita, pela informação que tenho. Então, é necessário que o Governo se reúna e resolva o problema, mas que não se dê culpa a quem não a tem!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Leonel Pavan, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Meu amigo Senador Tasso Jereissati, Presidente do nosso PSDB, a situação está cada vez pior. Vou contar uma história recente. Algumas pessoas com compromisso em Brasília, ontem, à tarde, só conseguiram chegar aqui perto de meia-noite. Houve um acidente, em Santa Catarina, envolvendo o sobrinho de uma dessas pessoas, e elas tentaram retornar na mesma hora e estão até agora lá, sem condições de pegar o avião. Só deram esperança para elas para amanhã, porque estão colocando nos próximos vôos os que não voaram ontem. Então, só irão amanhã. O Brasil está perdido, pois está uma bagunça. Não conseguimos mais nos deslocar e cumprir nossos compromissos. As pessoas, não cumprindo seus compromissos, serão penalizadas. A quem cabe essa responsabilidade? Até acho que o Presidente Lula deveria tomar uma providência urgente. Ou todos nós devemos pedir: “Lula, deixe o povo voar! Lula, deixe o povo trabalhar!”. Eles precisam voar para trabalhar e cumprir seus compromissos. Não diziam “deixem Lula trabalhar”? Então, Lula, deixe o povo voar! Basta ter competência, basta ter vontade, basta colocar as pessoas certas no lugar certo! Está havendo aí um desrespeito total com a Nação. Não sabemos se, amanhã, vamos conseguir chegar a nossos Estados. Não há mais como fazer um planejamento de vida, de trabalho, porque o Brasil está realmente um caos. Quero deixar meu pensamento e cumprimentá-lo pelo brilhante pronunciamento, nobre Senador Tasso.

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Leonel Pavan.

Sr. Presidente, desculpe-me, mas este é um assunto que conta praticamente com a solidariedade total, quase unânime, da Casa, o que me faz ver que a Casa deveria tomar alguma iniciativa.

Ouço o Senador Sibá Machado.

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador Tasso Jereissati, ouvi apenas parte do pronunciamento de V. Exª, mas os apartes aqui deixam muito clara a preocupação desta Casa e, com certeza, de todas as pessoas, tanto as que são usuárias de transporte aéreo, como as que vêem pela televisão o que está acontecendo. Pude ver, no final da década de 80, uma greve salarial dos aeronautas. Eles passaram uma temporada com a chamada greve-tartaruga, aquela que garante 30% de atendimento e que mantém paralisados 70% dos serviços. Muitas pessoas ficaram também, por dias, no aeroporto. Fiquei quase três dias no aeroporto de Manaus. A situação era aquela. Então, enquanto não se chegou a um acordo salarial com a categoria, eles não encerraram a greve. O que estamos vivendo aqui, neste momento, durante tanto tempo... Fizemos muitos debates nesta Casa - a criação da Anac...

O Sr. Leonel Pavan (PSDB - SC) - Senador Sibá Machado, quer dizer que a CUT está por trás desse movimento?

O Sr. Sibá Machado (Bloco/PT - AC) - Senador, deixe-me terminar meu aparte. Estou tratando de um assunto muito sério. Então, o que queria dizer a V. Exª, Senador Tasso Jereissati, é que, durante esses quatro anos em que estou nesta Casa, nunca tínhamos vivido um momento nem de longe parecido com esse. Pode ser que, no Brasil, tenhamos pecado, ao longo de todos esses anos, por não termos preparado uma mão-de-obra tão qualificada como essa, com certo excedente. Não é como outras profissões, em que, com certeza, se há falta de um trabalhador, que por um motivo ou por outro não pode comparecer ao seu posto de trabalho, encontra-se outro, com certa rapidez, para colocar no lugar. Estamos vivendo isso agora, porque a queda do avião da GOL chamou a atenção do País inteiro. E a categoria, somente neste momento, colocou em público o problema. Quero saber quantos Senadores nesta Casa conheciam esse problema que estamos vivendo; chamo a atenção para isso. Estou-me solidarizando com a angústia que todos estão passando. Usuário ou não-usuário do transporte aéreo, todo o Brasil está de olho nessa situação. Então, depois daquele triste acidente, que ceifou a vida de 154 pessoas, a categoria, uma das mais importantes do setor, chamou a atenção para um problema de que ninguém havia tomado conhecimento durante muitos anos. Ando de avião desde a década de 80 e nunca tinha escutado falar numa situação como essa. A vinda do Ministro à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para uma reunião junto com as demais Comissões, deu-se para tratar dessa situação, com as emergências que foram apresentadas. O Senador João Ribeiro lembrou aqui algumas, como a iniciativa de chamar de volta alguns profissionais que já estavam afastados do trabalho, seja por aposentadoria, seja por outro motivo, ou de providenciar o treinamento imediato de nova turma - leva-se, no mínimo, um ano para preparar minimamente uma turma; não se pode colocar uma pessoa sem um conhecimento técnico mínimo para trabalhar nessa área. Essas e outras possibilidades foram tratadas. Em questão de horas, de dias no máximo, começou-se a revolver o assunto, e não houve mais o problema da paralisação dos vôos. E, ontem, sabe Deus por que... Daí comungo com a preocupação do Comandante da Aeronáutica, de que pode ter havido - essa hipótese ainda será analisada - sabotagem, inclusive. Esse é um problema que nos chamou a atenção. Agora, uma medida muito drástica tem de ser tomada, porque não podemos ficar a mercê de uma situação como essa. A categoria tem de entender que o País não pode ficar parado nessa situação; todos nós, aqui, compreendemos o direito que a categoria tem de ser respeitada quanto ao pedido de melhoria salarial e de formação de uma reserva de profissionais para substituição imediata no caso de haver qualquer dificuldade. Ou seja, a preocupação de V. Exª é justa, e nós a acompanhamos, mas penso que o teor do debate que fizemos aqui não é justo, nem condizente com o teor do problema, que não nasceu ontem nem depois daquele acidente e que, com certeza, vem de muito tempo. E, agora, de uma vez por todas, temos de corrigi-lo dentro do longo prazo, porque o Brasil nunca mais pode passar por uma situação como essa.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - V. Exª está acusando o Governo.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Ouço V. Exª, Senadora Lúcia Vânia.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Tasso Jereissati, gostaria de externar nossa solidariedade. Tenho a certeza de que a voz de V. Exª, nesta tarde, representa a voz de milhões de brasileiros que estão indignados, na expectativa de ver uma solução que não vem. E, agora, a solução que ouvimos aqui é aquela de sempre: culpar Fernando Henrique por todos os erros que este País tem ou que esse Governo tem por sua deficiência de gestão. Essa deficiência já se mostrou em vários setores. Esse é mais um e serve para mostrar que esse é o Governo da publicidade e do marketing e nunca o Governo da gestão.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Nobre Senador Tasso, permita-me falar por apenas vinte segundos?

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Almeida Lima, ouço V. Exª.

O Sr. Almeida Lima (PSDB - SE) - Permita-me, neste aparte, fazer referência à declaração impensada, irrefletida, do Senador Sibá Machado. Em primeiro lugar, até concordo com S. Exª, quando diz que esse é um problema antigo, mas não com a afirmação de que esta Casa não tomou conhecimento dele antes do acidente. Essa é uma questão que precisa de um raciocínio melhor, mais bem elaborado de S. Exª. Em segundo lugar, quem administra este País é o Governo Lula, há quatro anos, e não a Oposição! Recordo-me muito bem de que V. Exª disse assim: “Depois do acidente que aconteceu no dia 29 de setembro é que está Casa se mobilizou”. Costumo dizer assim: “Alto lá!”. Recordo-me de que o nobre Senador Sibá Machado encontrava-se neste plenário, no dia 20 de julho, setenta e dois dias antes daquele acidente que vitimou 154 pessoas, quando fiz um pronunciamento, mostrando toda a irresponsabilidade do Governo, mais diretamente dos órgãos que administram o sistema. Haja paciência! Chegar aqui agora e dizer uma coisa como essa! Verifique os Anais da Casa, cheque. Basta verificar, no site do Senador Almeida Lima, o pronunciamento de 20 de julho, ocorrido 72 dias antes do fatídico acidente. Então, V. Exª não pode chegar aqui agora e dizer uma barbaridade como essa! Mesmo que ninguém se tivesse pronunciado neste plenário, trata-se de uma questão de Governo. Existem órgãos para resolver isso, que precisam ser responsáveis, mas não o são. Ao contrário, são extremamente irresponsáveis. E mais, nobre Senador Tasso Jereissati, a irresponsabilidade aumenta mais ainda quando um Senador vem à tribuna, para fazer uma denúncia, e o segmento especial do Governo não toma providências; quando um assessor não pega o telefone para ligar para o gabinete de V. Exª para dar uma satisfação, quando não manda um e-mail ou uma correspondência, quando não pede uma audiência. Fica aqui a Oposição a falar, e o Governo, a não tomar providência. Por quê? Porque é um Governo autoritário. Aliás, é mais do que autoritário: é totalitário mesmo!

O SR. TASSO JEREISSATI (PSDB - CE) - Senador Renan Calheiros, muito obrigado por sua enorme paciência em relação a esse tema que discutimos aqui.

Até em função da unanimidade, é necessário que esta Casa tome alguma medida, para que esse enorme desencontro de informações, que está deixando o País inteiramente atordoado, tenha um paradeiro.

Muito obrigado.