O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero fazer rápidas observações e registrar um posicionamento do Governo.

            Primeiro, quero falar para o meu Estado, Roraima, e dizer da minha preocupação com as matérias que acompanhei hoje no jornal Folha de Boa Vista. Por incrível que pareça, o jornal publica que servidores de Roraima nunca receberam Pasep, porque o Estado não declara a Rais. Desde que Roraima é Estado - e posso falar com muita tranqüilidade e cobrar, porque os Governadores que passaram pelo Estado não foram aliados políticos - não se prestaram as informações necessárias ao Pasep, para que os servidores de Roraima recebessem esses recursos.

            Estranhamente, o Secretário de Administração do Estado, Sr. Luciano Moreira, reconhece, na matéria do jornal Folha de Boa Vista, que realmente não tem os dados dos servidores para prestar as informações necessárias. Diz ele que os dados estavam incompletos e que, portanto, não pôde remetê-los ao Banco do Brasil, como não foram remetidos os anos anteriores.

            Lamento essa posição do Governo do Estado. Na mesma matéria, diz-se que os servidores estão recorrendo ao Ministério Público estadual para denunciar o Governo do Estado e cobrar as providências, para que, efetivamente, todos os servidores de Roraima - mais de 12 mil servidores estaduais - tenham o benefício.

            Cobro essa posição do Governo do Estado e solicito ao Ministério Público estadual - ao Procurador Edson Damas e a toda a equipe do Ministério Público - que tome as providências necessárias para resolver essa questão e outras que estão pendentes, como o pagamento do resíduo do Fundef. Estamos encerrando o ano e até hoje, o Governo do Estado não pagou o resíduo do Fundef dos professores. Essa é uma questão muito grave, Sr. Presidente. Nesta sexta-feira, cobro esse posicionamento em defesa dos servidores públicos de Roraima.

            O segundo registro que quero fazer refere-se também a Roraima: a Deputada Federal Angela Portela, que se elegeu na nossa coligação, ontem, ingressou no Partido dos Trabalhadores. Teremos, assim, na nossa base política, base de Oposição ao Governo do Estado, três Partidos com Deputados Federais. O PMDB, com o Deputado Edio Vieira Lopes; o PSB, com a Deputada Maria Helena, E, agora a Deputada Ângela Portela, no PT, também irá somar esforços para que possamos enfrentar e resolver os desafios de Roraima, da Roraima que queremos para o futuro. Quero saudar a Deputada Ângela Portela e registrar o brilhante trabalho que realizou como primeira-dama do Estado alguns anos atrás, com a implementação de programas sociais. Enfim, sua marca realmente ficou definida no coração do povo de Roraima, que a elegeu Deputada Federal nessas últimas eleições.

            Quero fazer um registro sobre as palavras do Senador Mozarildo Cavalcanti que ouvi pelo rádio. O voto do Senador Mozarildo Cavalcanti é muito importante para o Governo, bem como o do Senador Augusto Botelho e de todos os outros Senadores neste plenário. Independentemente do voto, o Presidente Lula vai encaminhar, vai resolver - aliás está resolvendo - os problemas de Roraima. O Presidente Lula não está resolvendo os problemas de Roraima em troca do meu voto, do voto do Senador Mozarildo, do voto do Senador Augusto Botelho, nem do de ninguém. O Presidente Lula está resolvendo as questões de Roraima pelo compromisso que tem com o País e com o povo, de enfrentar desafios históricos. A questão da demarcação é um desafio histórico que se tentou debitar na conta política do Presidente Lula, mas o processo foi iniciado em governos passados, inclusive com falhas do Governo do Estado.

            Falarei sobre a regularização fundiária. Há 16 anos Roraima é Estado, e nenhum governador resolveu o problema. O Presidente Lula está resolvendo. Eu, como Parlamentar, mudei a Lei de Regularização Fundiária deste País para possibilitar uma solução na Amazônia para terras até 500 hectares.

            E o Presidente Lula vai resolver, sim, vai resolver porque quer solucionar o problema não só de Roraima, mas de todos os Estados do Brasil e da Amazônia, como o Acre, como o Piauí, como o Estado do Rio Grande do Sul e como todos os Estados, que têm problemas diferenciados, problemas grandes e históricos que precisam ser enfrentados.

            Registro também que o PTB é muito importante no Governo do Presidente Lula; o Presidente recebeu os líderes do PTB, recebeu o Ministro Walfrido, que já foi confirmado no Ministério do Turismo, o deputado José Múcio Monteiro foi nomeado interlocutor pelo Partido Trabalhista Brasileiro nas conversas, nos entendimentos com o Presidente Lula. O Presidente Lula está construindo o arcabouço político do novo Governo, muito importante para dar sustentabilidade e para definir efetivamente uma governabilidade que leve às mudanças necessárias. Porque vamos ter que avançar e ousar neste País para fazer as mudanças econômicas, sociais, enfim, para melhorar as condições do povo brasileiro. Então o PTB é uma peça importante como o são os outros Partidos, o PSB, o PCdoB, o PDT, com o qual já se iniciou entendimento; o PMDB, que já se definiu pela coalizão, o PT, que é o partido central, o partido do Presidente; enfim, os partidos que querem a mudança poderão e deverão participar do Governo. E os partidos de oposição vão ajudar nessa construção também. Porque aqui quero registrar, na votação da Previdência, a posição do Líder Arthur Virgílio e do PSDB.

            Quer dizer, nos momentos de definição estrutural, nos momentos de definição das questões emblemáticas para o futuro, todos os partidos e - não tenho dúvida - o coração, a alma, o sentimento de todos os Senadores, de todas as Senadoras, independentemente da questão partidária, estarão voltados para um futuro melhor para este País. Não tenho dúvida. Podem-se mudar os procedimentos, os enfoques ideológicos, mas, eu entendo, tenho certeza de que não muda a boa intenção de efetivamente contribuir. Então, cada um no seu espectro, na sua formação, na sua condição, vai poder contribuir para o crescimento do País. O Presidente Lula, ao ganhar uma eleição com mais de 60% dos votos, estendeu a mão, convidou e formalizou um governo de coalização e definiu para os partidos de Oposição o diálogo, o entendimento, a busca da contribuição para que nós possamos construir um Brasil melhor.

            Eu solicito, Sr. Presidente, a transcrição das matérias intituladas “Ângela Portella Oficializa a Filiação ao PT”, “Servidores nunca receberam o Pasep porque o Estado não declara a Rais”, e “Servidor diz que recorrerá ao Ministério Público Estadual para denunciar o Governo do Estado”.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos na forma do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Ângela Portela Oficializa a Filiação ao PT”;

“Servidores nunca receberam o Pasep porque o Estado não declara a Rais”;

“Servidor diz que recorrerá ao Ministério Público Estadual para denunciar o Governo do Estado”.