Pronunciamento de Delcídio do Amaral em 08/12/2006
Discurso durante a 202ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Preocupação com os problemas de infra-estrutura no País, em especial, os relacionados ao setor de energia elétrica.
- Autor
- Delcídio do Amaral (PT - Partido dos Trabalhadores/MS)
- Nome completo: Delcídio do Amaral Gomez
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA ENERGETICA.:
- Preocupação com os problemas de infra-estrutura no País, em especial, os relacionados ao setor de energia elétrica.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2006 - Página 38084
- Assunto
- Outros > POLITICA ENERGETICA.
- Indexação
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- ANALISE, GRAVIDADE, FALTA, INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAÇÃO, SETOR, ENERGIA ELETRICA, COMENTARIO, RISCOS, RACIONAMENTO, NECESSIDADE, DEFINIÇÃO, FUNÇÃO, AGENCIA, REGULAMENTAÇÃO, SERVIÇOS PUBLICOS.
- DEFESA, EXPANSÃO, PRODUÇÃO, ENERGIA HIDROELETRICA, ANALISE, DIFICULDADE, CONSTRUÇÃO, USINA HIDROELETRICA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, AMPLIAÇÃO, SERVIÇO, USINA TERMOELETRICA, UTILIZAÇÃO, GAS NATURAL, CARVÃO, NECESSIDADE, AUMENTO, NUMERO, USINA NUCLEAR, MUNICIPIO, ANGRA DOS REIS (RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).
- NECESSIDADE, IMPLEMENTAÇÃO, GASODUTO, LIGAÇÃO, AMERICA DO SUL, BRASIL, GARANTIA, FORNECIMENTO, ENERGIA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, ADAPTAÇÃO, TARIFAS, SITUAÇÃO, MERCADO INTERNO.
O SR. DELCÍDIO AMARAL (Bloco/PT - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de uma semana muito difícil, em que enfrentamos o caos aéreo, o caos nos aeroportos, quando o tema infra-estrutura, mais uma vez, voltou à baila, voltou fortemente aos debates aqui no Senado Federal, venho falar sobre outro item de fundamental importância, também ligado à área de infra-estrutura do País. Quero aproveitar esta oportunidade para falar especificamente do setor de energia elétrica.
Tenho acompanhado pelos jornais muitas matérias sobre esse tema, manifestando a preocupação dos agentes ou dos principais atores do setor de energia elétrica e destacando especialmente o risco de um novo racionamento no País.
Quero destacar mais uma vez, e tenho insistido desta tribuna, que uma das principais preocupações para fazer o Brasil crescer reflete-se especificamente no marco regulatório do setor ou, ampliando um pouco mais, nos marcos regulatórios necessários para que o setor de infra-estrutura funcione.
Não traremos os investimentos necessários para o Paísl se persistirem incertezas jurídicas sobre segmentos importantes que vão garantir o crescimento. Não virão investimentos se não se definirem, de maneira muita clara, o papel das agências reguladoras. Volto a insistir nisto, meu querido Presidente Senador Mozarildo, talvez o maior gargalo para o nosso crescimento sejam as incertezas dos marcos regulatórios.
É sobre isso que eu gostaria de falar, focando a questão da energia elétrica: tivemos, ao longo dos últimos cinco, seis, talvez nos últimos oito anos, a introdução, pelo governo anterior, de um novo modelo de abertura para investidores privados do setor elétrico, modelo que estava sendo implantando quando adveio o racionamento de 2001.
Passamos por uma segunda reforma do setor elétrico, neste Governo, realizada em 2004, da qual tive a honra de ser o relator aqui no Senado Federal.
Parece que a história se repete: modelos são modificados, e as incertezas prejudicam a expansão não só da geração do setor de energia elétrica do Brasil, mas também da transmissão e distribuição.
Sr. Presidente, o racionamento de 2001, não tenho dúvida nenhuma, ocorreu pela indefinição do marco regulatório. Essa foi uma das razões, existiram outras, entre as quais um período hidrológico muito ruim, o que, evidentemente, prejudicou a geração das nossas hidrelétricas e, conseqüentemente, nos levou a um racionamento de 20% no consumo de energia. O Brasil perdeu, Sr. Presidente, a partir do momento em que 20% do consumo de energia foi cortado: prejudicaram-se o crescimento, as indústrias, o comércio, o dia-a-dia das pessoas, das famílias, e a segurança principalmente nas grandes cidades brasileiras, num momento em que o País estava preparado para começar a crescer. Agora, retornam à discussão as preocupações com relação a 2008, 2009, 2010.
É importante destacar que, no setor de energia, não basta uma vontade de investir e rapidamente se disponibiliza a geração de que o Brasil precisa para a sua expansão; os projetos do setor elétrico são de média e longa maturação. Um projeto de uma grande hidrelétrica, se for bem, muito bem, leva cinco anos para colocar em operação a primeira unidade geradora. Uma unidade termelétrica a gás natural, na melhor das hipóteses, leva 18 meses, 24 meses; sem falar nas usinas a carvão e outras formas alternativas de geração de energia. O que estamos vendo hoje no País - e, mais uma vez, a incerteza do marco regulatório - é que não surgem, num horizonte próximo, novos projetos de geração, que precisarão não só da participação estatal, mas também da privada. Não temos os recursos necessários para garantir a expansão do setor. E importante, Sr. Presidente, o setor de energia elétrica tem uma elasticidade maior do que um com relação ao crescimento do PIB; portanto, se esse cresce 4%, 5%, a demanda de energia cresce 6%, 7%, sempre acima do crescimento do PIB.
Entendo os esforços do atual Governo na execução dos leilões de energia - 100% das distribuidoras estão contratadas -, mas não posso deixar de destacar aqui os consumidores livres, que têm 20% aproximadamente do mercado e cujos contratos estão vencendo nos próximos 2, 3 e 4 anos. Portanto, precisam, neste período de dois a três anos, buscar novos contratos para garantir energia especialmente voltada para a indústria, um perfil, um segmento muito típico dos consumidores livres.
É importante destacar, meu caro Presidente Senador Mozarildo, que a despeito de todos os esforços, a despeito de programas exitosos, especialmente no que diz respeito à universalização dos serviços de energia elétrica - o famoso Luz para Todos, que leva energia para os mais distantes rincões do nosso País, um avanço extraordinário, pois só quem não tem energia sabe o que ela representa no dia-a-dia -, a situação hoje exige um acompanhamento rigoroso e crítico dos próximos passos especialmente voltados para o setor elétrico.
A recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que tirou parte da geração termoelétrica a gás natural, em função da não existência de gás natural ou da não existência de gás natural suficiente para mover essas usinas, coloca em alerta todo o setor de energia. Isso porque passamos a contar com uma quantidade de energia garantida muito menor do que aquela que se projetava e, conseqüentemente, os riscos de déficits de energia elétrica crescem assustadoramente.
Sr. Presidente, eu gostaria de deixar muito claro que nós não temos saída. Nós temos uma base de hidroeletricidade consistente. A expansão na geração hidroelétrica é um fato absolutamente inexorável. Nesse sentido, basta ver a construção das usinas de Belomonte, das usinas de Santo Antonio, da usina de Girau, no rio Madeira. Eu vivi na Amazônia muitos anos e conheço bem a região, como tive a honra de conhecer o Estado que V. Exª tão bem representa aqui no Congresso Nacional, mas destaco que fazer usina na Amazônia não é simples, porque exige infra-estrutura; as questões ambientais são latentes em função do perfil do projeto, do tamanho do reservatório, da interferência com comunidades e etnias indígenas. Portanto, quando se sinaliza com Belomonte, quando se sinaliza com o rio Madeira e Girau, por melhores que sejam esses projetos, nós precisamos ter uma atenção especial pelo que representam investimentos principalmente na Região Amazônica. É preciso atentar para o fato de que são projetos que vão ter que ser interligados ao sistema nacional. Portanto, precisam de linhas de transmissão também para abastecer todo o País e não somente a região onde esses projetos serão instalados. É importante destacar que as usinas do Madeira usam máquinas Bulbo, uma tecnologia nova, em poucos projetos instalados aqui no Brasil. Há poucos projetos instalados aqui no Brasil. Essas são as maiores máquinas que a tecnologia mundial desenvolveu nos últimos anos, de 70 megawatts aproximadamente. Portanto, precisamos ter cautela e cuidado muito grande e considerar que esses projetos, na melhor das hipóteses, venham entrar em operação por volta de 2012 ou 2013.
Não estou dizendo isso só em função da minha experiência como barrageiro que fui, mas ouvindo os principais participantes dos consórcios que pretendem desenvolver esses projetos tão importantes.
Por que fiz todo esse preâmbulo? Para dizer, Sr. Presidente, que temos que contar com o que está aí de geração hidráulica e contar, mais do que nunca, com a geração termoelétrica. É importante destacar que a termoeletricidade não só está ligada ao gás natural, mas também está ligada ao carvão do sul do Brasil, principalmente no Estado de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, mas também à geração termonuclear, que tem como exemplo no Brasil a Usina de Angra I e a Usina de Angra II.
Sr. Presidente, surpreende-me ver que não são disponibilizadas as unidades geradoras instaladas no Brasil, movidas a gás natural.
Há 6 anos, existiam projetos já definidos para implantação de uma malha suficiente de gasodutos que dariam as condições necessárias para que essas usinas viessem a produzir no máximo da sua capacidade. Esta é uma pergunta que precisamos fazer sistematicamente: por que esses gasodutos não foram instalados a tempo e a hora, uma vez que está mais que comprovado, inclusive por críticos anteriores, que a base de geração utilizando termoeletricidade movida a gás natural é fundamental para tirar o País do racionamento? É uma dúvida e é uma dívida perante os consumidores brasileiros o porquê desses gasodutos não terem sido instalados. O reforço do Bolívia-Brasil, saindo de Campinas indo para a área Rio, o atendimento ao Espírito Santo, a interligação com o Nordeste, o tempo que se levou para se iniciar o projeto de Camamu, o reforço dos gasodutos para a região Nordeste, especialmente para o Ceará. Essa questão do Ceará foi debatida aqui longamente nas duas últimas semanas, inclusive na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. Fica a grande pergunta: por que esses projetos até agora não foram implementados? Isso traria segurança para o suprimento de energia elétrica do País pelas usinas a gás natural.
Por que Coari-Manaus até agora não foi efetivamente realizado? Esse gasoduto tira o óleo diesel de Manaus, que hoje é subsidiado por todos os consumidores brasileiros através da conta de consumo de combustíveis. E o Gasoduto Urucu-Porto Velho, que hoje leva ao consumo, utilizando o óleo diesel das termoelétricas instaladas lá e que operam conjuntamente com a Usina Hidrelétrica de Samuel, de cuja construção e colocação em operação eu tive a honra de participar?
Ontem eu conversei com o Senador Valdir Raupp sobre isso. V. Exª hoje já tem um quadro mais tranqüilo com relação a Roraima, porque Roraima, hoje, recebe alimentação de usinas da Venezuela, especificamente do complexo de Guri, que trouxe tranqüilidade para garantir o desenvolvimento de Roraima.
Portanto, Sr. Presidente, nos estamos diante de um momento especial para o setor elétrico, que vai exigir humildade e uma visão crítica muito lúcida do Governo Federal ou das autoridades do Governo Federal.
Eu não posso deixar de destacar, Sr. Presidente, o papel não só das usinas a carvão, mas também o das usinas nucleares. Soube agora que o Governo entende que é fundamental a construção da Usina de Angra III, e isso é realmente importante. Angra III é uma usina irmã de Angra II, e Angra II é um dos projetos de melhor performance no mundo na geração de energia nuclear.
É uma usina que já tem o seu sítio definido, tem o seu projeto definido, e os seus equipamentos já estão lá nos almoxarifados em Angra. Essa usina está localizada no centro de carga, como as usinas movidas a gás natural também o estão. Portanto, vai trazer um alívio para toda a regulação de tensão do sistema, colocando o sistema numa situação de confiabilidade, principalmente na qualidade do suprimento de energia.
Espero que Angra III se desenvolva. É um projeto importante, mas não contem com Angra III para 2008, 2009, 2010; Angra III vai ficar pronta em 2011, 2012, porque é uma usina que exige uma montagem eletromecânica sofisticada e complexa, baseada em uma tecnologia absolutamente segura, que exige, acima de tudo, qualificação técnica das pessoas que lá vão trabalhar.
Eu não poderia também deixar de destacar, voltando um pouco, Sr. Presidente, à questão do gás natural, que vejo com bons olhos a instalação da liquefação de gás em várias regiões do País, para trazer o gás natural de que o país precisa, além da Bolívia, além da Bacia de Campos, além da Bacia de Santos; mas também não vamos sonhar, Sr. Presidente, acreditando que plantas de gás natural liquefeitas entrem em operação em 2008. É um tempo muito curto. Isso não acontece também da noite para o dia.
Portanto, nós temos, nos próximos anos, uma prioridade absoluta, que é o gás natural, primeiro dentro do nosso contexto, dentro da bacia de Campos, da bacia de Santos, da bacia nordestina, do gás boliviano, e não só para atender à geração de energia, mas à indústria, ao comércio, ao gás natural veicular.
Vejo como de extrema importância esse famoso gasoduto que sai da Venezuela e corta a América do Sul inteira, porque é um projeto de integração. A Comunidade Econômica Européia começou com a integração, integração usando energia elétrica, gás natural vindo dos campos da Sibéria, na Rússia. Precisamos primeiro cuidar da nossa casa, Senador Mozarildo. Um gasoduto como esse que se está anunciando custa 20 bilhões de dólares, que corta vários países, que atravessa a região amazônica. Nós não estamos dando conta daqueles que são nossos, o que dizer de um gasoduto com essa complexidade de construção? Então, vamos atender a nossa demanda, como vamos olhar com carinho também a instalação das PCHs, as pequenas centrais elétricas. Essas, com período curto de instalação. Em 18 meses, centrais de 30 megawatts, 20 megawatts, distribuídas ao longo do sistema, poderão ser instaladas. O Brasil tem a tecnologia, vários fabricantes se prepararam para esse boom na construção de pequenas centrais elétricas, mas temos de praticar tarifas consistentes com esses investimentos, tarifas que reflitam a realidade do setor e agregar essa geração, que é importante e tem tudo a ver com o perfil das pequenas quedas e de boa parte dos rios brasileiros.
Não podemos esquecer a geração que utiliza biomassa, principalmente o bagaço de cana, em função dessa expansão que naturalmente ocorrerá na produção de álcool no Brasil, que vai ser consumido internamente e vai ser consumido também em outros continentes, mais especificamente no Japão. Esse é o rumo que precisamos tomar, Sr. Presidente. Não podemos fazer discursos de energias alternativas como se elas resolvessem esse problema que é de agora. Energia eólica e energia solar estão sendo implementadas agora no mundo, mas sofrem um problema de escala que vão impactar os níveis tarifários praticados no Brasil.
Então, não temos saída. Temos que ter um marco regulatório consistente, temos que ter tarifas compatíveis com a realidade do mercado brasileiro de energia. Temos que contar com a hidroeletricidade, mas sem ufanismo, acreditando que essas grandes usinas hidrelétricas na Amazônia vão ser construídas da noite para o dia. Precisamos de geração de gás natural, inquestionavelmente, para otimizar o sistema, mas aí precisamos construir gasodutos que não foram feitos nesses 5 anos. As razões nem a vã filosofia consegue esclarecer.
Vamos ter usinas nucleares, vamos ter usinas a carvão, vamos ter pequenas centrais hidroelétricas e - por que não dizer - vamos ter aquele programa de máquinas diesel com potências unitárias, mas que têm feito um papel muito importante no suprimento de energia elétrica para o Brasil.
Mas o momento é de uma analise clara, crítica, do que vem por aí. 2001 foi uma tragédia anunciada; e 2008 e 2009, se não forem tomadas as providências devidas, podem levar o País, num momento crucial para o seu crescimento, a uma situação muito parecida. Nós temos que evitar isso, e evitar isso tendo lucidez e tendo humildade para ouvir o mercado como um todo, os principais atores que militam nesse mercado, sejam eles estatais, sejam eles privados.
Para concluir, Sr. Presidente, vejo com muito bons olhos o papel que a Eletrobrás pode cumprir talvez abrindo o seu capital, tendo mais recursos para promover os investimentos necessários para o País, mas, acima de tudo, olhando o setor estatal integrado aos investimentos privados, porque nós não temos os recursos suficientes para, pelo Governo, fazer tudo aquilo de que o Brasil necessita.
Por isso, Sr. Presidente, quero deixar mais uma vez esse alerta sobre os riscos que nós poderemos correr se não fizermos uma avaliação equilibrada, justa e isenta, sem discutir infra-estrutura ideologicamente e sem discutir infra-estrutura achando que só um lado está certo. Caminham bem as coisas que são partilhadas, compartilhadas, e segmentos que são absolutamente debatidos pelos seus principais atores, sejam eles governo, sejam eles investidores privados.
Espero, acima de tudo, que esse espírito voltado para o crescimento, esse espírito de brasilidade e esse espírito de conciliação de um setor que é fundamental para garantir o crescimento prevaleçam nos próximos meses, para que não sejamos surpreendidos, mais uma vez, pela falta de energia.
Acho que avisos não faltam e espero que não falte aquela energia que é fundamental, Sr. Presidente, para o nosso futuro. Está nas nossas mãos, temos tempo para fazer isso, mas não podemos titubear e, ao mesmo tempo, assumir projetos que têm um tempo de maturação que precisam, mais do que nunca, ser respeitados, nem contar, única e exclusivamente, com a ajuda de Deus para que chova em 2007 e em 2008.
Não podemos usar como argumento que a previsão de chuvas, nos próximos anos, vai nos garantir tranqüilidade no setor de energia. Isso não existe. O que existe é potência instalada, transmissão suficiente e regras claras para garantir o suprimento de energia de que o País tanto precisa para o seu crescimento.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade e pela paciência de V. Exª por me deixar falar por tanto tempo.