Pronunciamento de Eduardo Azeredo em 07/12/2006
Discurso durante a 201ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da aprovação, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Transcrição nos Anais de entrevista de Vint Cerf, um dos fundadores da Internet.
- Autor
- Eduardo Azeredo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
- Nome completo: Eduardo Brandão de Azeredo
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.
TELECOMUNICAÇÃO.:
- Registro da aprovação, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Transcrição nos Anais de entrevista de Vint Cerf, um dos fundadores da Internet.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/12/2006 - Página 37684
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL. TELECOMUNICAÇÃO.
- Indexação
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- IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, COMISSÃO, DIREITOS HUMANOS, SENADO, ESTATUTO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, AUTORIA, PAULO PAIM, SENADOR.
- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ENTREVISTA, FUNDADOR, INTERNET, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), NECESSIDADE, ORDEM JUDICIAL, DADOS PESSOAIS, USUARIO, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, INFORMAÇÕES.
O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero utilizar pouco tempo. Estou inscrito para falar mas, se o apagão aéreo deixar, terei que pegar um vôo daqui há pouco e quero fazer dois registros.
O primeiro é em relação à aprovação, ontem, na Comissão de Direitos Humanos, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Estatuto é de autoria do Senador Paulo Paim. Ele teve o relatório do Senador Flávio Arns e é um importantíssimo instrumento na defesa da causa das pessoas com deficiência. Oportunamente, o próprio Senador Paim vai abordar este tema, mas eu não gostaria de deixar passar este momento sem registrar a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O segundo assunto, que vou deixar também para inscrição nos Anais, é referente a uma polêmica sobre a questão da informática, o uso da tecnologia. Aqui tenho uma entrevista de Vint Cerf, um dos fundadores da rede mundial de computadores, a Internet. Nessa entrevista, ele responde, com clareza, que nos Estados Unidos é comum que o internauta forneça algum número de identificação para ter acesso em lugares públicos - hotspots, por exemplo -, como o número do cartão de crédito ou o endereço. Em muitos casos, além do número do cartão, deve-se fornecer o endereço para realmente comprovar que ela é a pessoa que diz ser.
Mais adiante, ele mostra, sem estar familiarizado com a lei proposta no Brasil, que, nos Estados Unidos, a pessoa deve ter ordem judicial para obter certos tipos de informação. A entrevista mostra que o tema realmente merece uma discussão mais abrangente. Cada país vai encontrar o seu caminho, mas o tema em si é merecedor das preocupações nacionais, e não um assunto fora de contexto, como, lamentavelmente, em determinados momentos ficou mencionado.
Agradeço e peço desculpa por usar um pouco além do tempo normal de uma questão de ordem, mas esses eram dois registros que eu gostaria de fazer.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO AZEREDO EM SEU DISCURSO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“Entrevista: pai da internet afirma que é difícil censurar a web”.